O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em mais uma iniciativa do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, associado com a Secretaria Nacional Antidrogas - Senad, o IV Concurso para Universitários sobre Programas de Prevenção de Drogas, referente ao exercício de 2004, tem como tema “O Consumo de Drogas por Estudantes Universitários”.

            O CIEE é uma organização não-governamental de utilidade pública, filantrópica e beneficente, com atuação, sem fins lucrativos, em todo o território nacional. Reconhecido como entidade beneficente de assistência social pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, promove a inserção de jovens estudantes no mercado de trabalho, por meio de programas de qualificação profissional e de estágio nas empresas conveniadas.

            Instituído há quatro décadas, por um grupo de empresários e educadores, o CIEE, que é hoje uma das maiores organizações não-governamentais do País, vem promovendo a integração entre empresas e escolas, de sorte a aprimorar a formação das futuras gerações de profissionais.

            Nesse período, pelo menos 140 mil empresas recepcionaram os estagiários indicados, e mais de 4 milhões de estudantes de ensino médio e superior foram encaminhados para estágio, com o benefício de bolsa-auxílio, a um custo de R$300 milhões, anualmente.

            O CIEE mantém, ademais, o Programa de Desenvolvimento Estudantil, responsável pela orientação de cerca de 530 mil jovens estudantes ou recém-formados, preparando-os para ingressar no mercado de trabalho.

            Para tanto, realiza cursos gratuitos de idiomas, de informática e oficinas de capacitação, além de promover, periodicamente, palestras e discussões franqueadas à comunidade empresarial e acadêmica, dentro de eventos do “Ciclo de Conferências do CIEE sobre RH” e do “Fórum CIEE de Debates sobre a Realidade Brasileira”.

            A Organização mantém o Programa Adolescência & Cidadania, no Estado do Espírito Santo; o Programa CIEE de Alfabetização Gratuita para Adultos, no Estado de São Paulo; e o apoio ao programa federal “Comunidade Solidária” de alfabetização, no Estado de Alagoas.

            É responsável, também, pelos programas destinados aos portadores de deficiência e pelos de orientação profissional, bem como pela Campanha Antidrogas, utilizando suas unidades, em todo o País, para a distribuição de material informativo para a conscientização da população jovem.

            O concurso, como parte relevante da Campanha Nacional Antidrogas, premiará os três melhores trabalhos de cada categoria de estudantes universitários das séries de graduação, independentemente do curso, e que contenham “introdução, justificativa, objetivos, metodologia, avaliação, cronograma e custos”.

            Além de medalhas e diplomas, os três melhores, em cada categoria, receberão prêmios em dinheiro, nos valores de R$6 mil, R$4 mil, e R$3 mil, conforme julgamento de júri de especialistas para isso designado, observando-se os critérios de originalidade e exeqüibilidade, além dos aspectos científicos.

            Os promotores do concurso esclarecem, amplamente, que o consumo de drogas não escolhe idade, sexo ou condição social, podendo ocorrer nas ruas, praças, residências, bares e até mesmo locais de trabalho, e que, por falta de informação, muitos decidem ingressar no mundo das drogas, até integral dependência. Os produtores e traficantes de drogas são poderosos, exigindo o enfrentamento das organizações policiais de vários países.

            No Brasil, ao lado de atividades de repressão, intensificam-se os trabalhos de prevenção, que incluem desde a conscientização contra o consumo até a recuperação dos que se tornaram dependentes, na forma estabelecida pela Política Nacional Antidrogas, aprovada pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad.

            Esse órgão colegiado foi instituído pela Medida Provisória 1.689-4, de 25 de setembro de 1998, que alterou a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e pelo Decreto nº 2.632, de 19 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 2.792, de 1º de outubro de 1998, revogados pelo Decreto 3.696, de 21 de dezembro de 2000.

            Constitui órgão normativo e de deliberação coletiva, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, encarregado de exercer orientação normativa, inclusive no que se refere aos compromissos internacionais do País, sobre atividades de repressão do uso indevido, do tráfico ilícito e da produção não autorizada de substâncias entorpecentes e drogas que causem dependência física ou psíquica.

            O Conad também é encarregado da prevenção do uso indevido desses mesmos produtos, bem como das ações relacionadas com o tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes; ainda, do acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas - Funad e do desempenho dos planos e programas da Política Nacional Antidrogas e, além disso, da integração dos órgãos congêneres dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional Antidrogas.

            Concluímos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas breves apreciações, registrando que a iniciativa do CIEE e da Secretaria Nacional Antidrogas, de realização do IV Concurso para Universitários sobre Programas de Prevenção de Drogas, na medida em que renova valiosa contribuição para o substancial declínio de sua utilização, é merecedora do reconhecimento e incentivo de quantos se alinham ao movimento de combate, sem trégua, ao consumo de drogas em nosso País.

            Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.