A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, este período em que estamos nos preparando para as eleições municipais foi muito oportuno para nos colocarmos diante de alguns problemas que afligem a população, inclusive nos deu oportunidade de avaliar alguns projetos que foram lançados e que, como pudemos atestar em vários municípios do meu Estado, Goiás, não têm cumprido os seus objetivos.

Falo do Programa Farmácia Popular, lançado pelo Presidente Lula, que vem na contramão dos princípios estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde, cujo objetivo é beneficiar a população de baixa renda por meio do acesso gratuito a medicamentos.

As farmácias recém-criadas cobram pelo remédio, que também pode ser adquirido por qualquer pessoa, não importando se ganha salário mínimo ou altos rendimentos. Basta apresentar a receita médica, que pode ser de médico do SUS ou de consultório particular.

Ora, se é preciso pagar pelos medicamentos, o Programa fica fora do princípio da universalidade dos programas sociais do Governo, que é uma das exigências para ser incluído na Emenda Constitucional nº 29/00, que define o montante mínimo de recursos para a saúde.

Há, no entanto, outras questões na implantação das farmácias que não foram respondidas e que não podem mais passar em branco. Por exemplo, para fazer frente ao Programa, o Governo gastará, somente este ano, R$277 milhões, assim distribuídos: R$255 milhões, na aquisição e distribuição dos medicamentos; R$2 milhões, na implantação das farmácias e R$20 milhões, na sua manutenção.

É bom lembrar que, para conseguir esse total de recursos, o Ministério da Saúde ainda depende de crédito adicional de R$199 milhões, que se encontra em apreciação no Congresso Nacional.

Todo esse dinheiro será empregado na implantação de 100 farmácias, até o final deste ano, como é a proposta deste Governo. Fazendo uma conta simples, cada uma delas custará, em média, cerca de R$3 milhões!

É preciso somar a esse montante de quase R$300 milhões a dívida de R$670 milhões que o Governo tem com a saúde, ainda do ano passado, e que deve pagar em 2004, para cumprir a Emenda nº 29, tão reclamada pelos Parlamentares comprometidos com essa área. A questão é saber como o Ministério da Saúde reporá quase R$1 bilhão dentro do atual exercício.

Não há nada que justifique um programa com gastos tão exorbitantes para resultados tão pífios, com a agravante de não estar direcionado à população de baixa renda, na prática. Uma administração competente e não populista do programa poderia empregar um montante de recursos para garantir e ampliar a distribuição gratuita de medicamentos pela rede do Sistema Único de Saúde, evitando cobrar dos mais carentes. Estaria economizando e otimizando recursos ao usar o sistema operacional já existente do SUS, além de, com os recursos economizados, beneficiar efetivamente um número maior de pessoas.

O próprio Presidente Lula afirmou, em 15 de junho passado, no programa Café com o Presidente, que a Farmácia Popular “é para atender aquelas pessoas que pegam a receita e têm que comprar o remédio numa farmácia normal. Eu já cansei de ver pessoas entrarem em farmácias, perguntar quanto custa o remédio e sair sem comprar o remédio, porque não têm dinheiro”.

Se o Programa foi criado para o povo que deixa de comprar remédio porque não tem dinheiro, a farmácia popular, ao vender para qualquer pessoa, não importando a renda, vai de encontro ao que o próprio Presidente está afirmando.

Bem mais consistente foi o programa implantado em 2001. Consistia na aquisição e distribuição, pelo Ministério da Saúde, de um kit de medicamentos com 31 itens de atenção básica à saúde.

O kit era entregue, diretamente, às mais de 13 mil equipes de Saúde da Família espalhadas pelo Brasil e fornecido aos pacientes durante o atendimento médico residencial. Até o final de 2001, foram distribuídos 41 mil kits em cerca de 3.684 municípios, beneficiando mais de 45,4 milhões de pessoas. Certamente aquele programa poderia sofrer aperfeiçoamentos e ser estendido a todos os municípios brasileiros, exatamente no campo de atuação do SUS, sem a cobrança, os custos adicionais e a demagogia, presentes no atual programa.

Por isso, a pergunta: quem vai se beneficiar da Farmácia Popular no Governo Lula? Certamente não será a população que mais necessita, que não tem acesso a esses medicamentos por não terem recurso para comprá-los.

E o que é mais grave: aquilo que vinha funcionando com bons resultados, que era o encaminhamento, pelos agentes de saúde, dos medicamentos aos lugares mais longínquos deste País, hoje praticamente inexiste devido à falta de recursos para obter os remédios.

Portanto, deixo um alerta ao Governo para que faça novo estudo da farmácia popular, reflita sobre o que está acontecendo em todo o País e modifique o Programa, para que ele retome o seu curso natural, que é a universalização do medicamento gratuito a toda a população brasileira de baixa renda.

Muito obrigada, Srª Presidente.