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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2004, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, perguntaria à Mesa se, quando me convidou para falar como Líder, se referia ao Líder do Governo ou ao líder do campeonato, o Santos. Faço essa indagação depois do discurso do Senador Geraldo Mesquita Júnior. Talvez as duas coisas, e sinto-me, como alvinegro, homenageado aqui nesses 100 anos de história.

Inicialmente, informo que o Governador Eduardo Braga telefonou-me e o Senador Arthur Virgílio posicionou-se, hoje, em plenário, pedindo uma negociação em relação à Lei de Informática. A Câmara fez um acordo, que o Governo sustenta com algumas inovações indispensáveis, especialmente o fato de ter sido dada uma anistia para empresas que não investiram em pesquisa e desenvolvimento, embora tenham recebido incentivos fiscais, o que não parece adequado, pois, o incentivo fiscal tem a contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento.

A proposta do Senado - segundo o acordado com os Deputados do setor com quem mantive contato - consiste em determinar um prazo para que investimentos que não ocorreram no passado venham a ocorrer agora. É sabido que investimentos em pesquisa e em desenvolvimento geram empregos qualificados, geram tecnologia, geram desenvolvimento...

O segundo problema é o dos tubos de televisão e monitores de vídeo. De fato, a evolução tecnológica cada vez diminui a distância entre a televisão e o microcomputador. A TV digital pretende integrar esses dois instrumentos, o que preocupa a Zona Franca, atingida por uma medida recente da Argentina em relação a esses equipamentos.

Pendente de uma solução, a proposta era a de fixar em até 19 polegadas e, acima disso, dar exclusividade à Zona Franca, que não resolveria o problema, porque em um ano não teríamos mais monitores de 17 ou 19 polegadas. A evolução tecnológica é tão rápida que os monitores terão mais de 20 polegadas e servirão como televisão e como vídeo.

A idéia de dar exclusividade à produção de monitor de vídeo seria um adicional à Zona Franca e não manter o que ela tem.

Vamos continuar dialogando. E proponho deixarmos essa votação para a última semana de agosto. Convidaremos o Governador Eduardo Braga para uma conversa com os parlamentares, a fim de que possamos construir com muita solidez essa passagem.

Não se concebe haver um desequilíbrio entre as diversas regiões do País. Deve-se preservar os investimentos que vigorarem em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina. A Zona Franca tem que manter o seu vigor, por ser uma região que mais cresce no País. Não há nenhuma intenção de promover o desequilíbrio regional.

O Governo não pode retirar a urgência constitucional, porque é um comando constitucional da Emenda nº 42.

É obrigação do Executivo apresentar o projeto em sessenta dias, sob o regime de urgência. Portanto, a urgência tem que ser mantida. Mantida a urgência, há prejuízo para o restante da pauta.

O compromisso que assumo - mas não quanto ao mérito -, porque discutimos a matéria exaustivamente, tanto eu como o Senador Eduardo Azeredo, o Senador Hélio Costa com os demais Senadores da Casa. Sugere-se votá-la no próximo esforço concentrado, qualquer que seja o resultado da negociação. Porém, deve-se convidar o Governador Eduardo Braga. Podemos ouvi-lo, bem como outros Estados que tenham interesse, para construir, se possível, um acordo.

Sr. Presidente, fiquei estarrecido! Imaginei que alguns Senadores iriam assomar à tribuna, hoje, para elogiar o empenho do Governo no combate à corrupção. Se não bastasse a Operação Gafanhoto, que desmontou um esquema em Rondônia e levou à cassação vários homens públicos, independentemente do partido e da origem - o que não nos preocupa -, houve a Operação Vampiro, que desmontou o esquema de corrupção que havia no Ministério da Saúde há anos e anos. Este Governo identificou, desmontou o esquema de corrupção prendendo todos os envolvidos. Se não bastassem esses exemplos, houve a Operação Anaconda, que atingiu a Polícia Federal e parte do sistema judiciário, que estava apodrecido, para dar dignidade à Justiça e à Polícia Federal. Houve também, em Manaus, a Operação Zaqueu, que colocou na cadeia uma rede de fiscais corruptos. Recentemente, a Operação Albatroz está prendendo secretários, ex-secretários, parlamentares e toda uma rede de corrupção que roubou o montante de R$500 milhões de dinheiro público.

Portanto, imaginei que o Senador do Estado beneficiado por essas operações viria aqui saudar a firmeza do Governo, o apoio à ética e à transparência, viria dizer que lugar de corrupto é na cadeia. Mas não foi isso o que ocorreu. Ouço ataques ao PT. E não entendo! E a expressão do compromisso com a ética, com a transparência e com a firmeza encontra-se nessas operações que o Governo está patrocinando. Nunca se combateu, em tão pouco tempo, tanta corrupção, e tão antiga no País - porque são esquemas que já existem há muitos e muitos anos que estão sendo desbaratados agora.

Concluo, Sr. Presidente, fazendo um apelo a esse Plenário, sobretudo à Oposição: observei que o Governo de São Paulo já tem a PPP; o Governo de Minas já a tem, e, ontem, o Governo do PSDB de Goiás criou a PPP. Três Governadores do PSDB já dispõem do instrumento da parceria público-privada. Parece tratar-se de um instrumento eficiente para esse Partido. Mato Grosso também já a utiliza.

Portanto, peço que a Oposição venha dialogar com o Governo. Havíamos marcado uma reunião para terça-feira, mas não foi possível realizá-la, porque havia outros problemas a serem tratados, para os quais demos preferência.

Quero fazer o convite de público: hoje, à tarde, a qualquer hora, em qualquer momento, estaremos abertos para sentar e começar a discutir o instrumento da PPP. Tínhamos decidido isso na reunião de Líderes.

O Senador Sérgio Guerra, inclusive, elencou sete pontos que entende serem o foco da negociação. Primeiro, faríamos uma reunião com representantes dos Partidos na Casa, iniciando-se a negociação.

A minha sugestão concreta é que negociemos, exaustivamente, até o final de agosto. Depois disso, poderíamos votar no período do esforço concentrado de setembro. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem que ser rigorosamente respeitada, e temos propostas para adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal à PPP. Por exemplo, além do fundo garantidor, que antecipa a receita e dá segurança, poderíamos colocar um limitador de comprometimento da receita líquida dos Municípios, dos Estados e da União. Esse seria um excelente instrumento de segurança, do ponto de vista da responsabilidade fiscal.

Concordo plenamente que a Lei de Licitações deve ser preservada na sua integralidade. Toda licitação do Estado deve seguir regras muito claras e democráticas, que evitem qualquer tipo de prejuízo. Portanto, a PPP deve ser um instrumento para políticas de serviços, de concessão de serviços, preservando-se a Lei de Licitações.

Com relação à preocupação com o pacto federativo, vamos encontrar uma solução.

Portanto, já temos propostas para resolver parte da agenda que foi estabelecida. Não há nenhuma precondição. Como dissemos, estamos abertos a discutir o mérito em profundidade.

A única demanda que fazemos é basicamente a de acelerar a negociação e ter a disposição de votar no esforço concentrado de setembro. Por quê? Porque é visível, para qualquer cidadão - e, neste ponto, concluo, Sr. Presidente -, que o País está crescendo 4,7% e está acelerando o ritmo de crescimento. Esse percentual é maior do que o de qualquer ano nos últimos nove anos. De 1995 para cá, essa é a maior taxa de crescimento do PIB.

A indústria está utilizando 84% da capacidade produtiva instalada. Ela precisa de investimentos. Os bens de capital estão crescendo 21%, demonstrando que há máquinas e equipamentos cujos investimentos resultam em nova capacidade produtiva.

O BNDES tem uma série de programas de financiamento e investimento que são indispensáveis a esse tratamento. Mas as importações de máquinas e equipamentos também estão crescendo. Precisamos, portanto, dar apoio a esse processo de investimento e de crescimento da indústria.

Mas o ponto de estrangulamento maior na sustentabilidade do crescimento do País, evidentemente, ocorre no setor de infra-estrutura. Os portos brasileiros estão muito lentos diante do aumento de 22% no volume de exportações. Faltam contêineres, devido à velocidade de embarque e desembarque.

Ora, um saldo comercial de US$31 bilhões é o que dá estabilidade ao balanço de pagamentos do País. Para continuar nesse caminho é necessário o investimento em portos. Uma ferrovia Norte/Sul, por exemplo, mudaria o futuro do Piauí, do Maranhão, para onde a mancha da soja está subindo, e da Região Norte; essa é uma ferrovia que vai mudar toda a competitividade da economia da região e assegurar um volume de exportações que vai tirar do empobrecimento uma região que está submetida a essa condição. Essa é a prioridade do País.

Há dezenove anos, o Presidente Sarney propôs a Norte-Sul, e o Estado brasileiro não conseguiu viabilizar o projeto, dificuldade mantida nos governos precedentes. No nosso Governo, tampouco, tem os recursos necessários para investir nesse projeto. Só a parceria público-privada poderia resolver esse problema.

Os chineses, por exemplo, dispõem de um fundo de US$4 bilhões para investir em ferrovias e portos, necessitando de uma moldura institucional, ou seja, a aprovação dessa legislação.

A nossa proposta é sentarmos para discutir, se possível ainda hoje, e até o final de agosto, quantas vezes se fizerem necessárias. Os Ministros da área econômica estão à disposição. Queremos construir um acordo na matéria da PPP, para podermos votá-la o mais breve possível.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

             U:\SUPER\20040818ND.doc 4:58