O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz a esta tribuna são duas observações que eu gostaria de fazer muito rapidamente, até porque o tempo é muito escasso.

Hoje pela manhã a CCJ votou, sendo vencido apenas o meu voto, o disciplinamento das CPIs. Entendo todas as propostas e a boa-fé que as orientou, principalmente no que diz respeito à emenda do Senador Antonio Carlos Magalhães. Essas propostas foram apresentadas em decorrência de irresponsabilidades, de procedimentos antiéticos, da existência de pessoas alheias e periféricas ao bojo da CPI tendo contato com documentos e expondo pessoas.

Entendo, porém, ter havido um equívoco na votação realizada esta manhã, pois limitou-se a atuação de um instituto pelo qual clamam as minorias, a CPI, instituto que, sem dúvida alguma, é um instrumento que pertence à sociedade. Hoje a CCJ votou que a CPI, no Senado Federal, deverá funcionar nas segundas ou nas sextas-feiras para não prejudicar as atividades de plenário. Sabendo que uma CPI dura 90 dias no máximo - prazo renovável pelo mesmo período -, concluímos que o tempo é escasso para a investigar seriamente uma denúncia. A proposição da CPI, tendo força e apelo popular, vai ter que durar muito mais do que isso, mas, não podendo operar durante a semana, o tempo se reduz ao meio.

Em segundo lugar - e aí penso que a minoria, a oposição, se meteu num haraquiri danado, deu um tiro no pé -, gostaria de comentar outra medida. Refiro-me à medida que estabelece que membros da CPI têm de abrir mão do sigilo relativo às suas contas - não tenho problema nenhum com isso, se tiver que entrar na CPI abro sem o menor problema. Ocorre, porém, que, se assim for, outros parlamentares não vão querer participar de CPIs e, se disserem ao Líder que não querem ser indicados, já ficarão sob suspeita só por esse motivo.

Imaginem se o delegado tiver que abrir mão do sigilo que protege suas contas para poder investigar! Imaginem se membros do Ministério Público, para investigar uma operação de crime organizado, tiverem que tornar públicas suas contas para depois investigar o bandido! É uma coroação que se faz à impunidade.

Se essas medidas se efetivarem, não teremos mais CPIs, estaremos amordaçando a CPI, instrumento importante da sociedade. Se o parlamentar que não está sob suspeita tiver que concordar em ser investigado primeiro para depois investigar quem de fato está sob suspeita, ele não vai querer participar de CPIs. Efetivando essas medidas estaremos amordaçando, limitando a utilização de um dos mais importantes instrumentos de que dispõe a sociedade brasileira.

Por ter essa preocupação, votei contra as medidas apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Espero que possamos fazer uma ampla discussão, principalmente a oposição, para que, no plenário, possamos mudar o rumo que se está querendo adotar e evitar que a sociedade fique sem um instrumento tão importante. O que é preciso é disciplinar comportamentos antiéticos e irresponsáveis que ocorrem ao longo do funcionamento de algumas CPIs. Para avaliar condutas desse tipo, a Casa tem uma Comissão de Ética, que pode tomar as providências necessárias quando pessoas inocentes e documentos sigilosos são expostos para a imprensa de maneira irresponsável.

Por tudo isso, votei contra. Acho que esse instituto, esse instrumento, pertence à sociedade e precisa ser fortalecido e não amordaçado.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, algo sobre a MP do Banco Central, do Henrique Meirelles. A propósito: quero dizer que fico muito feliz, pela consideração e carinho que tenho pelo Senador Aloizio Mercadante - acho que ninguém entende de mercado financeiro e de números como ele -, pois se Meirelles realmente tiver status de ministro, o Senador Mercadante poderá se tornar presidente do Banco Central sem perder o mandato - sendo ministro, pode ser presidente do Banco Central e depois voltar para cá. Quer dizer, vai fazer um bem danado essa medida para proteger o Sr. Meirelles. Aliás, quero dizer que penso que, sendo ele maior de quarenta anos de idade, fez o que fez sabendo o que estava fazendo e não precisa de uma redoma tão forte para protegê-lo como essa que está propondo o Governo.