O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é surpreendente como o PT não tem preparo para a crítica. Acostumou-se na oposição a criticar e, no Governo, não aceita, em hipótese alguma, que a oposição exerça o seu papel de criticar eventuais erros do Governo.

Vejam o que faz agora o PT: anuncia processo contra o Senador Tasso Jereissati. Ninguém pode, em sã consciência, acusar o Senador Tasso Jereissati de radicalismo, muito menos de irresponsabilidade. O Senador Tasso Jereissati é conhecido como um Senador equilibrado, maduro politicamente, preparado e, sobretudo, responsável, quando se pronuncia da tribuna do Senado Federal ou em entrevistas à imprensa.

O Senador criticou o projeto de Parcerias Público-Privadas e sinalizou para a presença do tesoureiro do PT, o Sr. Delúbio Soares, como um dos interessados na aprovação imediata do projeto. S. Exª simplesmente exercitou a função de crítico, já que integra um partido de oposição. Não poderia ser outro o comportamento do Senador Tasso Jereissati. O que desejamos deplorar é a vocação autoritária de quem, assumindo o poder, quer que todos sejam leitores de um livro só. Não se admitem opiniões contrárias. Não querem que o contraditório seja estabelecido. Enfim, querem aniquilar a oposição, que é importante para o País, especialmente quando é responsável, como a do Senador Tasso Jereissati.

Não ocupo a tribuna no sentido de apresentar qualquer tipo de solidariedade porque não é necessário. O Senador Tasso Jereissati não necessita desse tipo de solidariedade. Ocupo a tribuna a fim de protestar contra a atitude antidemocrática, de deplorar a vocação autoritária do PT no Governo. Tentar cercear não o direito, mas o dever de se fazer oposição, parece-me não ser a melhor providência por parte do PT como partido do Governo.

O Senador Arthur Virgílio disse muito bem que o Governo e o PT não tomaram a mesma atitude quando das acusações feitas contra os Presidentes do Banco do Brasil, Cássio Casseb, do Banco Central, Henrique Meirelles, e o próprio Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Com isso o PT demonstra que o mais importante dos seus integrantes é o tesoureiro, Sr. Delúbio Soares. Demonstra também que o Sr. Delúbio Soares exerce a função mais importante dentro do partido e dentro do Governo. Nem mesmo o Presidente do Banco Central, o Presidente do Banco do Brasil e o próprio Ministro José Dirceu mereceram o mesmo tipo de tratamento adotado no caso de Delúbio Soares. Fica, portanto, esse registro.

Esse fato também nos remete a essa estratégia de vocação autoritária adotada pelo PT e pelo Governo na idealização de um projeto de poder duradouro. Talvez o Presidente Lula tenha sido traído pelo subconsciente quando afirmou que foi ao Gabão aprender como se mantém no poder durante 37 anos e ainda se candidata à reeleição. Talvez ele tenha sido traído pelo subconsciente ao fazer esse tipo de brincadeira quando da sua viagem pelo Caribe.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso dever é estabelecer o contraponto. Estamos aqui exatamente para colocar o outro lado da moeda. O Governo proclama euforicamente o crescimento do País, e estamos aqui para dizer que há crescimento, sim, no Brasil, mas esse crescimento está muito aquém das nossas possibilidades. Estamos aqui para dizer que o Governo brasileiro desperdiça oportunidades extraordinárias por não adotar medidas que possam alavancar o crescimento econômico na proporção do crescimento que se verifica nos demais países emergentes. Volto à tribuna hoje exatamente para fazer esse comentário. O crescimento mundial deste ano pode superar o prognóstico feito em abril, de 4,6%. Fontes do FMI confirmam que essa previsão pode ser superada este ano. A previsão para o crescimento mundial é de 4,9%. Portanto, neste ano, o mundo terá o maior crescimento econômico desde de 1988, Senador Ramez Tebet, mas o Brasil está entre os países que menos devem crescer, tanto na América do Sul quanto entre as demais nações emergentes. Na semana passada, já dissemos aqui que, apesar do Governo, a economia do nosso País cresce, mas timidamente, se comparado ao das outras nações.

Antes de conceder o aparte ao Senador Ramez Tebet, quero apenas lembrar alguns números que dão substância a esta afirmativa. A projeção para o Brasil é de 3,5% ou 3,8%, inferior aos 5,5% previstos para a Argentina, 4,6% para o Chile, 7,0% para o Uruguai, 3,6% para a Bolívia e 5,1% para o Suriname; também é inferior ao dos emergentes da região andina, que têm previsão de crescimento de 4,0% para a Colômbia, 5,9% para o Equador, 4% para o Peru e 8,8% para a Venezuela.

Em termos de América do Sul, o Brasil só fica à frente do Paraguai, com um PIB previsto para este ano de 2,7%, e da Guiana, de 2%. De acordo com as estimativas do Fundo Monetário Internacional, o Brasil também fica atrás de outros países em desenvolvimento, como a Índia, com um incremento do PIB de 6,8% e a China, de 8,5%.

“O diagnóstico analítico feito no âmbito dos países-baleia - Brasil, Rússia, Índia, China - deve ser mencionado. O nosso crescimento é metade da média da expansão projetada para o resto do grupo. A lição que o Brasil poderia aprender com esses países é que há um mundo lá fora que pode beneficiá-lo. O Brasil ainda aproveita muito timidamente o aumento da demanda mundial”, diz Antonio Manfredini, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Segundo Júlio Gomes de Almeida, diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, países como Rússia, Índia e China optaram por uma estratégia agressiva de acumulação de reservas internacionais a fim de manter suas moedas desvalorizadas e reduzir a vulnerabilidade externa de suas economias. As reservas brasileiras ainda estão muito aquém das registradas pelos outros três. Segundo a revista The Economist, as reservas da Rússia, Índia e China são de, respectivamente, US$81,5 bilhões, US$114,1 bilhões e US$444,4 bilhões. As brasileiras, descontados os recursos emprestados pelo Fundo Monetário Internacional, somam US$25 bilhões.

Srªs e Srs. Senadores, não podemos deixar de registrar também a base de comparação utilizada pelo Governo para apresentar os índices de crescimento da nossa economia. A base é aquela do ano anterior, quando a nossa economia encolheu 0,2%. Esse dado - é claro - mascara o que acontece de fato na economia brasileira, no atual momento. Senador Ramez Tebet, não queremos ser pessimistas, não queremos ser do contra, não estamos aqui para desmerecer nenhuma atitude do Governo que mereça aplauso, também não estamos aqui para desmerecer os esforços daqueles que produzem no País e são os responsáveis por esse crescimento econômico pífio, é verdade, mas ainda assim crescimento econômico. E o crescimento é pífio exatamente porque estamos submetidos a uma carga tributária que esmaga, a taxas de juros que inibem o crescimento econômico e a investimentos que não se realizam da parte do Governo. Os investimentos públicos são muito aquém dos investimentos necessários para atender à demanda de infra-estrutura em nosso País.

Portanto, a economia cresce pouco porque o Governo não contribui para que ela cresça mais, em que pese estarmos vivendo um grande momento da economia mundial.

Concedo o aparte agora a V. Exª, Senador Ramez Tebet, com satisfação.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, V. Exª, como sempre, sereno e didático, da tribuna, chama a atenção para o que o Brasil está chamando de crescimento econômico. Interrompo V. Exª para dizer que venho de campanha eleitoral em minha cidade natal, Três Lagoas, e em outros Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul. Eu não faço essa campanha no centro da cidade por ser aquele um Estado pequeno, com Municípios de pequeno e médio porte. Visito os bairros, vou às casas e converso com todas as categorias. Positivamente, V. Exª tem razão. Esse crescimento - é preciso que isso seja bem entendido - não chegou para a maioria das famílias e da população brasileira. Digo que não chegou mesmo. Podem até ser apresentados índices estatísticos comprovando que o PIB do Brasil cresceu, mas, positivamente, foi um desenvolvimento concentrado, quando precisamos esparramá-lo pelo seio da sociedade brasileira, e isso não está acontecendo. Percebo, por exemplo, um clamor popular contra os serviços da saúde pública. Isso está nítido pelo menos no Estado de Mato Grosso do Sul. E pelas conversas que tenho aqui com os outros Senadores, inclusive com V. Exª, noto que isso também acontece em todas as Unidades da Federação. V. Exª aborda muito bem que crescer não é inchar, mas sim distribuir renda e melhorar a qualidade de serviços, e aponta os fatores inibidores desse desenvolvimento sustentado de que o País tanto necessita. V. Exª falou da carga tributária, dos juros altos, e eu quero acrescentar um terceiro item, se me permite. V. Exª pode até não concordar, embora tenha governado seu Estado e seja um homem dinâmico, mas há outro fenômeno muito sério que tenho percebido por aí. Na palavra do próprio Ministro Luiz Fernando Furlan, o Brasil desperdiça 5% do PIB na burocracia. Faço as minhas contas e verifico que desperdiçamos na burocracia R$25 bilhões! Senador Alvaro Dias, isso é muito! É preciso, então, desburocratizar definitivamente o nosso País. Já ocupei algumas vezes essa tribuna para falar sobre a burocratização do nosso País. Um simples alvará para funcionamento de um estabelecimento em São Paulo, por exemplo, que é a locomotiva do Brasil, uma das capitais mais desenvolvidas do mundo, leva mais de 130 dias para ser obtido! Como é possível? Positivamente, isso é um absurdo! Para se abrir uma empresa no Brasil, leva-se em média 153 dias, segundo relatório do Banco Mundial. Gostaria de acrescentar esses dados ao discurso de V. Exª, feito de forma didática, chamando a atenção para o fato de que essa carga tributária e os juros altos emperram o nosso desenvolvimento e de que a burocratização mata qualquer um que esteja na economia informal e que queira regularizar sua situação. Como político, tenho recolhido das ruas muitos depoimentos do tipo: “Quero fazer isso, mas como é que eu faço?” E essas pessoas chegam ao ponto de pedir ao político para interferir para a obtenção de algo simples para a sua vida, pois, sem ajuda, as soluções fiquem eternamente nos escaninhos dos arquivos. Isso é profundamente lamentável. Cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento e agradeço por ter me concedido esse aparte. Minha manifestação é produto de um homem, de um político que está andando principalmente pelo Centro-Oeste, pelas cidades de Mato Grosso do Sul, pela minha cidade de Três Lagoas e vendo as dificuldades por que passam a nossa população devido à péssima qualidade dos serviços oferecidos à nossa gente. Muito obrigado.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu é que agradeço a participação de V. Exª, Senador Ramez Tebet, sempre experiente e inteligente, tendo presidido esta Casa, para honra nossa, e dignificado o Parlamento. Certamente, V. Exª ainda terá oportunidade - já que está iniciando um novo mandato de oito anos - de presidir esta Casa do Congresso Nacional. É claro que a experiência, o preparo, a qualificação e a sensibilidade política de V. Exª qualificam-no para o exercício dessa importante função no Parlamento.

Agradeço esse aparte de quem foi buscar exatamente no interior do País inspiração para repercutir nesta Casa aquilo que realmente vai na alma da nossa gente.

Aproveito o aparte de V. Exª para dar um exemplo de como é possível manipular dados e informações. O Governo, em respeito à opinião pública, não deveria lançar mão da manipulação para convencer, para angariar simpatia, popularidade e até vencer eleições. Não há dúvida de que a divulgação dos índices de crescimento econômico no nosso País é exagerada, ultrapassa os limites da realidade e contraria o que se vê no Brasil.

Cito o seguinte exemplo de manipulação: “Projeções revelam que a demanda doméstica brasileira deverá crescer 4% neste ano”. Isoladamente, esse dado revela uma realidade, mas, se computarmos o que aconteceu em 2003, quando houve uma retração de 3,4% da demanda doméstica, o cenário passa a ser totalmente diferente. Isto é manipulação: apresenta-se um índice sem fazer referência à sua base.

É evidente que a demanda doméstica é maior agora em 2004, exatamente porque, em 2003, ela apresentou uma retração de 3,4%. No que diz respeito ao crescimento econômico, deve-se levar em consideração o que houve em 2003. O crescimento econômico de 2004 tem de ser dividido por dois, para corresponder ao índice real, para não se mistificar, para não significar manipulação das informações. Portanto, esses exemplos demonstram o verso e o reverso da propaganda oficial do Governo.

Sr. Presidente, haveria ainda outros dados a apresentar, mas, como fui honrado com o longo aparte do Senador Ramez Tebet, que enriqueceu o meu pronunciamento, deixarei para outra oportunidade a apresentação desses dados, concluindo o meu pronunciamento, exatamente para cumprir o Regimento Interno.

Muito obrigado.