O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PPS - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 27 fiz aqui um pronunciamento chamando a atenção para uma matéria publicada pela revista Veja a respeito da reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia - reserva indígena e, ao mesmo tempo, uma grande reserva de diamantes -, alertando sobre a continuidade da exploração de diamante e pedindo ao Presidente da República que editasse uma medida provisória a fim de que, emergencialmente, fosse equacionado esse problema.

Por meio do Ofício 0277, de 2004, da Comissão externa do Senado que cuida das terras indígenas, enviamos documento ao Presidente, solicitando que Sua Excelência assim agisse, para que pudesse contornar uma questão emergencial.

Sr. Presidente, estou fazendo esta comunicação por um motivo lamentável. Recebi cópia de uma ocorrência policial, registrada na delegacia de polícia de Espigão d’Oeste, relatando o assassinato de uma senhora naquela reserva. Uma senhora que exercia a função de cozinheira no garimpo foi assassinada por uma outra mulher. Foi apreendida a arma de fogo objeto do assassinato, o que demonstra que o garimpo está funcionando de maneira ilegal, clandestinamente, e que o nosso diamante está sendo contrabandeado para outros lugares.

Hoje, para a minha satisfação, li nos jornais, principalmente na Folha de S.Paulo, notícia de que, primeiro, os Cintas-Largas definem prazo para a legalização. Isso quer dizer que os índios Cintas-Largas deram prazo de 15 dias para que o Governo Federal legalize o garimpo de diamantes na terra indígena Roosevelt, em Espigão d’Oeste.

Veja, Sr. Presidente, que fiz o pronunciamento, como Presidente da Comissão, no dia 27. A Folha de S.Paulo publica hoje matéria dizendo: “Cintas-largas definem prazo para legalização”, ou seja, para o Governo Federal definir a questão da exploração mineral naquela região. Ao mesmo tempo, diz: “Lula disciplinará garimpo em reserva” e que deverá assinar um decreto sobre o tema nesta semana.

Sr. Presidente, a pressão dos índios até certo ponto pode ser legítima, porque eles vêem o diamante lá, querem explorá-lo, chamam os garimpeiros, fazem uma parceria em que ambos saem lucrando pouquinho, mas em que os contrabandistas saem lucrando muito. Então, as mortes vão repetindo-se. Há poucos dias, eram 32 mortes; agora foi registrada mais uma. Se essa situação de ilegalidade continuar, tudo que lá se fizer será ilegal: o comportamento será ilegal, a exploração será ilegal, a venda de diamantes também.

Não podemos mais compactuar com isso. Espero que realmente o Presidente Lula baixe uma medida provisória especificamente para a reserva Roosevelt, mas de preferência, como está dito no jornal, um decreto que dê um prazo de um ano para que possa ser feito um grande inventário. Isso porque, coincidentemente, as reservas minerais do Brasil estão dentro das reservas indígenas ou vice-versa. Quer dizer, onde existiam reservas minerais foram traçados mapas das reservas indígenas. O certo é que os minerais estão lá. O Brasil está sem dinheiro, com milhões de desempregados, carente de recursos para aplicar na infra-estrutura a fim de garantir produção e emprego. No entanto, essas riquezas não são exploradas.

Acho que o Presidente Lula precisa, sim, ter a coragem que tem demonstrado em outras ocasiões e baixar um decreto ou uma medida provisória para regulamentar essa questão, emergencialmente na reserva Roosevelt. Mas isso também precisa ser feito com relação às outras reservas.

Na tão decantada reserva Raposa Serra do Sol, por exemplo, também existem diamantes em excesso, ouro e outros minerais que estão sendo contrabandeados. Recentemente, vimos até urânio no Amapá.

Assim, precisamos deixar de ser roubados e adotar uma postura de Nação soberana e que tem o controle do seu território.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Registro de ocorrência 995/2004”;

“Pronunciamento do Senador Mozarildo Cavalcanti feito no dia 27/08/2004”;

“Ofício nº 0277/2004”;

“Folha de S. Paulo: Cintas-largas definem prazo para legalização”;

“Folha de S. Paulo: Lula disciplinará garimpo em reserva”.