O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de me reportar à fala do Senador Aloizio Mercadante, preciso referir-me à decisão do Ministro Eros Grau, anunciada à Casa pelo Senador Antonio Carlos Magalhães.

S. Exª, sobretudo, repôs uma verdade que teoricamente poderia estar em perigo, não fosse a confiança que jamais deixamos de depositar no Supremo Tribunal Federal, ou seja, teoricamente estaria em perigo a inviolabilidade do mandato parlamentar no que tange à opinião, à palavra, ao voto, enfim, à atuação política do parlamentar, estando ou não fisicamente na tribuna. Entendo que o parlamentar está na tribuna quando dialoga com a Associação Comercial do Estado do Amazonas ou com a Confederação das Indústrias de São Paulo. Ele está na tribuna, sim, foi convidado porque é parlamentar e o que diz ali di-lo na condição de parlamentar.

Concordo inteiramente com o Líder Aloizio Mercadante. Primeiramente, quando sei que S. Exª era a favor de uma solução de compromisso. Setores radicalizados do seu Partido entenderam que não era para se recuar em um episódio que marcava, com muita clareza, que pontuava o erro do Partido dos Trabalhadores. Mas acompanhei o Senador Aloizio Mercadante e respeito muito as suas gestões. A boa-fé de S. Exª, cada dia cresce mais na compreensão que tenho da sua personalidade.

O outro dado - e aí tenho que ser um pouco duro, um pouco realista e um pouco amargo - é que, daquela tribuna, Sr. Presidente, eu dizia que não via outra expectativa sã para todos nós em relação ao Supremo que não essa que foi expressa pelo voto do ilustre Ministro Eros Grau. Tenho a honra de ter dado o meu voto favoravelmente à sua indicação para o Supremo Tribunal Federal e parabenizo o Presidente Lula por ter indicado um homem desse calibre - é essa a impressão que ele passa a todos nós. Porém, existe a questão política, a questão de fundo: será que não sabiam que daria em nada a interpelação, Senador Antonio Carlos Magalhães, do Senador Tasso Jereissati? Será que não sabiam disso? Será que não interpelaram justamente para dar a impressão de que davam uma satisfação à sociedade, já que a palavra do Senador era inviolável? Até porque o Sr. Delúbio Soares tem sido muito atacado pela imprensa, por articulistas, por pessoas sem mandato. Ofendido na sua honra, ele teria que estar, a esta altura, promovendo interpelações a dezenas de jornalistas, a dezenas de cidadãos sem mandato. E ele não interpelou nenhum deles e escolheu um. Quem? O Senador Tasso Jereissati, portador de mandato com imunidade parlamentar plena, garantida pela democracia brasileira.

Ou seja, pareceu-me que poderia o PT - é claro que laborou em um erro político terrível! - ter imaginado que dava uma satisfação moral, que tirava da ribalta o Sr. Delúbio Soares e, ao mesmo tempo, que não via o processo prosseguir, até porque ele era inviável, era natimorto; o processo nascia para morrer.

Tenho outro assunto a reportar -- e sobre isso formalizarei um requerimento de informações à Mesa. Trago à Casa algo que a mim me estarrece: o Diário Oficial da União de hoje publica três exonerações e três nomeações da Abin e não diz o nome dos exonerados nem dos nomeados. Informa apenas a matrícula de cada um. O Decreto-Lei nº 4.734, de junho de 2003, que dá competência para a prática de atos de provimento, no âmbito da Administração Pública Federal, diz que fica delegada a competência ao Ministro de Estado da Casa Civil para nomear. Muito bem! Não é isso o que discuto. A Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - Abin. Art.9º: “Os atos da Abin cuja publicidade possa comprometer o êxito de suas atividades sigilosas deverão ser publicados em extrato”. Assim, algo sigiloso, deve, efetivamente, ser publicado em extrato. Mas pergunto: o Diretor da Abin é nome a ser guardado no sigilo? Estão nomeando quem? James Bond? Estão nomeando quem? Algum espião oriental que veio do frio? Estão nomeando quem? É de se negar à sociedade o conhecimento dos nomes dos nossos “007s”, dos nossos “0033”, “0094”?

Parece que houve extrapolação da lei; parece-me que houve um exagero, demasia. Compreenderíamos perfeitamente que o extrato protegesse atividades efetivamente sigilosas. Contudo, não me parece que a nomeação dessas pessoas ou a exoneração dessas personalidades sejam merecedoras de proteção. Estaríamos com isso criando a figura sinistra de alguém que tem tanto poder que nem sequer seu nome deve ser de conhecimento dos Senadores, da opinião pública, do País inteiro. Portanto, farei um requerimento de informações sobre isso.

Sr. Presidente, sobre a questão dos militares, se não houver, é claro, o acordo com a Bancada do PSDB da Câmara dos Deputados, o Presidente Sarney, com a competência e lisura de sempre, simplesmente não convocará a sessão, talvez concordando com os argumentos regimentais.

O Deputado Alberto Goldman, Líder em exercício do Partido na Casa, além de ser Oposição na Câmara dos Deputados, está em processo de obstrução, o que é algo normal e democrático. Pode parecer pirraça, mas por que faz obstrução na Casa o Deputado Alberto Goldman? Primeiro: S. Exª quer a retirada desse projeto que castra a liberdade de imprensa, o da criação do Conselho Federal de Jornalismo. Segundo, quer que funcione, com soberania, a medida provisória que está a examinar a elevação do Sr. Henrique Meirelles, crivado de tantas suspeitas, ao cargo de Ministro de Estado. Muito bem! E mais ainda: questiona o fato de o tema vir à tona da noite para o dia.

Não tenho nada o que esconder mesmo. Procuro trabalhar com a maior clareza, com a maior transparência. Falei com o Deputado Alberto Goldman ainda há pouco - e a decisão é dele. Na minha opinião, o discurso correto seria abrirmos a exceção, sim. Dizemos que a obstrução volta em setembro à Câmara dos Deputados e que abrimos exceção em homenagem aos militares, até porque sabemos como foi arrancado esse aumento. Foi uma demonstração até de fragilidade da autoridade do Presidente Lula.

Revi, Sr. Presidente, aquele momento que assombrou tanto minha infância. Sou filho de um perseguido político e eu próprio participei de momentos duros. Vi aquele momento em que militares da ativa diziam algo do tipo: “Tem que sair de qualquer jeito o aumento”. Pensei: “Meu Deus do céu, a que ponto chegamos! Voltamos a ouvir essa história de militares dizendo que tem que sair de qualquer jeito”. E não mais os da reserva, que podem falar o que quiserem. Mas ouvi militares da ativa e entendi que aquilo representava uma certa dissolução do poder do Presidente Lula perante militares que têm sido tão disciplinados, que têm sido tão democráticos e que têm sido construtores da ordem democrática que aqui está.

Portanto, o aumento é insuficiente; o aumento é inferior a tudo aquilo que o Presidente prometeu para as casernas na sua campanha eleitoral. O Presidente simplesmente ganhou voto acredito que de 80% dos militares deste País, dizendo que faria todos os milagres de reaparelhamento das Forças Armadas e de reajuste dos soldos, no nível idealizado pelos próprios militares. Isso não ocorreu. Houve um aumento pífio, pequenininho.

Sinceramente, digo aqui: ficarei com o meu Partido. Minha opinião pessoal e a opinião dos Senadores é no sentido de que poderíamos perfeitamente abrir exceção, permitir a votação apenas dessa matéria e fazermos a nossa homenagem aos militares, inclusive por esse fato; pelo fato de que, se temos hoje uma democracia consolidada para valer é porque houve uma brutal evolução na mentalidade das casernas, que hoje se portam não mais como cidadãos que potencialmente poderiam ameaçar a economia, nem se portam como cidadãos indiferentes à democracia, mas se portam como guardiões da mesma.

Portanto, aguardo o pronunciamento da Câmara. Estarei solidário aos meus companheiros da Câmara.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida, Senador Eduardo Suplicy.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, antes de V. Exª conceder o aparte ao Senador Suplicy, quero comunicar à Casa que a sessão deverá ser encerrada, precisamente, às 14h. Eu pediria a colaboração não apenas do Senador aparteante, mas também do orador, para que os outros Senadores tenham oportunidade de falar, inclusive sobre a questão de ordem levantada pelo Senador Edison Lobão e para a concessão da palavra solicitada pelo Senador Ramez Tebet.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, tendo em vista um dos pontos que V. Exª levantou, relativamente à Abin, eu gostaria de lembrar que já há requerimentos encaminhados à Comissão Mista do Congresso Nacional que examina as atividades de inteligência. No ano passado e em 15 de fevereiro último, já havíamos chamado à reunião, quando fui Presidente, para que pudéssemos atender aos requerimentos diversos. Eu gostaria de lembrar a V. Exª que, no momento, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Carlos Melles, do PFL, é o Presidente da comissão sobre as atividades da Abin. Portanto, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, quero informar que me disponho a colaborar para que haja quórum. O Presidente Carlos Melles poderia convocar uma reunião da Abin, a fim de que, em reunião reservada, procedêssemos à oitiva do Ministro Chefe da Abin, para que S. Exª esclarecesse as dúvidas de V. Exª. A Oposição e a Base aliada podem colaborar para que esse assunto seja rapidamente resolvido.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, atendo o apelo de V. Exª e acato a sábia recomendação do Senador Eduardo Suplicy. Temos o fórum próprio para questionar a Abin.

Encerro, dizendo que estamos em processo de negociação com a Bancada da Câmara. Entendo que haverá outro esforço concentrado em setembro e que teremos ocasião de evoluir nas negociações, mas é bom que fique daqui a lição. O Governo manda, de maneira regimentalmente equivocada, a medida provisória; manda a matéria sem exame e estamos acostumados aos “gatos” que são embutidos em determinados artigos, lá pelo meio, haja vista o que aconteceu, ainda há pouco, com São Paulo: em pleno período eleitoral, recursos aportados para São Paulo via um cochilo que a Casa deu. Somos gatos escaldados e, portanto, com muito medo da água fria, mas ainda assim estamos em negociação.

Essa é a minha opinião e a da minha Bancada no Senado. Respeitaremos a Bancada da Câmara, estaremos solidários com ela para qualquer hipótese, inclusive a do desgaste, não importa. Pontuamos que estamos tentando uma solução, remarcando a displicência com que o Governo trata o Congresso e, por outro lado, o grande peso e a grande importância que têm os militares para nós, que mereciam um aumento melhor e que o Presidente Lula ou se explicasse, dizendo que não pode cumprir as promessas, ou começasse, de uma vez por todas, a cumprir as promessas de campanha que o fizeram levar os votos dos militares, como levou os dos civis, depois virando as costas tanto para um quanto para outro segmento, portanto para toda a Nação, no seu conjunto.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.