O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que me traz hoje à tribuna é semelhante ao que acaba de abordar a Senadora Ideli Salvatti, pois diz respeito aos agricultores e ao Pronaf.

Confesso sinceramente que ou não estou acompanhando, ou no Nordeste não estão chegando todos esses benefícios. Parece-me que todos esses benefícios estão ficando aqui pelo Sul Maravilha.

Sr. Presidente, o assunto que trago - e o considero dos mais relevantes - envolve exatamente o setor que, sem dúvida, na vida produtiva nacional, é de maior importância, que é a agricultura. Quero falar a respeito das dívidas bancárias dos produtores rurais do Nordeste, sobretudo dos pequenos produtores, que vivem do que plantam e que estão sujeitos aos fatores imponderáveis do clima.

É claro que vi muita gente aqui com a voz rouca por ter participado de comícios, gente que vem caminhando pelas cidades, percorrendo seus Estados. É evidente que também estou fazendo o mesmo. Nessas ocasiões, tive a oportunidade de conversar com vários agricultores, pequenos agricultores da minha Paraíba, no meu Nordeste.

Não quero falar apenas a respeito das dificuldades que estão atravessando neste momento, ameaçados de terem suas propriedades confiscadas pelo Banco do Brasil e pelo Banco do Nordeste - propriedades que, diga-se, são sua única fonte de sobrevivência.

O SR. PRESIDENTE (Leonel Pavan. PSDB - SC) - Senador Efraim Morais, permita-me interrompê-lo apenas por um minuto para registrar a presença em nossa Casa de Sua Excelência o Governador Wellington Dias, do Estado do Piauí.

Quero dizer ao Governador Wellington Dias que para nós é uma honra recebê-lo em nossa Casa.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Quero cumprimentar também o Senador Wellington Dias, ex-companheiro da Câmara dos Deputados, que, com certeza, vai concordar comigo, pois sabe das dificuldades que, no seu Piauí, no Piauí de Mão Santa, no Piauí de Heráclito Fortes, enfrentam os pequenos e médios produtores, agricultores do Nordeste, agricultores que, por conta de suas dívidas, vêem-se ameaçados de ver tomadas as suas propriedades pelo Banco do Nordeste e pelo Banco do Brasil.

Sr. Presidente, quero ir além do mero diagnóstico da situação, que, de resto, já é bem conhecido desta Casa. Quero propor uma iniciativa concreta que evite a quebradeira, posso assim dizer, da nossa Região, o querido Nordeste brasileiro. Venho propor mesmo a anistia das dívidas daqueles produtores junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. E quero dizer a esta Casa, ao Presidente desta Casa, que, para tanto, estou encaminhando à Mesa Diretora projeto de lei nesse sentido.

É evidente, Senador Paulo Paim, Vice-Presidente desta Casa, que estamos apresentando um projeto de acordo com o que é lógico. Não estamos perdoando todas as dívidas, estamos trabalhando dentro de um limite, dentro de um valor que beneficiará, inclusive, os pequenos e médios produtores.

Faço-o não para gerar privilégios, mas para evitar a insolvência em massa de um setor vital para o abastecimento de inúmeras cidades da Região Nordeste. Faço-o para reparar uma situação injusta, já que as dívidas em pauta decorrem dos efeitos da longa estiagem naquela região, e não de atos de responsabilidade direta desses produtores.

Sr. Presidente, espanta-me que até agora não tenha ocorrido essa iniciativa ao próprio Governo Federal, que, há não muito tempo, sem consultar a Nação, decidiu perdoar dívidas de diversos países africanos e sul-americanos para com o Brasil, em nome de uma generosidade de fachada, que não consegue ocultar o ranço de demagogia diplomática.

Primeiro foi a Bolívia, que recebeu uma anistia de quase US$50 milhões em sua dívida com o Brasil, sem que desse perdão adviesse qualquer facilidade na negociação de fornecimento do gás que compramos daquele país, pagando em dólar.

Depois foi o Gabão, que devia US$35 milhões e teve sua dívida inteiramente perdoada. A seguir, veio Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, países africanos que o Presidente visitou recentemente. O último foi Moçambique, cujo Presidente, Joaquim Chissano, esteve aqui em Brasília e, em solenidade no Palácio do Planalto, recebeu o perdão de US$315 milhões dos US$331 milhões que seu país devia ao Brasil.

Quanta generosidade com o chapéu alheio! Não se sabe com que delegação o Presidente agiu assim, nem por quê, sobretudo quando se sabe que, dos 20 países da América Latina e do Caribe, que fecharão o ano de 2004 com uma dívida externa bruta de US$776 bilhões, o Brasil lidera a lista, com US$222 bilhões, seguido do México, com US$161 bilhões, e da Argentina, com US$152 bilhões.

Por que tanta sensibilidade com os pobres de fora e nenhuma com os pobres daqui de dentro? A caridade, ensina o Cristianismo, começa em casa. Em todos os países do mundo, há algum tipo de assistência à agricultura, e isso é perfeitamente compreensível, dada a imponderabilidade daquela atividade. No Brasil, onde a agricultura tem sido uma das fontes de sustentação dos bons números da economia, o tratamento é freqüentemente punitivo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são conhecidos os entraves burocráticos para a concessão de créditos e morosos os processos de repactuação de débitos. Esses temas têm sido objeto de numerosos discursos aqui nesta Casa, proferidos por gente do Governo e da Oposição. E, no entanto, não parecem sensibilizar os chamados canais competentes.

Senador Leonel Pavan, neste ano já vim algumas vezes a esta tribuna, assim como V. Exª, para pedir a atenção especial desta Casa para a renegociação das operações de crédito rural envolvendo o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Repito, Srªs e Srs. Senadores: há trabalhadores ameaçados de perder suas terras por causa de dívidas. Em particular no meu Nordeste, que hoje enfrenta a seca prolongada, o excesso de chuvas no início do ano trouxe problemas que ainda têm reflexo na região.

O projeto que hoje apresento, Senador Garibaldi Alves Filho, autoriza não mais a renegociação, mas a anistia das dívidas. Como disse, é uma questão de justiça para com nossos pequenos agricultores estender-lhes o benefício oferecido a bolivianos, caboverdianos, gaboneses e moçambicanos, porque se assim não for feito, dentro de poucos dias o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste estarão tomando as propriedades dos pequenos e médios agricultores do Nordeste. E o que vai acontecer? O que posso imaginar? Será que os produtores, os agricultores, que não têm condições de pagar as suas dívidas, virão para as cidades, irão ocupar a zona urbana? Ou será que no dia que forem colocados para fora da sua propriedade passarão a ter o mesmo direito que os sem-terra? Ou seja, na hora em que o Governo tomar essas terras, por meio do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, vão invadir a própria propriedade, a propriedade que construíram com sacrifício e que, em função do não pagamento das suas dívidas, estão perdendo?

O que está hoje em questão é o que é produzido pela Secom, o que é produzido pelo Governo. E em determinado momento, quando fala no seguro total, mais uma estima à agricultura familiar, ele diz o seguinte: “A incerteza de não saber se a colheita será favorável resulta em lavouras reduzidas e deixa inseguros os trabalhadores. Sessenta por cento deles não fazem financiamento, sendo que muitos acabam vendendo animais que fornecem o leite para os seus filhos, com a finalidade de pagar dívidas de sementes e adubos usados nas suas propriedades”.

O próprio Governo diz, em um ato demagógico para tentar justificar o novo seguro que está fazendo, que esses agricultores estão vendendo as suas vacas que dão leite para os seus filhos. É bom que esses doutores dos gabinetes de ar-condicionado entendam que nós, lá do Nordeste, já sabemos que as vacas se foram, que os bezerros já não existem e que não há mais de onde tirar qualquer recurso para dar em contrapartida, qualquer que seja a quantia. E se não há uma contrapartida, lamentavelmente, o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste não recapitulam as suas dívidas. Lamento que isso venha ocorrendo ao Nordeste.

Ouvirei o Senador Garibaldi Alves Filho para depois concluir. Acredito, Senador Garibaldi Alves Filho, que o Presidente Lula, por ser um homem do Nordeste e por conhecer bem essa situação, será sensível a essa questão, já que perdoou as dívidas da Bolívia, da África e dos Estados Sul-americanos que, somadas, talvez não representem 60% do que devem os pequenos agricultores do Nordeste e do Sul do País, que não têm condições para efetuarem o pagamento.

Espero sensibilidade, espero essa mesma bondade, essa mesma generosidade do Presidente Lula que, sem ouvir a Nação, sem ouvir o Congresso, perdoa as dívidas e beneficia os pobres lá de fora, esquecendo-se dos trabalhadores do Brasil, daqueles que realmente precisam de um empurrãozinho, da mão do Governo para dar continuidade à sobrevivência da sua família; inclusive, como diz o próprio Governo, não vendendo a vaquinha que fornece o leite para os seus filhos.

Ouço V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim Morais, quero dizer que V. Exª, como sempre, traz um relato muito fiel do que está ocorrendo na nossa região. O Rio Grande do Norte e a Paraíba expressam uma mesma realidade, o que me deixa muito à vontade para participar do discurso de V. Exª. Infelizmente, V. Exª tem razão. Os apelos feitos aqui, para uma renegociação mais justa, adequada e oportuna dos débitos rurais, não têm sido ouvidos. Há um verdadeiro clamor para que eles pudessem ser ouvidos e essa renegociação pudesse prosperar para abranger um maior número de agricultores. O estoque das dívidas existentes não permite que os agricultores possam fazer novos empréstimos. Por outro lado, como diz V. Exª, as execuções que estão sendo anunciadas, e outras que já estão sendo executadas pelos bancos oficiais, simplesmente levam o agricultor ao desespero de vender a sua última vaquinha, como diz V. Exª, patenteando esse sentimento de angústia do agricultor do Nordeste. Gostaria de dizer que enquanto o Governo não ouvir esses clamores e esses apelos só podem prosperar as soluções mais extremadas, como é a proposta de V. Exª de anistia. Se tivéssemos uma renegociação, não estaria V. Exª agora na tribuna apelando para uma medida mais radical de anistia. Quero endossar aqui os apelos feitos por V. Exª no sentido de que se abra a renegociação. Caso contrário, teremos que partir para medidas mais extremas.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço, Senador Garibaldi Alves Filho, e incorporo, na íntegra, este aparte, até porque V. Exª coloca muito bem a semelhança que existe entre os nossos Estados que são vizinhos, Estado do Rio Grande do Norte e a minha Paraíba. E sabe muito bem V. Exª das dificuldades que estamos vivemos e que não são deste ano. Não foi o início das chuvas fortes do início deste ano e, depois, o prolongamento da seca que estamos vivendo neste momento. Esta seca é antiga. O Rio Grande do Norte de V. Exª e a minha Paraíba, como os demais Estados do Nordeste, tiveram dois ou três anos de calamidade pública. Ora, o Governo tem o argumento, perante o próprio FMI, de que pode, considerando a calamidade pública, perdoar essas dívidas. É aceitável até que proíba de ir ao banco quem for perdoado, porque quem está renegociando não pode fazer outra operação, como sabe V. Exª.

Então, é preciso que o Governo entenda que a situação da Bolívia, de Moçambique, da África, dos países sul-americanos não é diferente da nossa situação no Nordeste. Não estamos pedindo muito. Estamos pedindo o mesmo direito que tiveram os bolivianos, os moçambicanos e outros. Que se faça o mesmo que se fez no exterior para se resolver os problemas dos pobres: que se resolva a situação dos nossos pobres. Não estamos pedindo nada demais.

É radical? Eu diria até que é radical a minha proposta. É impossível? Não vejo nada de impossível. Agora mesmo, por exemplo, vejo o próprio Governo querendo salvar a Varig com R$3 bilhões. Está errado? Não, mas vamos discutir como empregar esses recursos. Penso que é justo salvar a Varig. Como fazê-lo é que vamos ter de discutir.

Agora, é injusto ou justo perdoar uma dívida que o Governo sabe que não vai receber? Ele não tem como receber, porque o cidadão sofre há cinco anos por calamidades, secas, enchentes. Não há como pagar.

O Governo, na sua demagogia, para se justificar, pensando que lemos - lemos uma vez ou outra, quem não gosta de ler é o Senador Arthur Virgílio, que mandou cancelar a assinatura -, diz em um noticiário de seu site: “Sessenta por cento deles não fazem financiamento, sendo que muitos acabam vendendo animais que dão o leite para seus filhos para pagar dívidas de sementes e adubo”. São palavras do Governo. Será que o Governo não será sensível a isso?

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que o Presidente Lula, até por ser nordestino, mais do que ninguém, deveria e deverá, no meu entender, ser sensível a esse nosso projeto. Considero oportuno esse projeto de lei que encaminho, no momento em que o Governo brasileiro se mostra ao mundo como um credor compassivo e generoso.

Sr. Presidente, o nosso projeto não é uma proposta partidária, ou de facção, é uma proposta humanitária, acima de tudo. É uma proposta que haverá de reorganizar o sistema produtivo rural da nossa querida região Nordeste.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.