O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

Os Entendimentos Brasil-Argentina Estão Paralisados. Prejuízos para o Pólo Industrial de Manaus

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está nos jornais: as negociações entre Brasil e Argentina para exportações de eletrodomésticos brasileiros estão paradas. O resultado se traduz em prejuízos para o Pólo Industrial de Manaus, pelo que já não há dúvida de que o assunto requer urgentes ações do Governo brasileiro.

Em vez disso - leio na Gazeta Mercantil, edição de 30 de agosto de 2004.), o Ministro Luís Fernando Furlan, da Indústria e Comércio Exterior, sai-se com esta peça, que só pode ser brincadeira: a indústria de Manaus precisa de maior divulgação!

Enquanto isso, informa o noticiário da Gazeta, as máquinas de lavar brasileiras estão paradas na fronteira, no aguardo das denominadas licenças não-automáticas desde julho. Já estamos em setembro. Aguardam licenças.

Por que não basta a ZFM fazer mais propaganda, como sugere ingenuamente (ou como quem quer tirar o corpo fora) o Ministro Furlan? É que, enquanto se espera - esperar o quê? e para quê? - a Argentina tem aberto portas pra outros países, como o México, um sério competidor do Brasil, para suprir a demanda.

Em outras palavras, a julgar pelas informações dos jornais, parece estar faltando mais ação das autoridades brasileiras, no curso dos entendimentos.

A propaganda é interessante, mas sozinha é muito pouca coisa. Até porque quem lê anúncio é o consumidor e o consumidor não está barrando a entrada dos eletros brasileiros na Argentina. O Governo argentino não lê anúncios nem tem tempo para isso. E são os Governos - argentino e brasileiro - que estabelecem normas para evitar as barreiras.

Segundo uma informação da coordenadora da Comissão de Comércio Exterior da Eletros (Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), Maria Teresa Bustamante, a Argentina tem diversos acordos bilaterais que podem dar a terceiros países benefícios próximos aos acordos na formação do Mercosul.

Para ela, o problema não reside apenas no setor de eletroeletrônicos nem poderá ser solucionado por empresários dos dois países. Serão necessárias regras institucionais e jurídicas claras, a partir de decisões dos Governos.

Eis aí, Sr. Presidente, o quadro atual criado pelas restrições impostas pelo Governo Nestor Kirchner aos produtos brasileiros.

Com a palavra o Governo brasileiro. Enquanto é tempo.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“As negociações entre Brasil e Argentina estão paradas, diz a Eletros.”