O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo com a autoridade de quem primeiro levantou, há mais de um ano, o problema dos militares no Brasil. Evidentemente, houve uma demora muito grande - e, na certa, o Ministro Guido Mantega teve alguma responsabilidade nisso - no que diz respeito ao aumento dos militares, inclusive também quanto à colocação de recursos para que as Forças Armadas possam de fato funcionar, tanto a Marinha, quanto o Exército e a Aeronáutica, na plenitude dos seus deveres. Por quê? Evidentemente, os aviões não podem voar, os navios não podem ir ao mar e o Exército não pode bem cumprir a sua missão terrestre por falta de recursos.

Os vencimentos dos militares estão muito abaixo da realidade. Em verdade, não deveríamos estar votando 10%, mas 30%. No entanto, evitar-se de votar 10% passa a ser uma atitude injustificável.

Não vou interferir na posição do Deputado Alberto Goldman. Entretanto, acho que esse esforço deveria ter sido feito; contudo já que não foi feito, para que depois não se possa votar no dia 14, eu sugeriria que o Presidente do Senado se entendesse com o Presidente da Câmara para que os membros dessa Comissão pelo menos preparassem o projeto, dessem o parecer, para que nós, no dia 14, só fizéssemos votar o parecer na sessão do Congresso Nacional. De modo que V. Exª, que é membro da Mesa do Senado e, acredito, também da Mesa do Congresso, poderia tomar a si essa determinação.

O SR. PRESIDENTE (Heráclito Fortes. PFL - PI) - Informo a V. Exª, Sr. Senador Antonio Carlos, que o projeto já foi encaminhado hoje pelo Presidente José Sarney à Comissão.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sim, mas a Comissão não precisa dar parecer no dia 14. Ela podia dar parecer imediatamente, para, já estando pronto, a primeira sessão do dia 14 seria do Congresso Nacional. Nós podíamos votar isso na manhã do dia 14.

De maneira que essa é a minha sugestão em defesa dos princípios da eqüidade, uma vez que os militares ganham muito mal, e não se pode prejudicar uma classe que tão bem serve ao Brasil e atende aos interesses do povo. Esse negócio de dizer que os militares hoje procedem assim ou assado, não, sempre procederam com a vontade do povo, fosse em 1930, fosse em 1964, como é agora, no estrito cumprimento dos seus deveres funcionais. Daí por que o Presidente Castelo Branco, no dia 20 de março de 1964, declarou, numa circular, que o dever do militar é o cumprimento da Constituição.

É isso que eles hoje estão fazendo: respeitando a autoridade do Presidente da República eleito, mas cumprindo a Constituição acima de tudo.