O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi divulgada hoje, por um jornal brasileiro, uma notícia, na minha avaliação, trabalhada, que tenta vincular-me a setores do crime organizado do País.

Diante disso, conversando com o meu Partido em Mato Grosso, o PSDB do Estado editou a seguinte nota de esclarecimento:

1) O Comitê Financeiro do PSDB nunca contraiu empréstimo com a VIP Factoring e muito menos recebeu qualquer doação do Sr. João Arcanjo Ribeiro para campanhas eleitorais;

2) A operação divulgada por alguns jornais como sendo ilícita foi realizada pelo Comitê Financeiro da campanha eleitoral de 2002 através da venda de créditos, a qual foi representada por cheques pré-datados de terceiros, entre pessoa jurídica de direito privado (partido político) e uma Empresa de Fomento Mercantil que, na época da operação de crédito, operava regularmente na forma da lei. Tal operação se revela, pois, absolutamente legal e legítima;

3) Os cheques pré-datados e objeto da operação de crédito tiveram por origem a venda de mesas no evento realizado pelo PSDB, com a finalidade de arrecadar fundos, conforme autoriza o inciso VI do art. 10 da Resolução nº 20.987, de 21 de fevereiro de 2002, conforme muito bem esclarecera ontem, dia 14 de setembro de 2004, para os dois jornais, o Tesoureiro do PSDB, Senhor Lourival Ribeiro Filho.

O ex-Governador Dante Martins de Oliveira e o Senador Antero Paes de Barros Neto jamais realizaram operação de qualquer espécie com a VIP Factoring, com o Sr. João Arcanjo Ribeiro ou qualquer outra empresa de fomento mercantil com a finalidade de arrecadar recursos financeiros para campanhas eleitorais;

5) Todos os recursos financeiros, arrecadados pelo Comitê Financeiro da campanha de 2002, inclusive aqueles resultantes da operação de crédito com a VIP Factoring, foram realizados dentro dos limites legais, tanto é verdade que constam da prestação de contas do PSDB apresentada para a Justiça Eleitoral (Processo nº 3360 - Classe VII), cujo Relator fora o eminente Juiz Federal César Augusto Bearsi, tendo ao final obtido a aprovação unânime do TER/MT, com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, através do Acórdão nº 14.447 de maio de 2004;

6) Portanto, o PSDB de Mato Grosso vem a público repudiar com veemência a condenável postura dos dois veículos de comunicação impressa que, por pura má-fé, deixaram de publicar corretamente a detalhada explicação dada pelos membros do Comitê Financeiro da campanha eleitoral de 2002 (...).

Terei de traduzir o que acabei de ler, porque se trata de uma nota técnica. Foi publicada uma versão, e, felizmente, não foi dito que o Senador Antero Paes de Barros recebeu dinheiro da Vip Factoring, do Comendador João Arcanjo Ribeiro. Foi dito que a campanha ganhou recursos de João Arcanjo Ribeiro, o que é absolutamente inverídico; que uma pesquisa feita pela Polícia Federal detectou isso. Não é verdade! Estou aqui com a prestação de contas da campanha do PSDB apresentada à Justiça Eleitoral, e todos os cheques estão relacionados. Inclusive, o contrato com a factoring, apresentado à Justiça Eleitoral, mostra que aquela empresa cobrou a taxa de 3,5% mais 1%, para fazer os descontos dos cheques da que foi a mais limpa reunião de qualquer campanha eleitoral de que se tem notícia no Brasil.

Foi um jantar com venda de mesas. Pegaram-se 45 cheques pré-datados - custava R$2.500,00 o lugar -, e com eles foi feita essa operação de crédito com a factoring, tudo rigorosamente declarado diante da Justiça Eleitoral.

Assim, antes de conceder o aparte ao Líder do meu Partido, Senador Arthur Virgílio, quero dizer que o “Dr. Joseph” precisa entender que não tenho nenhum receio desse terrorismo eleitoral. Parece que ele anda lendo muito sobre como funcionava a Gestapo, e, talvez, esse exercício de leitura o tenha feito acusar outra instituição, quando, na verdade, ele é quem tem tentado praticar essa política de polícia política mentirosa.

O apavoramento do Partido dos Trabalhadores por causa das pesquisas eleitorais e da situação eleitoral do partido não pode ser trazido, para tentar macular a honra alheia. Não vou admitir isso. Quero deixar claro ao Ministro da Casa Civil, José Dirceu, que é infinitamente mais fácil ele fazer passar um camelo no buraco da agulha, do que me tentar ligar ao crime organizado. Vou dizer aqui o que digo no meu Estado: sou geneticamente honesto. Meu avô foi honesto, meu pai é honesto, sou honesto, meus filhos o são, minhas netinhas e meus netos futuros também o serão.

Não aceito esse tipo de política praticada às vésperas de uma campanha eleitoral. Da mesma forma que foram prestadas contas de todas as operações do PSDB na campanha eleitoral, tenho a mais absoluta convicção de que não se encontra nos Anais da Justiça Eleitoral brasileira nada da doação do Sr. Carlinhos Cachoeira, nada das operações do Sr. Waldomiro Diniz, nada com relação à negociata com a GTECH, nada com relação ao Sr. Murad, nada com relação às empresas de ônibus de Santo André! Podem vasculhar a Justiça Eleitoral brasileira, e não vão encontrar absolutamente nada disso lá! Gostaria de deixar isso absolutamente claro.

É evidente que tenho até que pedir desculpas com relação à minha indignação, mas ela é absolutamente justa. Hoje, liga-me um Deputado Federal brasileiro: “Olha, Senador, estou ouvindo aqui na Câmara dos Deputados que estão organizando uma conta do senhor de US$10 milhões no exterior.”

Não pega, não vai pegar, não adianta! Já ouvi: “Estão tentando arrumar para o Serra. Agora, vão organizar a questão contra o Serra na Campanha eleitoral, nessa reta final de campanha.” Não é assim que as instituições brasileiras vão fortalecer-se. Esse é um exercício indigno que se faz no Senado da República.

Gostaria de trazer uma informação ao Senado. Pediria paciência aos que me pretendem apartear - esses apartes me honrarão -, porque gostaria de citar algumas providências que tomei com relação ao Sr. João Arcanjo Ribeiro. Não há, na história política de Mato Grosso do Brasil, um político que tenha feito mais para apurar a bandalheira do crime organizado do que eu, aqui no Senado e ao longo da minha vida pública. Falo e vou provar.

Em 8 de maio de 2003, em nota oficial, sob o título “Respeitem-me, seus vilões”, desmenti reportagem leviana e irresponsável, publicada no jornal Folha do Estado e no site “Olhar Direto”, de Cuiabá, informando que a Marmoraria Ouro Velho teria sido um dos principais financiadores de minha campanha eleitoral ao Senado, em 1998. Disse na ocasião: “Não conheço, nunca solicitei e jamais recebi qualquer contribuição do Sr. Waldir José Jorge (...). Sobre este senhor, aliás, somente agora tomei conhecimento, pelos veículos acima citados, tratar-se de sócio de João Arcanjo Ribeiro”.

No mesmo dia, 8 de maio de 2003, do plenário do Senado da República, requeri ao Banco Central - e já o recebi; está à disposição de quem quiser saber - o relatório da quebra do meu sigilo bancário desde 1982, quando entrei na vida pública como candidato a Vereador em Cuiabá. E há um projeto meu, no Senado, que defende que homem público não deve ter direito a sigilo bancário.

No dia 16 de julho de 2003, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, procurei o Embaixador do Uruguai em Brasília, Juan José Real, e solicitei a colaboração do Governo do Uruguai, para que a CPMI tivesse acesso às contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos financeiros, remetidos por meio de contas CC5 por João Arcanjo Ribeiro e suas empresas. Esses ofícios são públicos e estão disponibilizados na Secretaria da CPMI.

No dia 23 de julho de 2003, presidi a reunião em que a CPMI do Banestado aprovou o Requerimento nº 76/2003, do Senador Sérgio Guerra, do meu Partido, solicitando à Justiça de Mato Grosso cópias de inteiro teor do processo que apurou todas as atividades do Sr. João Arcanjo Ribeiro. Esses processos só são do conhecimento da CPMI, por iniciativa do Senador Sérgio Guerra, do PSDB, após contato conosco, para que tal providência fosse tomada.

No dia 3 de agosto de 2003, estive com o então Ministro das Comunicações, Miro Teixeira - e me honra muito sua presença, porque, embora não possa fazer uso da palavra, S. Exª é testemunha de um importante fato nas apurações que fizemos. Constatamos, nas investigações da CPMI, até pela vivência e conhecimento que temos com relação a Mato Grosso, que uma das emissoras de rádio do Estado pertencia ao Sr. João Arcanjo Ribeiro. Em um encontro casual com S. Exª, num dos restaurantes da cidade de Brasília, comuniquei o fato e depois oficiei a S. Exª, para que tomasse providências porque entendia que um veículo de comunicação de massa não poderia estar entregue nas mãos de alguém que era suspeito de comandar o crime organizado naquele Estado em que existia a emissora.

E quero aqui prestar homenagens ao ex-Ministro Miro Teixeira que, quinze dias depois do meu ofício, que nunca foi divulgado - e hoje trato publicamente pela primeira vez do assunto -, cancelou a concessão da emissora de rádio. E, hoje, eu estava informando ainda há pouco ao ex-Ministro Miro Teixeira que essa emissora de rádio atualmente tem uma finalidade extraordinária. Ela passou a ser a rádio da Universidade Federal de Mato Grosso, a Rádio Universitária na cidade de Cuiabá.

Há outras providências que tomamos, designando inclusive a Senadora Ideli Salvatti, do PT, para ir ao Uruguai; S. Exª, estando lá, recebeu uma autorização nossa para trazer toda a documentação possível e existente que conseguisse junto às autoridades uruguaias.

Portanto, se o Governo não consegue explicar Buratti, GTech, Santo André, Waldomiro Diniz, a ONG Ágora e outras tantas coisas que já aconteceram no Governo, não venham com terrorismo eleitoral, com intimidações contra quem não tem nada, absolutamente nada, a temer.

Antes de encerrar o pronunciamento, passo a palavra para uma intervenção ao Senador Arthur Virgílio, Líder do meu partido.

É uma honra conceder-lhe o aparte, Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Antero de Barros, para mim, é até bizarro, é até exótico ver um homem como V. Exª se defendendo de acusações desse calibre. Se eu tivesse que comparar V. Exª a um animal, hoje, eu o faria comparando-o a um leão. V. Exª fez referência, chamando-o de “Dr. Joseph”, ao Ministro José Dirceu. Eu ia a esse ponto. Quero fazer uma comparação: V. Exª, acusado, reagiu desta maneira: como um leão; lembro-me do Ministro, depois de muita dúvida, entrando nesta Casa, trazendo a Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional, com um sorriso amarelo, pretextando uma certa humildade. Se eu tivesse que lembrar de algum animal para comparar com ele, seria o coelho. Ele estava acoelhado naquele dia. O homem não deve acoelhar-se em nenhum momento, ainda que seja na hora da sua morte. Assim como V. Exª, que mencionou os seus antepassados, digo que essa é a lição que recebi dos meus, que passo para os meus filhos e passarei para os meus netos. Não tenho como não fazer essa ilação, Senador Antero Paes de Barros. Afinal de contas, V. Exª, que já deu as explicações cabais - e eu estava pronto para dá-las em seu nome, como Líder do Partido -, já desmontou a tolice e a torpeza da acusação. Jornalista publica; é legítimo que o faça. V. Exª teve a oportunidade de desmontar mais isso, mas não tem como não irmos ao Ministro José Dirceu. Afinal de contas, é do perfil dele. Em segundo lugar, é mais ou menos assim o raciocínio medíocre: foi esse homem que denunciou o caso Waldomiro. Mas ali era verdade, pois o Sr. Waldomiro era, de fato, um bandido, uma figura de nenhuma postura pessoal, de nenhuma postura pública; era alguém que a irresponsabilidade do Ministro José Dirceu colocou no quarto andar do Palácio do Planalto, vizinho do Presidente da República, a promover negociatas, ele que já vinha de negociatas estaduais. Não sei se as praticou no âmbito municipal, mas se pós-graduou em negociatas estaduais e federais. Não tem como não fazermos essa ilação; não tem como. Para mim, tem o dedo, como fonte, do Sr. José Dirceu. O mesmo que entrou aqui acoelhado, outro dia, se contrapondo à figura de leão de V. Exª ao se defender. E a sua Bancada não lhe falta hoje e não lhe faltará nunca, a começar pelo dedo na ferida, que é este. Não tem nenhuma acusação contra V. Exª. V. Exª não recebeu dinheiro algum de Comendador Arcanjo ou de nenhum outro bandido. V. Exª enumerou vários: o Buratti, o Waldomiro, a turma de Santo André. V. Exª é um homem limpo, limpo, a partir das suas atitudes públicas, e limpo no seu comportamento com as pessoas fora desta tribuna, onde V. Exª se porta hoje como um leão. A sua Bancada está solidária e, mais ainda, pede que V. Exª nem se preocupe em se estender muito em explicações. A sua honra não está em jogo; está em jogo, sim, uma suspeita que, para mim, é cada vez mais real: a de que um fofoqueiro palaciano, para mim chamado José Dirceu, disse que “está na hora de começar a pegar o Antero; está na hora de começar a forjar coisas contra o Antero; está na hora de começarmos a nos vingar do Antero”, porque foi o Antero quem denunciou tanta roubalheira que estava sendo, quem sabe, até apadrinhada por setores perto do oficialismo. Então, para mim, é basicamente isso. Lamento que V. Exª me tirou o mote; V. Exª disse tudo antes de eu chegar aqui para apartear e dizer o que eu iria dizer. O que V. Exª chama de “Joseph”, não sei se Joseph Mengele ou se é Joseph Stalin, mas Joseph, para mim, é José Dirceu mesmo; essa figura que só pensa no poder; essa figura que não tem escrúpulos quando se trata da sua relação política; essa figura, enfim, que não vai conseguir colocar uma figura como V. Exª de joelhos, nem vai conseguir colocar nossa Bancada de joelhos, ainda que ele viva três vezes mais do que desejo que ele viva, e muito, até para contemplar algo que deve causar horror nele, que é a democracia brasileira. V. Exª, agora, exercitando o direito de defesa que a democracia lhe dá, põe por terra as acusações e ainda nos chama para voltarmos a debater o caso Waldomiro Diniz, que está todos os dias nos jornais - GTech; Waldomiro Diniz etc. E o Sr. José Dirceu fingindo que tem poder, fingindo que não tem nada a ver com isso, fingindo que ainda é Ministro. E só é Ministro pela inércia e pela incúria do Presidente Lula, porque cercado de suspeitas o suficiente ele já está para ter sido demitido há muito tempo. Mas V. Exª, não. V. Exª não precisa de ninguém para nomeá-lo, porque foi eleito pelo povo. E V. Exª não se demite do dever, que cumpre muito bem, de defender a sua honra para uma Casa que não duvidaria da sua honra em momento algum, e por um motivo muito simples: V. Exª, sim, é um homem de bem, um homem honrado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª e concedo o aparte solicitado pelo Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antero Paes de Barros, eu apenas buscaria na história, e ela se repete, o momento quando Diógenes andava todas as noites com uma lanterna em Atenas. Quando lhe perguntaram o que procurava, ele respondeu: um homem de vergonha! Esse homem que Diógenes procurava está na tribuna e pertence à bancada do Mato Grosso, é o Senador Antero Paes de Barros.

 O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Concedo o aparte solicitado pelo Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antero Paes de Barros, na esteira do que disse o Líder Arthur Virgílio, enfatizo que V. Exª é uma daquelas lideranças necessárias exatamente por esta postura de transparência e ousadia; que não tem nada a esconder; não tem nada a temer. Corajosamente, V. Exª revela as mazelas existentes nos bastidores do Governo, na CPMI ou fora dela. Portanto, tem razão quando usa a expressão “não pega”, porque não pega mesmo. V. Exª tem o rosto da honestidade. V. Exª tem a postura ética imbatível e certamente a sua população, a população de Mato Grosso, conhece-o mais do que nós, que aqui convivemos com V. Exª: Aquele povo conhece o passado, o presente e tem certeza em relação ao seu futuro. Portanto, solidariedade para quê? V. Exª tem o apoio da população do seu Estado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço-lhe o aparte.

Concedo um aparte ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PDT - SE) - Senador Antero Paes de Andrade, solidarizar-me com V. Exª é uma obrigação. A solidariedade a V. Exª neste instante é, sem dúvida alguma, a solidariedade ao coletivo dos Senadores, ou seja, a esta Casa. Hoje V. Exª é alvo deste tipo de situação. Amanhã será um outro Senador. Esta sanha inescrupulosa é patente, visível. Aliás, já se disse que é exatamente a tendência policialesca de quem, se não fez parte da Gestapo, gostaria de tê-lo feito. A propósito, quem tem medo do Ministério Público, quem tem medo das ações do Ministério Público, mesmo aquelas ações que não são ou que não venham a ser efetivadas dentro dos parâmetros legais, não pode acusar quem quer que seja, muito menos da maneira leviana como procuram intimidar V. Exª, sobretudo na antevéspera de uma eleição. É lamentável que esses fatos ocorram. Como fazemos neste instante, precisamos repudiá-los, solidarizando-nos com V. Exª e, em última instância, com a própria Casa, com a instituição, o Senado brasileiro, que precisa continuar altivo na defesa dos reais interesses do povo brasileiro. V. Exª tem feito isso muito bem todas as vezes em que tem ido a essa tribuna, presidido ou requerido comissões parlamentares de inquérito, e a Nação brasileira é testemunha dos seus atos. Muito obrigado.

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - Agradeço o aparte de V. Exª.

Para finalizar, destaco uma das outras muitas providências que vou deixar de ler...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT) - ...por causa do tempo, Sr. Presidente. No entanto, é importante destacar esta última para encerrar.

No dia 3 de setembro de 2003, enviei dois ofícios, um ao Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e outro ao Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pedindo a ambos uma fiscalização especial sobre as empresas de factoring e de investimentos de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. Os ofícios, cujas cópias se encontram na secretaria da CPI do Banestado e no meu gabinete, se iniciam nos seguintes termos:

Senhor Ministro, o Brasil não aceita mais que pessoas com notório e comprovado envolvimento com o crime organizado no País, devedoras do fisco, com patrimônio de origem duvidosa, e, ainda, suspeitas de remessa ilegal de divisas ao exterior, continuem a atuar livremente com empresas do setor financeiro que se relacionam diretamente com a população.

Refiro-me especificamente ao caso dos senhores João Arcanjo Ribeiro, condenado no Mato Grosso e detido no Uruguai, e Luis Roberto Dondo Gonçalves, gerente do primeiro e preso em Cuiabá já há alguns meses.

Aí continua o ofício, cuja leitura deixo de finalizar.

Portanto, aqui está seguramente quem mais requereu providências para todas as investigações. Aliás, sou a favor de todas elas. Sou rigorosamente favorável a que, na dúvida, antes do julgamento, em favor da sociedade, seja realizada qualquer investigação.

É o registro que faço da tribuna do Senado, Sr. Presidente.