O SR. JORGE BORNHAUSEN (PFL - SC. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Orçamento é a peça fundamental de uma nação. É exatamente na proposta orçamentária que o Governo destaca suas prioridades.

Vejo, com tristeza e com revolta, que o Estado de Santa Catarina não se encontra nas prioridades do Governo. Somos um Estado exportador. A nossa balança comercial, em 2003, apontou um superávit de US$1,4 bilhão; este ano até julho, de US$1,84 bilhão. Entretanto, o Governo do Presidente Lula não colocou um só centavo para o ressarcimento aos Estados do ICMS arrecadado nos produtos exportáveis - e logo no momento em que a exportação tem sustentado este País.

Lamentavelmente, diferentemente do Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, que reagiu à retirada dos recursos no Orçamento da Lei Kandir; do Governador Aécio Neves, que diz que eles vão acabar com a Federação; do Governador Geraldo Alckmin, que se coloca de forma incisiva no sentido de não quebrar com a Federação, o Governador de Santa Catarina fica quieto, mudo, não dá uma palavra contra um Governo que discrimina o Estado que S. Exª governa; não faz jus à tradição dos homens públicos de Santa Catarina!

Repelir a discriminação é, sem dúvida alguma, uma obrigação de um governante. Mas não ficou aí apenas a falta de prioridade do Governo Lula para com meu Estado. Trata-se de um Estado exportador, repito, que tem dois portos absolutamente indispensáveis às nossas atividades e que estão vendo navios paralisados fora da barra por falta de berço, por falta de mecanismos para acelerar os produtos exportáveis.

Quanto a São Francisco do Sul e a minha terra, Itajaí, vejo com desprazer que, no Orçamento da União, a primeira cidade, administrada pelo Estado Santa Catarina, e a outra, administrada - e muito bem - pela prefeitura, nenhuma das duas terá um único centavo no Orçamento da União.

As duas rodovias que desembocam nesses portos, a BR-470, que desemboca no Porto de Itajaí, e a BR-280, no Porto de São Francisco, não mereceram do Governo do Presidente Lula e de seu aliado o Governador Luiz Henrique um único centavo!

O atual Governo encontrou a BR-101 em fase de licitação, suspendeu sua prioridade e prometeu novamente licitá-la, o que, até agora, não saiu do papel. A duplicação do trecho de Palhoça a Osório, indispensável àquela gente e corredor da morte já de 110 pessoas neste ano, obra que também irá atender ao Estado de V. Exª, Sr. Presidente, o Rio Grande do Sul, não mereceu a prioridade do Governo Lula. Foram alocados, no trecho de Santa Catarina, R$90 milhões para uma obra orçada em R$3 bilhões.

O Ministério do Planejamento apresenta um mapa que vem colaborar com o que disse o Presidente Lula, em Itajaí: “Isto é obra para PPP”. A PPP nem foi aprovada no Congresso Nacional e está em discussão, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações. Os catarinenses estão sendo discriminados. Na realidade, não estamos sendo atendidos. O Orçamento da União, que é o centro das prioridades, coloca-nos de lado da Federação. No Governo Lula, nós nos tornamos o zero da BR-101. Mas a nossa voz não há de faltar no Congresso Nacional. As nossas emendas serão apresentadas. Acredito que a Bancada de Santa Catarina não vai ter a mesma posição de ficar submissa, como ficou o Governador do Estado. Levaremos à frente os nossos projetos, vamos continuar a reclamar da discriminação e vamos repelir este Governo, seu Partido e seus aliados, que não merecem que o povo catarinense lhes dê preferência e votos.