O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tínhamos, agora, um encontro com o Ministro Guido Mantega, para que S. Exª nos desse algumas explicações sobre o propalado projeto da PPP. Porém, como já havíamos acompanhado a sua visita hoje ao Senado e conhecemos relativamente o seu posicionamento e também o do nosso Partido, preferimos ficar aqui para relatar alguns fatos que interessam ao Estado de Santa Catarina e talvez possamos alertar o Governo da importância do nosso Estado para o País. Acreditamos que o Governo precisa despertar e respeitar mais Santa Catarina.

Com ousadia, coragem e investimento tecnológico, a classe empresarial catarinense tem tornado o Estado destaque nacional na geração de riquezas, emprego e renda. Grandes, pequenas e médias empresas, sem falar no setor de serviços e o agropecuário, contribuem cada qual com sua parcela de empreendedorismo e persistência.

No entanto, Sr. Presidente, apesar de cantada em verso e prosa e reconhecida pelas nossas autoridades federais como um Estado de boa qualidade de vida, com destaque para a educação, Santa Catarina não tem recebido o devido e merecido retorno de recursos da União em relação àquilo que oferece ao País em arrecadação.

A Unidade Federada catarinense tem o 7º PIB (Produto Interno Bruto) do País; é o 5º em volume de exportação (com valor agregado de produtos bem maior do que os outros Estados), contribuindo decisivamente para o equilíbrio da balança comercial, além de ser modelo na geração de mão-de-obra qualificada.

Mesmo assim, é apenas a 11ª economia no recebimento de recursos federais para investimentos sociais e de ampliação da nossa infra-estrutura logística.

Se houvesse justiça neste retorno, já teríamos, há muito tempo, recursos suficientes para assegurar a produção industrial, o que se traduz na recuperação da malha rodoviária superada e para duplicar vias de acesso aos portos, além da ampliação e modernização destes, bem como a melhoria dos aeroportos e, ainda, para garantir suprimento de energia.

Porém, a União tem resistido a investimentos públicos consistentes no setor, em que pesem os esforços e cobranças permanentes da classe política e empresarial. De nossa parte, conseguimos manter, a despeito de cortes, emendas ao Plano Plurianual (2004-2007), que totalizam recursos da ordem de R$119 milhões como previsão de investimentos em obras de infra-estrutura para Santa Catarina. No entanto, o Governo parece ignorar os recursos por nós aprovados no Senado.

Continuaremos vigilantes e alertas, em conjunto com a Bancada federal catarinense para cobrar a efetiva liberação destes e de outros recursos pendentes ou em fase de alocação orçamentária.

É uma questão de cumprir papéis. A classe empresarial e política está fazendo a sua parte. Ao Governo Federal cabe, no mínimo, atuar como incentivador e facilitador da atividade econômica para romper ciclos de estagnação e projetar um futuro de segurança para empreendedores e a sociedade como um todo.

Os dados demonstrados acima não deixam dúvidas de que os catarinenses contribuem de forma substancial para a geração da riqueza nacional e exigem, no mínimo, respeito e condições básicas para continuar trabalhando e produzindo cada vez mais.

Nós catarinenses, Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos chegando ao limite. Não há mais como esperarmos a boa vontade do Governo! Não há mais como ficarmos acalmando a população, quando tenta reagir; quando tenta fechar rodovias; quando tenta fazer algum movimento, que certamente, da forma como querem, traria prejuízos para a segurança, para a economia e para a área social. Não há mais como segurar! Santa Catarina não está sendo respeitada pelo Governo Federal!

Somos da oposição, mas, por diversas vezes, assomamos esta tribuna para elogiar o Governo em alguns setores, a exemplo do turismo. Em contrapartida, por diversas vezes, viemos a esta tribuna, em nome de entidades do nosso Estado, em nome da classe empresarial, dos nossos trabalhadores, das micro e pequenas empresas, para dizer ao Governo, já que os Senadores da base de apoio não dizem, que Santa Catarina produz e produz muito para o nosso Brasil.

Orgulhamo-nos disso e a população reconhece, mas, no entanto, não há reconhecimento por parte do Governo Lula, por parte do Governo do PT, com o Estado de Santa Catarina.

Sabemos que muitos daqui, Senadoras e Senadores, falam que Santa Catarina é um Estado privilegiado, que tem um povo trabalhador, como todos os demais Estados o têm, mas tem resistido às pressões; tem resistido, muitas vezes, ao desrespeito e à falta de sensibilidade do Governo para com o Estado; tem trabalhado com a cabeça erguida, olhando para frente, sempre na esperança de que o Governo também olhe por nós.

O Governador Luiz Henrique, que apóia o Governo petista e que a ele tem feito inúmeros elogios, acredito que também esteja chegando ao limite. Não é possível que, após tantas viagens em busca de recursos, pedindo socorro, o Governo Federal se mantenha insensível. E nós, que somos o elo entre o povo e o Governo Federal, no sentido de buscar soluções às suas reivindicações, também estamos chegando ao limite.

É preciso que o Governo Federal distribua melhor os recursos, que olhe para os Estados como um todo, mas que olhe por Santa Catarina, que também enfrenta problemas sociais e que passa por dificuldades, mas trabalha e produz. No entanto, a União não nos respeita.

Por essa razão, deixo registrado este esclarecimento e, por que não dizer, o nosso repúdio pelo fato de o Governo Federal não olhar com bons olhos para um Estado tão importante para a Nação, como é o Estado de Santa Catarina.

Muito obrigado.