O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Siqueira Campos, Srªs e Srs. Senadores, é bom que a Senadora Ideli esteja no plenário, porque o assunto que me traz à tribuna é o mesmo que debatemos hoje na Comissão de Educação. Aliás, é a terceira vez que falo sobre o assunto. A primeira foi em dezembro do ano passado; a segunda, em abril deste ano. E agora volto a falar.

Talvez eu tenha sido o primeiro Senador a denunciar a manobra do Governo para criar a Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual). E não estou falando aqui contra a criação da agência ou contra a transformação da Ancine em Ancinav. Mas quem leu a proposta de anteprojeto que está no site do Ministério da Cultura vai entender o que vamos falar aqui e agora.

Hoje, na Comissão de Educação, eu não quis polemizar. A Senadora Ideli Salvatti disse que não entende por que se está tratando esse assunto como tão polêmico.

As palavras dirigismo e autoritarismo não são aceitas pelo Governo, mas vou reafirmar aqui: esse projeto, assim como aquele que cria o Conselho dos Jornalistas, não é somente autoritário e dirigista, ele é também centralizador, é abusado mesmo. Ele é muito abusado, porque transforma uma agência do Governo num instrumento de controle, de administração, de interferência indevida num setor de fundamental importância para o País.

E vou usar até os argumentos da Senadora Ideli Salvatti, como o de que não estamos falando de qualquer coisa. O mercado do audiovisual no Brasil e no mundo inteiro é enorme e muito promissor, fica atrás apenas de outros segmentos da economia. É um mercado que cresce e que, nos Estados Unidos, tem uma importância fundamental para a economia. São esses argumentos que me trazem à tribuna. Não podemos permitir que uma agência seja criada com a proposta que está sendo feita.

Vou resumir o meu pronunciamento para haver tempo de comentar determinados artigos. Sinto-me no dever mesmo de estar aqui, como Presidente da Comissão de Educação e como cidadão, para denunciar o que traz o anteprojeto do Ministério da Cultura que trata da criação da Ancinav.

Gostaria de agradecer, antes de mais nada, aos Senadores que me ajudaram, porque era para esse projeto ter sido proposto por medida provisória. Se o anteprojeto que está no site do Ministério da Cultura já criou essa celeuma toda, imaginem se esse assunto fosse tratado por medida provisória, como tem sido regra e hábito do Governo. E nós evitamos isso. A Comissão de Educação do Senado evitou que essa matéria fosse tratada por medida provisória quando - o Senador Gerson Camata participou daqueles debates, e o Senador Papaléo Paes - fizemos o Ministro assumir o compromisso de que não encaminharia a medida provisória, pois queríamos tempo para debater o assunto.

Era um assunto a ser tratado por medida provisória e, hoje, os argumentos da Líder do PT na Comissão foram os seguintes: por que para tratar desse assunto com tanta urgência? Por que tanta urgência em discutir o anteprojeto em audiência pública?

Ora, o assunto era tão urgente para o Governo que ele queria editar uma medida provisória. Ou então urgência e relevância não são importantes para o Governo quando ele edita medida provisória?

Então, esses argumentos não servem. Aprovado o requerimento, como ocorreu hoje na Comissão de Educação, queremos colocar todos na mesa para debater: o Ministro da Cultura, o Ministro das Comunicações e todos os segmentos envolvidos, inclusive a associação que pediu que o Governo editasse esse projeto de lei.

Quero dizer também que li na imprensa esta semana que o Presidente da República não pôde ir ao festival de cinema mais tradicional do País, que é realizado em Gramado, no Rio Grande do Sul, porque lá ele ouviria protestos em função desse anteprojeto. Será que as pessoas que estavam naquela final do Festival de Cinema de Gramado combinaram, fizeram um complô para ficar, todas elas, juntas, contra o projeto do Governo? Será que todos lá armaram um complô e o projeto é bom? O Governo tem razão, mas todos os que trabalham com cinema, com arte, com audiovisual são contra, porque combinaram, no Festival de Gramado? E o Presidente não pôde ir ao encerramento do festival para não ouvir protestos?

Será que todo mundo está errado, e o Governo, no Senado Federal, quer empurrar esse projeto para ser votado?

Demonstrarei o quanto esse projeto será prejudicial à cultura nacional e ao mercado de audiovisual, tão propalado pelo próprio Governo.

A Ancinave, que está sendo proposta, vai muito além do estabelecimento de um marco regulatório claro e confiável para a produção cultural neste País. No anteprojeto que cria a Ancinave, notamos um autoritarismo e uma paixão pelo dirigismo típicos daqueles que não fazem a menor questão de diferenciar políticas circunstanciais de governo das políticas perenes.

Talvez o Presidente esteja pensando realmente aquilo que falou no Gabão: que vai ficar 37 anos. Então, se o projeto atende aos interesses do Presidente e do Governo do PT, está bom, porque ninguém mais vai governar o País, só o PT. Desse modo, o que o PT pensa tem de ser perene. No entanto, nem tudo o que o PT pensa está fazendo bem para o País. E, nesse caso, a criação da Ancinave nos moldes propostos vai fazer muito mal.

Aqueles que defendem o anteprojeto dizem que não há dirigismo. Mas reparem o que determina o art. 1º: “Compete também à Ancinave o planejamento e a administração das atividades cinematográficas e audiovisuais”. Estamos falando aqui do planejamento e da administração das atividades cinematográficas e audiovisuais. Regulamentar e fiscalizar é papel do Estado. Não temos dúvida disso. Quanto a planejar e administrar, creio que há muita nostalgia. Penso que aí esse projeto começa a ter cheiro de naftalina, a cheirar a mofo. Trata-se realmente de uma volta a um passado triste, porque estamos falando aqui de o Estado planejar e administrar uma atividade exercida pela sociedade civil. Isso está sendo proposto no anteprojeto.

Não adianta dizer que se trata somente de um anteprojeto, porque, se não houver Oposição no País, o anteprojeto vira lei. Assim, se não houver debate na Comissão de Educação, pode até virar medida provisória, transformando-se em lei e impondo uma ditadura ao setor, como quer o Governo. A proposta é uma verdadeira ditadura.

Li o art. 1º, que já é um forte indício de autoritarismo. Quanto ao art. 8º, é algo em que não dá para acreditar. Não acredito no que leio. Meu Deus do Céu, o que está escrito aqui? Vejam bem o que determina o art. 8º, inciso I: “A liberdade será regra, salvo as proibições, as restrições e as interferências do Poder Público”. É muito subjetivo. O Governo fica com todo o poder para proibir, restringir e interferir, como está escrito no inciso I.

Isso não é autoritarismo? Então, o que será autoritarismo? Que liberdade é essa, em que se impõe essa regra na criação de uma agência de audiovisual? Será que somente aqueles que estão no poder são iluminados, podendo decidir tudo a respeito desse assunto no País? Podem proibir, restringir e interferir, porque está escrito no anteprojeto de lei.

No inciso III do art. 8º, está escrito o seguinte: “o proveito coletivo gerado pelo condicionamento deverá ser proporcional à privação que ele impuser”. Lerei novamente, porque nem o Senador Papaléo Paes entendeu: “o proveito coletivo gerado pelo condicionamento deverá ser proporcional à privação que ele impuser”.

Faço uma pergunta: quem será o sábio do Governo para estabelecer parâmetros a essas privações? O Governo poderá proibir, restringir e interferir, e o proveito coletivo gerado pelo condicionamento - ou seja, pela restrição, pela proibição, pela interferência - deverá ser proporcional à privação que ele impuser.

É difícil entender, mas isso é uma dinamite. O Governo fica com um poder enorme nas mãos, e haverá um sábio do Governo que vai dizer o que vai acontecer com o setor de audiovisual e cinema. As empresas que investem nesse segmento e que estão gerando os empregos ficam sem qualquer poder de decisão. É preciso respeitar isso.

Vamos adiante para mostrar que há autoritarismo de sobra.

Eu não pretendia fazer este pronunciamento hoje. Eu falaria novamente da promessa não cumprida do Governo de liberar recursos de crédito rural. Apenas 30% do que foi anunciado são recursos do crédito rural; o resto é taxa de mercado. De 40 bilhões anunciados, mais ou menos 12 bilhões são taxa de crédito rural, e 22% são taxa de mercado. Fazendo um mix, isso dá 16%, e o Governo anuncia que aumentou os recursos de crédito rural, o que é outra farsa.

Falei sobre isso ontem e pretendia falar hoje de novo. No entanto, houve muita provocação na Comissão de Educação. Disseram que estávamos querendo usar o tema no período eleitoral. Não estou falando em eleição. Falo aqui de um assunto do qual tratei em dezembro e em abril, quando não havia eleição. Estou repetindo o meu discurso hoje, fazendo a mesma denúncia.

Esse anteprojeto é uma loucura! Não é possível entender o que o Governo pretende com isso. Não entendo quais são as mágicas do Governo para equilibrar os deveres impostos aos exploradores das atividades e os direitos a eles reconhecidos. Fica difícil entender como está escrito no inciso IV.

Há algo ainda pior. O parágrafo único do art. 22 diz que “fica autorizado o Conselho Diretor a realizar reuniões em caráter sigiloso, reservado, quando a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, violar segredo protegido e a intimidade de alguém”.

Não sei se estamos em 2004, mas parece que não. O Conselho Diretor poderá realizar reuniões em caráter sigiloso, reservado, quando a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, violar segredo protegido e a intimidade de alguém. É outra coisa subjetiva, que vai deixar o setor nas mãos de um grupo de pessoas, o qual decidirá secretamente o que vai acontecer com as suas vidas.

O nosso percurso histórico - acredito - já nos autoriza a afastar esse tipo de veleidade autoritária, a respeito da qual a Senadora hoje protestou muito quando falei. Entretanto, penso que já sofremos demais e percorremos um caminho muito longo para termos ainda de nos deparar com esse tipo de vocação ao autoritarismo, essa nostalgia que está sendo colocada. Pelo menos é o que estou interpretando.

Se o que falei antes era ruim de absorver, escutem agora o que vou dizer. É o ponto mais alto ou mais baixo, depende de como se olha. O inciso I do art. 43 concede à Ancinave a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de direção da programação da produção cinematográfica e audiovisual. Em outras palavras, a responsabilidade por editar, selecionar e dirigir a programação da produção cinematográfica é da Ancinave. E, como todos sabemos, a Ancinave será totalmente controlada pelo Governo. O controle é total. O centralismo vai ficando mais forte a cada artigo que se vai lendo.

Isso criou tanta perplexidade, que até o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, propôs a retirada desse dispositivo do texto e uma nova discussão do assunto. S. Exª viu que a coisa é grave, que o que está escrito ali é de um tempo muito obscuro que vivemos.

Lerei novamente. O art. 43, inciso I, concede à Ancinave a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e de direção da programação da produção cinematográfica e audiovisual. Fica tudo na mão da Ancinave. Como propôs o Ministro, isso será retirado, mas o caráter casuístico, dirigista, controlador e centralizador permanece no texto.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - E o Congresso Nacional não pode aceitar um texto como esse, a não ser que vote sem ler.

Concedo, com satisfação, o aparte a V. Exª, Senador Gerson Camata.

O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador Osmar Dias, acompanhei, há mais ou menos um ano ou antes disso, o esforço e a luta de V. Exª na Comissão de Educação, o apelo e até o convite feito ao Ministro da Cultura no sentido de que a proposta de criação da Ancinav não fosse feita por medida provisória. E creio que V. Exª evitou um desastre para o Governo, porque, se não fosse um anteprojeto como esse que estamos analisando, pelo conhecimento que V. Exª tem da matéria como Presidente da Comissão de Educação, o Governo teria caído numa esparrela perigosíssima, que o deixaria numa situação pior do que está hoje. Tenho a mais absoluta certeza de que pessoas da tradição democrática do Ministro Gilberto Gil e do próprio Presidente da República hão de rever isso. Esse texto jamais poderá chegar ao Senado. E há aqui, veja V. Exª, tentativas de censura para o futuro, porque já se prevê, por exemplo, por meio dos serviços de exploração de telefone e de telefone celular, a transmissão de imagens de televisão, de programação de televisão e até de cinema. Diz o art. 45: “poderá limitar as atividades cinematográficas e audiovisuais de prestadoras de serviço de telecomunicações e suas coligadas, controladas e controladoras”. Quer dizer, algo que ainda vai acontecer já está enquadrado aqui. De modo que tenho certeza de que, depois de um estudo e uma reflexão mais profundos, esta Casa poderá fazer ver ao Governo que não pode aceitar, nas condições em que está aqui, a criação desse organismo. V. Exª disse bem que se trata de um órgão ao estilo do Departamento de Imprensa e Propaganda, do Presidente Getúlio Vargas, homenageado aqui hoje, e também daquilo que tentaram fazer os militares quando criaram a Embrafilme, mas não o fizeram com tanta ousadia e com tanta coragem. Cumprimentos a V. Exª pela advertência que faz ao Brasil e também ao Governo.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Gerson Camata, pelo aparte e pelo apoio que V. Exª deu para que aquela medida provisória não fosse encaminhada. Nós lutamos juntos, a Comissão de Educação apoiou, e conseguimos evitar o desastre, pois se ela tivesse sido aprovada, nós não estaríamos mais com a possibilidade de discutir o tema.

Entendo que estamos aqui dando uma contribuição ao Governo, porque creio que o Governo não leu direito o que escreveu. Se tivesse lido, não acredito que tivesse feito o que fez. Provavelmente alguém escreveu esse texto por lá e passou despercebido, porque quem lê direitinho não vai concordar com o que está escrito nele.

Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Osmar Dias, eu pude acompanhar também na Comissão de Educação não só a preocupação de V. Exª na data de hoje, mas em várias outras reuniões e, sem dúvida, esse é um ponto que nós não podemos deixar passar em vão. Precisamos estar alertas, porque não é possível que o dirigismo possa voltar a ser implantado no Brasil da maneira que se pretende. A ideologia não tem que prevalecer numa situação como essa. Nós temos que ter liberdade plena de expressão e de imprensa. De maneira que esse é um ponto com o qual V. Exª tem toda razão de estar preocupado. Nós precisamos ter o cinema nacional valorizado, a televisão brasileira valorizada, e não será com o dirigismo de poucos que vão dizer o que é bom e o que é ruim.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Eduardo Azeredo.

Encaminho-me para o final, não sem antes fazer outro alerta aos Senadores. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que trata das agências reguladoras. Como nós votaremos um projeto que cria uma agência com características novas se o projeto que regulamentará as novas agências sequer foi votado na Câmara dos Deputados? Será que, depois de aprovarmos a criação da Ancinav, não teremos que votá-la novamente porque ela não se encaixará na lei aprovada?

Sr. Presidente, encerrarei, deixando um apelo aos Senadores, mas principalmente um apelo aos representantes da Bancada de apoio ao Governo. Não podemos defender, de forma até irresponsável, a aprovação de um projeto de lei que trará tantos danos a um setor tão importante, como já foi exaltado pela própria Senadora Ideli Salvatti.

Devemos debater esse assunto. A Comissão de Educação já aprovou a realização de uma audiência pública. Contudo, queremos a presença do Ministro Gilberto Gil, porque, nas últimas vezes em que foi convidado, S. Exª não veio, enviou representante. Como disse a Senadora Ideli Salvatti, esse é um assunto de Estado e, por isso, é preciso que venha o Ministro e não o seu representante, porque, dessa forma, ficaria mal para o Ministério.

O Senador Sérgio Cabral me pede um aparte. Se o Presidente me permite, eu o concedo e encerrarei em seguida.

O Sr. Sérgio Cabral (PMDB - RJ) - Sr. Presidente, muito obrigado. Senador Osmar Dias, cumprimento-o e manifesto o meu orgulho de vê-lo como Presidente da Comissão de Educação, a nossa comissão-mãe desse assunto. E, como Vice-Presidente da Subcomissão de Cinema do Senado, estou absolutamente de acordo com as palavras de V. Exª. Promovemos, sob a liderança de V. Exª, um debate na Comissão de Educação, a que, como bem disse V. Exª, o Ministro não compareceu, enviou o Ministro interino - que é mais Ministro interino do que Secretário Executivo do Ministério - e também o Subchefe da Casa Civil. De fato, nada de concreto foi discutido e aprofundado na nossa Comissão. Agora, vem essa proposta absolutamente incoerente, de encontro a tudo que conseguimos para o cinema brasileiro nos últimos anos em nosso País. Portanto, é um desrespeito à categoria, à classe produtora de cinema no País, com uma visão distorcida do papel do Estado na produção cinematográfica, o que muito nos preocupa. Fico feliz de ver V. Exª abordando o tema e, como sempre, nos liderando nesse processo.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Sérgio Cabral, pelo aparte e principalmente pela sua atuação na Comissão de Educação, onde está sempre presente participando dos debates.

Sr. Presidente, encerro fazendo um alerta final. Vamos fazer as audiências públicas, mas necessitamos da presença de quem pode falar pelo Ministério efetivamente, porque todas as vezes que vem um representante, ele diz: “Isso é com o Ministro”. Considero um desrespeito com o Senado Federal simplesmente liquidar com a Ancine e dispensar os mandatos dos atuais diretores da Ancine, já aprovados aqui. Houve sabatina e o Senado aprovou os nomes dos diretores, que estão no meio do mandato. Eu gostaria de ter uma explicação de como ficará essa situação também.

Obrigado, Sr. Presidente.