O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna falar sobre o Orçamento, sobre a aplicação dos recursos orçamentários, sobre critérios, porque, todo ano, os Parlamentares, os representantes dos Estados, envolvem-se com afinco, com muita dedicação, com esta matéria, cada qual buscando recursos para os seus municípios, para os seus Estados.

Sabemos que hoje o Orçamento, no Brasil, é peça de ficção - essa frase é célebre. Sabemos que ele é discutido, votado com muito sacrifício, após noites de trabalho. No entanto, a cada ano, assistimos ao mesmo ritual: o Orçamento não é cumprido.

Hoje, Sr. Presidente, fui colhido de surpresa. Como todos que estão aqui, estamos envolvidos em campanha eleitoral, percorrendo os nossos Estados, dando as nossas opiniões, defendendo os nossos candidatos. Cada um está procurando valorizar o seu partido político. Nessa peregrinação, pudemos constatar que um dos assuntos de maior preocupação da nossa sociedade, da população brasileira, é a questão da qualidade dos serviços, principalmente na área da saúde.

Pois bem, estou aqui representando o Mato Grosso do Sul. A situação da saúde no nosso Estado é muito precária, Sr. Presidente e Srs. Senadores. A capital do Estado recolhe todo o interior e ainda nossos concidadãos, pessoas de outros países, como é o caso dos irmãos paraguaios e bolivianos.

Todos sabem que, no meu Estado, a Santa Casa de Campo Grande passa por sérias dificuldades. O mesmo se diz do Hospital Universitário e do Hospital Regional Rosa Pedrossian, que é do Governo estadual. Os três principais organismos hospitalares enfrentam sérias dificuldades. Neles, pessoas não conseguem internação, são atendidas nos corredores, enfim, não conseguem tratamento médico mínimo para a recuperação da saúde.

Os jornais discutem o assunto, o Ministério Público tenta agir, o Judiciário é acionado, mas a situação é a mesma, de muitos anos, sempre a saúde capengando. Logo a saúde que teve um imposto criado especialmente para ela: a CPMF. Essa contribuição foi criada no meu primeiro mandato aqui, quando o ex-Ministro Adib Jatene fez vigília no Senado da República procurando convencer cada cidadão da importância daquele imposto para resolução ou minoração dos problemas da saúde no País.

Embora existindo, a CPMF não se destina exclusivamente à saúde, pois a maior parte da arrecadação vai mesmo para pagamento de outras despesas, inclusive de juros.

A situação da saúde em Mato Grosso do Sul - e acredito que na maioria dos Estados brasileiros - é ainda caótica.

Sou surpreendido agora com a retirada de recursos do meu Estado, recursos que nós colocamos no Orçamento. O Governo Federal os retirou para aplicar em outras unidades da Federação. Na condição de representante de um Estado, como suportar isso?

Então Mato Grosso do Sul pode abrir mão de recursos, de parcos recursos destinados à saúde, que foram objeto de emendas individuais, de emendas de bancada?

Eles não vieram do Executivo não. Foram fruto de conquista nossa por ocasião da elaboração do Orçamento ano passado. Tanto é verdade, Senador Pavan, que recebemos dois ofícios do Ministério da Saúde, dizendo que haveria um corte de 20% linear em todas as emendas referentes à saúde.

Pensei até que esse corte objetivasse acerto fiscal, geração de superávit, superação de dificuldades que o Governo estivesse atravessando. O que acontece agora? Feito esse corte, alguns recursos com o decréscimo de 20%, uns penhorados, outros não foram penhorados, pagos quase nenhum, somos agora surpreendidos com um projeto de lei, em tramitação na Câmara, que abre crédito para o setor da saúde. E onde estão os 20%, retirados de emendas individuais, inclusive minhas e de outros Parlamentares do Mato Grosso do Sul? Nessas emendas individuais, os Parlamentares destinam recursos para seus Municípios. Nós tínhamos direito a R$2,5 bilhões. Houve um compromisso de cada Parlamentar em empenhar R$750 milhões no setor de saúde, a fim de ajudar a melhoria dos serviços na saúde especificamente. Essa é a verdade.

Pois bem, agora envia-se um crédito suplementar, no qual os 20%, retirados das emendas individuais e de Bancada, do Estado do Mato Grosso do Sul, são destinados a outras unidades da Federação, que passaram a ser beneficiadas. Tiraram de Mato Grosso do Sul R$3.752.684,00. Pegaram esse dinheiro e distribuíram para outras unidades da Federação, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso

Por que retiraram esses recursos de Mato Grosso do Sul se são recursos dos Parlamentares, recursos da nossa Bancada? Como? Com que direito o Governo Federal...? Ontem, telefonei ao Ministro do Planejamento pedindo explicações, mas S. Exª ainda não as deu.

Antes, esses recursos destinavam-se a aumentar o superávit fiscal. Tudo bem! Mas se esses recursos não vão para o superávit fiscal, que eles voltem para Mato Grosso do Sul, não para outras unidades da Federação. Unidades como o Rio Grande do Sul, do Senador Pedro Simon, Estado mais rico que o meu, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul. Quer dizer, tiraram de Mato Grosso do Sul e distribuíram três milhões, quase três milhões e oitocentos mil, para Rio de Janeiro, Pará, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Maranhão e Paraíba. E nós temos que ficar calados?

Sr. Presidente, como representante de Mato Grosso do Sul, vendo o meu Estado prejudicado, sabendo quão caótica é a situação da saúde lá, tenho que vir a esta tribuna para dizer que quase três milhões e oitocentos mil reais são muito importantes para sair de Mato Grosso do Sul e ir para outras unidades da Federação. Que se respeite o direito dos Parlamentares, o que eles votaram. Os Parlamentares votaram emendas do Senador Ramez Tebet, do Senador Delcídio Amaral, do Senador Juvêncio da Fonseca e dos oito Deputados Federais da Bancada. De todos eles, foram retirados esses 20% a pretexto do superávit fiscal, como foram retirados de todos os Parlamentares brasileiros. Agora, retiraram justamente 20% de Mato Grosso do Sul. Se arrumaram dinheiro, se estão pedindo um crédito suplementar, que devolvam esse dinheiro para Mato Grosso do Sul e, assim, façam justiça ao nosso trabalho e a um Estado que tanto necessita, que tanto precisa.

E foram tirando de pingadinho. Tiraram de Municípios pequenos como Jaraguari, no meu Estado, como Alcinópolis, como Santa Rita do Pardo. São municípios pequenininhos, cujos recursos no valor de R$20 mil, R$30 mil, R$40 mil, R$50 mil são importantes para a aquisição de uma ambulância, de aparelhos, de remédios.

Minha cidade natal, Três Lagoas, foi atingida, assim como Anaurilândia, Bataiporã, Botoquena, Cassilândia. Eu falo aqui para que Mato Grosso do Sul tome, também, conhecimento do que cada cidade perdeu: Cassilândia, Costa Rica, Chapadão do Sul, Coxim, Jardim, Sete Quedas, Nova Andradina, Rio Brilhante, Itaporã, Aquidauana, Ivinhema, Dourados, Caarapó, Eldorado, Nova Alvorada do Sul, a própria Santa Casa de Três Lagoas, a Maternidade Cândido Mariano, de Campo Grande, o Hospital São Julião, o Hospital do Pênfigo, todos eles perderam recursos e no valor total; Mato Grosso do Sul perdeu recursos por um passe de mágica. Isso é um desrespeito, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores! Isso não podia acontecer com o meu Estado, que é governado pelo Partido do Presidente Lula. Hoje tentei falar com o coordenador da minha Bancada, Deputado Federal Antônio Biffi, mas não consegui. Espero que S. Exª esteja me ouvindo, pois tem de reclamar em nome da Bancada e dizer que Mato Grosso do Sul não aceita isso, porque tem os mesmos direitos que outras Unidades da Federação.

Por que tiraram dos Estados pobres para dar aos mais ricos? Esse comportamento causa indignação! Não posso compreendê-lo!

Uma emenda do Senador Juvêncio da Fonseca, presente neste plenário, que destinava recursos à saúde, também foi cortada, e os recursos destinados a outro Estado. Isso é um absurdo! Também foi cortada uma emenda do Senador Delcídio Amaral. Várias emendas de minha autoria, repito, foram cortadas. Senador Juvêncio da Fonseca, a nossa Bancada colocou oitocentos mil reais para a saúde em Mato Grosso do Sul, mas tudo foi cortado. Estão tirando o dinheiro de Mato Grosso do Sul e encaminhando-o a outras Unidades da Federação.

Vim aqui protestar. Tomei a liberdade de ligar ontem para o Ministro do Planejamento e fiz-lhe um apelo. S. Exª ficou de me dar uma resposta, que até agora não veio. É preciso que o Mato Grosso do Sul tome conhecimento do que se passa. É preciso que nossa voz seja ouvida pelo Governo Federal, seja ouvida no Ministério da Saúde, seja ouvida no Ministério do Planejamento e que os Parlamentares também sejam ouvidos. O Governo comunicou que iria fazer um corte linear e depois resolveu reaplicar esse dinheiro. Ele devia reaplicá-lo em nossos municípios. Essa é a verdade, Senador Juvêncio.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PDT - MS) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Vou conceder um aparte a V. Exª, porque foram tirados os recursos que V. Exª destinou a Coxim. Isso é um absurdo, porque se trata de emenda individual de cada um de nós. Por que o Governo tirou os recursos decorrentes de emenda individual do Senador Ramez Tebet e os encaminhou a outro Estado da Federação? Positivamente, não posso entender.

Minha presença nesta tribuna tem esta finalidade: levantar a minha voz e protestar. Ainda tenho esperança de ver atendida a solicitação que fiz ao Ministro do Planejamento, para que S. Exª corrija essa injustiça que o Governo Federal está cometendo contra o Mato Grosso do Sul.

Ouço o Senador Juvêncio da Fonseca.

O Sr. Juvêncio da Fonseca (PDT - MS) - Senador Ramez Tebet, o pronunciamento de V. Exª é oportuníssimo. Sinceramente fiquei indignado quando constatei tudo isso. Mas sou do PDT, Partido de oposição, e preciso agüentar, preciso estar pronto para o trabalho, independentemente de reclamação deste Governo autoritário. Quando usa o Orçamento da maneira como V. Exª está definindo, este Governo demonstra que não quer, de forma nenhuma, um bom relacionamento entre Executivo e Legislativo. As emendas apresentadas pelos Parlamentares não são dos Senadores nem dos Deputados. V. Exª falou da minha emenda na área da saúde, a qual destinava quatrocentos mil reais para a Maternidade de Campo Grande. A Maternidade não é minha; é uma entidade filantrópica que vive às custas da comunidade. Ninguém recebe um tostão para dirigir a Maternidade de Campo Grande. Quando se faz uma emenda, quando se comunica isso a uma entidade como essa, gera-se uma expectativa e gera-se esperança. Para o Governo pouco importa expectativa e esperança das pessoas que sofrem; para o Governo importa, sim, a perseguição política, a insensibilidade para com seus agentes políticos no Congresso Nacional. Parabéns pelo seu pronunciamento. Faço meu o pronunciamento de V. Exª, com indignação.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Juvêncio, a solidariedade de V. Exª, claro que não é a mim, é ao povo sul-mato-grossense, que perdeu esses recursos. V. Exª, que já foi provedor da Santa Casa, sabe muito bem o quão caótico está a saúde no Estado de Mato Grosso do Sul. Portanto, agradeço muito o oportuno aparte de V. Exª.

Volto a dizer, tomara, Senador Juvêncio da Fonseca, que o Governo nos ouça, tomara que o Ministro do Planejamento venha e recupere isso para Mato do Grosso do Sul, tenha a sensatez de dizer: errei. Não podíamos tirar isso de Mato Grosso do Sul. Rio de Janeiro é um Estado muito mais rico, Minas Gerais e assim por diante. Vamos devolver isso, até porque não consultei os Senadores.

A emenda individual é nossa. Nós a colocamos onde queremos. É importante salientar isso. Podemos destinar os recursos provenientes da emenda individual ao município que quisermos. Colocamos esses recursos em nossos municípios; 30% daquilo que cada Parlamentar tinha direito foi para a área da saúde, Senador Juvêncio.

Senador Pavan, ouço V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Ramez Tebet, quero, primeiro, enaltecê-lo mais uma vez, porque o trabalho de V. Exª nesta Casa tem encontrado eco em todo o Brasil, não apenas no seu Estado. V. Exª, um dos homens públicos mais respeitados no Congresso e - por que não? - no Brasil, reclama da falta de recursos para investimento e principalmente da falta de respeito para com os Senadores e os Deputados Federais. Com dificuldade, conseguimos aprovar algumas migalhas no Orçamento da União para os nossos municípios e, de repente, deparamos com um corte ou com a falta de respeito do Governo para com os Parlamentares e os munícipes. Assim, acabamos perdendo a credibilidade perante os prefeitos e a sociedade. Nós Senadores vamos e voltamos a vida toda. Vimos a Brasília e voltamos ao nosso Estado, e vice-versa, com o pires na mão. Os prefeitos que nos procuram em Brasília encontram R$50 mil, R$100 mil e pensam que esses recursos serão liberados. De repente, num ato ditatorial, num ato duro com os municípios, o Governo corta os recursos não apenas da saúde, não apenas da educação, mas principalmente de nossas rodovias, a exemplo da BR-101, obra orçada em mais de R$1 bilhão, para a qual foram destinados apenas R$90 milhões para o de 2005. O pronunciamento e o alerta de V. Exª certamente farão com que o Governo Federal respeite mais o País e os Municípios brasileiros e nós, Senadores e Deputados, que queremos o bem da sociedade brasileira.

O SR. RAMEZ TEBEZ (PMDB - MS) - Sr. Presidente, ao encerrar, registro que todos nós usamos emendas individuais para aplicar nos Municípios de nossos Estados. É absurdo o Governo Federal transferir os recursos de uma emenda individual para o Mato Grosso do Sul, por exemplo, para outro Estado sem falar nada com os Senadores ou com os Deputados. Positivamente, isso é um absurdo.

Sr. Presidente, Senador José Sarney, muito obrigado pela gentileza de V. Exª.