O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me manifestar sobre a decisão do Supremo. Tenho, por princípio, a convicção de que decisão do Supremo não se discute, jamais se questiona e deve ser acatada. Esse é um princípio fundamental do Estado de direito.

Mas, neste caso, em especial, reitero o que disse quando da indicação do Ministro Eros Grau. Trata-se de um profissional, intelectual, acadêmico, jurista da mais alta competência, que exerceria com grande majestade a sua função de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Essa decisão demonstra a independência dos Poderes, demonstra a grandeza das atitudes do Presidente Lula ao indicar um Ministro do Supremo, que jamais tomará posições em função dessa origem ou desse vínculo. A Presidência do nobre Ministro Nelson Jobim é a certeza de que esse Poder vai permanecer com a sua absoluta independência e isenção.

Considero absolutamente louváveis as decisões do Supremo Tribunal Federal que preservam os princípios fundamentais da democracia e corroboro a idéia do Senador Antonio Carlos Magalhães de que a inviolabilidade da palavra é a essência da imunidade parlamentar e que é uma dimensão fundamental do exercício da nossa atividade.

Tenho certeza de que essa decisão serve de lição para todos e, seguramente, contribuirá para que, no debate acalorado que travamos neste plenário, os homens públicos que têm a imunidade tenham também a responsabilidade de respeitar aqueles que não possuem essa condição: cidadãos, sejam quais forem, e instituições de qualquer natureza. É muito importante que assumamos essa condição, que é indispensável ao exercício do Parlamento, respeitando e tratando com alto nível o debate político.

Já havia dado esse episódio como encerrado pelo pronunciamento e pelo debate que fizemos em Plenário, mesmo porque o Senador Tasso Jereissati não falou no microfone aquelas expressões que considero incompatíveis com a convivência. Creio que foi um momento que, às vezes, pode ocorrer com qualquer cidadão exposto ao nível de pressão, de tensão e de debates em que vivemos. Já fizemos o debate do mérito naquela oportunidade e não vou, portanto, reportar-me a isso.

Sr. Presidente, antes de concluir, abordarei um outro tema que me parece absolutamente essencial. Havíamos marcado uma sessão de Congresso para hoje. A razão fundamental seria a aprovação de um crédito que inclui, sobretudo, um reajuste de 10% - que ainda é pouco, mas considero absolutamente indispensável e inadiável - para os profissionais das Forças Armadas do Brasil.

Ontem, inclusive, foi Dia do Soldado, e o Governo encaminhou essa proposição, produto de um acordo, na expectativa de que fosse votada na sessão do Congresso. São 200 mil militares das Forças Armadas brasileiras e quase 1 milhão de pessoas que dependem da família militar.

Meu pai é, hoje, um general do Exército, aposentado já há alguns anos, mas nasci filho de capitão e, durante toda minha vida, dependi desse orçamento do soldo militar. Até os meus 18 anos de idade, vivi em nove Estados da Federação. Toda a família mudava de Estado, e tínhamos de nos adaptar a situações diversas. Esse tipo de vida dificulta que os familiares possam trabalhar, especialmente as esposas; de forma que a única renda familiar é o soldo militar, que tem sido baixo ao longo da história deste País, em comparação à grandeza do trabalho desses profissionais, que são essenciais ao poder nacional e à estabilidade da Nação.

Portanto, não entendo a decisão da Bancada do PSDB na Câmara. Tenho certeza de que o Senador Arthur Virgílio também não pode corroborar essa decisão. A votação dessa matéria hoje permitiria o reajuste em setembro. Estamos adiando-a para meados de setembro e teremos que encontrar um caminho para não prejudicá-los. Considero difícil que isso seja possível, porque não vejo o que pode dificultar a aprovação de um crédito dessa natureza. São basicamente recursos para o Poder Judiciário e para o reajuste dos militares, que o esperam com certa ansiedade.

Poderíamos, por acordo, votar a matéria como votamos duas medidas provisórias agora. É uma matéria de grande alcance social, absolutamente justa, sobretudo pela atitude, pela presença, pelo compromisso democrático. Ontem foi Dia do Soldado e essa seria a melhor homenagem que este Parlamento poderia fazer aos militares do Brasil.

Apelo à Bancada do PSDB para que remova a obstrução e permita a realização da sessão do Congresso Nacional, para que aprovemos esse crédito, como tantas vezes o fizemos no passado, quando éramos Oposição, por acordo com o Líder Arthur Virgílio. Essa matéria é meritória e inadiável e é absolutamente justo que a votemos com a maior brevidade possível.

Trata-se de um reajuste pequeno pelo tamanho da obra, pela competência e pela atitude que as Forças Armadas brasileiras têm tido neste momento da história do Brasil.

Por tudo isso, faço este apelo público para que possamos realizar a sessão do Congresso Nacional ainda hoje, a fim de aprovarmos esse crédito, que é muito transparente e objetivo. São recursos para a Justiça, fundamentalmente do reajuste de 10% para 200 mil militares que dependem dessa decisão e, evidentemente, aguardam ansiosamente a decisão do Congresso Nacional.