O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, atualmente, quando o assunto é o Brasil, o que se ouve, na maioria das vezes, são apenas críticas. Criticamos os governantes, criticamos o povo, criticamos a nossa falta de capacidade de estar entre os maiores países do mundo, apesar de nosso imenso território e dos imensuráveis recursos naturais colocados à nossa disposição.

Porém temos, sim, algumas instituições que causam inveja mesmo às nações mais desenvolvidas. E uma delas, sem a menor sombra de dúvida, é a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

A Embrapa foi criada em 26 de abril de 1973, como sucessora do Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuária (DNPEA), e está vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A idéia da empresa pública visava a dar maior agilidade às ações necessárias ao desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil e está expressa na missão da empresa: “viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro por meio de geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício da sociedade”.

Para o cumprimento dessa missão, em um território tão extenso e com características tão variadas de vegetação e de clima como é o brasileiro, a Embrapa se estruturou em 37 Centros de Pesquisa, 3 Serviços e 11 Unidades Centrais, fazendo-se presente em quase todos os Estados da Federação e nas mais diferentes condições ecológicas.

A Embrapa extrapolou o território brasileiro e mantém, na área de cooperação internacional, 275 acordos de cooperação técnica com 56 países e 155 instituições de pesquisa internacionais. Para facilitar essas ações, a empresa instalou, com apoio do Banco Mundial, laboratórios para o desenvolvimento de pesquisa em tecnologia de ponta, contando com as bases físicas do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, em Washington, e da Agrópolis, na Universidade de Montpellier, na França.

Sem um quadro de funcionários altamente qualificado, não seria possível o desenvolvimento de atividades que exigem o mais alto grau de conhecimento. Por isso, a Embrapa tem em seus quadros 2 mil e 200 pesquisadores, dos quais 39% com mestrado e 51% com doutorado, além de 7% com pós-doutorado. Existem outros quase 6 mil e 300 funcionários, dos quais aproximadamente 1.700 com nível superior e 1.900 com segundo grau completo.

Srªs e Srs. Senadores, temos acompanhado pelos meios de comunicação o grande crescimento da produção agrícola brasileira. De 1990 até os dias atuais, essa produção cresceu 126%, tendo atingido, na última safra, 123,2 milhões de toneladas de grãos. Mas um ponto que chama a atenção é que, apesar de a área plantada ter crescido apenas 25%, houve um salto de 85% na produtividade. Mesmo com a estagnação da economia brasileira, o PIB do setor agropecuário cresceu 5% no ano passado, cabendo boa parte do mérito à Embrapa.

            Nas palavras de nosso Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, “a Embrapa é uma das grandes responsáveis pelo avanço da produção agropecuária brasileira nos últimos anos, pela abertura e consolidação de novas fronteiras agrícolas e pelo extraordinário aumento da produtividade no campo. Ao longo de 30 anos, a empresa tem garantido o indispensável apoio à produção de alimentos e tem sido essencial à tarefa de ‘riscar’ a fome do nosso mapa social”.

Mas a Embrapa não tem o papel apenas de acabar com a fome em nosso País. Ela se preocupa muito com gerar vantagens competitivas para a agricultura nacional. Além disso, uma das metas da empresa é a criação de mecanismos que permitam a proteção, no Brasil e no mundo, do capital intelectual gerado por ela e a utilização desse capital como moeda forte nas negociações a serem realizadas na área.

Só para se ter uma idéia desse potencial, a Embrapa aparece como titular de cultivares (variedades de plantas desenvolvidas), no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), em 128 casos como titular exclusiva e em mais 36 como co-titular, perfazendo um total de 164, ou 31% dos registros ocorridos entre 1998 e 2003.

Como conseqüência desse grau de desenvolvimento, a Embrapa consegue cerca de 1.500 novos contratos por ano, o que significa a venda de 450 mil toneladas/ano de sementes, colocando a empresa na liderança do mercado brasileiro de sementes. Por outro lado, são 119 patentes depositadas no Brasil e 69 no exterior, proporcionando não só a arrecadação de royalties para o reinvestimento em pesquisas, mas também a transferência das tecnologias geradas na empresa.

Aliás, a Embrapa contribui para mudar a paisagem até mesmo no Semi-Árido, região em relação à qual se pensava, há algum tempo, que nos devíamos conformar em vê-la como um deserto brasileiro. Entretanto, os projetos de Produção Integrada de Frutas (manga e uva) no Vale do São Francisco, coordenados pela Embrapa Semi-Árido, e desenvolvidos em conjunto com a Embrapa Meio Ambiente, com o MAPA e com a Valexport, surgiram para atender os produtores da região, preocupados com as exigências do mercado europeu com relação às mangas produzidas na região. A Embrapa Semi-Árido desenvolveu uma série de ações de pesquisa, visando a gerar e adaptar tecnologias para melhorar e dar sustentabilidade aos sistemas de produção utilizados pelos agricultores da região. A racionalização no uso de insumos agrícolas, decorrente dos procedimentos adotados, resultou em reduções médias, na aplicação de agrotóxicos, da ordem de 61% e 52%, respectivamente para a cultura da manga e da uva, com a adoção das metodologias geradas pela Embrapa para o monitoramento das pragas. Isso constitui uma grande vantagem para os produtos poderem ingressar em mercados como o inglês e o alemão, os mais exigentes em questões ambientais relacionadas à produção.

Porém essas atividades estão apoiadas no potencial aqüífero do Rio São Francisco, que banha apenas uma parcela do Semi-Árido. Por isso, a Embrapa Semi-Árido, em parceira com outras instituições de ensino e pesquisa, vem-se dedicando a encontrar soluções de sustentabilidade para a região.

            Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, estão sendo desenvolvidas várias ações, visando à aplicação de tecnologias de descontaminação e dessalinização dos recursos hídricos, bem como à formação de banco de dados com subsídios para a elaboração de programas e manejo das fontes de água. Também estão sendo desenvolvidos estudos de processos para recuperação de áreas degradadas por salinização e mineralização, e por atividades do ser humano. Espécies nativas e exóticas são plantadas para a reabilitação econômica e ecológica da região. É a forma pela qual a Embrapa Semi-Árido vem contribuindo para a preservação e uso sustentável da caatinga.

Mas a Amazônia, Sr. Presidente, é que constitui um desafio. A questão que se coloca, do ponto de vista ambiental, é “como equilibrar o manejo da floresta nativa com os usos alternativos do solo”?

Os usos incluem a agricultura familiar, geralmente associada à migração, com derrubada e queima de vegetação; a pastagem para produção de carne bovina; e a cultura da soja. Isso leva à necessidade de uma política séria de uso e conservação, pois há que se pensar em possíveis alterações do clima e na conservação da biodiversidade, de cujas convenções o Brasil é signatário.

A Embrapa, partindo do entendimento de que a ciência tem um papel preponderante no desenvolvimento sustentável, valendo-se de sua atuação em quase todos os Estados amazônicos, com um enfoque eco-regional, vem pautando sua atuação pela parceria com instituições locais, nacionais e internacionais. Por meio do Projeto Tipitamba, desenvolveu tecnologia para a preparação do solo sem o uso do fogo, aumentando a renda dos pequenos produtores e diminuindo as perdas e os riscos ambientais. Também ajudou a implantar os sistemas viáveis de manejo florestal de múltiplo uso e o processo de secagem de madeira patenteado, que reduz os custos de produção.

Srªs e Srs. Senadores, a Embrapa não poderia estar fora das tecnologias mais discutidas na atualidade, que são as pesquisas com desenvolvimento vegetal e de espécies animais.

Desde os anos 80 do século passado, a Embrapa investe na biotecnologia para reprodução animal e no melhoramento da eficiência de produção de carne e de leite. As tecnologias desenvolvidas são repassadas ao setor produtivo nas áreas de inseminação artificial; transferência, bipartição e sexagem (definição do sexo dos embriões antes do nascimento); e fecundação in vitro.

O ápice de tantas pesquisas aconteceu em 2001, em Brasília: o nascimento do primeiro clone bovino da América Latina: a bezerra “Vitória da EMBRAPA”, feito repetido em 4 de setembro de 2003, com o nascimento da bezerra “Lenda da Embrapa”. E os êxitos continuam: no dia 5 de fevereiro de 2004, nasceu a bezerra “Vitoriosa da Embrapa”, clone da “Vitória”, a partir de células isoladas de um pedaço de pele retirado da orelha quando a mãe tinha um ano. Dessa forma, a Embrapa dá um passo gigantesco para a ciência, gerando um “clone do clone”.

Na área de vegetais, a Embrapa participa do desenvolvimento de processos e produtos advindos da tecnologia do DNA recombinante, na geração de plantas transgênicas, e já se constitui em referência mundial no assunto. Espera-se, com as espécies assim criadas, a redução dos custos de produção, resultando em maior competitividade dos produtos brasileiros e, com o aumento da produtividade, principalmente em soja e feijão, uma contribuição importante para o combate à fome e a má nutrição no Brasil.

A Embrapa também desenvolve, em cooperação com a Universidade de Brasília, a Universidade de São Paulo, a Universidade Federal de Minas Gerais e o Instituto Butantã, projetos sobre a utilização de sementes transgênicas de soja para a produção de proteínas recombinantes, como o hormônio do crescimento humano, fator IX, e anticorpos contra diferentes tipos de câncer. Além disso, está utilizando plantas transgênicas de algodão para a produção de biopolímeros isolados da teia de aranha, dando origem a um fio que poderia ser utilizado em coletes à prova de balas e pára-choques de automóveis. A alface e o tomate transgênicos podem ser aproveitados como antígenos contra diarréia, para utilização como veículos de vacinação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é fácil expor as realizações dessa empresa que tanto orgulho desperta em nós, brasileiros. Os pontos que aqui apresentei resumidamente são apenas uma amostra do potencial e da capacidade de realização dos cientistas brasileiros, quando recebem condições, mínimas que sejam, para o desenvolvimento de seu trabalho.

Oxalá não haja solução de continuidade nas atividades dessa empresa, para que o Brasil possa concretizar a afirmação que dele se costuma fazer de “celeiro do mundo”.

Temos terras, temos um povo que se entrega ao trabalho e temos a Embrapa, que, proporcionando o desenvolvimento tecnológico necessário para o agronegócio brasileiro, nos permitirá galgar o mais alto degrau na produção de bens para nosso consumo, bem como de outros países que não foram tão bem aquinhoados pela natureza e necessitam importar alimentos para a sua população.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.