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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALOIZIO MERCADANTE NA SESSÃO DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2004, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Luiz Otávio, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, fui convidado e espero poder participar de alguns seminários internacionais, o que não pude fazer ao longo do último ano.

Na próxima terça-feira, estarei em Montevidéu para um debate com o candidato à Presidência da República Tabaré Vasquez, da Frente Ampla - que, sob o meu ponto de vista, seguramente vencerá as eleições -, com a esposa do Presidente Néstor Kirchner, Senadora extremamente atuante no Senado da República argentino, e com o Presidente chileno. Discutiremos um modelo de desenvolvimento para a América Latina.

Da mesma forma, em outubro, irei para Nova York para um debate com Joseph E. Stiglitz, que ganhou o prêmio Nobel de economia, e com Albert Fishlow, economista e brasilianista.

Há um grande interesse, neste momento, em entender os caminhos do Brasil. Há uma receptividade surpreendente em vários países com relação a tudo o que diz respeito ao Brasil. Semana passada, a revista News Week publicou matéria sobre a moda Brasil e sobre como o País está contagiando vários países, sobretudo da Europa.

O ano que vem é o Ano do Brasil na França. Há uma grande atenção - o próprio Presidente Sarney o disse na viagem que fez - para a liderança do Presidente Lula, considerada um dos fatores decisivos desse reconhecimento acerca da novidade política que o País atravessa e dos seus resultados.

Gostaria de falar da mudança substantiva nos rumos do desenvolvimento econômico do Brasil, em primeiro lugar apresentando algumas estatísticas; depois, fazendo uma reflexão sobre a dinâmica do modelo.

O crescimento do PIB nos últimos 12 meses foi de 4,7%, um crescimento superior a qualquer um dos últimos oito anos que o PSDB governou o País; 4,7% de Produto Interno Bruto é um crescimento a que há algum tempo o País não assistia, e o mais importante é que não se deve apenas à agricultura e ao agronegócio.

A indústria, que tinha uma projeção de crescimento de 6% nos últimos levantamentos, segundo as principais projeções, já apresenta um crescimento de 6,8%, o maior desde 1994. Portanto, trata-se da maior taxa de crescimento da indústria nos últimos dez anos.

Se analisarmos o setor de agronegócio, também a avaliação é muito semelhante. O Brasil hoje é o maior produtor e exportador de álcool, de açúcar, o primeiro exportador de soja, o maior produtor de carne, de couro, de suco de laranja, de café, enfim, de vários produtos.

Seguramente, há muito tempo não víamos um desempenho exportador tão consistente a ponto de o superávit comercial, apenas no agronegócio, poder atingir este ano US$30 bilhões. As exportações crescem não apenas no agronegócio, mas também em setores de tecnologia de ponta. A indústria automobilística, este ano, bate recorde histórico de produção e deve fechar o ano com 2,1 milhões de veículos produzidos e vendidos, com uma parte importante de exportações.

Da mesma forma, a Embraer caminha para uma carteira de pedidos e para um nível de produção recorde, vencendo agora, inclusive, licitações do Pentágono, um fato absolutamente inédito, especialmente para países em desenvolvimento, para os quais as restrições à produção de equipamentos de alta tecnologia sempre foram presentes na política de compras do governo norte-americano. Hoje a Embraer é a quarta empresa do mundo e, no seu segmento, é uma empresa líder que vem ganhando cada vez mais competitividade na comercialização dos seus produtos.

Essa política de comércio exterior também é vitoriosa pelas inovações da política externa do governo americano e, sobretudo, pelas vitórias que o Governo brasileiro vem obtendo em todas as frentes em que disputa os seus interesses. Acabamos de derrotar os Estados Unidos - pela primeira vez, um país em desenvolvimento - com relação aos subsídios ao algodão e agora derrotamos na OMC a União Européia no que se refere aos subsídios à produção do açúcar e do álcool. Trata-se de duas áreas extremamente sensíveis à nossa economia, o que mostra a competência da nossa diplomacia para disputar os interesses comerciais em foros que não fazem parte da nossa tradição, porque ao longo da nossa história econômica sempre protegemos a nossa economia por tarifas.

Agora, somos obrigados a estar preparados para novas frentes de disputa comerciais, sobretudo para esses instrumentos que são o antidumping e o os subsídios agrícolas, que chegam a US$365 bilhões por ano, prejudicando substancialmente esses subsídios a agricultura dos países em desenvolvimento da África, da América Latina e do Brasil. E o Brasil está sendo vitorioso nessas frentes de disputa comercial. No entanto, esse resultado comercial, nos últimos 12 meses, já assegurou ao Brasil um superávit comercial US$30,874 bilhões - são praticamente US$31 bilhões de superávit nos últimos 12 meses, de longe, o maior que o País já teve, que nos dá grande oxigênio, nos dá estabilidade na balança de pagamentos, permite manter a taxa de câmbio estável. Esse superávit não pode ser tratado se não considerarmos algumas dificuldades que provavelmente teremos no cenário futuro. Todavia, as relações de troca comerciais, hoje são extremamente favoráveis ao Brasil e aos países em desenvolvimento, alteram-se ciclicamente.

Podemos ter dificuldades para a pauta de exportação, no que se refere aos preços, em um futuro próximo, por isso o Brasil não pode se descuidar do esforço de exportação.

O Presidente Lula está convidando para uma reunião em fevereiro todos os chefes de Estado da América do Sul e do mundo árabe exatamente para aprofundar a relação entre o Mercosul, a América do Sul e o mundo árabe.

Da mesma forma em que as relações de troca trazem preocupações sobre a balança comercial a médio e longo prazo, os Estados Unidos tendem a aumentar a taxa de juros. Já fizeram o primeiro movimento de 0,25%, e a próxima decisão do Federal Reserve poderá vir ainda neste mês. Portanto, a trajetória de aumento da taxa de juros norte-americana, que deve chegar até 2005 a um patamar em torno de 3,5% ou 4%, é uma mudança internacional para a qual temos que estar muito atentos. É verdade que o mercado já se antecipou, já apressou tal mudança. A economia norte-americana não está mantendo o mesmo ritmo econômico que tinha antes. Mas é uma mudança para a qual o Brasil tem de estar muito atento, devendo continuar o esforço exportador, o que é decisivo para o resultado econômico espetacular que estamos colhendo neste momento.

Uma outra característica importante para analisar a situação do balanço de pagamentos são as importações de bens de capital de máquinas e equipamentos. Uma vez que a capacidade produtiva da indústria brasileira hoje já atinge 84% de capacidade ocupada, o que é também um recorde, pois, desde 1992, não atingíamos este patamar, há aumento da demanda de bens de capital de máquinas e equipamentos, acelerando o processo de investimentos, os quais demandam importações de máquinas e equipamentos, pressionando as importações e, portanto, exigindo a manutenção do esforço da política de comércio exterior, ou seja, de exportação, para que o Brasil não perca este patamar de US$ 31 bilhões de superávit, extremamente confortável. Entretanto, o aumento da taxa de juros norte-americana, a mudança nas relações de troca e as importações, que tendem a crescer pela complementaridade do crescimento industrial, exigem muita atenção e um esforço muito grande do País, visando à manutenção do atual cenário econômico.

No entanto, os US$31 bilhões de superávit comercial, diferentemente do que ocorre com o endividamento externo, no qual o se paga lucro, diferentemente do que se deu com a privatização feita pelo Governo anterior, que vendeu 76% do patrimônio público, este Governo não privatizou nada, não há uma empresa pública que tenha sido vendida. Esses US$ 31 milhões, por exemplo, não vão exigir remessa de lucros e nem pagamento de royalties, nem pagamento de juros. É uma mudança no modelo de desenvolvimento através de uma redução estrutural da nossa vulnerabilidade externa, porque esse recurso vem da produção, da exportação, da agricultura, da indústria, do trabalho brasileiro...gerando uma entrada de recursos, em apenas doze meses, de R$ 100 bilhões, é dinheiro novo que chega ao nosso País para novos negócios, resultando em mais emprego, mais produção, mais investimentos e que não criam um passivo externo como eram as privatizações e a desnacionalização do período anterior. Não!...

Agora nós estamos viajando o mundo, não para vender o País, mas para abrir mercado para os nossos produtos, para aquilo que gera emprego, salário, imposto e desenvolvimento do País. O Brasil cresce de uma forma mais consistente e com grande potencial de sustentabilidade quando enfrentamos os vários desafios que temos pela frente.

De outro lado, as grandes empresas brasileiras, as empresas de ponta começam a comprar patrimônio no exterior; estão comprando empresa nos Estados Unidos e empresas na Europa para fugir das quotas e das barreiras alfandegárias no setor siderúrgico, no setor de papel e celulose, no setor de mineração... Estamos adquirindo empresas, transformando as nossas empresas de ponta em empresas globais, não mais como presas, mas como predadoras, porque está é a lógica da concorrência internacional, hoje imposta pelo processo de globalização.

Passo a palavra ao nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Mercadante, concordo com tudo que V. Exª está falando, porque realmente mudou o modelo e estamos vendo o esforço e o sucesso obtido pelo Brasil. Eu queria também lembrar a V. Exª as vitórias nossas na Organização Mundial do Comércio, em que ganhamos em relação ao algodão, aos aviões e, agora, em relação ao açúcar. Essas vitórias melhoram a nossa pauta de exportação e já dá aos nossos exportadores um outro élan. Eu dizia a um diplomata, esta semana, do meu orgulho de ver que agora temos coragem de ir à OMC, de bater na mesa e fazer valer os nossos direitos. Hoje, não somos sozinhos, pois temos o Grupo dos Vinte, que nos respalda. Foi gerada uma nova força no mercado mundial. Parabéns a V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Ney Suassuna, acho absolutamente relevante a intervenção de V. Exª, porque ganhamos na OMC, em primeiro lugar, a disputa da Embraer, em aviões. Éramos acusados de subsidiar os aviões e demonstramos que o Governo canadense é que subsidiava a produção da Bombardier, colocando-se em uma posição extremamente vantajosa comparativamente à Embraer.

Em segundo lugar, vencemos a disputa com os Estados Unidos, na questão do algodão, e a disputa com a União Européia, na questão do açúcar e do álcool.

O que é importante nesse processo?

É que, além disso, não aceitamos, na Reunião de Doha, a pauta dos países ricos, que queriam impor uma agenda de negociação, não incluía reduzir subsídios e rever barreiras não-tarifárias para a agricultura dos países em desenvolvimento. Agora, a União Européia está exatamente aceitando a tese com o apoio do Governo americano, o Grupo dos Cinco, que se reuniu, liderados pelo Brasil, entre os países em desenvolvimento, juntamente com os Estados Unidos e Europa, a perspectiva de reduzir os subsídios para agricultura a médio e longo prazo, o que abre uma imensa possibilidade para os países mais pobres do planeta e particularmente para o Brasil, que hoje lidera o agronegócio nos setores mais dinâmicos, desde a produção de máquinas e equipamentos até a exportação de soja, de carne, de couro, de algodão, de açúcar, de suco de laranja, de calçados, enfim, estamos liderando a produção e a exportação mundial.

Houve melhora nas contas externas, produto de uma diplomacia, e melhora no saldo comercial, de US$31 bilhões, o que muda o modelo de desenvolvimento. Não temos mais um déficit de US$34 bilhões nas transações correntes como tínhamos em 1998. Hoje temos um superávit de US$6 bilhões em transações correntes. Isso quer dizer que, em vez de estarmos endividando o País e criando um passivo em dólar - nos oito anos do Governo anterior chegou a US$240 bilhões -, estamos desendividando o País, fazendo com que entrem mais recursos do que saem, de forma que, pelo fluxo comercial, possamos pagar nossas obrigações de serviços. Além disso, sobram recursos, o que significa uma melhora substancial nas reservas cambiais, mais estabilidade, menos vulnerabilidade, mais independência e mais liberdade na política econômica do Brasil.

A essa melhora nas contas externas associa-se uma melhora nas contas públicas. Depois de tantos e tantos anos, a dívida pública começa a diminuir. A relação entre dívida pública e Produto Interno Bruto melhorou nos últimos meses, ao longo do ano de 2004, e isso não decorre do aumento de carga tributária. Não aumentamos a carga tributária no ano passado e dissemos que iríamos impedir que isso acontecesse. Este ano, quando houve aumento de carga, dei uma entrevista aos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, dizendo que o Presidente não iria permitir e que seriam devolvidos impostos se fosse necessário, o que está sendo cumprido.

De público, parabenizo o empresário Abílio Diniz e o Grupo Pão de Açúcar pelo que fizeram: transformaram a redução da Cofins numa redução do preço do feijão em 11%, numa redução do preço do arroz em 6,5% e numa redução do preço da farinha da mandioca em 10%. A cesta básica cai, impedindo que a inflação continue a crescer, o que ajuda muito na sustentação do crescimento econômico. Houve redução do custo da cesta básica por uma mudança da Cofins, que hoje penaliza os produtos importados e aumenta a competitividade da indústria e da agricultura brasileira. Nunca tivemos isonomia entre os que importam e não pagam Cofins e a produção nacional, que pagava.

Esta Casa, o Senado Federal, isentou toda a agricultura da Cofins. Demos um crédito presumido de 30% para todos os produtos e de 60% para a carne. Isso está permitindo até uma redução de preços em algumas cadeias importantes de distribuição de alimentos. Destaco a do Grupo Pão de Açúcar porque foi a mais significativa e de ampla visibilidade. A melhora nas contas públicas não permitiu somente essa redução de preços da cesta básica. Peço à Câmara dos Deputados que aprove a segunda fase da Reforma Tributária para unificarmos o ICMS, porque também no projeto de Reforma Tributária, que aprovamos no Senado Federal, o ICMS unificado vai ter alíquota mínima para cesta básica, para energia de baixa renda e para medicamentos. Isso significa melhorar a distribuição de renda no Brasil e aumentar o poder de consumo da sociedade. É um aumento indireto de salário para as pessoas, um aumento do salário real da população.

O Presidente reduziu a Cofins e o IPI também para bens de capital que é uma forma de estimular o investimento. Desonerando o setor de bens de capital, exatamente porque a indústria está com 84% de capacidade produtiva ocupada, estamos estimulando a produção, o investimento. E investimento é o que traz progresso tecnológico, é o que traz competitividade, aumento de produtividade e de eficiência da economia e dá sustentabilidade ao crescimento. É o setor de bens de capital, que cresce 21% neste semestre, que dá sustentabilidade ao crescimento; está se criando nova capacidade produtiva que é indispensável porque hoje a indústria está trabalhando num ritmo que não alcançava desde 1992, em vários setores, batendo recorde histórico de produção e de exportação. Além da devolução de impostos para estimular o setor de bens de capital desonera-se as aplicações de médio e longo prazo.

Fico especialmente feliz porque essa foi uma sugestão que fiz publicamente em entrevista à Folha de S.Paulo. Temos hoje 80 bilhões de reais no overnight recebendo taxa Selic. É um capital aplicado no dia, portanto em curtíssimo prazo, com segurança, com liquidez e com remuneração elevada. Ao desonerar os impostos para as aplicações de médio e longo prazo - seis meses, dois anos - estamos estimulando que esse capital saia do curto prazo, ganhando confiança. Com a demanda de investimento que o crescimento econômico propicia, estamos permitindo que as aplicações sejam alongadas com estímulo fiscal, e esse alongamento ajudará decisivamente a melhorar o padrão de financiamento de economia.

Há outro aspecto importante: o Governo, com aquele programa de crédito vinculado à folha de pagamentos, que aprovamos no Senado Federal, reduziu os juros do cheque especial, que eram de 10%, 11% até 2002, para 7%, 7,5%; e quem tem o crédito vinculado em folha, está pagando no máximo 2% de juros. Essa modalidade de crédito colocou na economia, neste semestre, R$8 bilhões a mais de crédito ao consumidor, à pessoa física. E a inadimplência caiu brutalmente, o que mostra que o povo não pagava dívida porque os juros eram muito altos. Os bancos divulgavam que os juros eram altos porque a inadimplência era alta. Não!... A inadimplência é alta porque os juros são altos. No momento em que se reduz a taxa de juros, cai a inadimplência, permitindo que os juros caiam ainda mais.

Sr. Presidente, o Senado deveria discutir essa questão. Hoje as empresas têm uma verdadeira reserva de mercado nas folhas de pagamento das instituições. Por exemplo, no Senado, há o Banco do Brasil, que é um banco público. O trabalhador, ao ingressar em outras empresas, é obrigado a escolher o banco. Se ele é obrigado a fazê-lo, o banco tem uma reserva de mercado junto à empresa. Sendo assim, não há concorrência entre os bancos. O discurso do governo anterior determinava que, vendendo-se os bancos nacionais e entrando os bancos estrangeiros, haveria aumento da concorrência. Não aumentou!...

Os bancos continuam a nivelar a taxa de juros por cima. Chamo a atenção para o fato de que precisamos estimular a concorrência - do meu ponto de vista, é a livre escolha do trabalhador - para acabar com essa reserva de mercado no Brasil. A maioria dos países já acabou com isso. Ao entrar em uma empresa, o trabalhador diz por qual banco quer receber seu salário e com o qual quer operar. Por que isso? Porque assim os bancos vão atrás do consumidor para oferecer produtos mais baratos, taxa de juros menores e programas de crédito mais amplos. A concorrência do sistema bancário reduzirá o spread da taxa de juros e dará prosseguimento a essa agenda.

Sr. Presidente, além do esforço de reduzir o spread que para mim é a concorrência de um lado e de outro, é o financiamento, é o problema dos juros para as empresas, para as pessoas jurídicas - e a Lei de Falências será um grande instrumento de recuperação para as empresas e de redução das taxas de juros para as pessoas jurídicas -, a Câmara dos Deputados precisa concluir a votação para disponibilizar mais esse instrumento que ajudará na sustentabilidade da economia.

Chamo a atenção para a importância de votarmos o Projeto de Parceria Público-Privada.

Não consigo entender o argumento da Oposição de que só podemos votar isso depois das eleições. É evidente que as eleições mobilizam todos nós Senadores, que estamos andando pelos Estados. Esse fim de semana viajei por mais de uma dezena de Municípios: Araçatuba, Lins, Marília, Presidente Prudente, Birigui, Penápolis, enfim, diversos Municípios foram coroados. Concluí minha agenda em Lins. Foi uma experiência muito rica de campanha, de mobilização da sociedade e de entusiasmo das nossas candidaturas, como tenho feito todas as semanas, mas o Congresso Nacional não pode atrasar uma agenda que é indispensável ao crescimento do País.

Se a Oposição identifica problemas no texto da lei, vamos negociar. A disposição do Governo é de diálogo, como tem sido em todas as matérias; de exaurir a negociação de mérito, de buscar consensos e convergências para que façamos uma legislação sólida, porque são contratos de trinta e até quarenta anos que precisam garantir ao setor privado, de um lado, e ao setor público, de outro, que não vai ter esqueletos, não vai comprometer a sustentabilidade das finanças públicas e não vai vulnerabilizar as administrações futuras.

Esse é um tema novo na legislação internacional, necessitando de uma legislação bem feita, sólida, bem acabada, mas vamos negociar, não vamos partir da premissa de que temas de grande interesse econômico e social para o País só podem ser votados depois da eleição...Não!...

Concluída a negociação, vamos votar. Por quê? Porque o problema fundamental hoje é a infra-estrutura. É a logística do País.

Por onde andei, no interior de São Paulo, a preocupação prioritária dos empresários é quanto à falta de container; não há contêineres disponíveis à quantidade de exportações. O embarque e o desembarque dos portos é muito lento. O Brasil não consegue oferecer os contêineres necessários ao nosso volume de exportação. O crescimento das exportações será de 22% a 23% este ano. O container sai daqui e vai para vários lugares, entra outro, mas é um trabalho lento, e os portos precisam se modernizar.

O Estado não tem os recursos...

Todos sabem que, sozinho, não há como fazer. O Presidente acabou de dar um novo estímulo fiscal para desembaraçar as mercadorias e agilizar o processo alfandegário. Mas nós precisamos da PPP nos portos, nas áreas como Maranhão e Piauí, onde a soja está chegando com grande força; a mancha da soja já chegou ao Nordeste e ao Norte. Se tivéssemos a ferrovia Norte-Sul, da qual V. Exª, Presidente Sarney, foi um dos grandes patrocinadores, estruturante do desenvolvimento do transporte modal no País...

São 19 anos de luta para essa construção.

Com a PPP, nós teremos a moldura. V. Exª sabe que os chineses querem investir em ferrovias; têm interesse na Norte-Sul; criaram um fundo de investimento de US$4 bilhões; querem investir no porto; querem logística para poder, exatamente, ampliar a relação bilateral que já é de quase US$10 bilhões entre Brasil e China. Ora, com adiar um projeto como esse em função do calendário eleitoral?...

A moldura institucional da PPP é que dará investimento à ferrovia, às estradas, aos portos, ou seja, à infra-estrutura logística do País, que é fundamental para dar suporte a este crescimento.

Senador Tião Viana, termino dizendo: qual é o resultado de todo esse processo? Um crescimento do PIB de 4,7%. Quanto à indústria, um crescimento de 6,8% - é a projeção de crescimento este ano -, com um milhão e duzentos mil novos postos de trabalho com carteira de trabalho assinada em um semestre - Senador Tião Viana, V. Exª brigou tanto neste ano aqui - sem contar empregada doméstica, trabalhador rural, autônomo, profissionais liberais e a economia informal. Um milhão e duzentos mil é mais do que em qualquer ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Crescer 4,7% como crescemos nos últimos doze meses é mais que qualquer ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. O crescimento da indústria de 6,8% é mais que qualquer ano do Governo Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, os resultados estão aparecendo...

Mas parte desse resultado não é só do Governo; é porque votamos aqui a Reforma Tributária, a Previdenciária, fizemos aqui a Lei de Falências, estamos trabalhando a reforma do Judiciário e chamo a Oposição para participar dessa tarefa, ajudar a construir a PPP, essa moldura institucional para que o País continue batendo o recorde de exportação e não subestime a mudança nas relações de troca, o aumento na taxa de juros nos Estados Unidos ou o aumento das exportações que vêm com o crescimento econômico.

Precisamos continuar o nosso trabalho. Temos muitas dificuldades pela frente e muito trabalho do Congresso, do Governo, da sociedade e dos empresários para que demos sustentabilidade ao crescimento econômico que é seguramente o maior desafio da agenda nacional neste momento. Crescer e gerar emprego, crescer e produzir, crescer exportando, crescer com estabilidade, crescer com controle das contas públicas, crescer com a inflação sob controle...

É possível, está acontecendo, e temos o desafio de dar prosseguimento a essa agenda a que o País há tanto tempo não assistia.

Muito obrigado.

             V:\SLEG\SSTAQ\SF\NOTAS\2004\20040819ND.doc 4:42