O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta tarde para registrar o artigo intitulado “Dom Helder tinha razão”, de autoria do Senador do PSDB Teotônio Vilela Filho, publicado no Jornal do Brasil, de 23 de agosto do corrente.

Em seu artigo, o nobre Senador trata das tentativas do Governo de controlar o funcionalismo público, a imprensa, o cinema e o audiovisual. As propostas de criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual, juntamente com a idéia de proibir funcionário público de dar informações, formam uma grave ameaça à liberdade de expressão.

Sr. Presidente, solicito que o artigo publicado no Jornal do Brasil seja considerado como parte integrante deste pronunciamento e, assim, passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Jornal do Brasil, 23 de agosto de 2004

            Dom Helder tinha razão

Teotônio Vilela Filho, senador (PSDB-AL)

Os jornais passeiam pela economia, falam do Iraque e dos preços do petróleo, mas não saem do tema do momento: as tentativas do governo de controlar a imprensa, o cinema e o audiovisual. Isoladamente condenáveis, elas formam no conjunto uma pavorosa ameaça a liberdades duramente conquistadas e à própria democracia. Vamos aos capítulos esparsos de uma mesma crônica de terror.

O governo já propusera a criação de uma Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, uma tal de Ancinav, numa tentativa canhestra de controlar a produção de cinema e televisão e de se intrometer na linha editorial da programação das emissoras. Saiu, ao mesmo tempo, com a idéia de proibir funcionário público de dar informações. Exceção única para ministros, chefões de departamentos e assessores de imprensa, o que garantirá a pasteurização plena de qualquer notícia. Até o presidente do PT foi contra.

Mas nada se compara ao projeto de criação de um Conselho Federal de Jornalismo para ''orientar, disciplinar e fiscalizar'' o exercício da profissão de jornalista; de zelar pelo comportamento ético dos jornalistas e pelas ''atividades jornalísticas''. O que se quer, como traduz o assessor de imprensa do presidente Lula, Ricardo Kotscho, em artigo na Folha de S. Paulo, é ''garantir à sociedade a plenitude da liberdade de imprensa, e não a liberdade para alguns profissionais e algumas empresas divulgarem o que bem entendem a serviço de seus interesses''. Foi claro?

Na esteira de tais primores, um decreto determina que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial aprovará doravante os pedidos de patentes e contratos de tecnologia ''de modo alinhado às diretrizes de política industrial e tecnológica aprovada pelo governo federal''. Até o registro de uma patente pode passar pelo crivo político, dependendo do burocrata de plantão. Caiu a ficha?

E para não haver dúvida sobre o pensamento petista, o ministro de Comunicação e Gestão Estratégica Luiz Gushiken filosofou: ''Nada é absoluto, nem a liberdade de imprensa''.

Todos esses atos se inspiram numa mesma matriz autoritária. No governo ou na oposição, os petistas sempre se acharam a única reserva ética e moral. Fora do PT não havia seriedade administrativa nem decência política. Numa visão perigosamente maniqueísta, sempre dividiram o mundo entre bons e maus. O PT era o bem e agrupava os bons. Os petistas, afinal, são os únicos que sabem direito o que a sociedade quer. Como eles são o bem e só buscam o bem da sociedade, os que discordarem, inclusive a imprensa, são todos agentes perversos de algum projeto escuso. Censura neles. Ou Conselho neles. Dá no mesmo.

O arcebispo Dom Helder Câmara, uma das vítimas mais conhecidas da perseguição política, lembrava sempre que ''nada parece mais com o autoritarismo de direita que o autoritarismo de esquerda''. A citação me remete à intervenção do ex-vice-presidente da República, Pedro Aleixo, na famosa reunião que aprovou o AI-5. Pedro Aleixo foi contra o Ato, e o ministro da Justiça da época (como era mesmo o nome dele?) tratou de tranqüilizá-lo. O AI-5 estaria ''nas mãos honradas do presidente Costa e Silva''. Aleixo ainda contestou, com o pavor de imaginar o Ato Institucional usado por um burocrata qualquer, país afora. Foi vencido. Deu no que deu.

Os governistas de hoje tratarão de tranqüilizar a sociedade brasileira. Ninguém deve temer nada, todas essas normas estarão ''nas mãos honradas'' do presidente Lula e de sua corte de sábios e éticos. Dom Helder tinha razão.