O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna com sentimento de profunda mágoa. Sou Parlamentar há longo tempo, mas até hoje não ocupei esta tribuna - os Anais sabem, Deus também sabe - para me ocupar das questões internas do Rio Grande do Sul. Os problemas do Rio Grande com relação a sua política interna são questões que tenho, por princípio, decidi-las lá no meu Estado.

Hoje, venho a esta tribuna falar sobre uma matéria por pensar que se trata de questão nacional. Claro que o caso em si envolve o Rio Grande do Sul, Porto Alegre, mas a tese em si é nacional.

Venho, há muito tempo, defendendo a obrigatoriedade de criarmos as verbas públicas de campanha. Se não o fizermos, elas se deteriorarão de tal maneira que será difícil não escutar a voz do povo nas urnas. As diferenças são de tal ordem, o uso da máquina pública é de tal natureza diferente que não se sabe quando a eleição espelha a vontade de um eleitor ou quando as pressões exercidas sobre ele determinaram que isso aconteça.

Venho a esta tribuna falar de uma questão que, ontem, o PMDB entregou à Procuradoria Geral da República em Porto Alegre. Transcrevo nos Anais o ofício assinado por Luiz Fernando Zachia, Presidente do PMDB de Porto Alegre. Os Deputados Estaduais copiaram o direito que temos, Senadores e Deputados Federais, à cota para publicarem as suas realizações, as suas atividades parlamentares.

Transcrevo nos Anais a Resolução da Mesa nº 419/2001, que dispõe sobre as cotas que os parlamentares têm para custear despesas com serviços gráficos e impressos. É claro o art. 12 dessa Resolução:

Art. 12 - O material de divulgação deve ter caráter de prestação de contas da atividade parlamentar ou conteúdo institucional ou administrativo relativo à Assembléia Legislativa

Parágrafo Único - O titular da conta é responsável pelo conteúdo e pela matéria produzida.

            É como acontece conosco aqui no Senado: podemos publicar as nossas matérias, os nossos discursos, os nossos apartes, os nossos projetos, as nossas resoluções - há ainda o material informativo que alguns fazem, eu não faço.

Farei referência ao que fez o deputado Raul Pont, candidato à prefeitura de Porto Alegre pelo PT. Aliás, o presidente do PT no Rio Grande do Sul diz que nós levantamos o problema por mágoa, por estarmos atrás nas eleições. Realmente, o nosso candidato está bem atrás, mas esse não é um problema que influa no resultado da eleição com relação ao nosso candidato. Tenho autoridade para falar porque não falo para prejudicar ou para deixar de prejudicar, mas pela questão ética envolvida nessa matéria.

O Deputado Raul Pont, deputado estadual, fez publicar um boletim em que se lê: “Deputado Estadual Raul Pont. Participação, Direitos e Solidariedade. Publicação do Gabinete do Deputado Estadual Raul Pontes. PT/RS”. Trata-se de impresso pago e enviado sob a responsabilidade e com ônus para a Assembléia Legislativa do Estado.

Na publicação de nº 15, de junho de 2004, aparece a fotografia dele e da candidata à vice-prefeita, a Deputada Maria do Rosário. Nela, lê-se:

“Questões municipais norteiam a campanha.

A partir da homologação oficial de seu nome para concorrer a prefeito, com a deputada federal Maria do Rosário como vice, Raul Pont vem ampliando seus contatos com diferentes segmentos da sociedade para discussão do programa de governo. Raul afirma que o debate central na campanha será...”

E segue ampla exposição de todo o seu plano de governo como candidato a prefeito.

Um outro impresso, o de nº 14, também de junho de 2004, traz matéria cujo título é o seguinte: “Raul e Maria do Rosário prontos para campanha”. É feita uma longa exposição sobre sua atividade de campanha.

Ainda na mesma página, há a chamada para uma outra matéria: “Eleições municipais. Eleitores preferem a Frente Popular”. E mencionam o resultado de uma pesquisa publicada nos jornais locais segundo a qual ele está em primeiro lugar.

Pergunto: é matéria eleitoral do candidato matéria a ser publicada com ônus para a Assembléia Legislativa? O Tribunal Superior Eleitoral, na minha opinião, exagerou: cassou os direitos políticos do Sr. Lucena - presidente do Senado à época - porque ele publicou um calendário com a sua fotografia. E disseram que ele teria feito sua campanha usando a gráfica do Senado, o que foi uma injustiça, porque era uma mentira. Ele foi cassado por ter publicado um calendário com a sua fotografia.

Temos aqui o jornal dele - matéria paga pela Assembléia, impressa e despachada pelo correio com ônus para a Assembléia -, no qual são publicadas notícias sobre a sua campanha e o resultado da prévia da última pesquisa feita por jornal da capital.

Ontem apresentamos denúncia, por intermédio do Procurador-Geral do Estado, ao Tribunal. Esperamos uma decisão, uma resposta do Tribunal.

Fizemos isso, repito, numa eleição na qual o nosso candidato está numa situação incômoda, com vários a sua frente, por uma questão moral. Se isso está acontecendo na capital do Rio Grande do Sul, num Estado altamente politizado, onde a fiscalização sobre os atos do poder público e dos políticos é permanente, é total, o que poderá estar acontecendo no resto do País?

No Rio Grande, cantores de fama nacional estão reunindo milhares de pessoas para verem seus shows. Em Santa Maria, estava lá o Bernardo e uma outra cantora famosa e muito bonita. Eles reuniram milhares de pessoas e, no meio do show, foi convidado o candidato do PT a fazer o seu pronunciamento e a ser aclamado pela multidão. Em que cota de gasto da campanha eleitoral entra esse show? Qual a prestação de contas que o candidato de Santa Maria fará à Justiça Eleitoral com relação a esse show?

Estamos trilhando um caminho complicado. Vemos partidos com verbas fantásticas, com gastos descomunais. O processo eleitoral está realmente desequilibrado, de forma que pouco podemos fazer para concorrer com as mesmas armas.

Mandarei cópia dessa matéria ao presidente nacional do PT, que esteve em Porto Alegre e andou pelo Rio Grande do Sul. Tenho o maior respeito pelo Sr. Raul Pont, que considero ser um homem de bem, mas não posso aceitar que isso seja feito e nenhuma providência seja tomada. Não posso aceitar que se esteja facilitando com os costumes, e estejam liberando demais fórmulas estranhas na campanha eleitoral. Essa do show pago em Brasília andando pelo Brasil... Sinceramente, não sei como isso será explicado na prestação de contas do município.

Há também essa de um órgão pago pela Assembléia Legislativa, de matéria enviada aos cidadãos pelo correio, pago pela Assembléia Legislativa. Publicar matéria relativa à campanha eleitoral, pesquisa eleitoral e matéria de campanha política... Sinceramente, nunca tinha visto isso ser feito tão escancaradamente como agora. Peço a transcrição nos Anais da Casa. Envio uma cópia ao Presidente do PT. Espero que alguma medida seja tomada.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

1 - “Eleitores preferem a Frente Popular”;

2 - “Pagamento de pensionistas do IPE só depende dos deputados”;

3 - “Gabinete do Deputado Estadual Raul Pont - Apresentação”;

4 - Carta enviada ao Sr. Procurador-Geral Estadual pelo Senador Pedro Simon.