O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC. Pela Liderança do PSB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes últimos dias, para não dizer nestes últimos tempos, tenho, no meu Estado, percorrido intensamente áreas rurais, áreas de floresta, onde vivem pessoas decentes, trabalhadoras, que procuram de todo modo condições de sobrevivência.

Colhi, nestes últimos dias, duas preocupações dessas pessoas, que trago para reflexão desta Casa e para uma tomada de decisão. Uma delas se refere ao uso de arma de fogo.

Para quem não conhece a Amazônia, para quem não conhece o Acre, digo aqui que há milhares de pessoas hoje angustiadas, preocupadas, primeiro, com a falta de informação, que traduz falta de atenção com o povo da zona rural, com os extrativistas, com as pessoas que estão dentro da mata dando um duro danado. Elas estão completamente atordoadas, porque sabem da existência de uma Lei de Desarmamento, mas não compreenderam ainda seu alcance e limites. Até para que saibam, preciso aqui reproduzir, primeiro, o dispositivo da citada Lei que as alcança.

O art. 6º da Lei nº 10.826 dispõe que é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo os casos previstos em legislação própria, e excetua, no §5º, os residentes em zonas rurais, desde que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar e familiar, sendo autorizado, na forma prevista no regulamento da lei, o porte de arma de fogo na categoria caçador.

É inacreditável que a lei excetue a situação, mas enquadre essas pessoas nas demais condições exigidas para aqueles que requeiram o registro de porte de arma de fogo. Deles também será cobrado o valor de R$300,00 para o registro e o de R$1 mil para a obtenção do porte. Ora, essas pessoas, no mais das vezes, dificilmente percebem esse valor por ano, Senadora Heloísa Helena. Para a maioria das famílias que estão largadas pela mata do meu Estado e da Amazônia em geral, R$1,3 mil é o que eles, com seus familiares, mal conseguem receber, durante o ano, com sua lida diária. Para todos nós, isso traz uma preocupação.

Em nosso País, há tratamentos diferenciados. Aqueles que fazem parte da elite da pecuária e da agricultura neste País, os que se situam no chamado agronegócio, recebem tratamento diferente, com tapete vermelho. Porém, os pequenos agricultores, os trabalhadores rurais deste País recebem tratamento discriminatório e preconceituoso. Esse caso traduz exatamente a insensibilidade do Poder Público e de nós Parlamentares, que não cuidamos de observar, com acuro, a situação dessas pessoas. São milhares de pessoas largadas pela Amazônia e pelo meu querido Estado do Acre que hoje se angustiam com essa situação. Como eles vão requerer registro de arma que custa R$300,00, Senadora Heloísa Helena? É o mesmo que proibi-los de portá-la terminantemente. Como eles poderão requerer um porte de arma ao valor de R$1 mil para deixá-la em casa?

Trago esse assunto ao Plenário do Senado Federal para conclamar meus Pares a que voltemos a nos preocupar com essa situação. Aprovamos uma lei - é certo -, mas precisamos, imediatamente, revê-la nesse tocante, porque estamos cometendo uma injustiça com milhares de pessoas que estão tentando sobreviver em nossas matas e florestas tão pujantes e bonitas. São pequenos agricultores e famílias inteiras que, às vezes, para se alimentar, dependem de uma caça. Quem mais do que eles respeita a natureza? Caçam por absoluta necessidade, exatamente para colocar um pedacinho de carne no prato de seus filhos.

Colhi outra preocupação conversando com muitas pessoas no campo, na floresta, na zona rural. No meu Estado, há muitos anos, estamos envolvidos numa grande, profunda e importante discussão acerca da preservação da nossa floresta e do desenvolvimento sustentável. Realmente não podemos mais derrubar indiscriminadamente a nossa floresta. Também me coloco entre aqueles que defendem a floresta e se preocupam com a sua preservação e com o uso racional e inteligente da sua riqueza.

Por conta do alongado dessa discussão, talvez tenhamos descuidado de uma parte importante. No meu Estado, muitas áreas foram degradadas com a derrubada de árvores. Se oferecêssemos opção para as pessoas com vistas à mecanização dessas áreas, não precisaríamos derrubar absolutamente mais nada no Acre por muitos e muitos anos e alavancaríamos a produção de grãos no Estado a ponto de nos tornarmos exportadores.

O Presidente Lula está empenhado na integração daquela região com a Bolívia e o Peru. Sua Excelência colocou recursos à disposição do nosso Estado para a construção de uma ponte, recentemente inaugurada pelo Governador Jorge Viana, entre os Municípios de Basiléia e Cobija, integrando a população da Bolívia com os nossos conterrâneos. Para o ano, está prevista a inauguração de outra ponte internacional ligando Assis Brasil a Iñapari, que é uma cidade do Peru. Estamos trabalhando no sentido da integração daquela região. E poderemos sofrer prejuízos incalculáveis, porque o Acre poderá se tornar apenas um grande corredor se não cuidarmos de oferecer alternativa ao pequeno produtor rural. Se ele não pode derrubar, temos que estimulá-lo a se reunir em cooperativas. Os bancos têm que se voltar para essa política de financiar equipamentos, para que possamos mecanizar a produção agrícola. Do contrário, é o que vai acontecer.

O Acre, que já foi exportador de leite para Rondônia e Amazonas, hoje importa leite. Precisamos contar a nossa história de outra forma, em breve. Nos supermercados, em Rio Branco, encontra-se arroz de Goiás, feijão do Paraná ou da Paraíba, quando sabemos da capacidade e da coragem do povo acreano de produzir cada vez mais. Entretanto, falta-lhes, no mais das vezes, absoluta condição.

Essa é outra angústia que trago para esta Casa, para que possamos nos dedicar a ela e discuti-la, a fim de oferecer àquelas pessoas uma condição melhor de sobrevivência. Temos de colocar um freio nesse tratamento discriminatório, preconceituoso, que não oferece aos pequenos alternativa, enquanto estendem tapete vermelho para aqueles que gravitam no chamado agronegócio deste País. São milhares de pessoas, são milhares de famílias neste País que se encontram em situação difícil.

O Senado Federal não pode ficar insensível a essa situação. Precisamos discutir o assunto. Vou propor algumas medidas e espero desde já que meus Pares aqui presentes me acompanhem nessa discussão, para que possamos, no caso da alavancagem da produção agrícola daquela bonita região, fazê-la sob outros moldes. Mas não se faz isso sem o apoio que o agronegócio tem. Se os grandes produtores têm esse apoio, aquelas pessoas ali devem tê-lo também, porque a agricultura familiar, a pequena agricultura, é que hoje fornece o alimento para a subsistência dessas pessoas e das pessoas que vivem nas cidades e nos outros Estados.

Era essa a comunicação que eu queria trazer a esta Casa, comunicação prenhe de preocupações e angústias.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC) - Pois não, Senador Augusto Botelho. Concedo-lhe o aparte com muito prazer.

O Sr. Augusto Botelho (PDT - RR) - Quero aparteá-lo para falar dessa sua preocupação. Na época da discussão sobre a Lei do Desarmamento, levei o assunto que V. Exª aborda tão brilhantemente neste momento: o problema dos nossos pequenos produtores rurais, que têm uma espingarda que não vale nem R$200,00 e que teriam que pagar R$300,00 pela inscrição da arma, mais R$1 mil, fora o deslocamento a uma cidade com representação da Polícia Federal para poder conseguir a autorização. Falei com o Senador César Borges, tentei colocar uma emenda nesse sentido, mas não consegui fazê-lo, pois fui bloqueado. Mas creio que poderíamos trabalhar juntos para tentar furar esse bloqueio agora.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (Bloco/PSB - AC) - Agradeço a V. Exª pela preocupação e sensibilidade com o assunto. Vamos nos unir, para que possamos revê-lo o mais brevemente possível.

Muito obrigado, Sr. Presidente.