O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de chamar a atenção para a importância do Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que cria a Superintendência de Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco).

Ora, qual seria o nexo causal entre as exportações brasileiras e a recriação de uma superintendência cujo foco de atuação é a região Centro-Oeste? A conexão entre uma coisa e outra é muito simples, Sr. Presidente. Diria até que salta aos olhos. A região Centro-Oeste tem sido parte fundamental na recuperação da economia brasileira. As unidades da Federação que compõem o Centro-Oeste - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal - ocupam cerca de um quinto do território nacional, e sua população representa 6,8% do total de habitantes do Brasil. Já a participação da economia regional no Produto Interno Bruto brasileiro subiu de 2,4% para 7% nas últimas quatro décadas.

Esses dados demonstram, Sr. Presidente, que a região Centro-Oeste se transformou em um pólo cujo dinamismo tem atraído brasileiros de todos os quadrantes, com a força de seu trabalho e com investimentos que têm transformado a geografia humana, física, econômica e social da região.

Porém, um aspecto desse fenômeno não podemos deixar de ressaltar. Tão - ou mais - importante quanto a pujança econômica, quanto o ritmo vertiginoso de crescimento da economia de seus Estados-membros, é a qualidade desse crescimento, é sua cadência, é o caminho que somos capazes de empreender a essa marcha acelerada.

Sob essa visão, faz todo o sentido recriarmos um órgão que se dedique de maneira específica aos problemas comuns dos Estados dessa macrorregião brasileira. É óbvio que o pano de fundo de todo projeto dessa natureza é o desenvolvimento nacional, a integração com as demais regiões do País. Disso não temos dúvida.

Agora, as vantagens de estabelecermos uma superintendência que pense, trabalhe e seja capaz de propor e de investir em soluções para os gargalos e as deficiências da maior fronteira agrícola - e diria até econômica - do País são inequívocas. Como disse há pouco, é preciso pensar não apenas no ritmo do crescimento, ou nas sedutoras estatísticas que, felizmente, têm enchido nossos olhos, mas também na sustentabilidade do crescimento da região. Temos de refletir estrategicamente sobre as necessidades presentes e futuras de seus Estados e elaborar programas de incentivo a setores específicos da economia com o devido acompanhamento de resultados.

Para que esses fins sejam alcançados, é mais que desejável, é absolutamente indispensável podermos contar com um órgão capaz de planejar, coordenar e estimular o desenvolvimento dos Estados-membros do Centro-Oeste em torno de um projeto comum, compatível com a realidade brasileira.

A necessidade da recriação da Sudeco é do interesse de todos os brasileiros e, em razão dela, se uniram governadores, empresário e parlamentares, o que demonstra o caráter suprapartidário da proposta. Contamos também com o apoio de políticos e autoridades de outras regiões, bem como, no nível federal, com a aprovação do Ministro de Estado da Integração Regional, Ciro Gomes.

Nesse contexto, aliás, gostaria de destacar a importantíssima contribuição da Frente Parlamentar do Centro-Oeste, sob a liderança do nobre Senador Jonas Pinheiro. Igual destaque, estou certo, merecerá a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para estudar a criação da Sudeco, que conta com a relatoria do Deputado Sandro Mabel, de Goiás.

O PLC nº 184, de 2004, agora tramita na Câmara dos Deputados. É claro que precisa de aperfeiçoamentos, que serão feitos tanto lá quanto aqui, no Senado Federal. Lutaremos com todas as nossas forças para aprovar a inclusão de instrumentos de incentivos fiscais, tais como os que são concedidos ao Norte e ao Nordeste, algo que os técnicos do Ministério da Integração Regional lamentavelmente deixaram de fora do Projeto. Lutaremos, sobretudo, para que a Sudeco tenha aporte de recursos suficientes para solucionar os problemas de infra-estrutura - nomeadamente energia, transportes, telecomunicações, saneamento - que têm feito com que a produtividade regional seja menor do que a capacidade real da economia. Isso sem falar no imensurável potencial turístico da região, Sr. Presidente, pouquíssimo explorado se levarmos em conta que o Centro-Oeste oferece desde o ecossistema mais rico do planeta - o pantanal mato-grossense - até a elegância do traço do arquiteto que transformou a idéia de Juscelino Kubitschek em Patrimônio da Humanidade pela Unesco.

Criar uma Superintendência sem capital para os investimentos e os incentivos necessários não passa de um gesto nobre e bem-intencionado.

Senador Ramez Tebet, com grande prazer concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Paulo Octávio, V. Exª está muito feliz na escolha dos assuntos que o levam à tribuna. Ontem V. Exª saudava um mineiro, ilustre cidadão brasileiro, grande Presidente da República, homem sem ódio, que sabia perdoar, o homem do desenvolvimento do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. Nascido lá nas Minas Gerais, em Diamantina, teve a visão de interiorização do País e localizou aquilo que as constituições já previam. Ele teve a coragem de cumprir a promessa feita em um comício e construiu aqui Brasília, que hoje abriga a todos nós e ao centro da política nacional. V. Exª, um apaixonado do Centro-Oeste, volta hoje ao assunto para falar da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, cuja tramitação legal está na Câmara dos Deputados. Esperamos todos que ela venha realmente para atender as necessidades, os anseios de desenvolvimento e de progresso dessa região que representa um quarto do território nacional. Esse é o Centro-Oeste, que possui terras férteis e rios navegáveis, que tem tudo para ser solução para o nosso País. Sei que V. Exª ainda falará sobre o assunto, mas quero acrescentar ao seu pronunciamento que nós queremos uma Sudeco que não seja tão romântica. Vou explicar esse romantismo. Quero uma Sudeco pragmática, que ajude os investidores, que oriente o nosso progresso, o nosso desenvolvimento, que planeje o desenvolvimento do Centro-Oeste com a preservação do nosso meio ambiente. E que ela não seja só aquela superintendência a ser visitada, onde as pessoas passam para colher informações. Uma Sudeco sem recursos, de que adiantará para o Centro-Oeste? Então, formulo votos de que ela seja criada com bastantes recursos para os investimentos, a fim de desenvolvermos mais o Centro-Oeste. Cumprimento V. Exª, cujo trabalho pela nossa Região conheço bem de perto, colegas que somos na Comissão de Assuntos Econômicos. Sentamos juntos, e V. Exª sempre tem o Centro-Oeste palpitando no seu coração. Muito obrigado.

O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF) - Agradeço o aparte ao nobre Senador Ramez Tebet, que, por sinal, conhece melhor do que todos nós o Centro-Oeste. S. Exª foi um dos mentores, um dos dirigentes da Sudeco no tempo passado e sabe a importância da Região que mais cresce no País.

Senador Ramez Tebet, concordo em número, gênero e grau com sua ponderação. E é exatamente isto que venho desta tribuna realçar: não podemos criar uma Sudeco fraca. Se queremos o desenvolvimento desta Região, se o Brasil quer o desenvolvimento do Centro-Oeste - que tem correspondido a todos os investimentos de forma acelerada -, se queremos mais desenvolvimento para a Região que mais cresce no Brasil, não adianta criarmos uma Sudeco fraca, sem recursos, sem incentivos, sem investimentos.

Sr. Presidente, o apelo que venho fazer nesta tribuna hoje é para que pensemos bem e elaboremos um bom projeto. A proposta está na Câmara, sob relatoria do Deputado Sandro Mabel, e espero que S. Exª possa discutir e convencer o Governo da importância da criação dessa entidade, não como uma entidade qualquer, que fica totalmente sem recursos para investir. Queremos uma Sudeco forte. A Região Centro-Oeste corresponderá aos investimentos, aos financiamentos, aos incentivos, porque já mostrou o seu valor e a sua força econômica.

Por isso, faço um apelo para que, neste momento de reflexão e de debate sobre a criação da Sudeco, possamos, na Câmara e aqui no Senado, já incluir no projeto acessórios, cláusulas e incentivos para que a Sudeco possa efetivamente funcionar como deve, para o objetivo para o qual foi criada. É o Centro-Oeste que está em jogo.

Sr. Presidente, muito obrigado.