O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO (PSDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para fazer o registro do artigo intitulado “Os censores e o bornal”, de autoria do Senador do PSDB Alvaro Dias, publicado no Jornal do Brasil, de 17 de agosto do corrente.

Em seu artigo, o nobre Senador trata das propostas autoritárias do Governo de criação do Conselho Federal de Jornalismo - CFJ e da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - ANCINAV, além da tentativa de neutralizar o Ministério Público e cercear as movimentações dos servidores públicos.

Concluindo, Sr. Presidente, requeiro que o artigo de autoria do Senador Alvaro Dias no Jornal do Brasil de 14 de agosto do corrente seja considerado como parte integrante deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.

Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. TEOTÔNIO VILELA FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Jornal do Brasil, 17 de agosto de 2004

            Os Censores e o Bornal

Senador Alvaro Dias

Sob os auspícios do governo federal, assistimos a uma onda vertiginosa de autoritarismo varrer o País. O projeto de lei enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional criando o Conselho Federal de Jornalismo é uma agressão perpetrada contra a profissão e a liberdade de informar.

No campo da cultura o governo Lula, igualmente, deu uma demonstração de caráter autoritário ao propor meios de controle e fiscalização das atividades cinematográficas e audiovisuais, consubstanciado na Ancinav. A intenção é controlar a imprensa, a produção cultural e a manifestação artística.

As incursões autoritárias vão além das já mencionadas. Há a lei da Mordaça para neutralizar o Ministério Público e, agora, projetam um “tapume” para silenciar e cercear as movimentações do servidor público. O presidente Lula, por sua vez, deverá assinar decreto permitindo que o sigilo bancário ou telefônico, uma vez autorizado pela Justiça, possa ser compartilhado por órgãos do governo.

O que nos estarrece sobremaneira, nessa escalada autoritária, é imaginar que todos os lances foram engendrados pelos condestáveis do Palácio do Planalto.

A dualidade do Partido dos Trabalhadores ganha contornos surpreendentes, a cada semana. Na Venezuela, o partido interfere abertamente em um referendo para decidir sobre a permanência do presidente Hugo Chávez no poder. No plano interno, o PT respalda a atuação dúbia do seu tesoureiro.

É de domínio público que o senhor Delúbio Soares faz peregrinação nos meios empresariais e governamentais, em busca de fundos para construção da sede do PT, um majestoso prédio de 18 andares a ser erguido no bairro Paraíso, na capital paulista. No interior de Goiás um hábito do tesoureiro-mor vem se tornando lenda: comprar terras com dinheiro vivo, trazido num bornal.

Enquanto isso, o ministro Luiz Gushiken, de algum dos seus gabinetes na capital da República, envia lições sobre a liberdade. É o mais novo teórico do PT na praça.

Em meio à torrente de autoritarismo que assola o País, a reeleição foi alçada à ordem do dia. O segundo mandato de Lula é um lance calculado da bem delineada estratégia de poder do PT. Aliás, a gestão administrativa do atual governo é um simulacro de ações. O que existe de fato é um projeto de poder alicerçado numa máquina de propaganda e marketing, de visível contorno autoritário, norteando cada passo do governo.

A rotina governamental instaurada a partir da posse do presidente Lula é atípica em gênero, número e grau. Cenas insólitas foram incorporadas ao cotidiano do Planalto. Ao perfazer dezessete meses de governo, o ministro José Dirceu partiu em viagem de recreio para a ilha de Fidel Castro, enquanto o seu colega Aldo Rebelo foi flanar na República Popular da China.

O primeiro Mandatário é pouco afeito às tarefas e encargos inerentes ao chefe do Poder Executivo. Entre viagens internas e ao exterior, o presidente estará ausente de Brasília por 20 dias no mês de agosto corrente.

Ao longo dos seus afastamentos, ficamos à mercê do seu habitual açodamento verbal, mesclado por declarações que oscilam ao sabor das condições atmosféricas de cada escala dos seus tortuosos roteiros internacionais.

Nem mesmo o mais empedernido dos opositores seria capaz de supor o feitio totalitário que nos parece tão bem talhado à alma petista. Inegavelmente, eram feições inimagináveis e propensões impensáveis até o dia 1° de janeiro de 2003.

A julgar pela reação esboçada em episódios recentes e bastante emblemáticos, aqueles que ousarem se insurgir contra os planos traçados pelos cérebros petistas serão confinados aos redutos dos contendores eleitorais em desalinho.

Pelo visto, no cenário dos censores petistas, a única peça inusitada na indumentária do partido é o bornal do tesoureiro.