O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna mais uma vez para manifestar o meu repúdio, a minha preocupação e o meu protesto pela forma como vêm sendo distribuídos os recursos do Orçamento Geral da União, em especial para os investimentos, entre as diversas unidades da Federação.

Apesar de afirmar o contrário, os critérios adotados pelo Governo são critérios que nos levam a uma preocupação muito grande, porque acredito que são equivocados, inadequados e inaceitáveis. Apenas para se ter uma idéia, eu darei como exemplo os recursos liberados para a capital do meu Estado, a cidade de Salvador. São recursos que estão consignados no Orçamento Geral da União e que não têm sido repassados.

Fizemos aqui um ranking e, considerando o critério de recursos repassados para a capitais brasileiras per capita, vamos verificar que Salvador, apesar de ser a terceira capital do País em população, está em vigésimo quarto lugar em recursos não-liberados, mas empenhados, quando há capitais como Porto Alegre cujo empenho é 140 vezes superior ao da cidade de Salvador. A cidade de Fortaleza, capital do Ceará, tem uma gradação superior a Salvador, mas se encontra em situação muito parecida.

Sr. Presidente, só para caracterizar este fato, até a data de 13 de agosto, Salvador recebeu pouco mais de R$1,00 por habitante dos cofres federais. Salvador tem 2,5 milhões de habitantes e recebeu R$2,5 milhões, mesmo sendo a terceira maior capital do País. Ao mesmo tempo, a capital Porto Alegre, com muito menos habitantes, recebeu R$140 milhões. Dos cerca de R$9 milhões que estavam destinados ao Município de Salvador pela AGU, apenas R$2,5 milhões foram empenhados até agora, ou seja, menos de 30%.

Com relação às emendas dos Parlamentares, todas continuam emperradas. No meu caso, apresentei emendas de Bancada que chegam ao valor de R$1,8 milhão, e destinei de forma específica para a cidade de Salvador. Desse total foram empenhadas até agora, sem liberação, apenas R$120 mil.

Infelizmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é isso o que está ocorrendo, apesar de Parlamentares da Base do Governo terem prometido, em Salvador, que conseguirão liberar tudo, pois têm prestígio com o atual Governo. Temos visto, no entanto, que não conseguem liberar de forma objetiva recursos para Salvador. Ou não têm prestígio ou o Governo não considera a cidade de Salvador uma cidade importante, embora o Presidente da República tenha tido uma votação expressiva lá, por isso tem deveres para com a cidade.

A verdade é que o Orçamento, como instrumento legal e gerencial de extrema importância para o País, está sendo utilizado de forma a não contemplar os que mais necessitam: as cidades do Nordeste brasileiro, como é o caso de Salvador. Lamento que, na verdade, o Orçamento possa estar sendo utilizado para alcançar alguns objetivos político-eleitoreiros. Lamento que estejam perseguindo Prefeitos que não estão coadunados com os interesses eleitoreiros do Governo Federal. É necessário modificar essa situação, porque a conduta é baseada no casuísmo, na falta de critérios e, com certeza, olha apenas o viés político dos interesses do Governo Federal, o que é inaceitável. Creio que temos de modificar essa situação rapidamente com um orçamento impositivo onde seja respeitada a vontade do Congresso Nacional. E que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja obedecida.

Sou representante do meu Estado. Represento a minha cidade e vejo o Estado discriminado do ponto de vista de liberações. E assim como o Estado da Bahia, muitos outros Estados brasileiros estão sofrendo: as obras federais não são tocadas, a recuperação das estradas são apenas promessas nunca efetivadas, os investimentos em infra-estrutura, em saneamento básico, em melhorias urbanas que trazem alívio às dificuldades sofridas pelo nosso povo de sobrevivência e de habitação, nada disso está sendo feito, Sr. Presidente. Sequer o Orçamento está sendo cumprido.

Portanto, a minha posição aqui é a de denúncia, de que temos de dar um basta a essa utilização perversa do Orçamento da União, onde uma cidade como Porto Alegre - e aí não tenho nada contra que sejam liberados recursos para Porto Alegre - receba R$140 milhões; São Paulo receba R$100 milhões; enquanto Fortaleza recebe R$2 milhões; e Salvador, R$2 milhões. E não é nem receber, Sr. Presidente, pois são recursos meramente empenhados, que não foram efetivamente liberados.

Então, penso que a dignidade do povo baiano e do povo de Salvador estão acima de qualquer disputa política, de qualquer momento eleitoral e, principalmente, acima de qualquer interesse de promoção pessoal de quem quer que seja. Salvador é administrada por um Prefeito competente, que é o Prefeito Antônio Imbassahy, e seu povo necessita, exige e tem direito à liberação desses recursos.

Espero sinceramente, Sr. Presidente, que o Governo Federal possa fazer um exame de consciência e pare de valorizar esses objetivos imediatistas, casuísticos e até mesquinhos, eleitoreiros, para que a situação sofrida do nosso povo, principalmente da querida cidade de Salvador, seja revertida com os recursos que pertencem ao seu povo.

Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.