A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, gostaria de iniciar, agradecendo ao Senador Paulo Octávio, que me cedeu sua inscrição.

Srª Presidente, no início deste mês de agosto, em Foz do Iguaçu, realizou-se o V Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Carga. Como resultado, a Associação Brasileira dos Transportadores de Carga divulgou a Quinta Carta de Foz do Iguaçu - Paraná, assinada por seu Presidente, Newton Gibson. Inclusive tenho aqui a Carta do V Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Carga, a qual eu gostaria de pedir que ficasse registrada nos Anais do Senado da República.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, salta aos olhos, logo à primeira leitura, o sempiterno problema do desequilíbrio entre as modalidades de transporte no Brasil, excessivamente centrado no modal rodoviário. Em seguida, fica evidente a contradição entre a importância que a rodovia tem na economia nacional e a desimportância que os governos historicamente lhe atribuem nos orçamentos nacionais, quando verificamos as verbas alocadas para sua manutenção, recuperação e expansão.

Srª Presidente, os desafios econômicos do Brasil envolvendo as negociações simultâneas na Organização Mundial do Comércio - OMC, nas reuniões de construção da Área de Livre Comércio das Américas - Alca e nas de discussões de acordos comerciais entre a Comunidade Européia - CE e o Mercosul são motivos mais do que relevantes para que cuidemos de nossa infra-estrutura física de integração sul-americana. Exemplo dessa imperiosa necessidade é a saída para o Oceano Pacífico, via Lima, no Peru, já funcionando, mas que deve ser ampliada e melhorada. Trata-se de uma opção estratégica fundamental para a consolidação do Mercosul, que forma o segundo maior bloco mundial de produtores agrícolas.

A ampliação das rotas do Brasil para o Pacífico, a partir da expansão da fronteira agrícola no Centro-Oeste brasileiro, representará uma elevação da colheita de grãos de milho e soja de 71,3 milhões de toneladas para 152 milhões na região. Isso apenas na nossa região, Srª Presidente - somos duas Senadoras da região Centro-Oeste. Um dado realmente animador. Segundo as projeções decorrentes dessa expansão, haverá a criação de 187 mil empregos diretos na agricultura, com um total geral de 747 mil postos de trabalho, incluindo-se a indústria e os serviços. Trata-se de um gigantesco passo na direção da recuperação do mercado de trabalho, como prometeu o nosso Presidente Lula. O projeto denominado “Impacto econômico e espacial do desenvolvimento do Centro-Oeste brasileiro e abertura de um eixo de comércio exterior com o Pacífico” coloca tais resultados como metas possíveis de serem alcançadas, desde que as ações necessárias sejam praticadas. As rotas previstas representarão uma redução de até 7.400 km na distância percorrida por nossos produtos até os portos asiáticos, uma das prioridades de nossas exportações.

Há, todavia, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entraves importantes para a concretização desse sonho desenvolvimentista. Para lançar um alerta é que venho a esta tribuna, um alerta a todos: ao Executivo, ao nosso Governo, ao Parlamento, enfim, aos Poderes estabelecidos em nosso País. Como membro do Partido do Presidente da República, desejo ver realizados todos os projetos que contribuam para o bem-estar do povo brasileiro, sobretudo aqueles que têm forte poder indutor de crescimento econômico.

Integração física, harmonização tarifária, normatização do transporte continental, desenvolvimento tecnológico das empresas e treinamento dos recursos humanos são destaques entre as medidas necessárias para o setor de transporte de cargas brasileiro, do Mercosul e das Américas.

Para isso, precisamos de uma ação firme e determinada do nosso Governo no sentido da recuperação e ampliação de nossa malha viária. Com tal ação, por incrível que possa parecer, produziremos um efeito colateral importantíssimo na área social e, provavelmente, desconhecido da maioria da população: reduziremos ou, se formos eficazes, eliminaremos mais um dos abusos que se cometem contra as crianças no Brasil.

Ora, Srª Presidente, alguns dirão: a Senadora Serys está falando de transporte intermodal, de transportadores de carga e vai colocar criança nessa história! Por incrível que pareça, temos visto pelo Brasil afora crianças de cinco anos ajudando a tapar buracos nas estradas. Essa foi uma denúncia feita por ocasião do acontecimento desse V Congresso Intermodal de Transportadores de Carga. Foi uma das graves denúncias que lá ouvimos.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tornou-se rotina, nas nossas estradas, especialmente no Nordeste brasileiro, vermos crianças, de até cinco anos de idade, trabalhando no tapamento precário dos buracos das pistas, em troca de moedinhas que lhes permitam sobreviver. No interior do Ceará, na região de Campos Belos, podem-se ver mães à beira da estrada, vigiando os filhos que tapam os buracos com areia, pelo que recebem um punhado de moedas atiradas pelas janelas dos veículos que passam sem sequer parar.

Essa denúncia, Srª Presidente, nos deixou realmente muito preocupados.

Não é de hoje, Srªs e Srs. Senadores, que muitas Senadoras e Senadores vêm a esta tribuna clamar pela recuperação de nossas estradas. Precisamos agir, de forma eficaz e rápida, pois a precariedade de nossas vias é um dos principais fatores de encarecimento de nosso frete e, em conseqüência, de nosso preço final de venda. Se não nos colocarmos em dia em relação ao nosso parque viário, labutando também pela integração intermodal, corremos o risco de sofrer um “apagão” nos transportes de cargas no Brasil, o que seria catastrófico para nossas ambições desenvolvimentistas.

Srª Presidente, tenho plena consciência de que o nosso Governo tem lutado para que se façam as recuperações necessárias. É preciso, contudo, que as ações sejam rápidas e duradouras, pois, caso contrário, falharemos em nossa obrigação de responder à pressão que os setores que querem crescer farão sobre a infra-estrutura combalida de nossa malha viária.

Segue-se, com urgência, Srª Presidente, o disciplinamento do setor de transportes de cargas, com normas claras e duráveis, que permitam aos empresários e cooperados investir e aparelhar-se para um novo patamar de concorrência e crescimento. Nesse ponto, inclui-se, forçosamente, a regulamentação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide e sua aplicação em seus verdadeiros destinos, tais como previstos em sua criação, quais sejam: o de financiar programas e obras de infra-estrutura dos transportes em suas múltiplas modalidades. Afirmo aqui minha esperança de que não ocorra com a Cide o mesmo desvio de finalidade ocorrido com a CPMF. Isso seria um equívoco, uma perda para a Nação.

Srª Presidente, outra medida importante para o setor de transporte de cargas é a revisão da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal, de número 248, de 25 de novembro de 2002, que trata do trânsito aduaneiro e que dificultou sobremodo o setor.

A citada instrução exige que as empresas que lidam com transporte aduaneiro no Brasil tenham capital ou aval bancário de R$2 milhões. Ora, Srª Presidente, tal exigência alijará do mercado todas as cooperativas de transportadores autônomos, as pequenas e médias empresas brasileiras, transformando o setor em monopólio das multinacionais transportadoras, como afirma o Presidente da ABPC, Sr. Newton Gibson. A contraproposta dos agentes do setor é de que o aval bancário seja substituído por uma cooperativa de transportes cujos participantes assegurem, em conjunto, o montante fixado pela instrução normativa. Parece-nos perfeitamente razoável como alternativa, ainda mais pelo fato de que representaria a preservação de inúmeros transportadores autônomos ou cooperados, que, de outro modo, perderiam sua capacidade de agir no setor.

Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidente, o setor de transporte de cargas no Brasil é um gargalo estratégico no projeto de desenvolvimento que o nosso Governo deseja levar a cabo. Sem investimento em infra-estrutura, em regulação do setor, em integração tarifária e harmonização de procedimentos, em equilíbrio entre modais, não teremos capacidade efetiva de dar o salto econômico que tanto almejamos.

Como Senadora de um dos Estados Federados mais interessados em que a nossa capacidade de deslocamento de cargas se agigante, como Senadora do Partido dos Trabalhadores, conclamo o nosso Presidente da República a ouvir os clamores da Carta de Foz do Iguaçu, que está sendo encaminhada a Sua Excelência e também aos Ministros responsáveis pelas pastas afetas ao setor, para que dêem atenção às propostas formuladas pelos que diretamente atuam nesse vital segmento da economia nacional.

Srª Presidente, ao concluir, desejo enfatizar a importância dos programas sociais do Governo Lula, visando ao combate do trabalho infantil, principalmente às formas degradantes e perigosas, como as de tapar buracos em rodovia federais, cuja responsabilidade de manutenção é do Estado. Urge que resgatemos a cidadania brasileira desses pequenos, para que os benefícios do desenvolvimento econômico se espalhem entre todos os brasileiros, de modo justo e eqüitativo.

Srª Presidente, assumi o compromisso no Congresso Intermodal dos Transportadores de Carga de que, cada vez que me fosse possível assomar à tribuna do Senado da República do nosso País, falaria da importância e da necessidade de que a nossa Câmara Federal aprove o PL nº 04.358/2001, que dispõe sobre a regulamentação do setor de transporte rodoviário de cargas.

Tenho em mão o referido projeto, que está tramitando na Câmara Federal. Conclamamos, da tribuna do Senado, seja colocado em pauta e aprovado com a emergência necessária. O projeto tramita desde 2001, e já estamos em 2004, tempo mais do que suficiente. Trata-se de matéria imprescindível, neste momento, para o setor de transportes rodoviários.

Srª Presidente, antes de encerrar, gostaria de dizer que já solicitei o registro da carta do V Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Cargas, realizado em Foz do Iguaçu, cujo título é “Carta de Foz do Iguaçu - Paraná”.

Muitos itens integram essa carta:

“I - O Brasil frente a um tríplice desafio: negociações simultâneas da OMC (Organização Mundial do Comércio), da Alca (Área Livre de Comércio das Américas) e do acordo CE (Comunidade Européia)/Mercosul.”

Não terei tempo de ler todos, pois a carta é bastante longa, mas o item II trata do “fortalecimento do Mercosul - o Oceano Pacífico e suas conseqüências para o transporte de cargas”.

O item III é bastante interessante, principalmente para nós que vivemos nesta região, o Centro-Oeste: “Abrindo caminho até o Pacífico”.

Os itens seguintes são: “As empresas e a nova Lei de Falências”; “Escoamento da produção”; “Transporte e consumo de combustível”.

Finalmente, diante dos fatos, a ABTC - Associação Brasileira dos Transportadores de Cargas propõe e recomenda:

a) oferecer subsídios ao Congresso Nacional, visando aperfeiçoar as propostas em tramitação, que dispõem sobre matéria afeta ao transporte rodoviário de cargas e mudanças na legislação trabalhista e falimentar, fortalecendo o direito da livre negociação...

São muitos os itens, Srª Presidente. Tratam também da Cide, reivindicando ao Congresso Nacional que os recursos arrecadados pela Cide sejam corretamente aplicados para o fim para os quais foram destinados, ou seja, para restauração, manutenção, conservação e construção de estradas federais.

Por fim, faz também aqui uma menção - eu havia falado sobre o PLC - sobre a necessidade de se aprovar o PL nº 5.979-A/2001 na Câmara, e sobre a necessidade da participação desse setor nas negociações ligadas à OMC, ao Mercosul e aos acordos relativos à Comunidade Européia.

O documento é bastante extenso. Portanto, não posso lê-lo por completo, mas já solicitei - e com certeza a Srª Presidente vai acatar meu pedido - o registro deste documento, desta Carta de Foz do Iguaçu, nos Anais do Senado da República.

Muito obrigada, Srª Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA SERYS SLHESSARENKOEM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“V Congresso Nacional Intermodal dos Transportadores de Carga”.