O SR. JOÃO RIBEIRO (PFL - TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago para registro nos Anais desta Casa a vitória dos alunos, professores e direção das Faculdades Integradas do Ensino Superior de Porto Nacional - Fiespen, do meu Estado do Tocantins, na suspensão da liminar que impedia a realização das atividades normais daquela instituição de ensino superior.

Destaco que essa vitória foi possível porque contou com o apoio incondicional da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, tendo à frente o seu Presidente, Deputado Vicentinho Alves, e da Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, que não mediram esforços nesse propósito.

Sr. Presidente, não é interrompendo as atividades dos oito cursos ministrados nessas faculdades, onde 400 alunos se preparam para contribuir de forma efetiva para a consolidação do desenvolvimento do Tocantins, que se resolverão questões formais relacionadas ao reconhecimento dos oito cursos ali ministrados. Não é dando o veneno em vez do remédio que resolveremos o problema. É inaceitável o fechamento de qualquer dos cursos oferecidos pela Fiespen, principalmente o de Medicina, quando o Estado se vê obrigado a tomar a decisão de rescindir os contratos com os médicos cubanos que hoje atendem na rede pública, no interior do meu querido Estado do Tocantins.

Essa é a realidade que se vive em Porto Nacional e nos Municípios vizinhos, que, por sua posição geográfica, infelizmente, não conseguem atrair médicos de qualquer especialidade para atuar lá, no interior do Estado.

Não tenho qualquer dúvida sobre a extrema necessidade de se manterem atividades educacionais de nível superior na região central do Tocantins, em razão do caráter estratégico que essa medida representa para o desenvolvimento econômico da região.

Digo isso com a convicção de quem assistiu e apoiou o avanço experimentado pelas regiões influenciadas pelos centros de educação superior hoje existentes em Araguaína e Gurupi, por exemplo.

Por fim, aplaudo com veemência a decisão do Exmº Sr. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian de conceder a suspensão da liminar considerando que a interrupção das atividades educacionais pretendida pelo Ministério Público Federal esbarra no limite de competência dado pela Carta Magna de 1988 em seu art. 34, que veda a intervenção federal no exercício do direito de credenciar o funcionamento de instituições de ensino, especialmente aquelas de ensino superior próprias, ato esse garantido pelo art. 211 da própria Constituição Federal e pelos arts. 10, 11, 17 e 18 da Lei nº 9.394, de 1996, que outorgam tal atribuição aos Estados e Municípios da Federação.

Ao terminar este registro, Sr. Presidente, quero colocar meu gabinete à disposição de todas as instituições de ensino do Estado do Tocantins, para defendê-las em seus legítimos direitos junto à instância federal, principalmente no que diz respeito aos registros dos cursos, se existir qualquer pendência.

Nós, da Bancada Federal - não apenas este Senador, mas os Senadores Eduardo e Leomar e os Deputados Federais -, precisamos melhorar cada dia mais a qualidade do ensino no Estado do Tocantins, sobretudo do ensino superior. Precisamos de mais faculdades no querido Estado e não do fechamento das existentes. Se há problemas, vamos corrigi-los. Estamos aqui para apoiar as instituições de ensino superior do Tocantins e a população do Estado.

Encerro parabenizando a população de Porto Nacional e sobretudo a comunidade estudantil do meu querido Estado pela vitória alcançada neste momento tão importante, de consolidação de Porto Nacional e do Estado do Tocantins.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.