O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero iniciar o meu pronunciamento lendo uma nota que saiu na coluna de domingo, dia 12, da extraordinária jornalista Tereza Cruvinel, de O Globo.

Diz a nota, intitulada “Mau Costume”:

O governo Lula tem o mau costume de descumprir acordos, e, enquanto agir assim, a relação com a Oposição e até mesmo com os aliados será complicada, vive dizendo o Líder em exercício do PSDB Alberto Goldman. Em seu inventário das deslealdades do Governo, o Presidente Lula cometeu, por meio de vetos, nos últimos meses, 13 violações de acordos feitos no Congresso. Culminaram com os vetos a artigos da LDO, mas incidiram antes sobre leis diversas, cujos temas vão de benefícios para deficientes à redução de alíquotas do PIS/Cofins para importação. De assuntos sociais a assuntos econômicos. Chegaram agora ao requinte de deixar de fora do Orçamento os recursos para a compensação dos Estados pelas perdas com desoneração das exportações. A reação dos governadores vem aí.

A verdade é que o Governo brasileiro - o atual e também o anterior - não vem dando a necessária atenção à questão da dívida dos Estados, cuja situação, hoje, é explosiva.

Em primeiro lugar, quero destacar a questão da Federação brasileira. É verdade que o federalismo brasileiro foi imposto de cima para baixo, ao contrário do federalismo nos Estados Unidos. Lá, naquele país, estados autônomos resolveram se juntar para formar uma grande nação. Aqui, ao contrário, um país desmembrou-se em Estados. Isso gerou um problema. Desde o Império, a situação das antigas províncias - aos atuais Estados - sempre foi de total dependência do poder central.

Ocorre, porém, que agora estamos chegando ao limite, ao extremo do limite. A União parece ignorar a existência dos Estados.

Dou apenas um número, e apenas ele basta para explicitar a total deformação da Federação brasileira. A União fica hoje com cerca de 75% dos impostos recolhidos no País - repito: a União fica hoje com cerca de 75% dos impostos recolhidos no País! Sobram apenas 25% para os Estados e para os Municípios. Ora, isso é inconcebível, inaceitável. Essa situação não pode mais continuar. [Creio que o Pacto Federativo tem que ser reabilitado, rediscutido. O Senado Federal, que representa a Federação, tem que estar presente nesse momento e nessa hora.]

Na semana passada, os Governadores Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul, e Geraldo Alckmin, de São Paulo, encontraram-se no Palácio dos Bandeirantes para definir ações que pressionem o Governo Federal a incluir no Orçamento de 2005 os valores correspondentes ao ressarcimento aos Estados pela desoneração fiscal das exportações.

Como é sabido por todos, segundo acordo fechado no ano passado com a União, os Estados exportadores deveriam ser compensados pela isenção com R$8,5 bilhões. Ocorre, porém, que, ao longo deste ano, o Governo Federal insistiu em manter o montante congelado em R$6 bilhões. Não aceitou os R$8,5 bilhões buscados pelos Estados federados. Insistiu nos R$6 bilhões.

Quando todo mundo imaginava, primeiro, que o Governo Federal havia aceito e colocaria os R$8,5 bilhões, ou, então, os R$6 bilhões no Orçamento, o que aconteceu? Todos fomos surpreendidos com a informação de que os recursos para ressarcir os Estados exportadores, como é o caso do Rio Grande do Sul, não haviam sido incluídos no próximo Orçamento a ser enviado ao Congresso Nacional. O Governo, pura e simplesmente, cortou a linha, deixou fora, não tratou dos R$6 bilhões ou dos R$8,5 bilhões destinados à exportação, e colocou zero. Tirou essa alíquota especificada.

Eu não sei exatamente que palavra usar para classificar um fato dessa natureza. No mínimo, eu diria que é desconsideração, desrespeito.

Com elegância e com muita moderação, o Governador Rigotto, do Rio Grande do Sul, está, agora, liderando um movimento nacional pelo cumprimento do acerto firmado em 2003 entre a União e os Estados.

A verdade é que os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo são os dois maiores exportadores do Brasil, mas, quando se leva em conta a relação entre o número de habitantes e os valores obtidos com a venda dos produtos no exterior, constata-se que o Rio Grande do Sul é o maior exportador per capita do Brasil.

Em outras palavras, eu diria: o Rio Grande do Sul é um dos principais responsáveis pelo fantástico desempenho que o Brasil vem tendo em suas contas externas. Mas esse impressionante desempenho aparentemente não é notado pelo Governo Federal, que é o seu principal beneficiário. Tanto esse fato não foi percebido que, agora, o Governo Federal “esqueceu-se” de colocar no Orçamento a parcela de reposição de perdas com as exportações.

“Além de o esquecimento ser um absurdo, é inaceitável que nenhum órgão do Governo se responsabilize pela falha”, disse o Governador Rigotto. E acrescentou: “Temos não apenas que reverter o esquecimento da inclusão dos recursos na previsão orçamentária, mas também que assegurar que eles sejam corrigidos. Não podemos aceitar a continuidade do congelamento”.

Reparem, meus irmãos, que o Governo se comprometeu com os Estados que a verba seria de R$8,5 bilhões para ressarcir os Estados que não cobram ICMS nas exportações. Depois, disse que só daria R$6,5 bilhões e começou uma briga: R$6,5 bilhões ou R$8,5 bilhões? A União o que fez? Não colocou nem R$6,5 bilhões, nem R$8,5 bilhões. Não colocou nada. Esqueceu. Para que fez isso? Para humilhar os Estados. Agora, eles têm que vir correndo, pedindo por favor que se inclua no Orçamento. Aí, o Governo colocará R$6 bilhões e está acabado. Esquece-se de que seriam R$8,5 bilhões. Quer dizer, quer iniciar lá atrás. Obriga os Estados à humilhação, a chegarem aqui dizendo: “Pelo amor de Deus, inclua no Orçamento a verba referente à desoneração das exportações”. E o Estado coloca R$6,5 bilhões. Aí, os Estados terão que dizer: “Pelo amor de Deus, o senhor se comprometeu a dar R$8,5 bilhões. Como são R$6,5 bilhões?”.

Atitudes como essa do Governo Federal representam - mais do que descortesia ou desapreço pelos Estados exportadores - uma ameaça à Federação brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a isenção de ICMS para empresas exportadoras de produtos primários e semi-manufaturados foi estabelecida pela chamada Lei Kandir, de 1996, que estipulou também o ressarcimento das perdas aos Estados exportadores pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Compensação à Desoneração das Exportações. Com o descumprimento do acordo que fixou o valor em R$8,5 bilhões, o Rio Grande do Sul tem um prejuízo anual de R$1 bilhão.

Chegamos, assim, ao seguinte absurdo: os Estados brasileiros com vocação exportadora, como o Rio Grande do Sul e São Paulo, pagam muito caro por serem eficientes e por ajudarem o País a ter superávits.

Vejamos esse absurdo em números, para o meu Estado.

O Rio Grande do Sul recebeu como compensação, no primeiro semestre de 2003, R$387,7 milhões. No entanto, no mesmo período do corrente ano, a cifra caiu para R$347,7 milhões. Ou seja, o Rio Grande do Sul recebeu, neste ano, menos R$40 milhões do que no ano passado, o que corresponde a uma queda de receita da ordem de 12%. Em contrapartida, nos primeiros seis meses de 2004, as exportações gaúchas cresceram 35%.

Recebemos, neste ano, menos pelas exportações do que no ano passado e as exportações, neste ano, aumentaram 35%. Repito: quanto mais o nosso Estado exporta, mais perde em receita.

Os números não mentem. Eles mostram o enfraquecimento da Federação. Cada dia mais, os recursos estão se concentrando nos cofres da União em detrimento dos Estados e dos Municípios.

Chegou a hora de nós, Senadores, representantes dos Estados da Federação, refletirmos seriamente sobre essa questão. Até quando permaneceremos calados diante da incessante diminuição do poder e da autonomia dos nossos Estados? Até quando ficaremos indiferentes à gana ameaçadora e arrecadadora da União?

Srªs e Srs. Senadores, o Governador do Rio Grande do Sul é uma grande figura de homem público. Destaca-se na sua geração. Teve uma vitória inesquecível na última eleição para o Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Fez uma campanha elegante, sem agressões.

Logo no início do Governo, muitos companheiros do PMDB cobraram de Rigotto que denunciasse a situação financeira em que havia recebido o Estado, que era dramática. A transição foi tranqüila, pacífica e harmoniosa entre o Governo de Olívio Dutra e o nosso, mas os números eram muito ruins. A dívida que estava sendo recebida era imensa. Porém, o Governador Rigotto não agiu no calor daquela hora, silenciou-se e fez uma transição elegante.

Primeiramente, Rigotto fez o levantamento da situação e somente depois de um ano o publicou. Assumiu a administração do Estado com o caixa único exaurido, com dívidas de curto prazo de quase R$4,5 bilhões e com parte da arrecadação de 2003 antecipada pela administração anterior.

Hoje, o Governador Rigotto está liderando um movimento de Governadores de Estados exportadores para tentar forçar o Governo Federal a cumprir o que foi acertado em 1996.

Todos aqui se lembram que a Lei Kandir veio para baixar o custo dos produtos brasileiros, para torná-los mais competitivos no mercado internacional. Naquela hora, o Rio Grande aceitou ceder, em benefício do Brasil, mas exigiu uma contrapartida mínima, que o Governo central se recusa agora a cumprir.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as dívidas da União para com o Rio Grande do Sul não se limitam a esses valores da Lei Kandir.

Há também as compensações previdenciárias, destinadas, desde o tempo da Constituição, para o encontro de contas do funcionário público federal que passou para o quadro do Estado, levando as vantagens que tinha. Nesse item, o Estado do Rio Grande do Sul tem R$100 milhões a receber e ainda não recebeu um centavo. O Paraná já recebeu a sua parte.

Durante o Governo Sarney, quando a União não tinha recursos, o Estado do Rio Grande do Sul pavimentou estradas federais, com o compromisso assinado, por escrito, de que, posteriormente, a União passaria para o Governo estadual aquelas quantias. O nosso investimento em obras federais, em estradas, em valores corrigidos, foi de cerca de R$1 bilhão, que o Governo reconhece, mas não paga.

Na questão da reforma agrária, ocorreu o mesmo. Como estávamos às vésperas de uma convulsão social, compramos terras em verbas estaduais por preço razoável, entregamos ao Governo Federal, porque só ele pode fazer a reforma agrária, e ele distribuiu essas terras. Celebramos um convênio com o Governo, com o compromisso de que a União nos daria esse dinheiro de volta. Até hoje, isso não aconteceu.

O mesmo se deu quando da implantação do pólo petroquímico. Havia uma luta pelo terceiro pólo petroquímico entre Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e o nosso Estado. Para ganhá-la, o Governo do Rio Grande do Sul investiu na infra-estrutura e na parte de controle à poluição. O Estado gastou US$250 milhões à época. Nunca se falou em pedir o dinheiro de volta. No entanto, o Governo Federal privatizou o pólo produtivo. Sendo esse pólo privatizado, o Governo estadual não tem direito a receber os US$250 milhões que nele investiu, porque ia ficar com a União e esta o privatizou? Por que não devolvem os nossos US$250 milhões?

O mesmo vale para a Aços Finos Piratini, que o Rio Grande do Sul construiu com dinheiro de seu orçamento. Pronta, entrou em execução, mas não tivemos dinheiro para acabá-la. Fizemos a sua entrega ao Governo Federal, que assumiu o compromisso de terminá-la. Não a acabou, privatizou-a, recebeu o dinheiro e não deu um centavo ao Governo do Estado, que foi quem construiu a Aços Finos Piratini.

Concentrei meu pronunciamento no problema da desoneração das exportações, mas creio que logo teremos que rever também os limites de comprometimento da receita com o pagamento da dívida com a União.

No ano passado, o impacto da desoneração representou uma perda aproximada de R$1 bilhão nas receitas estaduais. Já o pagamento da dívida pública consumiu R$1,4 bilhão. E vai para 18% do que arrecadamos pagando a dívida federal.

A situação é alarmante. E não é apenas no Rio Grande do Sul.

Sr. Presidente, creio que essa é uma tese que temos a obrigação de debater. É verdade que estamos num momento eleitoral, uma hora em que se briga e se discutem as eleições na Capital e nos Municípios.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Na verdade, Senador Pedro Simon, eu lhe pedi um aparte, e V. Exª, antes de me concedê-lo, respondeu a uma dúvida que eu tinha exatamente sobre os prejuízos que o Rio Grande do Sul vem sofrendo. V. Exª está de parabéns por esse pronunciamento. Mas penso que o dia de hoje e a sessão do Congresso Nacional devem servir de lição para que o Governo pense no Orçamento da República como um todo e leve essa questão mais a sério, Senador Pedro Simon. Hoje, vimos vários Estados da Federação sendo prejudicados pela falta de organização. O Senador Romeu Tuma, que presidiu uma parte da sessão, com a Mesa, esforçou-se como pôde para ordenar os trabalhos e para que os créditos pudessem ser votados. Imagine que alguns desses créditos não haviam sequer saído do Palácio. Inclusive, em meu Estado, o Governador se deixou fotografar ontem ao lado do Presidente da República e da candidata à Prefeitura de Teresina, dizendo estar tudo resolvido e que o crédito para pagar o funcionalismo já estava no Congresso, quando, na realidade, estava no Palácio. Foi preciso haver uma ação imediata, inclusive de Líderes do próprio Governo, para que isso acontecesse. Hoje foi um dia triste. A grande maioria dos créditos que para aqui vieram não estavam em condições de serem votados. Há um Governador, que hoje é Ministro, de quem o Presidente Lula se queixa por não gastar o dinheiro de sua Pasta. S. Exª gastou apenas 10% dos recursos. Talvez esteja explicada em parte essa recuperação fantástica que o Governador Germano Rigotto vem promovendo no Estado de V. Exª. Senador Pedro Simon, V. Exª está de parabéns, conhece bem o Estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª. Penso que, mesmo no ardor de uma campanha eleitoral, precisamos manter a responsabilidade que temos com o nosso mandato, com a nossa sociedade, com a nossa consciência.

Sr. Presidente, exatamente nesta hora que é muito tumultuada, procuro serenar, acalmar-me. Procuro unir, somar. Não sou daqueles que buscam incendiar. Sou daqueles que buscam apaziguar. Por isso, nesta hora, não sou daqueles que procuram bater no Governo, dificultar a vida do Governo. Mas há coisas que devem ser analisadas.

A questão das exportações é grosseira. Não consta do Orçamento a alíquota! São R$8,5 bilhões. Não inserir isso no Orçamento é difícil de explicar. O que os nossos amigos do PT teriam dito ao então Presidente Fernando Henrique se, no Governo dele, essa alíquota não constasse do Orçamento? Não há explicação, a não ser que isso tenha sido feito deliberadamente. Como queriam R$8,5 bilhões e ele queria R$6 bilhões, não se inseriu nada, obrigando os Governadores a chorar para que se inserissem os R$6 bilhões. E, assim, esqueceram-se dos R$8,5 bilhões. É aquela história de tirar o lobo da sala para a situação ficar mais tranqüila.

Sr. Presidente, é tempo de esta Casa fazer sua parte. Mas não temos condições de fazê-lo se a recíproca não é verdadeira.

Agradeço-lhe a tolerância, Sr. Presidente, e espero que a questão de que os Governadores vão tratar agora em reunião, a ser iniciada pelo Governo Germano Rigotto, seja atendida e tenha a devida resposta do Presidente Lula.

Muito obrigado.