O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, quero fazer o registro de duas datas importantes para o Estado do Amapá. São datas históricas.

No dia 11 de setembro, comemoramos 58 anos de instalação da Rádio Difusora de Macapá. Essa data é significativa para nós, porque, para uma região tão isolada como é o Estado do Amapá - ali existem ligações apenas por via fluvial e aérea -, essa rádio representa mais um meio de comunicação, prestando grandes serviços ao nosso Estado. Imaginem V. Exªs o que ocorria há 58 anos: era o meio de comunicação que tínhamos para contactar o restante da Amazônia. Assim, deixo os meus parabéns.

Lembro ainda que a Radiodifusora de Macapá, por um período, pertenceu à Rádio Nacional. E o grande Governador Jorge Nova da Costa conseguiu resgatar a propriedade dessa Rádio para o Estado do Amapá e, hoje, ela funciona como Radiodifusora de Macapá, e pertence ao Estado.

Outra data importante é o dia de hoje, 13 de setembro, que marca os 59 anos de instalação do ex-território Federal do Amapá. Há 59 anos, no dia 13 de setembro, tivemos a instalação do ex-Território Federal do Amapá.

E o primeiro Governador do ex-Território foi o nosso grande então Capitão Janary Gentil Nunes, que deixou a sua história marcada no Estado do Amapá e cujas conseqüências positivas vivemos até hoje, principalmente na área da educação. Ele investiu na construção de escolas, na interiorização da educação, e na área da saúde, cujos prédios continuam, claro que atualizados arquitetonicamente, servindo aos amapaenses.

Lembro também que, no dia 5 de outubro de 1988, o ex-território do Amapá foi transformado em Estado. Então, para manter a tradição da nossa história, faço o registro dessa data, 13 de setembro, que é comemorada no Estado do Amapá.

Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, o Estado do Amapá, cuja economia vive principalmente do comércio, inspirou-me a fazer um pronunciamento sobre o significado da carga tributária hoje em cima dos recolhedores de tributos, que se tornou uma grande preocupação nacional, visto que o atual Governo insiste em procurar brechas nesse processo tributário para, cada vez mais, retirar tributos sem a devida retribuição em serviços à população, que é a verdadeira dona desses tributos.

Lembrei-me de um artigo do jornalista Gilberto Dimenstein, publicado no jornal Folha de S.Paulo, de 25 de julho de 2004, com o seguinte texto:

Começou a percorrer o País, na semana passada, uma notável lição de cidadania. É uma exposição, em praça pública, de uma série de produtos, na qual uma só idéia está à venda: a de que o consumidor não sabe quanto deixa para o Governo ao comprar qualquer coisa - de um automóvel a um chiclete.

Acredito que todos lembrem dessa exposição porque as emissoras de televisão divulgaram e nós pudemos assistir a algumas demonstrações sobre determinados produtos.

Como se pode observar, esse texto ressalta a pesada carga tributária que atualmente todos nós, contribuintes, suportamos.

A matéria intitulada “Exercício para Exercer a Cidadania - Está em andamento uma rebelião sem volta”, nos convida a uma profunda reflexão sobre cidadania e tributação, pois todos nós sabemos que, ao longo da História, o poder de tributar tem-se igualado muitas vezes ao poder de destruir, pois o confisco pode significar uma forma disfarçada de pena de morte.

Para os senhores terem uma idéia, o adquirente de um carro popular, do tipo 1.0, paga quase a metade - cerca de 44% - do valor do veículo em tributos. Ao encher o tanque de gasolina, está pagando mais da metade do valor do combustível em tributos, algo em torno de 53%.

O Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que “está em gestação uma rebelião”, pois algo de novo está ocorrendo em termos de cidadania, de inconformidade crescente com uma situação que beira o confisco.

Vemos líderes empresariais, dirigentes sindicais, trabalhadores, classe média, todos unidos contra a insuportável carga tributária, que já ultrapassa dos limites do razoável.

Sindicalistas estão sentindo o problema na própria pele, vendo que muitas empresas estão sendo sufocadas pela carga tributária e são obrigadas a demitir funcionários e até mesmo a cair na clandestinidade, na economia subterrânea, tomando o caminho inverso daquilo que seria desejável para um País que pretende assento no G-7, entre os principais países desenvolvidos.

Os trabalhadores reivindicam redução de jornada de trabalho para possibilitar a criação de novos postos de trabalho, dando mais oportunidades a novos trabalhadores.

Certamente, a burocracia e a elevada carga tributária não permitem a realização de novos investimentos produtivos, obrigando as empresas a utilizar ao máximo a capacidade instalada, apelando para o trabalho em terceiro turno, quando a demanda se amplia.

Mais impostos significam menos empregos, Senador Paulo Octávio, menor eficiência, maiores custos da máquina governamental, que gasta muito, e gasta mal, contribuindo para reduzir o ritmo de crescimento da economia e prejudicando o bem-estar da população em geral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo brasileiro está cansado, principalmente as pessoas mais pobres, pois cada brasileiro trabalha, em média, quatro meses e dezoito dias apenas para pagar tributos, que estão crescendo desmesuradamente, a ponto de já se configurar verdadeiro confisco, contrariando frontalmente o que dispõe a Constituição Federal.

Concedo, com muita honra, um aparte ao Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Papaléo Paes, seu pronunciamento vem no exato momento em que o Brasil tem uma grande questão tributária para ser discutida em profundidade. Temos ouvido falar, nos últimos dez anos, em reforma tributária. E toda reforma tributária discutida visa aumentar os impostos. Houve um aumento brutal de impostos nos últimos dez anos. Isso tem dividido o Brasil em dois: aqueles que pagam os tributos e os que não pagam. Por isso, o País é hoje um campeão da informalidade, o que representa um triste quadro, haja vista que representa uma concorrência desleal para os que são pontuais em seus pagamentos de impostos. Portanto, Senador, de acordo com seu pronunciamento, buscando uma simplificação tributária, temos discutido aqui o assunto. Há até um projeto de minha autoria, denominado Imposto Cidadão, pelo qual, mediante um desconto no sistema bancário, poderíamos ter uma espécie de imposto que todos pagariam, simplificando a contribuição complexa que poucos entendem. Hoje, no Brasil, a confusão tributária é tão grande que poucos economistas e contadores conhecem em profundidade a nossa legislação tributária, de tão complicada que é. Cumprimento V. Exª pelo brilhante pronunciamento que profere. Temos, sim, que buscar um caminho, que implica não mais falar em reforma tributária, que ninguém agüenta, pois significaria aumento de impostos, mas discutir uma forma de todos os brasileiros pagarem, mas pagaram menos.

O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP) - Agradeço e confesso a V. Exª que este tema não é da minha especialidade. V. Exª, com as suas palavras, vem enriquecer o nosso pronunciamento, principalmente considerando o seu conhecimento em relação ao assunto. Como homem empreendedor, V. Exª sabe muito bem o que significa essa sobrecarga de tributos. Como eu disse, a sobrecarga de tributos tira o emprego, Senador Paulo Octávio, e o Governo deveria usar o bom-senso e parlamentar com todos nós sobre a possibilidade de uma alternativa para que os investidores consigam pagar os seus tributos; que não sejam obrigados a apelar para situações de clandestinidade - como já falei também - para tentar sobreviver, para sustentar a sua família e gerar um determinado número de empregos.

Portanto, é muito importante sim este projeto como alternativa para evitarmos esse processo quase incontido de o Governo querer fazer a sua economia com a geração de impostos, cobrados pelos grandes investidores, que são os verdadeiros gerenciadores do progresso do nosso País.

            Em 1988, a carga tributária representava 22% do Produto Interno Bruto (PIB); atualmente, a carga tributária já ultrapassou 40% do PIB. Isso significa um apropriação de R$212 bilhões da renda dos cidadãos brasileiros.

Apesar da elevada carga tributária, acredito que a paciência do povo brasileiro suportaria a transferência aos cofres públicos de R$212 bilhões se as despesas governamentais atendessem a critérios racionais de prioridade e se os serviços prestados efetivamente atendessem as reais necessidades da nossa população.

            Não podemos aceitar carga tributária de país altamente desenvolvido e serviços de país de Terceiro Mundo, em que o Brasil perde competitividade internacional por exportar tributos e não dispor de portos e estradas compatíveis com o nosso nível de inserção no comércio internacional.

Os efeitos perversos mais diretos dessa situação de aumento absurdo da carga tributária são o aumento do desemprego, do chamado custo Brasil, e, talvez, de todos o pior: o aumento da sonegação e da chamada sonegação de sobrevivência, em que as empresas deixam de pagar impostos por uma questão de vida ou morte, trazendo inúmeras conseqüências negativas e prejudicando os contribuintes que cumprem com as suas obrigações tributárias.

Sr. Presidente, eu gostaria de encerrar este pronunciamento com as palavras do jornalista Gilberto Dimenstein, colhidas nesse importante artigo, que peço para serem transcritas, na íntegra, nos Anais do Senador Federal.

Se cada cidadão soubesse que, por ano, dá quatro meses e dezoito dias em impostos e ainda recebe tão pouco de volta - e não se esquecesse dessa conta -, seria natural que a pressão pela eficiência pública fosse ainda maior, e a capacidade dos governantes de tentar tirar dinheiro, menor. Para desespero dos poderosos, o que está em jogo é simples, é justamente o que se vê na experiência da exposição, em praça pública, de produtos, digamos, pedagógicos.

A democracia exige respeito pelos recursos públicos, pelos escassos recursos do cidadão, ainda mais em um País ainda pobre.

A democracia exige respeito pelos recursos que não foram criados, não foram gerados nem pertencem ao Estado, como entidade autônoma, mas, sim, a todos e a cada um de nós, brasileiros.

Não queremos confisco, não queremos uma nova derrama nem desperdício de recursos públicos. Queremos um sistema tributário moderno, eficiente, justo, equânime e racional, que sirva como financiador adequado de investimentos e despesas necessários ao bem-estar da coletividade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR PAPALÉO PAES.

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O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. o jornalista Gilberto Dimenstein publicou no jornal Folha de S.Paulo, de 25 de julho de 2004, o seguinte texto:

“Começou a percorrer o país, na semana passada, uma notável lição de cidadania. É uma exposição, em praça pública, de uma série de produtos, na qual uma só idéia está à venda: a de que o consumidor não sabe quanto deixa para o governo ao comprar qualquer coisa - de um automóvel a um chiclete”.

Como se pode observar, esse texto ressalta a pesada carga tributária que atualmente todos nós, contribuintes, suportamos.

A matéria intitulada “Exercício para Exercer a Cidadania - Está em andamento uma rebelião sem volta” nos convida a uma profunda reflexão sobre cidadania e tributação, pois todos nós sabemos que, ao longo da História, o poder de tributar tem se igualado muitas vezes ao poder de destruir, pois o confisco pode significar uma forma disfarçada de pena de morte.

O adquirente de um carro popular, de um carro do tipo 1.0, paga quase metade - cerca de 44% - do valor do veículo em tributos. Ao encher o tanque de gasolina, está pagando mais da metade do valor do combustível em tributos, algo em torno de 53%.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, afirma que “está em gestação uma rebelião”, pois algo de novo está ocorrendo em termos de cidadania, de inconformidade crescente com uma situação que beira o confisco.

Vemos líderes empresariais, dirigentes sindicais, trabalhadores, classe média, todos unidos contra a insuportável carga tributária, que já ultrapassa os limites do razoável.

Sindicalistas estão sentindo o problema na própria pele, vendo que muitas empresas estão sendo sufocadas pela carga tributária e são obrigadas a demitir funcionários e até mesmo a cair na clandestinidade, na economia subterrânea, tomando o caminho inverso daquilo que seria desejável para um País que pretende assento no G-7, entre os principais países desenvolvidos.

Os trabalhadores reivindicam redução de jornada de trabalho para possibilitar a criação de novos postos de trabalho, dando mais oportunidades a novos trabalhadores.

Certamente, a burocracia e a elevada carga tributária não permitem a realização de novos investimentos produtivos, obrigando as empresas a utilizar ao máximo a capacidade instalada, apelando para o trabalho em terceiro turno, quando a demanda se amplia.

Mais impostos significam menos empregos, menor eficiência, maiores custos da máquina governamental, que gasta muito, e gasta mal, contribuindo para reduzir o ritmo de crescimento da economia e prejudicando o bem-estar da população em geral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo brasileiro está cansado, principalmente as pessoas mais pobres, pois cada brasileiro trabalha, em média, quatro meses e dezoito dias apenas para pagar tributos, que estão crescendo desmesuradamente, a ponto de já se configurar verdadeiro confisco, contrariando frontalmente o que dispõe a Constituição Federal.

Em 1988, a carga tributária representava 22% do Produto Interno Bruto (PIB); atualmente, a carga tributária já ultrapassou 40% do PIB, e significa uma apropriação de cerca de R$212 bilhões da renda dos cidadãos brasileiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar da elevada carga tributária, acredito que a paciência do povo brasileiro suportaria a transferência aos cofres públicos, de R$212 bilhões, se as despesas governamentais atendessem a critérios racionais de prioridade e os serviços prestados efetivamente atendessem as reais necessidades de nossa população.

Não podemos aceitar carga tributária de país altamente desenvolvido e serviços públicos de país de Terceiro Mundo, em que o Brasil perde competitividade internacional por exportar tributos e não dispor de portos e estradas compatíveis com nosso nível de inserção no comércio internacional.

Os efeitos perversos mais diretos dessa situação de aumento absurdo da carga tributária são o aumento do desemprego, do chamado custo Brasil e, talvez de todos o pior, o aumento da sonegação e da chamada sonegação de sobrevivência, em que as empresas deixam de pagar impostos por uma questão de vida ou morte, trazendo inúmeras conseqüências negativas e prejudicando os contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de encerrar este meu pronunciamento com as palavras do jornalista Gilberto Dimenstein, colhidas nesse importante artigo, que peço para ser transcrito na íntegra nos Anais do Senado Federal: “Se cada cidadão soubesse que, por ano, dá quatro meses e 18 dias em impostos e ainda recebe tão pouco de volta - e não se esquecesse dessa conta -, seria natural que a pressão pela eficiência pública fosse ainda maior. E a capacidade dos governantes de tentar tirar dinheiro, menor. Para desespero dos poderosos, o que está em jogo é simples. É justamente o que se vê na experiência da exposição, em praça pública, de produtos, digamos, pedagógicos”.

A democracia exige respeito pelos recursos públicos, pelos escassos recursos do cidadão, ainda mais num País ainda pobre.

A democracia exige respeito pelos recursos que não foram criados, não foram gerados nem pertencem ao Estado, como entidade autônoma, mas, sim, a todos e a cada um de nós, brasileiros.

Não queremos confisco, não queremos uma nova derrama nem desperdício de recursos públicos.

Queremos um sistema tributário moderno, eficiente, justo, equânime e racional, que sirva como financiador adequado de investimentos e despesas necessários ao bem-estar da coletividade.

Muito obrigado.