O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de registrar nos anais desta Casa a preocupação da Federação Nacional das Associações dos Ferroviários Aposentados e Pensionistas - Fenafap, manifestada por carta enviada ao meu gabinete, com a forma como o governo federal pretende liquidar a Rede Ferroviária Federal (Rffsa).

De acordo com a entidade, que reúne 20 associações de ferroviários e pensionistas dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Maranhão e Mato Grosso, o patrimônio da empresa vem sendo dilapidado no processo de liquidação.

A dilapidação maior, entretanto, está se dando com o quadro de funcionários da Rede Ferroviária Federal, que não tem sua situação definida a despeito do adiantado processo de liquidação da empresa.

Segundo a Fenafap, a proposta do governo com relação aos funcionários consiste em absorver os remanescentes, aposentados e pensionistas da Rffsa na Valec, com notórios prejuízos para mais de 100 mil aposentados e pensionistas ferroviários que têm como referência seus companheiros da ativa.

A preocupação da Fenafap é com o fato de ser a Valec mais uma empresa fadada a extinção de acordo com os planos governamentais. Assim, aqueles empregados oriundos da Rffsa que forem ali absorvidos, sumariamente irão perder seus empregos, com reflexos negativos para os aposentados e pensionistas.

Para evitar esses prejuízos aos trabalhadores ferroviários a Federação propõe a absorção dos funcionários da Rffsa no quadro funcional do DNTI, pleito que foi apresentado na gestão do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

A Fenafap reclama ainda a revisão de enquadramento dos ferroviários que já estavam aposentados até o dia 30 de abril de 1976, e aqueles que não tiveram sua situação revisada em 1997, cujo trabalho encontra-se praticamente paralisado.

Finalmente, a entidade defende a revisão do Plano de Cargos e Salários atual, para ampliar as faixas de níveis salariais de todas as classes dos grupos e subgrupos.

Considerando que todas as propostas apresentadas pela Fenafap atendem a uma solicitação feita pelo próprio presidente da República no ano passado, é que fazemos aqui um apelo ao governo para, antes da liquidação da Rffsa, levar em consideração todas essas reivindicações.

Era o que tinha a dizer.