O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em seu discurso de abertura da 11ª Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), ocorrido em junho passado, na cidade de São Paulo, o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, fez coro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediu o fim das barreiras comerciais impostas pelos países ricos às nações em desenvolvimento, sobretudo no que se refere aos produtos agrícolas.

            É importante destacar que, desde o início do seu Governo, em todas as viagens que faz, em todos os plenários onde se apresenta e em todas as negociações de que participa, o Presidente Lula tem marcado posição de liderança e tem se apresentado como porta-voz dos países em desenvolvimento contra as barreiras agrícolas existentes nos Estados Unidos e na União Européia. Em todas essas ocasiões, o governante brasileiro tem procurado mostrar aos seus interlocutores europeus e norte-americanos que o protecionismo imposto por eles emperra o desenvolvimento dos países pobres, dissemina o desemprego e aprofunda suas contradições sociais.

Em sua intervenção no plenário da UNCTAD, mostrou que, nos últimos cinco anos, 55 países pobres cresceram menos de 2% ao ano, 23 regrediram sua riqueza e somente 18 apresentaram expansão acima de 3%. Segundo ele, nos anos 60, a renda per cápita das nações em desenvolvimento era de US$212 dólares e a dos países desenvolvidos passava de 11 mil e 400 dólares. Hoje, a dos mais pobres não chega a 267 dólares e a dos países ricos é de cerca de 32 mil e 400 dólares. Lembrou ainda que uma redução de 50% das tarifas comerciais entre países em desenvolvimento garantiria um incremento de US$18 bilhões nessas economias e defendeu a revitalização do acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPT), elaborado nos anos 80. A expectativa brasileira é de que, até novembro de 2006, os debates sobre o assunto sejam concluídos e de que um acordo que permita a redução de tarifas de importação e exportação passe a vigorar em benefício de todos.

Inegavelmente, o Governo brasileiro tem mostrado competência nessas rodadas de negociação, e alguns progressos já podem ser notados. Não nos podemos esquecer, por exemplo, da vitória que tivemos com a questão dos medicamentos contra a AIDS. O mesmo se refere ao caso recente do algodão, cuja resolução da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi favorável ao Brasil e beneficiou igualmente o conjunto dos países produtores mais pobres. Merece igual atenção a idéia brasileira de lançar a terceira rodada de negociação do SGPG durante a Conferência da Unctad, como acabamos de fazer referência. Por fim, o Brasil tem se comportado com altivez e determinação frente aos Estados Unidos, nas discussões sobre a constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O mesmo acontece em relação à União Européia, em todos os encontros em que tratamos dos nossos interesses particulares, e quando discutimos as questões comerciais inerentes ao Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).

Na Unctad, os representantes brasileiros destacaram a necessidade de que sejam criados mecanismos de compensação financeira para produtores de café, que, em apenas seis anos, viram os preços do produto despencarem cerca de 50% no mercado internacional. O Presidente Lula defende que os produtores devem ser compensados porque foram prejudicados pelas poderosas forças que controlam o mercado e contra as quais pouco podem fazer.

Para disciplinar o mercado, nossa proposta é pela criação de uma força-tarefa internacional composta por organizações poderosas. O Banco Mundial e a OMC, que têm considerável poder de barganha, exerceriam papel de destaque no grupo, que seria complementado por outros organismos importantes ligados à produção, comercialização, financiamento e consumo do produto. A cadeia do café, desde o plantio até o consumo final, gera cerca de US$70 bilhões anuais. Todavia apenas 5,5 bilhões vão para o produtor. Enfim, quase toda a receita gerada é desviada pela intermediação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a intransigência dos Estados Unidos e da União Européia, em defesa da manutenção de pesadas barreiras aos produtos agrícolas exportados pelo Terceiro Mundo, tem emperrado as negociações sobre o futuro da agricultura mundial e do mercado dos produtos agrícolas. Sem dúvida alguma, esse comportamento é o maior responsável pelos fracassos registrados nas rodadas de negociações de Doha e Cancún, além de retardar os acordos para a formação da Alca e dificultar entendimentos entre o Mercosul e a União Européia. Nesse sentido, o Governo brasileiro está plenamente consciente de que os acordos multilaterais só serão destravados quando os países ricos tomarem a iniciativa de diminuir as barreiras e os subsídios que vigoram em seus sistemas. Portanto, um acordo agrícola abrangente e justo para todos só será viável se os líderes dos países desenvolvidos abdicarem de posições que debilitam os países menos desenvolvidos.

De qualquer maneira, os governantes dos países mais industrializados sabem que existem novas lideranças vindas da China, da Índia e do Brasil, e que não mais podem ser ignoradas. No último encontro do G8, realizado no início deste mês, foi considerada a possibilidade de convidar a Índia, a China e o Brasil para serem admitidos como membros plenos do grupo. A lembrança do nome do Brasil partiu do Presidente francês, Jacques Chirac, que reconhece o peso do nosso País no contexto da América Latina, respeita o desempenho de nossa diplomacia e considera o Presidente Lula uma liderança já firmada em todo o continente americano.

Na última reunião sobre comércio mundial, realizada em Cancún, no México, em setembro passado, o Brasil assumiu de fato a liderança dos debates do encontro, que terminou em impasse entre ricos e pobres. Na ocasião, formamos o chamado G-20 e passamos a ser a principal referência do grupo.

Eu gostaria de aproveitar este pronunciamento para aplaudir o Presidente Lula pelas posições firmes que tem assumido em defesa de nossas exportações agrícolas e como porta-voz das reivindicações dos outros países em desenvolvimento. A atitude de condenar as barreiras aos nossos produtos agrícolas mostra claramente que não temos a menor intenção de baixar a guarda contra o protecionismo radical praticado pelos países desenvolvidos.

Se as negociações multilaterais fossem mais flexíveis e houvesse uma liberalização completa do mercado agrícola, o comércio desses produtos aumentaria em US$25 bilhões, dos quais, pelo menos, 30% seriam direcionados aos países em desenvolvimento. Por sua vez, o ganho em nível mundial poderia atingir cerca de US$165 bilhões por ano. Desse total, um terço seria direcionado aos países em desenvolvimento. Vale dizer que esses dados foram apresentados durante a Conferência da Unctad.

Diante dessa realidade, vejo que o Governo brasileiro está no caminho certo quando exige dos países ricos a redução dos seus subsídios domésticos e de exportação, bem como a diminuição das barreiras tarifárias a produtos agrícolas. Em nenhum momento nos podemos esquecer de que o mundo desenvolvido concede anualmente ao seu setor agrícola cerca de US$300 bilhões em subsídios. Como dissemos no início deste discurso, esses incentivos precisam acabar, porque só contribuem para aprofundar a miséria e o desemprego nas economias mais frágeis.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado!