O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Heráclito Fortes acaba de me dar mais uma evidência de que eu estava equivocado quando imaginava que tanta coisa equivocada neste Governo, do ponto de vista ético, seria mais ou menos como os frutos podres de uma árvore boa. Eu estou começando a achar de que são frutos normais de uma árvore enferma, de uma árvore apodrecida.

Antes de mais nada, Sr. Presidente, encaminho à Mesa requerimento homenageando a Rede Amazônica de Rádio e Televisão pelo transcurso do seu 32º aniversário de criação, uma homenagem sobretudo ao seu principal acionista, o jornalista Phelippe Daou, que chegou ao merecimento de ser concessionário da TV Globo no Amazonas precisamente porque, em sua emissora anterior, desenvolveu trabalho efetivamente desbravador, pioneiro, instalando a antiga emissora em praticamente todos os Municípios do Estado. Portanto, quando dos entendimentos do seu grupo com a TV Globo, ficou mais fácil e conveniente para ambas as partes aproveitar aquela estrutura, fruto do pioneirismo e da capacidade desbravadora de um notável jornalista do meu Estado, que se destaca pela isenção, pela sobriedade pessoal e pela seriedade profissional.

Portanto, rendo aqui a minha homenagem tanto ao jornalista Phelippe Daou quanto à Rede Amazônica de Televisão, que hoje é retransmitida em canal aberto em Brasília, e, com o seu Amazon Sat, encanta o Brasil inteiro, a todos aqueles que ligam o cardápio de certas tevês a cabo, com as paisagens, com os costumes e com a beleza da cultura da minha região. É uma obrigação parlamentar registrar o valor de quem tem valor e serviço prestado, a mostrar ao Amazonas e ao País.

Da mesma maneira, cobro agilidade do Governo - um Governo com tantos cassados, com tantos anistiados - para o cumprimento do que estabelece a Lei 10.557, de 2002, a Lei da Anistia. Até o momento, apenas setecentos brasileiros foram anistiados e existem, ademais, apenas de militares, cerca de três mil julgados.

Sr. Presidente, eu hoje vim falar mesmo do Ministro José Dirceu. S. Exª acaba de afirmar, pelos canais on line da imprensa; acaba de se pronunciar, mais uma vez, de maneira injuriosa em relação à Oposição brasileira, referindo-se especificamente ao PSDB, para dizer que o partido não tem moral para discutir se se pode ou não, se se deve ou não, usar, nas futuras parcerias público-privadas, dinheiro do BNDES ou de Fundo de Pensão. Aliás, o PT entende Fundo de Pensão como ninguém, e não pelo lado bom. Essa é a impressão que me assalta. Estou falando aqui “assalta” sem nenhum trocadilho. Que o PSDB teria levado à falência o BNDES. O Ministro é grosseiro, incompetente, inábil e, cada vez mais, fica distante da perspectiva de ser um interlocutor à altura deste Senado e do Congresso. Ele não é interlocutor para o PSDB. O PSDB não dialogará com ele sobre assunto algum, enquanto não explicar, por exemplo, para valer, o seu envolvimento, ou não, com o caso Waldomiro Diniz. É tudo que ele quer esquecer e é tudo que não vamos deixar que se esqueça neste País. Mas o Ministro José Dirceu não pense que é interlocutor à nossa altura. Vamos até definir quais são os nossos interlocutores. Quando for matéria econômica, e as PPPs o são, o Ministro Palocci, com clareza; parlamentarmente, o Líder Aloizio Mercadante. Precisamos discutir com o Ministro José Dirceu o quê? Quem é ele para falar em moral, alguém que se arrastou por essas paredes como alma penada, com medo de perder aquele cargo que supostamente lhe dá tanto poder? Parecia um bezerro desmamado, com olhar triste, olhar perdido no espaço. Falar em moral? Falar em moral coisa alguma!

Temos que dizer ao Ministro José Dirceu que é melhor ele sair disso porque ele só complica a relação do Governo com o Senado. O Senado é altivo mesmo, e não adianta ficar pensando em cooptação, pois aqui não tem como cooptar ninguém e não adianta pensar em adestrar o Senado, porque o Senado não é animal irracional para ser adestrado. O Senado é altivo e vai se portar com altivez até o final do seu processo político. Sempre foi assim e vai ser assim nesta quadra histórica em que vivemos.

Falamos às claras, e o Ministro nos dá a oportunidade de dizer da condenação que fazemos aos seus métodos e, ao mesmo tempo, do nenhum temor que esse seu aspecto de Beria do Governo Lula, de “dirigente de KGB” do Governo Lula, a nós não intimida em nada. Li, no Globo de sábado, na coluna do jornalista Jorge Moreno, que o Ministro José Dirceu teria um verdadeiro tiro para dar no peito do Senador Tarso Jereissati e que ele não iria dar esse tiro antes de consultar o Presidente da República. O Sr. Ministro José Dirceu deveria dar um tiro naquela brutal corrupção que se praticou à sombra do Partido dos Trabalhadores em Santo André; deveria dar um tiro nessa brutal corrupção que se praticou, antes e depois do Governo Lula, à sombra do Sr. Waldomiro Diniz, envolvendo bicheiros e tudo aquilo que as revistas e as televisões denunciaram à farta.

Como Líder do PSDB, digo que o Senador Tasso Jereissati não tem medo de nenhum tiro que seja dado pelo Sr. José Dirceu. Estamos aqui, prontos e impávidos; estamos no nosso posto, aguardando quaisquer retaliações, quaisquer enfrentamentos que se façam necessários, porque esse é o nosso dever e o nosso papel. Assim é que será.

Para nós, ele tem muito pouco valor hoje como Ministro. Ministro de quê? Ministro que não explica uma questão ética como essa? Ministro que tem medo de ser investigado numa comissão parlamentar de inquérito como essa que, por todos os meios - sei lá que meios -, eles impediram? A CPI proposta pelo Senador Magno Malta e, depois, a CPI proposta pelo Senador Antero Paes de Barros, todas, no fim, queriam investigar Waldomiro Diniz e a relação profunda entre o Sr. Waldomiro Diniz e o Sr. José Dirceu, para sermos bem claros.

Tentarei traçar um retrato psicológico do Sr. José Dirceu: ele pensa que é Stalin e deve estar louco para matar algum Trotsky. O Sr. José Dirceu é homem de muita desfaçatez. Agora, resolveu fingir que tomava uma atitude moral e que processava o irmão do Sr. Celso Daniel. Então, as notícias dos jornais informam: “José Dirceu toma uma atitude e está processando o sr. não-sei-quê Daniel, irmão do Prefeito assassinado, Celso Daniel”. Eu me pus a pensar: o que ele está fazendo? Processando o irmão do Celso Daniel? Por quê? O que esse rapaz disse dele? Logo, esse é um processo que não tem cabimento no tempo nem no espaço. Por quê? O que disse o irmão do Celso Daniel? Ele disse que o Sr. Gilberto Carvalho, secretário particular do Presidente Lula, pegaria dinheiro da corrupção de Santo André e repassaria, segundo Gilberto de Carvalho dizia - isso quem diz é o irmão do Celso Daniel -, para o Ministro José Dirceu. Ele não disse nunca que deu dinheiro nas mãos do Sr. José Dirceu; disse que deu nas mãos do Sr.Gilberto Carvalho.

Ora, se aquele que não foi acusado se defende, propondo uma ação, é normal que a Justiça diga que aquela ação é inepta, e até parece que ele tomou uma atitude... Estamos aguardando que o Sr. Gilberto Carvalho processe o irmão do Sr. Celso Daniel. Ele, sim, foi acusado de ter sido o emissário da corrupção, supostamente para levar o dinheiro ao Sr. José Dirceu. O resto é conversa fiada, é conversa para boi dormir. Estamos aqui entendendo que os novos tempos devem fazer mal a uma figura acostumada a essa coisa de toupeira, que gosta de ficar embaixo da terra. Nós, não. Queremos a luz do sol, o confronto às claras e sem nada que possa impedir o exercício livre de mandato de parlamentares que nasceram para ser livres e que não se deixarão toldar por quem se imagine capaz, por exemplo, de cercear a liberdade de imprensa ou a produção intelectual com seus projetos palacianos.

A cada dia, a cada momento, surge um gesto do Governo na direção do autoritarismo, e todos eles passam pela chancela da Casa Civil desse Sr. José Dirceu. Ele não é interlocutor para discutir economia. Ele não entende nada de economia. Vou perder o meu tempo estudando economia para discutir com o Sr. José Dirceu?! Era como se eu não tivesse nada a fazer, e eu sou um Senador muito ocupado, Líder de um partido importante deste País. Então, ele tire o cavalo da chuva, porque não discutirá conosco esse projeto. O que tenho para discutir com ele é Waldomiro Diniz. Se ele quiser discutir esse assunto conosco, estamos aqui prontos para discutir com ele. Waldomiro Diniz é um assunto que ele entende e sobre o qual ele deve dar explicações.

Concedo o aparte ao Líder Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Arthur Virgílio, sua palavra tem a eloqüência e a lucidez absolutamente tradicionais no mandato parlamentar e na Liderança de V. Exª. O Ministro José Dirceu está, pelo menos, profundamente equivocado quando trata da questão do BNDES no que se refere às PPPs, como de resto aos fundos de pensão. O PSDB tem sustentado, de maneira consistente, que uma modalidade como as chamadas PPPs - desde que se reduzam à mobilização de uma única fonte de financiamento, o BNDES, surgindo no papel de investidores privados, de maneira freqüente, fundos de pensão - rigorosamente servirá para transferir recursos públicos para projetos privados. Não há, nesse contexto, a devida participação do capital privado. O projeto das PPPs ganhará confiabilidade na medida em que outros atores aparecerem, atores que não tenham a clara liderança estatal ou do Partido dos Trabalhadores. Instituições multilaterais, por exemplo, não se manifestaram até agora. Empresários estratégicos - e, apesar de não serem tantos, há no Brasil empresários que têm uma cultura, uma dimensão de investimentos para médio e longo prazos - também não se pronunciaram. Há um claro interesse das empresas de construção - nada de mau nisso -, mas o fato concreto é que empresas de construção estão interessadas em construção e não em projetos de longo prazo. Interessam-se na medida em que os projetos geram contratações e obras. Se não desenvolvermos no Senado uma legislação competente para criar fundamentos, participação de empresários privados, de empresários internacionais e de agências de financiamento de vários tipos, que possam financiar programas dessa modalidade, não produziremos a mobilização de que o País necessita. O que está proposto no texto é uma rigorosa, total e completa irresponsabilidade. A forma como o projeto foi apresentado e saiu da Câmara não protege a responsabilidade fiscal ou o interesse público e, seguramente, não garante investimentos estratégicos. A área do Ministro não é essa, mas outra, como V. Exª chama a atenção.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A dele é a da fofoca.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - E não precisaria sair por aí agredindo um partido que, até agora, tem afirmado a existência de grandes erros nas PPPs e que a discussão não começou. Não é possível discutir o assunto olhando para o relógio, porque se trata de matéria central, estruturante, complexa. Muitas pessoas precisam ser ouvidas, e poucos estão contribuindo. Essa é a posição da lucidez que o Ministro não conhece. Com o brilho e a contundência que caracterizam seu mandato e sua afirmação de Líder, que todos reconhecemos, V. Exª deixa muito claro o repúdio, com todo o nosso apoio, a uma manifestação do Ministro José Dirceu, no mínimo, injusta com o PSDB.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ilustre Líder Sérgio Guerra, V. Exª, que é um estudioso das PPPs, mostra exatamente a nossa preocupação com relação ao tema. É isso mesmo. Não queremos dinheiro público transferido para o setor privado. Queremos investimento privado para valer. Será preciso mexer no texto. O texto, como está, leva-me a repetir praticamente o que o Senador Tasso Jereissati disse da tribuna e que causou tanta celeuma: que isso serve para três ou quatro empreiteiros ganharem dinheiro e encherem seus cofres, e que não custa nada, em retribuição, encherem os cofres do partido do Sr. Delúbio. Estou repetindo aqui. Foi isso o que o Senador Tasso Jereissati disse: que gerava perspectiva de negociatas para o Sr. Delúbio deitar e rolar.

Se é isso, estou dizendo de novo e posso cismar de dizer o mesmo todos os dias do meu mandato. Digo até o final do meu mandato e quero ver se alguém vai me impedir de dizer exatamente o que quero em algum momento da minha vida, enquanto eu tiver lucidez e força de afirmar.

Vamos colocar outros pingos nos is. As PPPs nunca estiveram para ser votadas. Há seiscentas e tantas matérias, segundo li no Jornal do Brasil, na pauta do Senado. A primeira é a Lei de Informática, que tem um grave problema, aliás atingindo a economia da minha região, mais especificamente o Pólo Industrial de Manaus. Portanto, dispus-me a votar essa matéria antes e estou a disposto a fazer o mesmo quando chegar o dia 14. Estou aqui para representar o Estado do Amazonas e farei o meu papel, dê no que der e doa a quem doer.

Há ainda a longa e difícil matéria, que é a conclusão da reforma do Judiciário. O Governo está perdido entre a racionalidade de uns e preconceitos religiosos de toda a sorte de outros em relação a transgênicos e células-tronco. Portanto, não se trata de a Oposição opor obstáculos à votação de uma matéria relevantíssima como a da biossegurança. O Governo é que não tem tido coesão para votá-la.

O Governo, que não poderia votar essas PPPs, parcerias público-privadas, fez uma campanha que considero difamatória, uma campanha de Goebbels, uma campanha hitlerista, repetindo uma mentira até que ela virasse verdade, ou seja, que a Oposição estaria dificultando a votação dessa matéria - e nunca foi assim. A matéria está parada na Comissão de Assuntos Econômicos, e a Oposição vem buscando fazer audiências públicas para agilizar a sua compreensão econômica; depois, irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, para o Plenário, um belo dia. E eles dizendo que o futuro do crescimento do País depende da compreensão das Oposições, o que não estaria ocorrendo!

Está faltando um pouco mais de vergonha por parte de pessoas como o Sr. José Dirceu, que não deveria descer a esse nível, antes deveria ter respeito, até para ser respeitado. Toda vez que disser um, vai levar dez meus; se jogar dez, vai levar 110. Não há hipótese de alguém silenciar a Oposição que aqui representamos - o Senador José Agripino, eu ou o Senador Jefferson Péres. E não há hipótese de alguém imaginar que vai intimidar qualquer Senador do PSDB, sendo eu Líder do PSDB ou não. Ninguém intimida Senador algum do PSDB, sob a minha Liderança, porque esse é um fato, e o Sr. José Dirceu vai aprender, com mais amargura ainda, que algumas pessoas nasceram para desobedecer, nasceram para falar, nasceram para pensar livremente. Não nasceram para o abastardamento nem para a curvatura de espinha!

Vamos analisar um pouco, então, a economia. O Governo está renovando, Senador Heráclito Fortes, o seu estoque de promessas. O crescimento que se estima este ano até 5% poderá ser, na verdade, um complicador para o Governo. É muito fácil crescer bastante na comparação com menos 0,2%. Depois, não sei, no ano de 2005, quanto vai dar para crescer em relação à outra base de comparação, que será de 5%.

Coloco uma interrogação muito grave, muito grande, para 2006. Temos de aumentar a formação bruta de capital fixo, a chamada taxa de investimentos com proporção do PIB. Estamos longe dos 22%, 23% da época áurea do Real. Precisaríamos de 28% como taxa ideal para sustentar um crescimento de 5,5% ao ano, por exemplo. E sabemos que o Brasil não agüenta três anos de crescimento a 5% com inflação constante. Então, aí estão os juros, que já estão para serem aumentados, segundo o alerta que fez o Copom. O Brasil possui hoje um teto de 3% para crescimento com inflação constante. Não pode crescer mais do que 3%, nas condições que lhe são dadas, com inflação constante. Portanto, qualquer coisa acima disso provoca o corre-corre dos juros. Esse é um fato que tem de ser deslindado por quem formula a economia com inteligência e lucidez. E há pessoas do calibre de um Pérsio Arida, por exemplo, estudando a matéria.

Temos, sim, que, em algum momento, aprovar o projeto das parcerias público-privadas. Antes disso, e até para valer a pena, temos de estabelecer marcos regulatórios claros que estimulem e dêem segurança, a fim de que o investidor possa - e já concedo o aparte ao Senador Heráclito Fortes - com regras fixas, aqui colocar seu capital financeiro. Do contrário, as PPPs podem transformar-se em letra morta, uma brincadeira entre três ou quatro empreiteiras, um fôlego de curto prazo para o Governo, e podem virar letra morta do ponto de vista do efetivo investimento na infra-estrutura brasileira.

Existem outros dados. Eles tentam traçar - e percebemos que é algo visivelmente estelionatário, do ponto de vista eleitoral - um quadro de euforia, gerando notícias que não correspondem à realidade das pessoas. Parece até que o Brasil descobriu o mapa da mina e que agora vai crescer 5% todos os anos durante vinte anos, e que isso significaria uma grande redenção. Mas não. O Brasil e os governantes sabem que não é assim, se estão tentando vencer alguma eleição com isso. V. Exª mesmo é um exemplo - está na frente tão largamente em seu Estado - e sabe que não é assim. Precisamos mostrar alguns alertas. Já disse que o Brasil não agüenta crescer por três anos a 5% sem a inflação subir e sem necessidade de se mexer em taxas de juros outra vez - já disse isso, e o governo sabe que é assim.

Já dissemos que o Governo não sabe compor políticas microeconômicas que criem ambiente favorável ao investimento de longo prazo neste País, já que vimos que o governo sofre de inércia administrativa e não faz com que o crescimento econômico seja, pela administração, auxiliado, ajudado.

Sob este governo observamos um crescimento em torno de 5% este ano. Menos 0,2%, dá 4,8% e, na média, ficará, em dois anos, em 2,4%. Essa média histórica tem sido observada nos últimos 20 anos. Se nada for feito no ano que vem, cresce, por inércia, pelo menos 2%. Se fizer alguma coisa, cresce 3%, 3,5%. Se fizer mais do isso, terá problema de inflação - já estão aí os juros para desestimular. A expectativa é a de que, os juros não caindo, tenha-se uma queda na atividade econômica, que de fato está a maior agora.

Sr. Presidente, para 2006 abro uma senhora interrogação. O governo não experimentou uma crise internacional ainda, o outro experimentou oito. Essa crise do petróleo ainda não o atingiu, porque o Brasil é auto-suficiente em petróleo graças, praticamente, à herança maldita que o Presidente Fernando Henrique deixou para este governo, repito, auto-suficiência em petróleo. É preciso que essa gente comece a ter caráter para admitir coisas boas que foram feitas no passado. No entanto, os clientes do Brasil, os que compram e vendem para o Brasil, não são auto-suficientes em petróleo. Então, a crise do petróleo, a perdurar, terá reflexos, sim, nos níveis futuros de desenvolvimento deste País - e muitas desilusões... Além disso, não tenho dúvida alguma de que subirão os juros de maneira significativa nos Estados Unidos, ganhe em nome da paz o Sr. Kerry ou se reeleja - para mim isso seria lamentável - o Sr. Bush. Elegendo-se qualquer um dos dois, será alterada a taxa de juros básica dos Estados Unidos, e isso terá conseqüências sobre a economia brasileira sim.

O Sr. Heráclito Fortes (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PMDB - PI) - Senador Arthur Virgílio, enquanto V. Exª fazia o seu pronunciamento, eu conversava aqui com o Senador Sérgio Guerra, lembrando inclusive minhas passagens por Pernambuco, onde aprendi com o poeta pernambucano já falecido Carlos Penna Filho o seguinte: Não tenha a pressa que aniquila o verso nem beba a água que não saia da fonte. A questão das PPPs é exatamente essa. O governo quer que tenhamos pressa em decidir sobre a questão sem conhecê-la profundamente. Existem alguns aspectos que me deixam em dúvida com relação à PPP. Há um grupo de empresários batendo nos gabinetes dos senadores na tentativa de nos induzir a aderir a essa PPP - acho, inclusive, indevidas essas visitas. Dentro desse grupo, estão exatamente os que estão prometendo a reforma do Palácio da Alvorada. Seja de quanto for essa reforma, é no mínimo esquisito e um precedente a presença desses empresários aqui. É muito grande o número de empreiteiras batendo nos gabinetes para pedir a aprovação da PPP antes mesmo de uma discussão mais profunda. Acho que o Senador Tasso Jereissati está coberto de razões. Esse é um assunto louvável, mas não para ser aprovado a toque de caixa, como se está querendo. Aliás, de repente, este governo ficou fascinado pelas grandes obras. A esse propósito, menciono uma defesa que a Senadora Ideli Salvatti fez aqui, defesa que achei muito interessante. Ela disse: Não, vamos tocar apenas aquelas obras que foram aprovadas no PPA. Quais são? Por quê? Quais são as prioridades? Senador Arthur Virgílio, o governo anuncia agora, finalmente, a transposição do Rio São Francisco. Os governos passados tiveram vontade, mas não tiveram coragem. Enquanto isso, pelo menos no Nordeste, são mais de 500 pequenas obras - conversava sobre isso com o Senador Sérgio Guerra - que são urgentes e que estão paralisadas - são pequenas estradas em áreas de produção, pequenas pontes. Agora mesmo o Estado do Maranhão enfrenta o problema de uma ponte que ficou interditada comprometendo todo o escoamento da região. Temos, no Piauí, o boom da soja - acabei de falar sobre isso. Deixei, no final do governo - V. Exª até me acompanhou e me ajudou nisso, eu como líder e V. Exª como ministro -, liberação para três pontes fundamentais para o escoamento do plantio da soja. Esse dinheiro entrou pelo ralo. O Estado está parado. Aí vêm com essa questão das PPPs exatamente para acabar com o direito democrático das emendas de bancada - as emendas de bancada estão todas engavetadas. Sei que a PPP poderá conviver sem prejuízo para as emendas de bancada, mas qual é a confiança que temos num governo que não cumpre exatamente aquilo que está na Constituição, que está na lei? Por tudo isso, essa questão da PPP, até o momento, não me convenceu. No momento em que esse projeto vier para cá e for discutido de maneira madura, nós iremos votá-lo. Isso não será feito, porém, com a pressa que alguns querem, até porque não vamos, num assunto como esse, dar um tiro no escuro. A aprovação da PPP é fundamental para o Brasil, mas ela deve ser feita do jeito que o Brasil precisa e não do jeito que alguns querem. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Encerro, Sr. Presidente, dizendo algo bem simples: este governo é inepto mesmo.

O Ministro Palocci contingencia 85% do dinheiro da reforma agrária - reclama e pula por causa disso - e depois não consegue gastar os 15% que sobraram. Esta é a tônica deste governo: tanto faz contingenciar ou não, porque os ministros contingenciam as verbas com a sua incompetência. Incompetência também contingencia verbas, isso é um fato. E, em matéria de incompetência, este governo é tão bom quanto o Delúbio em matéria de arrecadação, são coisas semelhantes.

Digo, Sr. Presidente, duas coisas. A primeira é que as PPPs, como estão escritas, são exatamente o que escreveu hoje o jornalista Elio Gaspari - PPP: Participação da Patuléia no Prejuízo. É isto que queremos evitar: que o povo perca, para que meia dúzia de empreiteiras ganhe e para que o futuro não se anuncie como algo promissor.

Direi algo em relação ao Ministro José Dirceu e suas bravatas. Aliás, direi de maneira bem clara: ele gosta de sombra, eu não gosto; ele gosta de coisa escondida, eu não gosto; ele pensa que é da KGB, eu estou mais para vítima da KGB do que para policial político. Ele está desafiado a lançar o tal tiro no peito do Senador Tasso Jereissati, como está desafiado a conseguir intimidar qualquer senador da bancada do PSDB ou da bancada da oposição. Está desafiado. Ele pode usar todos os seus estratagemas que nós os enfrentaremos com apenas um, que, aliás, não é estratagema: é dizer de pronto que ele nos terá a enfrentá-lo porque seus métodos não nos convencem, não nos comovem, não servem ao País, não levam à democracia, à transparência, não servem para que tenhamos um País melhor, mais justo e digno. Essa história de notinha em jornal aqui ou acolá não nos assusta. Muito nos assustaria se tivéssemos um parlamento agachado diante do poder que aí está, mas isso não está acontecendo. No Senado, temos muita segurança e sabemos que, na Câmara, a dificuldade é numérica, porque a bancada de oposição é muito valorosa. No Senado, temos uma clara definição: passa o que for bom para o País; o que não for bom, não passa, não adianta.

Hoje ouvi falar de uma suprema loucura: que o governo editaria uma medida provisória sobre as PPPs. Vou pedir da tribuna uma junta médica para examinar o Presidente se isso acontecer, porque não acredito que o Presidente não perceba a dificuldade que enfrentará neste plenário para empurrar um projeto ilegítimo. É tão mais fácil tornar o projeto legítimo para que nós, em algum momento, o votemos, como, por exemplo, votamos a Lei de Falências! Foi praticamente unânime a Casa na aprovação da Lei de Falências do Governo.

            Se Sua Excelência pensa que vai colocar o Senado de joelhos, está muito enganado, terá surpresas desagradáveis em cima de surpresas desagradáveis. Medida provisória é assim: se ela não é boa, nós a recusamos, como já fizemos aqui mais de uma vez e como faremos mais de um milhão de vezes se um milhão de oportunidades revelarem equívoco e/ou má-fé. O governo precisa aprender as regras do jogo: é Executivo de um lado; de outro, o Legislativo independente - zelamos aqui pela independência do Legislativo - e, ainda, Judiciário respeitado e independente, para que se tenham poderes interdependentes entre si, garantidores dos direitos dos cidadãos. Nada de permitir a hipertrofia palaciana por cima do direito do povo que representamos. O que eles querem talvez seja isso. E por isso fingem que discutem e não discutem conosco. Então, encerro com Elio Gaspari: “O PPP transforma-se em Participação da Patuléia no Prejuízo”.

Ou seja, Elio Gaspari tem razão. Eles querem causar prejuízos ao povo brasileiro. E estamos aqui para evitar.

Muito obrigado.