O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último mês de junho se realizou, em São Paulo, a Décima Primeira Conferência sobre o Comércio e o Desenvolvimento, promovida pela UNCTAD, órgão da ONU especializado nas relações e possibilidades que há entre políticas de promoção comercial e o desenvolvimento.

No dia 23 de junho, participei, na condição de Membro Permanente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, de uma reunião na Câmara dos Deputados que contou com a presença do Embaixador Rubens Ricupero, atual Secretário-Geral da UNCTAD, oportunidade em que ele fez um apanhado geral do que fora debatido na semana anterior em São Paulo.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, antes de entrar no mérito mesmo dos debates, gostaria de louvar a organização de evento de tal magnitude no Brasil. A Décima Primeira Reunião da UNCTAD foi o mais importante evento multilateral de que o Brasil foi sede desde a ECO-92 no Rio de Janeiro.

Seus efeitos práticos - ou seja, a entrada de divisas e o incremento do setor de serviços na cidade - e simbólicos - por meio da associação do Brasil com os aspectos mais progressistas da agenda internacional - não podem, ou melhor, não devem ser menosprezados por nós.

Em segundo lugar, os temas debatidos tanto na ECO-92 - o desenvolvimento sustentável - quanto na Décima Primeira UNCTAD - cobrança de maior coerência entre os processos econômicos globais e as estratégias nacionais de desenvolvimento - são particularmente caros a um País com as características do Brasil. E digo isso porque a realidade brasileira condensa, em um mesmo território nacional, regiões bastante avançadas com outras em que a pobreza e a fome ainda impedem a realização das potencialidades dos cidadãos e do próprio País.

Guardadas as devidas proporções, o que o Governo Lula tem procurado fazer no plano interno, através de medidas que sejam capazes de reduzir nossa absurda desigualdade social, é o mesmo que a UNCTAD tem buscado ao longo de seus 40 anos de existência: um sistema internacional de comércio mais justo e eqüitativo.

Como deixou bem claro o Embaixador Rubens Ricupero, se, por um lado, a conjuntura internacional mudou radicalmente nos últimos 40 anos, por outro, continua presente a necessidade de implementarmos medidas que coíbam a perpetuação da fome e da pobreza. Pois o volume das trocas comerciais entre países aumentou exponencialmente nas últimas décadas; porém esse aumento na troca de mercadorias e riquezas continua a contemplar somente uma minoria de privilegiados, quais sejam, banqueiros, empresas multinacionais e o exclusivíssimo clube dos países ricos.

É preciso apenas um mínimo de esforço analítico para nos darmos conta de que a profusão de conflitos pelo mundo, o terrorismo e a emergência de um radicalismo religioso disposto às maiores brutalidades são alimentados, ao menos em parte, por uma globalização seletiva e excludente.

Nesse contexto, o Embaixador Ricupero enfatizou que a UNCTAD tem fornecido sugestões, massa crítica, para lidarmos com o desafio que é fazermos do comércio mundial um instrumento para o desenvolvimento de todos. A agenda comercial não pode ser implementada em detrimento da agenda do desenvolvimento.

Nesse contexto, vale mencionar que o Presidente Lula sugeriu a revitalização do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, um mecanismo que estava algo esquecido e que prevê a redução de barreiras tarifárias entre os 44 países signatários. Essa iniciativa pode servir como impulso importante à Rodada Doha, negociada no âmbito da OMC. Uma iniciativa exclui a outra; ao contrário, ambas se reforçam e se complementam.

O encontro de São Paulo deixou muito claro que as barreiras comerciais dos países ricos, principalmente os famigerados subsídios no setor agrícola, são um entrave importantíssimo na obtenção de um sistema comercial mais justo.

E é por meio do diálogo entre os países em desenvolvimento, e da coordenação de esforços entre a UNCTAD e a sociedade civil - empresários, organizações não-governamentais, sindicatos, comunidade acadêmica - que conseguiremos derrubar os privilégios e as injustiças no âmbito multilateral.

Isso não substitui, é claro, a ação efetiva e responsável que cada um dos países deve empreender em nível nacional.

Porém, conforme ressaltou com propriedade o Secretário-Geral Rubens Ricupero, iniciativas como a Décima Primeira Conferência da UNCTAD são oportunidades excelentes para a construção do diálogo e do consenso capazes de mudar a geografia do comércio no mundo.

Muito obrigado.