O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - 

A TV NÃO É PROBLEMA, DIZ QUEM ENTENDE DE TV, A PROPÓSITO DO PROJETO DA ANCINE

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive ocasião de me manifestar deste Plenário a propósito da monstruosidade jurídico-constitucional que o projeto do Governo petista do Presidente com a idéia descabida e ditatorial de criar a Ancinave, a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual.

Bem a propósito do tema, o cineasta e jornalista Ipojuca Pontes traz a público as origens mais remotas dessa infeliz idéia de controle da mídia: o site do Foro de São Paulo, criado em julho de 1990 por Fidel Castro e pelos mentores do PT, ora no Governo. Em artigo publicado na edição de ontem do jornal O Estado de S. Paulo (pg. 2, edição de 14 de setembro de 2004), indica a fonte de inspiração para essa manifestação totalitária contida no projeto da Ancinave e do Conselho Federal de Jornalismo,  adotado pelo Governo petista do Presidente Lula.

Nesse foro, foi aprovado documento (íntegra a seguir, em anexo) no qual, além de outros pontos, defende a constituição de um controle público, não necessariamente estatal, sobre os meios de comunicação e de telecomunicação, e o envolvimento direto e prioritário dos partidos na luta pelo controle público dessas áreas.

Trago também o artigo do jornalista João Roberto Marinho, da Rede Globo, publicado pela Folha de S.Paulo do último dia 2.

Além de apontar a inconveniência dessa descabida intervenção do Governo num setor que não necessita que lhe digam como fazer nem o que fazer, João Roberto Marinho faz um relato sobre os passos da televisão brasileira, desde que foi implantada. É uma história de êxito, diz o dirigente. E eu concordo com ele. Em meu Estado, temos um exemplo vivo dessa verdade, a Rede Amazônica.

Essa é uma emissora que fez muito pelo País. Basta lembrar que, na Amazônia ocidental e no Estado do Amapá, ela, como afiliada da Rede Globo, cobre uma área de 2,5 milhões de km2, sendo, no Brasil, a maior cobertura em termos geográficos, levando aos lares amazônicos mais longínquos, em tempo real, a mesma programação exibida pela TV Globo.

Antes da formação da rede, a que se refere o artigo publicado na Folha, a Rede Amazônica movimentava cerca de 7.000 (sete mil) fitas/mês para levar a programação aos seus telespectadores.

No seu artigo, João Roberto Marinho lembra essa verdadeira odisséia, assinalando: A visão de empresário e o perfeito entendimento que Roberto Marinho tinha de nosso país fizeram com que a construção dessa rede logo fosse calcada nas emissoras locais, num criativo sistema de afiliação.

Ao anexar o artigo a este pronunciamento, seu inteiro teor passa a constar dos Anais do Senado da República. Quem sabe virá servir de alerta para que o Governo reflita sobre o verdadeiro atentado à livre manifestação cultural, artística e informativa que seu projeto da Ancine encerra.

As matérias mencionadas estão nos anexos a seguir.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Comunicação: Democracia Ausente.”

“O Globo, a Ancinave e Cuba.”

“A TV não é o problema.”

Comunicação: Democracia Ausente

Seminário Paralelo ao Foro de São Paulo

            São muitas as transformações neste final de século. O neoliberalismo e a globalização têm seus reflexos no mundo do trabalho, na cultura, na economia, na qualidade e no modo de vida de todos os que habitam o planeta.

Os setores de comunicação, de telecomunicações e de informática têm sido responsáveis, em grande parte, por estas mudanças, tanto como implementadores quanto mentores, sem que, no entanto, estas transformações tenham sido apropriadas pelas populações excluídas do globo.

A crescente riqueza produzida por estes setores - analistas indicam para o ano 2015 cerca de 40% da produção mundial em torno destes setores - e seu óbvio poder colocou para os grandes grupos internacionais a necessidade de controle total sobre as redes de telecomunicações, por onde já trafega, e trafegará ainda mais, US$1 trilhão/ano. Por isso, é perfeitamente compreensível os sumários processos de privatizações impostos pelo Banco Mundial à toda a América Latina. Grandes empresas públicas de nossos países agora são entregues a megacorporações transnacionais, ou seja, decisões fundamentais para o desenvolvimento de nossos países correm sérios riscos de não mais se efetivarem em Caracas, Buenos Aires ou cidade do México, mas em Madri, Londres, Roma ou Washington.

Aos partidos de esquerda resta a tarefa de impedir que aconteça esta desnacionalização que vem sendo implantada sem ao menos acontecer qualquer discussão mais ampla com a sociedade, mesmo que seja visível a hiper - concentração de setores da mídia provocando ainda mais formação de monopólios e oligopólios privados.

Por isto, dentro deste contexto de imposição da vontade das elites financeiras internacionais e das megacorporações que atuam nas áreas das comunicações e telecomunicações, os participantes do seminário Comunicação: Democracia Ausente, indicam para os senhores delegados do 7° Foro de São Paulo, realizado em Porto Alegre, os seguintes encaminhamentos para subsidiarem a discussão deste Foro em relação a produção de políticas que enfrentem o neoliberalismo no campo da informação e suas estradas físicas e eletrônicas:

Que a questão da comunicação e telecomunicação tenha um sentido estratégico no enfrentamento ao neoliberalismo. Isto significa os partidos abandonarem a concepção puramente instrumental da informação para adotarem uma postura de construção de políticas tendo a comunicação como um dos eixos fundamentais.

Que é urgente a constituição de um controle público, não necessariamente estatal, sobre os meios de comunicação e telecomunicação.

Que é tarefa doa partidos de esquerda reorganizar os sistemas de comunicação no sentido contrário da concentração monopolista e com um sentido público.

Capacitação da sociedade para se apropriar e entender os processos políticos e técnicos da implantação do modelo neoliberal de comunicação.

Envolvimento direto e prioritário dos partidos na luta pela controle público destas áreas.

Intransigente luta contra a desnacionalização destes setores.

Promover o debate e o estímulo à experiências concretas aos meios alternativos de comunicação.

Estimular a organização dos setores de comunicação de esquerda que envolvam de forma integrada os países da América Latina e Caribe.

Promover a divulgação das experiências exitosas e inovadoras da autêntica comunicação de esquerda.

Criação de uma Secretaria Especial de Comunicação e Telecomunicação permanente do Foro de São Paulo que promova este debate no seu interior com representantes em cada país.

       Porto Alegre 30 de julho de 1997.

       Inara Claro - Assessora Comum. Vice - Prefeito

       Dica Sitoni - Assessora Comum. Prefeitura Porto Alegre

       Vera Spolidoro - Assessora Comum. Tarso Genro

       Renata Brecher Müller

       Flávio Müller

       Renato de Oliveira - ADFRGS

       Paulo André Louzada

       Arno Maciel

       Deoni Fellizzari - SINTAF/RS

       Cláudio Dutra - Executiva FITEL

       Nelson Morgardo - Partido Comunista Chile

       Gladis H. Wolft - Vereadora PT/RS

       Celso Augusto Schröder - Secretário de Comunicação PT/RS,

       direção Fenaj

       Ana Ribeiro - Assessora Comun. Prefeitura Porto Alegre

       Patrícia Pessi - Assessora Com. Prefeitura Porto Alegre

       Itamar B. Garcez

       Adroaldo Correa

       Marcelo Beltrão - Executiva Fittel

       Tânia Failace

       Milena Weber - Coordenadora Curso Comum. UFRGS

       Daniel Herz - Direção Fenaj, Coordenador Forum Nacional

       pela Democratização

       Herman Hansen - Frente Amplio Uruguay - Partido Socialista