O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Eduardo Siqueira Campos.

Parabéns, Senador Duciomar Costa, pois o Senador Papaléo Paes mostrou-me os números das pesquisas no Estado do Pará, que são muito promissores para V. Exª.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador João Ribeiro, inscrevi-me hoje para falar sobre um assunto que, com certeza, interessa a todos os brasileiros. Trata-se da grande diferença entre o que o Governo tem anunciado e o que tem feito.

O Governo anunciou, há alguns dias, um crédito rural de R$40 bilhões para a agricultura brasileira. Esse assunto foi manchete em todos os jornais, divulgado em emissoras de televisão, e o Governo anunciou o crédito comparando-o com o que foi feito no governo anterior, dizendo que, agora, a agricultura era prioridade de fato, porque estava aumentando a disponibilidade de crédito rural para os agricultores. Mas há uma armadilha nesse anúncio, pois a diferença entre o que anunciou e o que está sendo feito é de mais da metade. Hoje, somente R$17 bilhões estão efetivamente à disposição dos agricultores brasileiros por meio do crédito rural, oferecido à taxa de 8,75% ao ano. O agricultor terá que buscar o restante do crédito no mercado e pagar 22% ou 24% de juros ao ano.

A necessidade de crédito, calculada pela CNA, está entre R$56 bilhões e R$60 bilhões. Portanto, a diferença entre R$17 bilhões e R$60 bilhões terá que ser obtida pelo agricultor no mercado, a uma taxa impagável para qualquer cultivo agrícola, principalmente porque a rentabilidade na agricultura caiu muito em função de problemas no mercado internacional. A China, por exemplo, começou a evitar a soja brasileira e devolveu 20 navios desse produto, o que fez o preço da soja e de outros produtos da agropecuária brasileira caírem.

Em contrapartida, alguns insumos tiveram aumento de 35% e, na média, 20%. Assim, precisaríamos de 20% a mais de dinheiro para financiar a safra do que na safra anterior, porque, em média, o custo de produção subiu 20%. Mas há uma disponibilidade menor que na safra passada.

Além disso, os agricultores que buscam o financiamento pelo crédito rural em qualquer agência bancária estão sendo convidados a assinar um documento no qual se comprometem a tomar no mesmo banco, por fora, o crédito financiado a taxas de mercado. Com isso, a expectativa é de um crescimento do PIB agrícola ou da agropecuária brasileira menor do que a média da economia brasileira. Só para lembrar, em 2003, a agricultura brasileira cresceu 6,2%. Enquanto a economia praticamente não cresceu, o agronegócio cresceu 6,2%. Ano que vem, a diferença será grande, porque o agronegócio deve crescer menos de 3% e a economia brasileira deve chegar a um crescimento de 3,8%, segundo as projeções.

É evidente que o Governo está cometendo um sério erro, um grave equívoco ao não apoiar o setor que ainda resolvia problemas na economia brasileira. Ao mesmo tempo em que o Governo comemora os resultados macroeconômicos, esquece-se do que proporcionou esses resultados e vai desprezando um setor fundamental para uma balança comercial positiva e para a geração de empregos. Calcula-se que cerca de 35% dos empregos no Brasil são ainda provenientes do agronegócio e que 37% das exportações originam-se do agronegócio. Este ano, as exportações deverão alcançar US$35 bilhões e as importações, US$5 bilhões. São US$30 bilhões de superávit na balança comercial brasileira só com o agronegócio. Se somarmos esse resultado aos efeitos do agronegócio no restante da economia, criando novas cidades, abrindo novos municípios, proporcionando riquezas em novas fronteiras, veremos que esse setor não pode ser abandonado como está. E, principalmente, o Governo não pode esquecer que os entraves - e é responsabilidade do Governo removê-los - estão prejudicando o crescimento sustentável que garantiria o crescimento do agronegócio no mesmo ritmo dos últimos anos, que era considerado como a salvação da lavoura.

Os entraves não solucionados pelo Governo não são relativos apenas à questão do baixo valor e do volume de crédito ofertado. Para que V. Exªs tenham idéia, no Centro-Oeste, o limite de crédito por produtor é de R$200 mil. Se no ano passado o produtor plantava 195 hectares, este ano conseguirá plantar no máximo 140 hectares pelo aumento do custo de produção. No Sul, R$150 mil é o limite para cada produtor; e se ele plantava em torno de 140 hectares no ano passado, este ano plantará no máximo 115 hectares, pois houve um aumento no custo de produção. Portanto, ao invés de o Governo aumentar o limite e o volume de crédito para os produtores, manteve o limite de crédito e não aumentou, na verdade reduziu drasticamente, os recursos de crédito rural disponíveis.

Além disso, existe um problema que vem sendo anunciado pela imprensa nacional todos os dias: o da infra-estrutura. Não há investimentos que correspondam à necessidade do crescimento da economia. O Brasil pagou, nos últimos cinco anos, R$511 bilhões de juros da dívida. E comemorou o superávit fiscal do ano passado, de R$66 bilhões, dizendo a todos que equilibramos as contas e que a situação está resolvida. Se tivermos um superávit fiscal de R$66 bilhões e se, nos últimos 5 anos, pagamos R$511 bilhões de dívida, significa que o pagamento de juros é maior do que o superávit fiscal na média dos anos. Isso não representa, portanto, resultado positivo para economia, e, sim, preocupação. Tanto que o Governo não consegue investir, não consegue resolver o problema das estradas, que estão abandonadas. Sabemos que não é somente no meu Estado, o Paraná, que as estradas estão em situação precária. Vejo nas reportagens de televisão e nos pronunciamentos feitos pelos Senadores aqui que não há como trafegar pelas rodovias, que transportam 70% da produção, porque aqui, no Brasil, são precárias as hidrovias e as ferrovias. E se o problema para chegar ao porto é grande, porque as rodovias estão esburacadas, quando se chega ao porto, o problema piora.

Sr. Presidente, a soma das multas de todos os exportadores brasileiros que não conseguiram entregar a mercadoria chega a US$4 bilhões em multa, por atrasarem a entrega e não honrarem o compromisso assumido em contrato de venda para importadores estrangeiros. Quatro bilhões de multa foi o valor pago no último ano. Isso significa que os portos estão com sua capacidade esgotada; não há investimentos que os modernizem; trabalhamos com portos que estão gerando uma margem de risco alta e, por isso, o prêmio negativo começa a se verificar.

O Porto de Paranaguá, por exemplo, que sempre teve um prêmio positivo em relação à Bolsa de Chicago, neste ano bateu o recorde de prêmio negativo, e nós acabamos vendendo a saca de soja do Paraná - que é convencional, porque o Governo de lá proibiu a soja transgênica - a um preço menor do que o da soja transgênica exportada pelo porto de Rio Grande, exatamente pelo risco que significa para os operadores o Porto de Paranaguá operar com uma lentidão impressionante. Ainda mais que agora o porto está sendo muito mal administrado - uma gerência temerária implantou-se lá - e não se consegue corresponder às expectativas do setor produtivo do meu Estado nem dos Estados que se socorrem desse porto: já começam a procurar outros portos para escoar a produção. Dessa forma, prejuízo para o Estado, prejuízo para a cidade de Paranaguá, prejuízo para o País porque o custo aumenta cada vez que se percorre uma distância maior entre a zona de produção e o porto. E quem se obriga a sair do Porto de Paranaguá para outro porto evidentemente está andando mais nas rodovias cheias de buracos. Estamos numa situação precária, e da Cide, que significou uma arrecadação de mais de R$10 bilhões no ano passado e vai chegar perto de R$12 bilhões este ano. Não acredito no que está acontecendo. Numa reportagem que li cita-se que apenas 5% foram aplicados para a recuperação de rodovias, o resto foi para o pagamento de dívidas e para compor reservas.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Estou concluindo o pensamento.

Votamos aqui um imposto que tem por finalidade construir novas estradas, reestruturar os portos, dinamizar e modernizar a nossa infra-estrutura, o Governo utiliza esse dinheiro para outra finalidade que nada tem a ver com isso, e nós, que temos a competência de fiscalizar, ficamos assistindo? A Comissão de Fiscalização e Controle deveria ser acionada - o que farei - solicitando informações ao Governo sobre quanto efetivamente de recursos da Cide foi aplicado para preservação da malha rodoviária, que está em avançado estado de deterioração porque os investimentos feitos ao longo de décadas no País estão se perdendo. E nós que temos a obrigação da fiscalizar a utilização dos recursos públicos não podemos ficar complacentes assistindo ao que está acontecendo. Temos a obrigação, o dever de exigir que o Governo diga o destino desse dinheiro da Cide, porque 5%, Senador Lobão, é muito pouco diante da nossa necessidade. O próprio Governo calculou que em quatro anos teria que aplicar R$32 bilhões para colocar em ordem rodovias, portos, aeroportos. Só que, pelo amor de Deus, estamos aplicando 5% e o resto vai para o pagamento de dívidas! Desse jeito o Brasil daqui a pouco vai produzir, mas não vai ter onde guardar e nem mesmo como fazer o seu escoamento. Já estamos perdendo um percentual altíssimo do que produzimos pela precariedade da nossa infra-estrutura.

Concedo um aparte a V. Exª, Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Osmar Dias, V. Exª faz um relato e uma denúncia com os quais todos deveríamos estar solidários neste momento. Eu estou, porque correspondem à absoluta realidade. É doloroso verificar o que está ocorrendo com as rodovias e portos brasileiros. E diga-se: o País está vivendo hoje, em matéria de produção, das exportações. Ora, como exportar se não pelos portos brasileiros? Os jornais hoje estão repletos de notícias - exatamente os de hoje - informando que as exportações começam a ser feitas por aviões porque os portos já não dão conta. Não dão conta porque a exportação é exagerada? Não, é que os portos estão em estado precário de conservação. Teriam que ser ampliados, melhorados e conservados e não o são. Esse problema da Cide é de extrema gravidade. Como se arrecada uma taxa que é exclusiva para esse efeito e não se aplica? Ela está depositada nos cofres do Tesouro Nacional. E nem se diga que é para atender compromissos com o FMI porque eles já estão atendidos de outra maneira. Tenho a impressão de que já passou a ser uma mania de estocar dinheiro. É uma deformação da economia nacional. Temos que exigir do Governo, como propõe V. Exª, a aplicação dos recursos da Cide. Não se trata de despesas, mas de investimentos para que possamos, aí sim, exportar e gerar cada vez mais emprego, riqueza e, por conseqüência, bem-estar ao País. Cumprimentos a V. Exª pela sua advertência ao Brasil sobre essa situação.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Edison Lobão. Incorporo o aparte de V. Exª e digo mais um entrave. Quando o Governo faz festa em cima dos números conquistados, ele se esquece de duas coisas: primeiro, esses números são resultado de um trabalho de décadas e agora estão desaguando nesse bom desempenho do agronegócio e da economia brasileira que começam a trazer resultados em um setor que o Governo despreza; segundo, ele se esquece de que devemos fazer crescer ainda mais essa produção porque temos um potencial enorme para atender uma demanda crescente no mundo por alimentos. Apenas nós, o Brasil, temos a capacidade de ampliar a produção; mas se não cuidarmos da infra-estrutura não haverá como ampliá-la. Vamos ficar simplesmente parados; teremos apenas crescimento da pobreza nas regiões produtoras.

Outro problema é que está anunciada uma crise de energia. Não sei se será um novo “apagão”, mas uma crise de energia está anunciada. E nós estamos com dezenas de hidroelétricas impedidas de terem iniciadas as suas obras em função de uma postura que muitos consideram cuidado com o meio ambiente. Precisamos analisar até que ponto esse cuidado com o meio ambiente é verdadeiro ou se é uma intransigência, porque há muitos projetos que cumprem os requisitos do Relatório de Impacto Ambiental e que poderiam estar autorizados. Contudo, mesmo cumprindo os referidos requisitos, provando que não será realizada uma obra que vai trazer prejuízos ambientais, muitos empresários estão impedidos de investir. Desse jeito nós vamos ter também um estrangulamento de energia.

Outro ponto que também considero grave é a insegurança que vivemos no campo hoje. No Paraná, temos 76 áreas invadidas há vários anos, para as quais a Justiça já decretou reintegração de posse, considerando as áreas produtivas. Mas não se cumpre a reintegração de posse. O Governo do Estado não cumpre; o Governo Federal finge que está tudo certo, anuncia todo dia um novo programa de reforma agrária efetivo, ele que prometeu tanto durante a campanha eleitoral. Cria o Governo uma expectativa que depois, não sendo cumprida, acirra os ânimos no campo. A hostilidade cresceu. Temos problemas sérios de conflitos no Paraná, pessoas já morreram. Precisamos que o Governo diga aos produtores rurais que a Constituição e a lei serão cumpridas. E que as faça cumprir porque dizer que serão cumpridas e que ninguém levará no grito não adianta. Elas têm de ser cumpridas. No Estado do Paraná, vivemos em uma situação de insegurança porque lá há propriedades que foram invadidas quatro vezes; quer dizer, é impossível que alguém que tenha uma propriedade dessa possa dormir sossegado e produzir; a pessoa desanima, fica praticamente desestimulada a continuar produzindo. É uma situação que precisa ser olhada com cuidado.

Outro entrave gravíssimo, esse inclusive mostra uma irresponsabilidade impressionante do Governo Federal. O Ministro Roberto Rodrigues tem feito um grande esforço para convencer o Ministro do Planejamento. Eu não sei se S. Exª desaforou o Ministro do Planejamento, se é verdade o que a Imprensa publicou, se S. Exª fez um desaforo ao Ministro do Planejamento. Se o fez, o fez com razão. Mas S. Exª desmentiu, disse que não o fez. Mas deveria tê-lo feito, porque o Ministro do Planejamento colocou no Orçamento R$68 milhões para todo o sistema de vigilância sanitária do Brasil. Só para o combate à aftosa, para campanhas de educação, de vacinação, de conscientização, para a fiscalização em portos, aeroportos, fronteiras, nós precisamos de R$0,90 por animal. E temos um rebanho de 180 milhões de cabeças! Só para o controle da febre aftosa nós precisamos de R$160 a R$170 milhões. Se um animal infectado já trancou as exportações de carne para a Rússia, por exemplo - um suíno, no caso, em um Estado do Brasil -, imagino o que pode acontecer se tivermos focos de febre aftosa! Perderemos mercados duramente conquistados, não ampliaremos o mercado; o Brasil, que já é o maior exportador de carne - somando suínos, aves e bovinos, somos os maiores exportadores de carne - perderá essa condição que nos deu, este ano, até agora, quase US$3,5 bilhões de carne exportada. O Brasil está crescendo na produção e, dessa forma, também a exportação. Agora, se tivermos um problema sanitário, vai para o espaço todo esse trabalho que foi realizado por produtores, por governos anteriores e até pelo atual Governo, que está negligenciando o setor do agronegócio, neste momento, ao não colocar dinheiro no Orçamento para atender esta necessidade indispensável, que é oferecer segurança sanitária para quem vai importar.

Já temos o exemplo da China, que vetou a soja brasileira, derrubando o preço no mercado internacional, e também o exemplo da Rússia, que importa 60% da nossa carne suína. Não temos nem como abrir novos mercados, porque a carne suína enfrenta resistência em alguns países e concorrência em outros, e não podemos perder esse mercado. Agora, o Governo não está colocando o dinheiro necessário. É preciso suplementar - o Ministro Roberto Rodrigues está pedindo isso e o Congresso tem de apoiar essa suplementação - e o Governo brasileiro tem que deixar de comemorar o que não fez e começar a fazer, para ter direito de comemorar depois, pois ele faz festa em cima de números que não são verdadeiros.

Comecei aqui falando do crédito rural. É uma enganação o que está sendo feito com o produtor brasileiro. O Governo anuncia 40 e tem 17 disponível. Há 40, mas tem de ser na taxa de mercado. Aí, tem 100, 200, porque os bancos vão emprestar mesmo, ainda mais com esse lucro imenso que estão obtendo em cima do setor produtivo, que é um dos problemas que estamos vivendo.

Vou encerrar, Sr. Presidente, pois o meu tempo já está terminando. Mas eu gostaria de dizer que faltou falar aqui de dois entraves. O primeiro é o protecionismo internacional, que o Governo anunciou outro dia que venceu as barreiras internacionais, ao negociar na última rodada na OMC que os subsídios acabarão gradativamente. Isso já foi anunciado muitas vezes; não acontece e não aconteceu. Quero ver se o Governo vai conseguir transformar esse anúncio em verdade, porque não acredito que seja verdade isso. O outro entrave é a reforma tributária, que o Governo também prometeu fazer. A reforma que está em curso será em prol de um aumento de arrecadação e não para o setor produtivo pagar menos.

Há muita coisa para ser feita e não há muito o que comemorar. O Governo tem cometido o grande erro de desprezar um setor que até agora sustentou a economia brasileira. A indústria vai crescer este ano, mas ao seu lado deveria estar a agricultura para termos o chamado crescimento sustentado. Se puxamos a indústria para crescer, estamos empurrando a agricultura para uma situação que trará muitos problemas sociais e econômicos para o próprio País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.