O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao longo do século passado, decisões governamentais sucessivas estabeleceram um viés explicitamente favorável ao transporte rodoviário de passageiros e cargas, em detrimento de outros meios de deslocamento, como as ferrovias e hidrovias.

            Algumas medidas foram tomadas para favorecer outros meios de transporte, mas aproximadamente 60% do transporte de cargas no Brasil é ainda realizado por meio das estradas de rodagem, segundo dados da Associação Nacional de Usuários de Transporte de Cargas referentes a 2003.

            Apenas a implantação de um projeto estratégico de longo prazo pode reduzir essa dependência, tornando mais equilibrada a matriz brasileira de transporte. Por ora, não há saída senão se ocupar o Governo primordialmente com o estado das estradas de rodagem, que permanecerão, por muito tempo, o principal meio de transporte em nosso País.

            A condição das estradas, no entanto, é desesperadora. A Confederação Nacional do Transporte efetuou extensa pesquisa em 2003, percorrendo 57 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais, selecionadas em razão de seu movimento e importância econômica.

            Ao cabo, a equipe de pesquisa verificou que 58,5% da extensão percorrida estava em condições péssimas, ruins ou deficientes de pavimentação; que 77,6% não estava sinalizada de forma adequada; e que em 44,4% da quilometragem rodada não havia acostamento ou havia acostamento inadequado.

            Dos 109 trechos analisados, apenas 25 se encontravam em bom ou ótimo estado. Dentre os 13 trechos ótimos, há apenas uma rodovia federal, a Via Dutra. Os demais 84 trechos pesquisados foram qualificados como deficientes, ruins ou péssimos.

            Diante de tal quadro, não é de se espantar que a Associação Nacional de Empresas de Transporte de Cargas estime que haja um aumento de até 40% do custo operacional dos caminhões de carga, em razão dos danos e do desgaste sofridos em função do tráfego nas estradas.

            Esse custo suplementar é, naturalmente, repassado aos clientes, encarecendo o produto final e retirando sua competitividade internacional.

            Srªs e Srs. Senadores, a contradição é gritante: o País confia o grosso de seu transporte às rodovias e não as conserva, tirando de seus produtores as condições para obter as divisas tão desejadas; desmancha com uma das mãos o esforço que faz com a outra.

            A deficiência das estradas federais também influencia o nível de criminalidade: os motoristas de caminhão são forçados a diminuir sua velocidade de tráfego ou a parar para freqüentes reparos de seu veículo e, desprovidos de qualquer estrutura de apoio, tornam-se vítimas fáceis das quadrilhas de roubo de cargas.

            Quando examinamos a evolução dos dados referentes à criminalidade, os números são desalentadores: em 1994, houve 2 mil e 600 ocorrências, ao passo que, em 2001, registraram-se 8 mil casos, um aumento de mais de 200%, importando na perda registrada de R$500 milhões.

            Os custos referentes a medidas de segurança tomadas pelas transportadoras correspondem a 15% do custo do frete, que também são repassados aos clientes, acentuando a perda de competitividade dos produtos brasileiros no exterior e os encarecendo no mercado interno.

            Sr. Presidente, tão grave é a situação, que as empresas seguradoras se recusam a cobrir alguns tipos de carga, como pneus, cigarros e medicamentos, negando-se mesmo a cobrir qualquer carga em determinados trechos de estrada.

            A gravidade do problema do roubo de cargas foi plenamente demonstrada pela CPMI instalada em 2000, a qual foi brilhantemente presidida pelo nobre Senador Romeu Tuma.

            Essa Comissão, tendo ouvido 167 depoimentos e promovido diligências em onze Estados, resultou no indiciamento de 156 pessoas e 218 empresas. No decorrer de seus trabalhos, pôde constatar as estreitas relações entre o narcotráfico e o roubo de cargas, bem como vislumbrar as dificuldades do combate eficaz a esse crime.

            A partir da reflexão sobre os fatos hauridos durante a CPMI, o ilustre Senador Romeu Tuma apresentou quatro proposições de sua lavra para sanar pontos falhos da legislação referente ao roubo de cargas.

            Por esses projetos, a Polícia Federal passa a ter competência para investigar os crimes de roubo de cargas; o crime de receptação tem sua tipificação aperfeiçoada; a inspeção de cargas por Fiscais Federais é aperfeiçoada; e permite-se a desconstituição do crédito tributário referente à carga roubada.

            Sr. Presidente, o Brasil perde um gigantesco montante de recursos devido ao abandono de suas estradas: muitos milhões de reais são desperdiçados anualmente devido aos danos aos veículos e cargas, ao perecimento de produtos agrícolas e ao roubo de mercadorias transportadas.

            No entanto, por enormes que sejam, essas perdas se tornam pequenas diante de outras que são propriamente inestimáveis: conforme o Denatran, 20 mil pessoas morrem por ano devido a acidentes de trânsito.

            Não há dados sobre quantos morrem em razão da má conservação das estradas, mas certamente são muitos. Acrescentem-se a esses 20 mil as vítimas de violência e teremos o resultado amargo dos anos de descaso com nossas rodovias.

            O Governo Federal anuncia a realização de um programa de recuperação de estradas, o primeiro desde o intenso trabalho realizado durante o Governo do ilustre Presidente desta Casa, Senador José Sarney.

            Faço um apelo ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro dos Transportes, para que o anúncio não seja uma simples promessa vazia.

            Apenas intenções e ações de propaganda não bastam. É necessário que o Governo aja com presteza e se dedique a implementar efetivamente o programa que, só agora, anuncia.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.