O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o período eleitoral, naturalmente, traz a diminuição do debate congressual. Isso por si só garante um benefício a quem está no Governo. Mas aqui as coisas se fazem de forma diferente. Em vez de utilizar esse benefício, o Governo por atos, palavras e omissões, comete contínuos erros.

Senão, vejamos: já neste período pré-eleitoral constatamos, com tristeza, um crime de improbidade administrativa cometido pelo Banco do Brasil, com a aquiescência da sua diretoria, que comprou ingressos de um show cuja finalidade era a construção de uma sede do PT. Logo depois vimos a demissão, a pedido, do diretor do Banco Central, o Sr. Candiota. Denunciado na imprensa, procurou sair do palco da vida pública, mas de maneira igual ao Sr. Waldomiro Diniz: não foi demitido, pediu demissão. Falta de autoridade por parte de um Governo fraco.

Seguiram-se as acusações ao Presidente do Banco Central. O Senado, de forma muito clara, pelas suas Lideranças, aceitou que o Sr. Henrique Meirelles viesse logo à Comissão de Assuntos Econômicos e procurasse desfazer aquilo que lhe era imputado. Não quis assim o Presidente do Banco Central. Preferiu ser convocado, convidado, em face da função do seu cargo, e até hoje, tal como o Presidente do Banco do Brasil, o Sr. Casseb, não marcou data, o que deixa realmente preocupada esta Casa, que autorizou a nomeação do Sr. Henrique Meirelles.

Ainda tivemos, neste período pré-eleitoral, atos claros de autoritarismo. Primeiro, a criação do Conselho Federal de Jornalismo.

O PFL reuniu a sua Comissão Executiva e, em nota oficial, repudiou a tentativa de criar condições negativas ao exercício da nobre profissão do jornalismo. Ainda nesse período pré-eleitoral, o Governo encaminhou proposta do Ministério da Cultura, criando a Ancinav, uma nova medida de autoritarismo, arbitrária, de censura ao cinema e aos audiovisuais, incompatível com a democracia moderna.

Mas os erros continuaram. Editou o Presidente da República uma medida provisória, transformando o cargo de Presidente do Banco Central em cargo de Ministro. Medida inconstitucional. Não há como legislar sobre o sistema financeiro por meio de medidas provisórias e, sim, por lei complementar. Além do que a criação que foi específica para um foro privilegiado também transgride a legislação, que não permite esse tipo de mudança utilizando-se como instrumento a medida provisória.

Já no início do Governo, falou-se em criar um Ministério extraordinário para o Presidente do Banco Central. A idéia era preservar o seu mandato para que não viesse a renunciar aos 180 mil votos que obteve dos eleitores goianos.

A idéia desapareceu, o Presidente renunciou ao seu mandato de Deputado, e agora ressurge em mau momento, porque dá a clara impressão de que, diante de denúncias, procura o Presidente do Banco Central desviar o foro para o foro especial, o que não é bom para o Banco e nem para o Brasil. Além do que uma medida provisória requer urgência e relevância, dados essenciais a sua aprovação e transformação em lei, e que inexistem, já que só agora, transcorrido mais de um ano e meio de mandato, é que descobriram essa urgência e relevância, fato que será objeto de contestação, aqui nesta Casa, pelas nossas Lideranças, pela Liderança do PFL, tal como já ocorreu na medida provisória dos bingos.

Mas não parou aí a ação desastrosa do Governo do PT. Veio o veto ao acesso irrestrito do Siafi, postura legal que se vinha renovando ano a ano e instrumento largamente utilizado pelo PT na fiscalização de governos anteriores. Agora, tal instrumento é objeto de veto por parte do Presidente da República, para, segundo suas razões, substituir o dispositivo e o artigo 100 da LDO por um projeto de lei. Ora, Srs. Senadores, trata-se de um projeto de lei sem urgência, um projeto de lei que não sabemos se será aprovado ou não. Coloca, assim, o PT a sua marca de autoritarismo, e deixa em dúvida a transparência que a sociedade hoje exige de um governo, retirando do Congresso Nacional a possibilidade da permanente fiscalização, que é uma das obrigações dos congressistas, especialmente da Oposição. E, se não vier a ser aprovado o projeto de lei, ficaremos inibidos de fiscalizar os atos orçamentários do Poder Executivo? Isso é um cerceamento, e não uma invasão de poderes, que é a argumentação apresentada pelo Governo. É um cerceamento ao Poder Legislativo, que não podemos aceitar.

Mas, se não bastasse essa quantidade de erros, por atos, ações e omissões, o Governo, de forma bem escondida, sub-reptícia, na Medida Provisória nº 178, acrescentou uma mudança de datas no pagamento das dívidas das prefeituras. Para beneficiar quem? Todas as prefeituras? Ora, só a prefeitura de São Paulo obteve, neste período do Governo do PT, 40% de todos os empréstimos alocados pelas prefeituras brasileiras, que são mais de 5.500. E a data? Foi para resolver um problema de caixa da prefeitura mal administrada pelo PT em São Paulo, passando do dia 3 ao dia 30, um alívio, um socorro, um sopro inútil, na tentativa de dar à candidata do PT condições melhores de disputa quando, na realidade, ela vem gerenciando mal as finanças públicas daquele grande município.

Contudo, não parou aí. O Presidente da República, que apresentou o projeto de criação do Conselho Regional de Jornalismo, em tom de brincadeira - espero eu -, mas muito sem graça, em mais uma de suas viagens ao exterior, chamou os jornalistas de covardes. Acha que está dirigindo um sindicato, acha que deve seguir as regras daquilo que pouco aprendeu no curso da sua vida. Hoje, o Presidente dirige o País e, tendo essa responsabilidade, não pode deixar de manter a linha de um Chefe de Estado e de um Chefe de Governo, especialmente quando trata com a imprensa e, de forma muito mais especial, quando trata de assuntos brasileiros no exterior.

Entretanto, não ficou por aí o Presidente neste período pré-eleitoral. Sua Excelência esteve no Gabão, visitando um presidente ditador, com mais de trinta anos no poder, e desfilou em um Rolls-Royce nas ruas daquele país, de forma absolutamente imodesta. Certamente, Sua Excelência não foi alertado, nem pelo Itamaraty nem pelo seu assessor especial de assuntos internacionais, de que aquele presidente visitado era acusado de desvios e de manutenção de contas enormes na Europa. No Gabão, além do mais, sem autorização do Senado Federal e do Congresso Nacional, o Presidente Lula perdoou uma dívida de US$38 milhões. Depois, ainda no exterior, em outra visita, gabou-se de ter procurado a receita de uma permanência maior no poder. É preciso que o Presidente dê mais respeito ao cargo que ocupa.

Porém, o Presidente não parou aí. Em matéria de política externa, mal assessorado certamente, o Presidente tentou criar o Grupo de Amigos de Cuba na terceira reunião do Grupo do Rio. Amigos de Cuba? Não! Amigos de Cuba todos somos. Amigos de Fidel Castro, o ditador há mais tempo à frente de uma nação. E foi rechaçado. Mais um fracasso de nossa política externa desavisada, terceiro-mundista, que não tem - como deve ter a diplomacia de um país como o Brasil - sempre em mente a política de resultados.

Mas, para chegarmos ao décimo segundo item dos erros cometidos por ação ou omissão do Governo do Presidente Lula e do PT, leio hoje, estarrecido, em uma coluna do jornal O Globo, que o avião adquirido para as viagens do Presidente da República - em má hora, em luxo desnecessário, em desperdício de dinheiro público no corte de verbas muito mais importantes, como seriam as destinadas à duplicação da BR-101 em meu Estado - não tem pouso na pista do aeroporto de Brasília. Não adianta o luxo, a riqueza, a banheira de hidromassagem. Ele vai ter que pousar em outro aeroporto, ou então vão aumentar a pista, e os R$170 milhões, gastos inutilmente com essa brincadeira de luxo do Presidente da República, terão ainda mais reflexos no Orçamento do nosso País: aumentar uma pista para atender a uma vaidade do Senhor Presidente da República.

Finalmente, ao citar o décimo terceiro item dos erros, ações e omissões no período pré-eleitoral do Presidente e de seu Governo, quero frisar a ida do Presidente da República à televisão, em cadeia nacional. Essa utilização é vedada em lei. O art. 73 da Lei Eleitoral estabelece:

Art. 73. São proibidos aos agentes públicos as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais:

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VI - nos três meses que antecedem o pleito:

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c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de Governo.

Não era urgente; não era relevante. Era uma tentativa eleitoral frustrada.

Reclamamos, como Presidente do PFL, junto ao Tribunal Superior Eleitoral. A nossa representação não pôde ser examinada a tempo, mas entramos com o pedido de direito de resposta.

Ali foi feita uma tentativa de massificação, pela comunicação de resultados medíocres de uma economia que podia estar crescendo a 8%, 9%. Enquanto o mundo cresce a cerca de 5%, o Governo se auto-elogia porque o Brasil vai crescer 3% ou 3,5%. Não vai recuperar um milhão de postos de trabalho, de empregos, perdidos pela recessão provocada pela má gerência governamental em 2003, tampouco vai fazer com que o Brasil tenha um crescimento sustentado, porque faltam investimentos e credibilidade ao Governo, que diminui o poder das agências, que retroage para a estatização, que não compreende a modernidade e quer usufruir de resultados que são da iniciativa privada e não do poder público. A iniciativa privada que este mesmo Governo atolou com impostos, taxas e tributações que elevaram a nossa carga tributária a 40%.

Esses são os 13 itens pré-eleitorais do PT, que vai ter a resposta da sociedade brasileira nas urnas de 3 de outubro e na confirmação de 31 de outubro, pelas promessas não cumpridas, pelos empregos não criados, pelo salário mínimo não ajustado, pelas políticas sociais errôneas e ultrapassadas.

Concedo um aparte ao Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Jorge Bornhausen, quero cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento, que, por sinal, é um alerta à Nação brasileira. Todos os itens que V. Exª assinala e registra nesta Casa, com a elegância que lhe é peculiar, em uma oposição responsável, mostra que o Brasil precisa saber o que está acontecendo com seu Governo. São itens que muitas vezes passam despercebidos. Não adianta aumentar a nossa carga tributária e perdoar dívidas de outros países sem consultar o Congresso. Ainda bem que essa irresponsabilidade é registrada por V. Exª. Por isso, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, do qual gostaria de ter uma cópia. A imprensa brasileira tem a responsabilidade de publicar nos jornais de amanhã este pronunciamento que é um alerta à Nação brasileira.

O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC) - Agradeço ao eminente Senador Paulo Octávio e concluo dizendo que voltarei a esta tribuna amanhã para analisar o momento econômico do Brasil e a falta de capacidade e gerência administrativa do Governo do PT.

Muito obrigado.