O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, o dia de hoje aqui no Senado Federal, Sr. Presidente, poderá significar muito para o País. Nós estamos esperando ansiosamente pela votação do Projeto de Lei da Biossegurança. Esse Projeto de Lei, se aprovado, norteia o País para o rumo do desenvolvimento mas, se não aprovado, direciona o País para o mundo do atraso.

Eu estou extremamente preocupado com o procedimento da votação até que chegue ao seu final. Se o Senado Federal modificar o Projeto que veio da Câmara, ele retorna àquela Casa. O Senado Federal avançou bastante: discutiu a matéria exaustivamente ouvindo cientistas e principalmente segmentos da comunidade a respeito dos transgênicos.

O Senado prestou um grande serviço: a massificação de informações verdadeiras sobre os organismos geneticamente modificados. Hoje, temos um Projeto com Relatório do Senador Ney Suassuna que certamente será submetido ao Plenário desta Casa - isso se a Medida Provisória for discutida e aprovada e destrancar a pauta.

Queremos crer, Senador Papaléo Paes, que tenha sido alcançado um acordo quanto a essa Medida Provisória, para que possamos votar o Projeto da Biossegurança.

Nesse novo Relatório do Senador Ney Suassuna, um Relatório importantíssimo, S. Exª procurou, de todas as formas, alcançar um consenso para que o Projeto pudesse ser votado, agora, evitando, no desejo do Presidente, a não edição de uma nova Medida Provisória para permitir o plantio que se aproxima.

Quanto ao Relatório do Senador Ney Suassuna, eu tenho uma preocupação. Segundo informações que colhi até mesmo do próprio Relator o Senador Ney Suassuna e de alguns outros Senadores, adotou-se praticamente o mesmo Substitutivo apresentado pelo Senador Osmar Dias, Relator da matéria na Comissão de Educação. Se isso aconteceu, está ótimo, pois avançamos bastante. Mas há um dispositivo na proposta desse Relatório que me preocupa. Trata-se do §7º do art. 16 do Projeto, que diz o seguinte:

Art. 16 - ...............................................................................................

§7º - Em caso de divergência, quanto às decisões técnicas conclusivas da CTNBio sobre a liberação comercial de OGM e derivados, os órgãos e entidades de registro e fiscalização, no âmbito de suas competências, poderão apresentar recurso ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por vários Ministérios, no prazo de até 30 dias, a contar da data da publicação do Parecer da CTNBio.

Observemos o avanço da seguinte maneira: o Projeto que está no Senado Federal avançou no sentido de que a CTNBio tem autonomia não apenas na pesquisa, mas também na decisão sobre o uso comercial dos organismos geneticamente modificados. Avançou muito nesse segundo ponto, porque venceu resistência do próprio Governo, que estava assessorado por alguns Ministérios que contrariavam profundamente essa decisão.

Já que, de acordo com o projeto, a CTNBio tem plena autonomia para decidir sobre pesquisa e sobre a comercialização dos produtos, colocar esse § 7º dizendo que dessa decisão técnica cabe recurso para o Conselho Nacional de Biossegurança, que é composto de Ministros, para mim é uma incongruência muito grande. Ministérios não são órgãos técnicos, o Conselho não é órgão técnico. O Conselho é constituído de Ministros e não de técnicos e, portanto, não tem assessoria técnica.

Quando a CTNBio decidir que esse produto pode ser plantado e comercializado, como o Conselho de Ministros vai contrariar tecnicamente essa decisão? Impossível! Impossível! O Conselho de Ministros, segundo está no projeto, tem uma competência que acho importantíssima: a CTNBio pode sim decidir pela comercialização do produto, mas o Executivo pode decidir também pela oportunidade e conveniência dessa comercialização. Compete ao Poder Executivo decidir sobre essa conveniência e oportunidade, mas o Executivo não pode decidir contrariando a CTNBio no que diz respeito à questão técnico-científico. Decide a CTNBio que tal produto pode ser comercializado. Tecnicamente, demonstra essa decisão.

E Ministérios, como o do Meio Ambiente, o da Saúde, o da Agricultura, os outros Ministérios, dizem assim: Não concordamos com essa decisão, vamos recorrer para o Conselho Superior de Biossegurança. Esse Conselho são os Ministros. Como o esse Conselho vai dizer que aquela decisão técnico-científica da CTNBio não prevalece? Não pode, de forma nenhuma, prevalecer porque não está atendendo de forma nenhuma os requisitos científicos em questão. Impossível! Tenho essa preocupação nesse anteprojeto.

E tenho outra preocupação, Sr. Presidente. Gostaria muito, Senador Papaléo, que o Presidente editasse uma medida provisória que possibilitasse aos agricultores brasileiros plantar agora em outubro as sementes transgênicas que têm e que podem ser adquiridas. E o Governo diz que deseja que isso aconteça. Esse projeto, passando aqui hoje, vai para a Câmara, e sabemos que lá na Câmara, Senador Tourinho, já houve um relatório e uma proposta excelente do Deputado Aldo Rebelo, de consenso praticamente nas duas Casas. Mas Aldo Rebelo foi para o Ministério e um outro Relator modificou completamente o projeto.

Esse projeto, saindo desta Casa hoje e voltando à Câmara - para onde necessita voltar - qual será o comportamento da Câmara Federal? Aprová-lo como saiu daqui, ou retomar aquele anteprojeto que veio de lá? Pela simples demora de aprovar aqui e retornar à Câmara, para só em outubro, outra vez, assumir a possibilidade da aprovação do projeto para fazer o plantio, isso é muito tempo. A solução chegará a destempo. Podemos, com a decisão da Câmara, jogar tudo que fizemos à margem do processo do desenvolvimento deste País.

Sr. Presidente, não podemos deixar de fazer referência aqui a alguns dados sobre os produtos transgênicos no mundo e sobre o que está acontecendo e, ao mesmo tempo, fazer comparação com ...

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Concedo um aparte ao Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Quero fazer algumas considerações antes que V. Exª entre nessa segunda parte que, certamente, será importante e oportuna também, já que o pronunciamento de V. Exª é de grande relevância para o País, porque os agricultores todos estão esperando uma definição. As chuvas começaram e os agricultores estão adicionando calcário à terra, porque precisam plantar nos próximos dias. Então, estamos numa situação de muita dificuldade. Todos os produtores do País estão aguardando uma definição. Represento o sudoeste goiano, uma região de bons agricultores que usam alta tecnologia, assim como os agricultores do Estado de V. Exª, que tão bem representa. Estão todos sem saber o que fazer, e o plantio, volto a repetir, está chegando. Então, congratulo-me com V. Exª e irei empenhar-me junto às autoridades governamentais, ao Ministro da Agricultura, aos Ministros da área econômica, a fim de que se sensibilizem para o problema da agricultura brasileira; caso contrário, teremos uma safra medíocre este ano. E a agricultura tem sido a âncora de salvação deste País ao longo dos últimos anos. Além de todos os problemas que ela enfrenta, ainda há a questão dos preços. V. Exª sabe como estão os preços, principalmente do milho. São preços vergonhosos, que estão “humilhando” os produtores de milho deste País. De forma que congratulo-me com V. Exª e cumprimento-o. Ao mesmo tempo, faço um apelo no sentido de que resolvam, de imediato, esse problema, porque os produtores não sabem como vão plantar a próxima safra que se aproxima. Muito obrigado.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, que foi precioso para enriquecer a nossa argumentação.

Observemos o seguinte: os Estados Unidos plantam 45 milhões de hectares com produtos transgênicos; a Argentina, em segundo lugar, planta 15 milhões de hectares, o Canadá planta 5 milhões de hectares; a China, que já começou a fazer a utilização dos transgênicos, já está com 3 milhões de hectares, e o Brasil não consegue sair do zero. Se sai do zero, Senador Maguito Vilela, é pela coragem, ousadia dos gaúchos e dos agricultores deste País, que, diante da necessidade premente que temos de desenvolvimento, fundado no princípio científico, no conhecimento, ousam e o fazem muito bem, porque é preciso que esta Nação aproveite a onda do agronegócio, pois só nós temos capacidade de expansão no mundo, além da China, que está começando a investir nesse setor.

E mesmo ainda não utilizando essa tecnologia, já estamos produzindo, no Brasil, a soja que concorre com a soja americana. Estamos sendo campeões de exportação de soja no mundo, já ultrapassando os Estados Unidos, só que com alguns prejuízos sérios. O nosso custo de produção é altíssimo e, por essa razão, a nossa competitividade no mercado internacional é difícil. Mas não há restrição a produto transgênico ou não transgênico. Não há essa restrição, porque, se houvesse, os Estados Unidos não seriam os campeões mundiais de exportação de soja transgênica; a Argentina não teria nenhuma condição de sobrevida com a sua produção transgênica, e o Canadá, país do Primeiro Mundo, que zela pela saúde da sua população como nenhum outro, está no caminho, sim, da produção de transgênicos em larga escala.

O agronegócio brasileiro, atualmente o carro-chefe da sustentação econômica deste País, já representa 30% do PIB nacional, 37% dos empregos gerados neste País e 41% das exportações nacionais, que estão dando tranqüilidade ao Brasil e ao Governo, que seria desmoralizado em sua ação político-administrativa se não fossem os agricultores e os pecuaristas. Nossa agricultura está crescendo com tecnologia própria do brasileiro, sem nenhum programa nacional, sem nenhum programa do Governo, sem nada, mas naturalmente cresce.

O Governo está recebendo as benesses do prestígio desse agronegócio brasileiro crescente para sua sustentação política, mas parece acanhado em editar medida provisória, e usa tantas medidas provisórias para coisas insignificantes, sem urgência e sem relevância.

O plantio da soja já deveria estar começando, e nada mais há de tão relevante e tão urgente, principalmente porque representa uma fatia importantíssima para o nosso desenvolvimento. Mas há a insensibilidade do Governo.

Em razão dessa insensibilidade, fico preocupado com os destinos desse projeto na Câmara Federal, onde, pelo que percebemos, não há a mesma consciência da necessidade que sentimos no Senado Federal. Modificado, haverá um grande retrocesso na área dos transgênicos. Indo o projeto para a Câmara, o Governo diz: “Lavei minhas mãos; o culpado não fui eu, mas o Congresso Nacional. Se não avançamos, a culpa não é minha, mas do Congresso Nacional”. Se isso acontecer - meu Deus do céu! -, este Governo pode até perder sua sustentação política em razão do recesso no desenvolvimento, da perda de produção.

E as vantagens da produção são muitas. Inclusive, o Senador Osmar Dias colocou à disposição do Senado e do País alguns dados sobre a agricultura do Paraná. Entre essas vantagens está a redução de 7.640 milhões litros de herbicida no ano só naquele Estado. Isso significa o quê? Além de baixar o custo da produção, significa preservação ambiental. Também houve diminuição do risco de intoxicações pela utilização de herbicida com menor grau de toxidade; redução de R$180 milhões nos custos relativos à utilização de máquinas e equipamentos, pela redução do número de aplicações de herbicidas na lavoura; redução de R$678,670 milhões nos custos de utilização de herbicidas.

A questão é que todos se voltam para o lado da mão santa, não é? Todo mundo está defendendo a mão santa. Mas parece que quem está fazendo o lobby da mão santa é o próprio Governo, são os próprios ambientalistas, porque o que está sendo plantado neste País, seja soja, milho, algodão, arroz, o que for, são sementes para as quais se pagam royalties para multinacionais, não são transgênicas. Não são transgênicas; são orgânicas, todas com royalties. E, nós, no Brasil, Sr. Presidente, não temos condições de dizer hoje, que dominamos a produção de sementes, na área da agricultura, em lugar nenhum. Arroz, feijão, soja, milho, tudo está na mão das multinacionais.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Juvêncio da Fonseca, V.Exª me permite um aparte?

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Juvêncio da Fonseca, estamos ouvindo V. Exª atentamente, eu, o Brasil todo e o mundo científico. Quero externar aqui meus aplausos pelo pronunciamento de V. Exª. A ciência teve grande avanço neste País, e V. Exª teve a luz de convidar autoridades científicas para debater esse assunto, que é sobretudo de ciências. Eu queria dizer que o tema é tão sério que outro dia, quando o Hospital do Câncer de Teresina fazia aniversário, o diretor do Hospital do Câncer - AC Camargo, de São Paulo, deu um testemunho muito interessante, que me impressionou como médico. Ele disse que, para equilibrar financeiramente aquele hospital de cancerologia, era o laboratório científico que fazia esse tipo de pesquisas não só para o País, mas já para o mundo todo, evoluindo nesses estudos, que dão resultado na melhora da agricultura.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PDT - MS) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Para fazer o fecho do meu discurso, informo que o Congresso norte-americano acaba de divulgar relatório do mês de abril último, sob o título “Sementes da Oportunidade: Uma avaliação dos Benefícios, da Segurança e do Controle da Genética Vegetal e da Biotecnologia Agrícola”. O porta-voz do Congresso Nacional americano, Dennis Hastert, afirmou o seguinte:

O relatório é um passo importante para a agricultura. A biotecnologia ajudará os agricultores a aumentar a produção e a diminuir a dependência dos produtos químicos. Os americanos poderão ter um meio ambiente melhor, mais limpo, e produtos mais seguros.

Não podemos dizer o mesmo? Somos tupiniquins? Somos índios ainda? Não temos conhecimento científico?

Nesse sentido, Sr. Presidente, a nossa Embrapa, as nossas universidades, no campo da biotecnologia, da pesquisa até aqui empreendida, são referências internacionais de competência e de capacidade. Possuem já o levantamento de genomas de algumas plantas importantíssimas, e a Embrapa faz até convênio com os Estados Unidos e outros países para ter a oportunidade da pesquisa, porque aqui não é possível. Aqui somos tupiniquins. Aqui não podemos estar de braço com a ciência para o nosso desenvolvimento. Aqui não podemos usar o conhecimento para desenvolver esta Pátria querida, que hoje deposita uma esperança muito grande no Senado Federal, com a aprovação desse projeto de biossegurança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.