O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco alguns pontos que realmente preocupam, principalmente quem quer ver o Brasil definitivamente no caminho do desenvolvimento, tendo resolvido a questão de investimentos para infra-estrutura.

Vivemos dois Brasis diferentes. A nossa Lei de Responsabilidade Fiscal vem sendo exemplo para outros paises, que vêm até o Brasil para importar o modelo dessa importante lei. Tivemos, também, a Lei do Fundef, outro avanço fundamental para a educação. Com relação ao Imposto de Renda, somos o País com a maior taxa de contribuintes que cumprem as suas obrigações com o Fisco por intermédio da Internet. Temos as urnas eletrônicas. Se compararmos nosso processo eleitoral com o dos Estados Unidos, por exemplo, poderíamos dizer que fazemos parte do Primeiro Mundo e eles do mundo subdesenvolvido.

Por outro lado, temos um outro Brasil, que permanece sendo o Brasil das Tordesilhas, ainda não descoberto, ainda não ocupado, pois dois terços da população nacional vivem em um terço do Território Nacional. Quatrocentos mil jovens que chegam ao mercado de trabalho não conseguem efetivamente ser incorporados; portanto, não temos a contribuição da nossa juventude qualificada.

Sr. Presidente, num simples exemplo, podemos identificar o problema que leva a essa situação. O Brasil concorre em igualdade de condições com a China e a Índia na produção de softwares, que são fornecidos principalmente para o Japão e os Estados Unidos. Mas, com a aprovação da Cide, que está incidindo sobre a produção de softwares, com a nossa legislação trabalhista, com a carga tributária, o que acontece? Deixamos de concorrer com a China e com a Índia porque os nossos preços não são competitivos e não criamos condições para que o Brasil esteja à frente daqueles países.

O que fizeram a Índia e a China? A produção de software tem necessidade de mão-de-obra especializada por um determinado tempo. Como não temos nada intermediário e a nossa legislação é atrasada, o empresário fica diante de uma situação em que nem o jovem é aproveitado, ou, se o é, não tem a carteira assinada nem qualquer direito previdenciário; ou o empresário opta por fazer a contratação, passando a praticar preços não-competitivos.

Temos um Brasil que sofre pressão, que considero legítima, quanto aos direitos do trabalhador. Mas vejam uma situação: constantemente a imprensa noticia que em uma determinada fazenda foram encontrados trabalhadores em regime de escravidão. E eu diria que isso é um pouco diferente. O Brasil do agronegócio, que vai dando certo, enfrenta um problema. Alguns donos de fazenda fazem contratações de mão-de-obra quinzenais, inferiores a um mês, e sofrem constantemente ações do Ministério do Trabalho que enquadram aquela situação em trabalho escravo.

Ora, Sr. Presidente, o trabalho escravo é efetivamente quando o empresário se utiliza da mão-de-obra, tem uma venda dentro da fazenda, não permite o direito de ir e vir, desconta do trabalhador aquilo que é comprado na venda, ou seja, o cidadão cai realmente numa situação de escravidão. No entanto, isso é diferente de alguns fazendeiros que foram multados recentemente no meu Estado, porque os copos nas casas dos empregados não eram descartáveis, mas de alumínio. Quem conhece o Brasil rural sabe que a coisa mais comum é encontrarmos um copo de alumínio numa fazenda. E aquele fazendeiro teve uma multa altíssima por parte do Ministério do Trabalho.

É preciso uma ação preventiva, uma orientação para enquadrarmos na realidade o Brasil que está dando certo, que está produzindo, que é o maior exportador de carne do mundo e um grande exportador de soja. Ora, poderíamos multar o Governo porque há muitas casas que não têm copo nem de alumínio, nem descartável, nem telha, nem esgoto; são barracos em encostas, em áreas de risco. Existem paradoxos, diferenças entre um Brasil e outro que são inadministráveis.

Sr. Presidente, faço alguns apelos, pois temos que quebrar as amarras do desenvolvimento.

O Correio Braziliense traz uma matéria extensa na qual diz que os cofres do País estão abertos à América Latina, que o Presidente anuncia investimentos de cerca de três bilhões em infra-estrutura, para os nossos queridos vizinhos. Aprecio e admiro muito a vontade do Presidente da República de fazer essa política internacional, mas temos um Brasil inteiro a desenvolver.

Conclamo esse espírito de liderança do Presidente Lula para que possamos, junto com os Ministros, enfrentar os problemas que estão ocorrendo em nosso País, que nos dividem entre o Brasil do atraso e o Brasil do desenvolvimento. Temos, sim, um Paraguai, uma Bolívia, uma Venezuela, todos precisando de infra-estrutura; porém, temos uma região Norte...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PSDB - TO) - ... uma região Nordeste, uma região Centro-Oeste, onde estão as nossas riquezas e o nosso povo, precisando de investimento exatamente em infra-estrutura.

Ao fazer essa análise, quero crer que prevalecerá dentro do Governo e no Congresso, que precisa aprovar as PPPs, um espírito construtivo.

Concluindo, Sr. Presidente, darei apenas um exemplo. Depois de tudo a que esta Casa assistiu ontem, Senador Tasso Jereissati, não vejo, até como uma forma de representar o Parlamento, o nosso Partido e V. Exª, como deixar de fazer uma sugestão ao Sr. Delúbio Soares, até pela origem do Tocantins ser Goiás e por conhecê-lo, para que retire imediatamente a interpelação que fez a V. Exª. Senador Tasso Jereissati, V. Exª vem discutindo o projeto das PPPs, que precisamos aprovar. Se vamos aperfeiçoá-lo? Vamos aperfeiçoá-lo. V. Exª é um profundo conhecedor do assunto. Entretanto, não será agindo assim que vamos contribuir para que o Governo se junte ao Congresso Nacional - como fez o Presidente Lula quando veio aqui, na sua posse, e disse que estendia os braços para convocar o Congresso Nacional para uma parceria.

Portanto, como membro da Bancada, como admirador de V. Exª, quero que este apelo encontre oitiva no Governo. Esta não é uma questão apenas do Partido, mas do Governo, que está preocupado com o assunto. Então, precisamos de gestos.

Senador Tasso Jereissati, V. Exª não teria nenhuma razão para temer a interpelação, nem nós, que assinamos solidariamente pedindo que fosse estendida a nós a interpelação.

Conhecendo como conheço o Sr. Delúbio Soares, que é sensato, espero que ele retire a interpelação, para que possamos adotar imediatamente a agenda proposta por V. Exª, Senador Tasso Jereissati. Vamos discutir, com profundidade, o projeto das PPPs e acabar com essas diferenças entre o Brasil da Lei do Fundef e da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Brasil do avanço, e o Brasil do atraso, do abandono e da falta de investimento e de infra-estrutura.

Espero, Senador Tasso Jereissati, que eu possa ser ouvido nessa sugestão que faço e que possamos avançar para desenvolver este País.