O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC, Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “Avanço autoritário”. Este é o título do editorial publicado no jornal Folha de S.Paulo em sua edição do último dia 14 de agosto.

            O editorial mostra que “o PT, ao mesmo tempo em que promove uma escalada para tomar de assalto a máquina pública e dominar plenamente os instrumentos de poder, trata de erguer uma blindagem de leis e regulamentações com o propósito de impedir a sociedade de ter acesso ao que transcorre nos bastidores da cena política.” Os projetos do governo de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav e do Conselho Federal de Jornalismo - CFJ, além da proposta de cercear a possibilidade de funcionários públicos de falar com jornalistas, mostram a face autoritária de muitos daqueles que assessoram o presidente Lula.

Para que conste dos Anais do Senado da República, requeiro, Sr. Presidente, que o editorial do jornal Folha de S.Paulo acima citado passe a integrar este pronunciamento.

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(DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO)

(Inserido nos termos do art. 210, Incido I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matéria referida:

Folha de S.Paulo, 14/08/2004

Editorial

Avanço autoritário

É alarmante que uma série de projetos e propostas do governo petista venha a público com as marcas indeléveis do autoritarismo, procurando restringir liberdades e estender um véu de opacidade sobre a atividade pública. É chocante e deplorável que o PT, partido que participou da luta pela redemocratização do país, chegue ao poder para atentar contra as conquistas democráticas e turvar o pouco de transparência dos poderes que a sociedade brasileira, a duras penas, conquistou. Não é, no entanto, nada surpreendente que um partido com raízes na esquerda despreze a democracia ao ver-se no poder, dando livre curso a suas fantasias e delírios leninistas. É assim que o PT, ao mesmo tempo em que promove uma escalada para tomar de assalto a máquina pública e dominar plenamente os instrumentos de poder, trata de erguer uma blindagem de leis e regulamentações com o propósito de impedir a sociedade de ter acesso ao que transcorre nos bastidores da cena política. O governo petista quer proibir que o Ministério Público investigue e que a imprensa publique o que não é de seu interesse. Chega ao extremo de tentar cercear, por meio de uma normatização grotesca, a possibilidade de funcionários públicos conversarem com jornalistas. Enganam-se os que pensam que é à sociedade que essas normas visam proteger, como tentou pateticamente fazer crer o ministro Luiz Gushiken. Ele mesmo já havia em outra ocasião deixado claro do que se trata: evitar que os poderosos sejam atingidos por fatos "negativos". Desde os tempos da ditadura militar não se viam concepções tão atrasadas e rudimentares -se bem que perigosamente ardilosas- de como devem ser as relações dos governantes com os princípios democráticos e republicanos. Diante desse ignominioso surto de medidas que resvalam para o autoritarismo, é de esperar que a defesa das instituições republicanas e das liberdades fale mais alto e impeça alguns dos que cercam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de levar a cabo seus intentos antidemocráticos.