O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, cumprimento o Presidente do meu Partido, Senador Jorge Bornhausen, pelo libelo que acaba de apresentar a esta Casa, mostrando o comportamento do Governo somente nesses últimos 15 ou 20 dias. Há comprometimentos de ordem ética e política.

Senador Papaléo Paes, o esqueleto de Waldomiro, de Casseb, de Pizzolato e de Delúbio está guardado. Pensam os que fazem o Governo do PT que o povo vai esquecer, que o povo não vai cobrar a vinda do Dr. Meirelles, que está convidado e que tem o dever de, nesta semana, marcar a data. Ele, que está agora suficientemente blindado, deve marcar a data e vir aqui para esclarecimentos, que até penso que tem condições de prestar. O Governo está cheio de esqueletos no campo moral, no campo do padrão ético, e acrescento alguns - como coloca o Senador Jorge Bornhausen com muita propriedade - no campo da truculência: basta melhorar uns pontinhos na avaliação popular, que começa a chamar jornalista de covarde. Eu mesmo estive com um que, na República Dominicana, sem mais nem menos, foi chamado por Sua Excelência o Presidente de covarde. E não houve provocação, nada. Sua Excelência simplesmente disse que eram covardes porque queriam o conselho a vida toda. Quem, cara pálida? Quem queria o conselho? As diretorias das associações estaduais, compostas e dirigidas por assessores de imprensa de órgãos públicos? Ou a imprensa livre, que tem realizado trabalho exemplar ao denunciar o ilícito no País?

A truculência e o padrão ético estão comprometidos. Não tenho dúvida, conforme disse o Senador Jorge Bornhausen, que o povo julgará serenamente, avaliará e apresentará, estou certo, ao Governo do PT o sinal amarelo de advertência: “Alto lá!”. Mas tudo que disse o Senador Jorge Bornhausen, os 13 pontos, desembocam em algo que já está sendo chamado de Projeto Gabão. Sr. Presidente Eduardo Siqueira Campos, V. Exª sabe o que é o Projeto Gabão? É um projeto decorrente do sonho, do delírio mental do PT que, definitivamente, se apoderou dos postos importantes na hierarquia do Brasil. Para eles, são favas contadas que o Presidente Lula vai se reeleger, são favas contadas que a Prefeita Marta Suplicy vai se reeleger, são favas contadas que o senador A ou o deputado B serão futuros prefeitos de São Paulo. E por aí vai. É o projeto Gabão da permanência no poder. Conforme disse o Presidente Lula ao Presidente da Costa Rica, num gracejo desnecessário e não engraçado, ele tinha ido ao Gabão aprender como se fica 37 anos no poder e ainda se pleiteava reeleição.

O Projeto Gabão passa por um fato apenas de relance mencionado pelo Senador Jorge Bornhausen, que eu me vejo na obrigação de aprofundar, porque isso diz muito respeito às relações do dia-a-dia aqui no Congresso. Senador Papaléo Paes, V. Exª e eu fomos vítimas do conto do vigário. Sabia V. Exª? V. Exª não sabe que em tempo de eleição é proibido fazer convênio com município? V. Exª, como eu, não sabe que em tempo de eleição nem emenda parlamentar pode ser liberada? Sabe o que aconteceu? Lembra-se da Lei nº 10.890, de 2 de julho de 2004? Não deve se lembrar, como também não me lembraria. Trata-se daquela medida provisória transformada em lei na qual todos votamos de boa-fé - creio que foi unanimidade -, que antecipava recursos da Cide, supúnhamos nós, para Estados e Municípios que estivessem sob regime de calamidade pública, além do Distrito Federal, para que com aquele dinheiro pudessem ser reparadas obras desfeitas pelas enchentes, pelos terremotos, por intempéries quaisquer. E com boa-fé votamos a medida provisória, cujo art. 1º dizia:

A União, em caráter excepcional e mediante proposta do Ministério da Integração Nacional, antecipará aos Estados e ao Distrito Federal, em cujas áreas ocorrer dano na infra-estrutura de transportes em função de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo Federal, a transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, exclusivamente em relação à parcela pertencente aos Estados e ao Distrito Federal.

Votei o texto tranqüilamente, Senador Jorge Bornhausen, imaginando que estivesse votando a antecipação da Cide, uma matéria pacífica, em que não havia muito a discutir. Porém, não percebemos o que o Relator na Câmara, Deputado Hélio Esteves, do Partido dos Trabalhadores do Amapá, incluiu no texto, sorrateira e espertamente, mediante pedido da Prefeita Marta, apresentado por escrito em abril de 2004 e não atendido pelo Governo Federal.

Senador Jorge Bornhausen, assim como eu, V. Exª já foi Governador e sabe que, feita a renegociação das dívidas - que fiz em relação ao meu Estado -, o Ministério da Fazenda é mais do que rigoroso no cumprimento do pagamento das parcelas, no número de meses e nos valores a pagar. O órgão é absolutamente intransigente e não aceita sequer discutir mudanças, tanto que baixou uma norma pela qual só se muda critério de renegociação de dívida, seja qual for o critério, por projeto de lei.

A Prefeita Marta - incluída no Projeto Gabão como figura proeminente, de proa, que está à frente do projeto - oficiou ao Governo da União a necessidade ou o desejo de mudar a data do dia 03 para o dia 30 do mês. E o Governo Federal, por mais desejo que tivesse - e tem muito, tem o desejo do mundo todo de atender aos prefeitos do PT e à Prefeita Marta sobremaneira -, não dispunha de instrumentos legais. Entretanto, tinha a esperteza, e obteve o instrumento: o Deputado Hélio Esteves, do PT do Amapá, incluiu o art. 3^o, para o qual nem V. Exª, Senador Papaléo, nem eu atinamos, com a seguinte redação:

Art. 3^o. Fica autorizada a alteração, por no máximo 2 (duas) vezes e respeitado o mês de vencimento, da data de exigibilidade da prestação dos contratos celebrados ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.

V. Exªs entendem isso? Eu não entendo, mas agora sei o que significa. Primeiramente, esta MP diz respeito a Estados, Distrito Federal e Municípios, mas esta menção só diz respeito aos Municípios, ou seja, não dá o direito a Estados a fazerem modificações no vencimento de dívidas mobiliárias. E quem tem dívidas mobiliárias? O meu Município de Mossoró tem dívidas de letras do Tesouro? Tem coisa nenhuma! Tem lá o direito de emitir letra? Nem Pau dos Ferros, nem Lajes, nem Umuarama! Apenas São Paulo e Município assemelhado.

Portanto, o texto foi feito sob encomenda para o Município de São Paulo - que, como diz o Senador Jorge Bornhausen, detém 40% das dívidas -, em um gesto de esperteza, em uma MP que nós, Senador Papaléo Paes, votamos com absoluta boa-fé.

E o que aconteceu? Senador Eduardo Siqueira Campos, em tempo de eleição, não se pode transferir uma prata, um real para Município, por convênio ou por emenda parlamentar, mas a esperteza da MP liberou uma nota para o Município de São Paulo, que está nadando em dinheiro. A data passou do dia 03 para o dia 30, de um mês para o outro. A receita continuou e a despesa deixou de existir. É quase uma nota preta para investimento; é como um 13º salário para o Município de São Paulo.

Deus me livre de ficar imaginando que o que vi em São Paulo, de um mês para o outro, deva-se ao produto dessa economia ou dessa receita adicional, da qual nenhum Município tomou conhecimento, exceto São Paulo.

Com a denúncia da jornalista Catia Seabra, da Folha de S.Paulo, o Rio de Janeiro já vai tomar chegada. Aliás, minha homenagem à jornalista Catia Seabra. Graças a Deus o Conselho Federal de Jornalismo não está vigendo, porque ela seria provavelmente uma vítima de censura, pois teria invadido uma área que não é conveniente, embora esteja prestando um serviço de utilidade pública em prol da moralidade e do padrão ético do Brasil.

Senador Eduardo Siqueira Campos, estive em São Paulo, nos meses de junho, julho e agosto. De julho a agosto, a cidade ficou vermelha. Nunca vi tanta publicidade em minha vida, tanta presença de campanha - e soube depois da presença de um exército de visitadores pagos, de casa em casa, com kits para fazer a propaganda de candidato, que não era do PSDB, do PFL nem do PDT. Caro, muito caro.

Longe de mim fazer qualquer ilação entre o produto da MP, que beneficiou somente o Município de São Paulo, peça importante do projeto Gabão, e os recursos destinados ao Município, que foram obtidos em um “emendaço”. Senador Papaléo, essa medida provisória, que votamos de boa-fé, significou um “emendaço” para São Paulo e burlou a nós todos.

Contudo, gato escaldado tem medo de água fria. V. Exª e eu temos medida provisórias para apreciar ao longo desta semana. Por mais inocente que sejam, por mais tranqüilas que sejam, por mais claros que sejam seus objetivos - e o objetivo desta o é -, temos a obrigação de deter-nos para não criarmos privilégios, para não engolirmos gato por lebre, para vigiarmos o padrão ético e para que o Governo, que tem um projeto claro, o projeto Gabão, não nos use para atingir seus objetivos, porque a verdade é que nós fomos usados.

Nesta semana votaremos medidas provisórias, e o meu Partido vai analisá-las com uma lente de aumento do tamanho do projeto Gabão.