O SR. AELTON FREITAS (PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr. Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Presidentes e Diretores de tantas Confederações aqui presentes, cada vez mais tornamo-nos fãs e admiradores do grande Getúlio. E por essa razão, estamos até repetitivos numa manhã como esta, de homenagem, quando discursam grandes Senadores, grandes oradores e professores, que conhecem a história de Getúlio a fundo e nos dão aulas. Mas, por levantarmos a bandeira do agronegócio, mesmo correndo o risco de sermos repetitivos, não podemos deixar de registrar nossa posição com relação a esse grande estadista pelo que deixou pela nossa área e pelo nosso segmento.

A perspectiva histórica é que nos permite avaliar o sentido e a dimensão de eventos e personalidades. Isso é ainda mais verdadeiro no que diz respeito a figuras e acontecimentos da política, sempre envolvidos em debates e conflitos acalorados.

Os 50 anos decorridos desde o suicídio de Getúlio Vargas parecem não ter sido suficientes para o estabelecimento de consensos sobre seu papel e seu legado na História e na política brasileira. Haverá quem prefira ressaltar o ditador autoritário do Estado Novo e quem aponte para o instituidor do direito das mulheres ao voto; quem destaque o Presidente visionário, que deu início à industrialização do País e quem condene o iniciador da grande intervenção do Estado na economia, que estamos até hoje tentando reduzir.

Entretanto, Sr. Presidente, ninguém pode negar que o seu conterrâneo, Getúlio Vargas, tenha sido grande; talvez mesmo a maior vocação política que o País conheceu, dotado que era de uma capacidade extraordinária de fazer alianças e, muitas vezes, de neutralizar adversários pelo isolamento e pela cooptação.

Seu maior feito político de isolamento dos adversários foi certamente ter conseguido, com seu suicídio, o adiamento, em 10 anos, do golpe que a oposição de conservadores e militares efetivaria em 1964. Tudo indica que Getúlio estaria bem consciente, naquela manhã de agosto de 1954, de qual seria o impacto de sua morte no povo que o amava e que se sentia acuado, pelo barulho da imprensa e pelo peso das acusações contra o seu Presidente.

Getúlio Vargas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é geralmente identificado com o despertar do Brasil para a industrialização, para um novo papel no mercado mundial de país de economia mais diversificada.

De fato, o País agrário e dependente, em princípio, da exportação de uma única commodity, o café, deu lugar, cinco décadas mais tarde, a uma economia mais forte, capaz de exportar até artigos de alta tecnologia, como aviões, perturbando concorrentes de países industriais mais maduros. O processo de modernização e diversificação da economia brasileira, sem a menor dúvida, começou com Getúlio.

Como representante da classe agropecuária, me interessa ressaltar, Sr. Presidente, nesse discurso, especialmente, o fato de que o Presidente Getúlio Vargas, apesar de privilegiar a industrialização modernizante, não foi um inimigo do Brasil rural. Ao contrário, tomou medidas de fortalecimento dos produtores, como, por exemplo, a instituição de recolhimento de tributo sobre a saca de café, nos anos de 1930 a 1934, que resultou na redução da oferta, impedindo o colapso do setor cafeeiro e evitando a queda nas outras atividades econômicas do País, ainda muito dependentes das receitas de exportação do café.

Além da proteção ao café daqueles anos de crise, Getúlio também foi responsável pela criação de órgãos de regulação de setores da produção agroindustrial, como o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Criou também, em 1937, a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, que permitiu a modernização da agricultura por meio de empréstimos especificamente voltados para o setor.

Ao refletirmos sobre a legislação trabalhista, criada no Governo de Getúlio Vargas e ainda vigente em grande parte, vemos que esta concedeu aos trabalhadores urbanos uma série de direitos que não foram imediatamente estendidos ao trabalhador rural. Cabe dizer, no entanto, que o reconhecimento de direitos, em nosso País, nem sempre é garantia de seu cumprimento. Os operários da época que o digam.

Mesmo hoje, com as conquistas da nova Constituição, o homem do campo ainda sofre com problemas como a escravidão e condições subumanas de trabalho. É preciso que tenhamos consciência que ainda há um caminho a percorrer até a equiparação dos trabalhadores rurais aos urbanos.

Recordamos que nos anos 30 e 40 os trabalhadores rurais, por seu lado, não tinham o mesmo grau de organização dos setores industriais e, por isso, não exerciam grande pressão política sobre empregadores nem sobre o Governo, como o fazem hoje, com movimentos ativos. De qualquer forma, pela cessão dos direitos trabalhistas, Getúlio precisou enfrentar a resistência acirrada de alguns setores patronais, que desejavam a total liberdade no mercado de trabalho.

Hoje, no qüinquagésimo aniversário do suicídio de Getúlio Vargas, cristaliza-se que ele foi e ainda é uma figura central de nossa história política. As respostas que deu para os problemas que enfrentou permanecem como modelos a serem mantidos ou refutados, dependendo das posições político-ideológicas de quem os examina. Embora o País tenha crescido, a economia se diversificado e a sociedade se tornado mais complexa, algumas das questões daquela época continuam a assombrar a Nação, como o atraso de vastas áreas do território e a desigualdade social. Para o enfrentamento dessas questões, se as soluções encontradas por Getúlio já não mais nos servem, certo é que seu espírito de nacionalidade torna-se mais necessário que nunca.

É esse sentido de Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores diretores de Confederações aqui presentes, encarnado por Getúlio Vargas, que, em minha opinião, o Senado Federal, como Casa da Federação, deve valorizar nesta data e sempre. Os vários brasis devem estar unidos na construção de um futuro mais igualitário, e o espírito nacionalista e trabalhista de Getúlio deve nortear nossa atuação política.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. (Palmas.)