O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comprometi-me a abordar hoje desta tribuna o momento econômico em que vivemos e as explorações a respeito de um crescimento medíocre que está ocorrendo neste País.

            O Presidente da República, contrariando o disposto na “Lei Eleitoral”, foi à televisão para participar de uma propaganda enganosa, vendendo ilusões de um país que não estamos vendo, maximizando um crescimento medíocre e falando de empregos que não são suficientes para atender os jovens que estão chegando ao mercado de trabalho e muito menos para compensar o milhão de desempregados promovidos pela recessão, fruto da má gerência do Governo Federal em 2003.

Contrariou o Presidente o art. 73 da lei, inciso VI, letra “c”. Foi à televisão sem nenhum motivo relevante ou de urgência, mas apenas para preparar, um dia antes do horário eleitoral gratuito, a seqüência da propaganda do seu partido em todo o País.

Na verdade, o crescimento econômico de 3,5% previsto pelo Governo para este ano deve ser analisado em relação ao ano passado, quando, lamentavelmente, tivemos um crescimento negativo de 0,2%.

Agora, repetindo a atuação do ano passado, países emergentes estão crescendo a 8%, 9%, 10%: China, Rússia, Índia, Venezuela, para citar um mais próximo. E o Brasil, mesmo com a média mundial de crescimento de 4,7%, prevê um aumento de 3,5%.

Isso foi fruto da má gerência de 2003, do aumento desnecessário da taxa de juros no início do Governo, do aumento do compulsório, que asfixiou o crédito do setor produtivo, e sobretudo do desvairado aumento da tributação, que elevou a nossa carga tributária a 40%. Impiedosamente, o Governo trabalhou para o caixa do setor público, retirando do caixa do setor privado investimentos que poderiam gerar empregos. O crescimento negativo, repito, de 2003 gerou cerca de um milhão de desempregados.

Quando chegamos em 2004, os efeitos do aumento da carga tributária, especialmente da Cofins, no final do ano, trouxeram a elevação da inflação em janeiro e fevereiro, e aí o Banco Central não permitiu a queda da taxa de juros; perdendo o Brasil a oportunidade de, com os outros países emergentes, entrar na onda do crescimento mundial, explorar mais as nossas capacidades de exportação, melhorar o mercado interno e crescer de 8% a 9%, como deveríamos estar crescendo.

O Governo nada fez para aumentar as exportações. Elas são fruto do trabalho do setor privado brasileiro, do trabalhador e do empresário. E, se tivemos esse saldo fabuloso e favorável do agronegócio, podemos dizer que ele se deu sobretudo pela capacidade do empresário do setor, pela visão de seus dirigentes e, não podemos esquecer, pela coragem de modificar os rumos do Ministério da Agricultura, voltando-o para a exportação pela ação do Ministro Pratini de Moraes.

A indústria, que hoje está recuperando a sua capacidade ociosa, vem sendo puxada pelo processo de exportações e crescimento mundial, mas não há investimentos novos, não há crescimento sustentado; quando chegarmos ao patamar da capacidade das nossas indústrias, o crescimento vai parar. Não houve nenhuma ação do Governo no sentido de melhorar o mercado interno, nem por crédito, via financiamento, nem por outras ações de incentivos. Apenas houve prejuízo pelo aumento da carga tributária. As prestadoras de serviços que o digam, tiveram a CSLL aumentada, no ano passado, em 143%.

Não há como o Presidente da República se creditar, portanto, pelo que não fez. Ele deverá ser debitado pelo que deixou de fazer e não permitiu que outros fizessem. Em vez de enaltecer as ações, o Governo deveria pedir desculpas por ter prejudicado o crescimento em 2003 e 2004 com o aumento da carga tributária.

É só medir a falta de investimentos externos, que diminuíram em 2003 e continuam a diminuir em 2004. Por quê? Porque não há segurança urbana, não há segurança no campo. Não progredimos no que diz respeito à segurança individual e coletiva nas cidades e, com o beneplácito e a leniência do Governo, foi aumentada a insegurança no campo com as ações do parceiro do PT, o MST.

Não acrescemos em investimentos externos porque, desde o primeiro momento, o Governo voltou-se contra uma ação modernizadora adotada no Congresso Nacional por lei: as agências reguladoras. Quis retomar para o Poder Executivo aquilo que necessariamente tem de ser um instrumento lidado com independência pela sociedade e chegou ao máximo de mudar o sistema elétrico por medida provisória. Aqui minimizamos um pouco o seu efeito estatizante, mas, no que diz respeito a investimentos, conseguiu o Governo brecar o setor e nos jogar para novos perigos em futuro próximo.

Agora, mais uma vez inibindo investimentos, apresenta uma nova lei das agências, retirando poder das mesmas e colocando na mão de ministérios ocupados às vezes por personagens muitos medíocres. Luta o Governo e fala constantemente na PPP.

Foi muito claro aqui o Senador Tasso Jereissati hoje ao mostrar os equívocos constantes do projeto de lei aprovado na Câmara.

Uma das maiores conquistas deste País foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer passo para trás nessa lei é um retrocesso que nos vai custar muito caro. Por que fugir a Lei de Licitações também? Insistir naquilo que contraria a modernidade, querer novamente o atraso e exigir que a oposição aceite uma regra não condizente com o pensamento em torno das liberdades é querer demais. Queremos diálogo, mas queremos respeito.

A sociedade brasileira não nos autoriza a diminuir a capacidade do poder da Lei de Licitações e muitos menos espera que o Congresso Nacional regrida em termos de Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto o Presidente e o seu Partido tratam de vender uma mercadoria que não produziram, de falar de crescimento, que maximizam, mas é medíocre, que massificam em publicidade, em um crescimento de espetáculo de desperdício de dinheiro público, assistimos à Câmara de Comércio da Construção Civil, o setor que pode dar o maior número de empregos a este País, declarar em documento que, dos cinco bilhões reservados para moradia, apenas um bilhão seiscentos e cinqüenta milhões foi aplicado.

O Programa de Arrendamento Residencial, segundo a mesma Câmara de Construção Civil, recebeu do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço um bilhão de reais e ainda não contratou nada! Repito: ainda não contratou nada!

O Programa de Apoio à Produção, que é o financiamento direto às construtoras, aquele que dá a maior força para que elas possam fazer investimentos e gerar empregos, segundo a mesma Câmara de Construção Civil, não saiu do papel.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, isso tem nome: incompetência gerencial.

No saneamento básico, a situação é a mesma. Dos dois bilhões e novecentos milhões liberados pelo Governo em solenidade com governadores, prefeitos e muita publicidade, só duas prefeituras deram início às obras, sendo liberados apenas cento e trinta e cinco milhões de reais, segundo resposta do Ministro das Cidades. Isso tem nome: incompetência gerencial.

Enquanto isso, entidades ligadas ao MST - e aí está bem claro em noticiário da imprensa - receberam setenta milhões de reais. Para fazer o quê? Para perturbar a ordem no campo, para aumentar as invasões, prejudicar a nossa produção, impedir o crescimento do agronegócio. O Governo repassa recursos para quem não deve, que, só na ilegalidade, pratica atos contra o crescimento do País. Isso não se chama só incompetência gerencial e sim desperdício criminoso do dinheiro público.

Agora cito um caso específico do meu Estado: na LDO foram cortados cento e sessenta milhões de reais destinados à duplicação da BR-101, no trecho sul. Ao mesmo tempo, foram alocados cento e sessenta milhões de reais para o luxuoso, dispensável e desnecessário avião para o uso do Presidente da República. Prejudicado foi meu Estado, Santa Catarina; beneficiado não foi nenhum brasileiro, porque esse avião nem é construído no Brasil. Desperdício do dinheiro público, discriminação contra um Estado da Federação que tem ajudado, e muito, este País a crescer, sobretudo nesta fase, com grandes exportações. Isso tem nome: incompetência gerencial.

Poderíamos ir mais longe, mas, além de mostrar essas incoerências, contradições e incompetências, queremos fazer perguntas. O eleitor tem o direito de, por seus representantes desta tribuna, repeti-las, porque são perguntas relativas à eleição de 2002. Estamos às vésperas da eleição de 2004.

Onde está o caminho para dobrar o salário mínimo prometido pelo Partido do Presidente, salário que foi aumentado nesta Casa e diminuído na Câmara dos Deputados pela força do Governo? Não vamos assistir ao cumprimento dessa promessa? A palavra empenhada, o pacto com a sociedade foi relegado, desprezado? O eleitor não mereceu a presença do Presidente da República para pedir desculpas por não ter aumentado condignamente o salário mínimo?

Onde estão os dez milhões de empregos novos prometidos solenemente na campanha? Os eleitores querem saber. Só no ano passado, um milhão de novos desempregados. E, neste ano, volto a repetir: com esse crescimento medíocre de 3,5%, não vamos recuperar as vagas perdidas. Ainda enfrentaremos dificuldades para preencher com postos de trabalho a nova força de jovens que chegam ao mercado.

Onde está a ética tão cantada e declamada pelo candidato e seu partido? Onde está a CPI dos Bingos do Waldomiro Diniz? Onde está esse cidadão que trabalhava no Palácio e que foi flagrado pedindo propina? Onde está a ética de uma diretoria do Banco do Brasil que doa ao PT setenta mil reais e não pede desculpas à sociedade? Comete a improbidade administrativa e se mantém no cargo... Onde está a autoridade do Presidente da República, aquele que fez as promessas sobre a ética na Administração Pública?

Mas, se essas perguntas não foram respondidas, se essas promessas não foram cumpridas, quero deixar desta tribuna um alerta. Estamos vivendo o risco de outro estelionato eleitoral. Estamos com uma inflação à vista que progride e que provavelmente levará o Banco Central a aumentar a taxa de juros depois da eleição.

Quero consignar essa situação no plenário desta Casa e também que, com os preços do barril de petróleo beirando US$50, a Petrobras está se contorcendo para não haver agora um aumento dos combustíveis, que ocorrerá após as eleições. Nesse caso, vamos cumular o estelionato eleitoral de 2002 com a tentativa do estelionato eleitoral de 2004. Antes disso, Sr. Presidente, o eleitor brasileiro vai pensar, cobrar e votar contra o PT e seus aliados na próxima eleição.

Muito obrigado!