Discurso durante a 123ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Saudações ao trabalho realizado pelo Senado na área de publicações, destacando o terceiro volume da revista Senatus, da Secretaria de Informação e Documentação.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO.:
  • Saudações ao trabalho realizado pelo Senado na área de publicações, destacando o terceiro volume da revista Senatus, da Secretaria de Informação e Documentação.
Publicação
Publicação no DSF de 03/09/2004 - Página 29006
Assunto
Outros > SENADO.
Indexação
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADO, DIVULGAÇÃO, CONHECIMENTO, BIBLIOTECA, ARQUIVO, UNIVERSIDADE, LEGISLATIVO, EMISSORA, TELEVISÃO, RADIO, INTERNET, EDITORA.
  • SAUDAÇÃO, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, SENADO, DETALHAMENTO, ARTIGO DE IMPRENSA.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, além da sua função precípua, que é legislar, o Parlamento cumpre, nos Estados modernos, uma série de outras funções fundamentais. Entre elas, está a de favorecer a produção, a discussão e a disseminação de conhecimento, especialmente de conhecimento sobre a própria sociedade que representa e sobre os temas que a tocam mais de perto.

Sinto grande satisfação, Sr. Presidente, e orgulho mesmo, de constatar que o Senado Federal é um foco irradiador de conhecimento, de várias maneiras. Nossa biblioteca, por exemplo, põe à disposição não apenas dos Senadores e dos servidores da Casa, mas também da população em geral, um acervo que oferece um precioso apoio aos que procuram refletir sobre o Brasil. O Arquivo do Senado guarda preciosidades de nossa história, à disposição dos pesquisadores. Instituições como a Unilegis e o Interlegis, a TV e a Rádio Senado ajudam a difundir para a sociedade a experiência e o conhecimento que se gera e se acumula em torno do trabalho legislativo.

            Mas o que quero hoje destacar é o excelente trabalho feito pelo Senado na área de publicações. Desde 1997, o Senado conta com um Conselho Editorial responsável pela edição “de obras de valor histórico e cultural e de importância relevante para a compreensão da história política, econômica e social do Brasil e reflexão sobre os destinos do país”. Publicados pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações, os títulos que compõem as diversas coleções formam um acervo considerável.

O Senado ainda é responsável pela publicação da Revista de Informação Legislativa, de periodicidade trimestral, em circulação ininterrupta há 40 anos.

O que quero hoje saudar de forma especial é a publicação do terceiro volume da revista Senatus, da Secretaria de Informação e Documentação. Essa é uma publicação de periodicidade irregular, o que torna ainda mais digna de registro a sua recente edição.

A qualidade gráfica e editorial da revista é o que primeiro chama a atenção. E, o que é mais importante, os artigos e as matérias apresentadas estão à altura dessa qualidade.

Um dos temas que mereceu destaque neste número da revista foi a segurança pública. Três artigos discutem o combate ao crime organizado e a unificação de polícias. Aliás, é digno de nota que os três artigos são de autoria de consultores legislativos da Casa, que, assim, divulgam para um público mais amplo o competente trabalho que fazem, e de que, em geral, apenas nós, Senadores e Senadoras, nos beneficiamos diretamente no nosso dia-a-dia.

O consultor Joanisval Gonçalves defende a idéia de que a atividade de inteligência, que no Brasil ainda sofre injustamente com os preconceitos originados por sua associação com o regime militar, é altamente relevante no combate ao crime organizado. O autor sustenta que, diante de uma atividade criminosa cada vez mais diversificada, complexa e organizada, a atividade de inteligência, para além da repressão, é fundamental para a prevenção.

No texto seguinte, o consultor Tiago Odon analisa detidamente o combate ao crime organizado no Brasil. O autor chama a atenção para o fato de que o poder fiscalizador do Estado está comprometido, tanto na área primária, ou seja, no controle de aeroportos, portos, locais de embarque e desembarque e terminais de carga, quanto na área secundária, ou seja, todo o restante do território nacional, uma vez que as mercadorias ilícitas de que vive o crime organizado tenham conseguido passar a barreira primária de controle. As razões para isso são várias: vão desde a simplificação dos processos de fiscalização nas aduanas até problemas de falta de coordenação entre as instâncias federal e estaduais, passando por insuficiência de pessoal e terceirização de atividades. O autor conclui afirmando que a solução para o combate ao crime passa mais pela execução do que pela legislação.

Por fim, os consultores Stelson Ponce de Azevedo e Gilberto Guerzoni Filho discutem até que ponto a unificação de polícias aperfeiçoaria a segurança pública. Inicialmente, os autores defendem a tese de que a unificação de polícias, por meio de uma emenda constitucional, atingiria o princípio federativo, assim “ferindo a cláusula pétrea que determina a perenidade da Federação”. Quanto ao mérito da idéia de unificação, os autores lembram que o esforço de unificar as atividades de policiamento ostensivo e de polícia judiciária em uma única estrutura só se justificaria se fosse garantido um ganho significativo de eficácia no combate ao crime. Mas isso, argumentam, é duvidoso. É duvidoso que a unificação pura e simples resolva os problemas crônicos de nossas polícias. Além do mais, há funções, como a de manutenção ou restauração da ordem pública, que só uma organização militarizada pode desempenhar a contento.

Outro tema que freqüenta a agenda de prioridades nacionais, o desemprego, é analisado em artigo produzido por mais um consultor legislativo da Casa. O consultor Fernando Meneguin mostra que, a partir de modelos econômicos distintos, três diagnósticos diferentes sobre o problema do desemprego podem ser feitos. Um primeiro diagnóstico aponta para a relação entre demanda de trabalho e crescimento econômico. O segundo, para aspectos institucionais, como a ação de sindicatos e a fixação de um salário mínimo, que tirariam flexibilidade do mercado de trabalho, influenciando seu equilíbrio. O terceiro diagnóstico enfatiza o papel do marco regulatório ineficiente. O autor conclui dizendo que, embora a principal causa de desemprego no Brasil seja, naturalmente, a desaceleração da atividade econômica em geral, o melhor seria atacar o problema em várias frentes, com base nos vários diagnósticos que mencionei.

A revista traz ainda um artigo da Professora Maria Elenita Nascimento sobre a gestão de comunidades virtuais em instituições públicas e privadas, área em que o Congresso Nacional, mais uma vez, se destaca, com a Comunidade Virtual do Legislativo, o Interlegis. O Interlegis é ainda lembrado no artigo de Telma Venturelli e Jales Marques, consultores do PNUD no Programa Interlegis, que destacam as ações do Senado na área de educação, qualificação e treinamento, com referência especial ao ensino a distância.

Há ainda um belo artigo da estudante Henrianne Barbosa sobre uma das grandes riquezas culturais do Brasil, que são as línguas indígenas. Hoje, existem ainda cerca de 180 línguas indígenas faladas no País, de um universo que já foi muito maior: antes da chegada dos portugueses, havia 1.200 línguas. O artigo nos lembra oportunamente da necessidade de cuidar desse rico patrimônio brasileiro.

Por fim, destaco o artigo de autoria do nobre Senador Delcídio Amaral sobre um dos itens mais significativos da produção legislativa no ano passado, que foi o Estatuto do Idoso. O eminente Senador faz uma oportuna recapitulação dos ganhos e avanços iniciados por essa nova legislação, convocando toda a sociedade para tornar realidade o que a lei já tornou possível.

A revista traz ainda notícias sobre eventos, conferências e seminários, resenhas, além do oportuno resgate da memória de um antigo membro desta Casa, o Senador Guido Mondim, que, além de sua atividade política, foi também pintor e escritor. A imagem que ilustra a capa da revista, aliás, é de um de seus quadros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a publicação de uma revista como a Senatus, além de nos encher de orgulho por sua qualidade, nos lembra que a responsabilidade do Parlamento com a sociedade não se esgota na atividade legislativa. O Parlamento é o coração da democracia. É seu papel também trabalhar constantemente não apenas para o bom funcionamento das instituições democráticas, mas também para o aprofundamento disto que poderíamos chamar de cultura democrática na sociedade, difundindo conhecimento, provocando reflexão e divulgando os debates sobre os grandes temas nacionais, que nos ocupam quotidianamente em nossa atividade principal.

Creio que a revista Senatus ajuda a cumprir isso com louvor. Deixo aqui minhas mais sinceras congratulações ao Dr. Paulo Afonso Lustosa de Oliveira, diretor da Secretaria de Informação e Documentação, ao Sr. Nunzio Briguglio, Editor Responsável pela revista, e a todos os demais que a tornaram possível.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/09/2004 - Página 29006