O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho usado pouco a tribuna na condição de Líder, a não ser nas sessões deliberativas, e não costumo falar em final de sessão. Hoje, porém, senti-me na obrigação de vir à tribuna para relatar o sentimento que tenho, neste momento, em relação ao Senado Federal.

No período pós-eleitoral, o Brasil deu uma imensa demonstração de maturidade ao construir uma transição pactuada, em que o Presidente Lula e o Presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram um gesto que marcará definitivamente a história deste País - um gesto de grandeza, de despojamento, de responsabilidade pública. Aquele que se retirava, mas fornecia as informações e ajudava a construir a governabilidade, e aquele que entrava sem qualquer atitude de revanchismo, buscando soluções, preservando o que estava bem feito e buscando avançar em novas políticas públicas. Acho que foi um grande momento da História.

É verdade que os embates entre Oposição e Governo, que também são da essência da democracia, em alguns momentos, nos tiraram desse clima, dessa atitude, dessa possibilidade. Tivemos períodos com baixa produção legislativa e embates extremamente duros. Sei que isso faz parte da vida da instituição e da democracia, mas tenho certeza de que o lastro construído na transição é o rumo mais importante para a atitude do Senado Federal.

O Senado teve grandes momentos, como a reforma tributária, construção desta Casa, com a participação decisiva de vários Senadores, uma votação consensual, e a reforma do Judiciário, que vamos concluir, e penso ser uma obra suprapartidária de grande alcance e há muito esperada.

E o mais importante é que estamos às vésperas de uma eleição, cada um no seu palanque, no enfrentamento das ruas, algo da natureza da nossa vida, disputando com toda a nossa energia as eleições municipais, e soubemos olhar para o Brasil com a responsabilidade que temos, deste Plenário, desta instituição, no sentido de fazer avançar o processo legislativo para além do clima eleitoral.

Sr. Presidente, registro que essa possibilidade se deve também à competência e ao espírito público de vários Senadores. Começaria a registrar o papel dos Líderes. Hoje, fizemos um ajuste para, amanhã cedo, votarmos, por acordo, quatro matérias de grande alcance.

Em primeiro lugar, a medida provisória que dá isenção para importação de equipamentos para os pesquisadores. Introduzimos o Simples para as oficinas mecânicas, o que vai beneficiar milhares de trabalhadores deste País. O Relator era o Senador Cristovam Buarque, que estará impedido. Passará a ser Relator o Senador Eduardo Azeredo, o que mostra uma atitude de parceria e de trabalho conjunto.

Em segundo lugar, vamos votar a Lei de Informática, tão bem descrita aqui pelo Senador Arthur Virgílio, cujo acordo teve uma participação decisiva do Senador Rodolpho Tourinho, que é um grande negociador - aplicado, dedicado, empenhado, um mediador excepcional. Os Senadores Eduardo Azeredo e Hélio Costa, por Minas Gerais, foram dois Relatores que se dedicaram, durante mais de um mês, à negociação, a fim de encontrarmos o equilíbrio. Ressalto ainda o trabalho dos três Senadores do Amazonas - Jefferson Péres, Gilberto Mestrinho e, em particular...

(Falha no sistema de som do plenário.)

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Perceba, Senador Arthur Virgílio, que cortaram o som quando eu ia elogiar V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PFL - SP) - Está desligando o som. De fato, há um defeito.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois é, Sr. Presidente; mas o Senador Arthur Virgílio, que foi muito enfático, como é de sua natureza, para construir o acordo, e da Senadora Ideli Salvatti, na defesa do Estado de Santa Catarina. S. Exªs foram muito firmes na defesa dos interesses dos seus respectivos Estados. Às vezes, estiveram os dois inclusive aliados contra o Líder do Governo - cena também inédita - defendendo as suas prerrogativas contra o Líder do Governo. E, no entanto, conseguimos pactuar e construir o acordo que, como já mencionei, mas, quero insistir, Senador Rodolpho Tourinho, não teria existido sem a habilidade, a competência e a dedicação de V. Exª.

Vejo a Senadora Ideli Salvatti cumprimentando os Senadores Arthur Virgílio e Rodolpho Tourinho, o que merece uma foto. Aliás, o Freitas deveria estar prestando atenção e trabalhando, pois perdeu uma foto memorável aqui neste plenário. Quero registrar nos Anais do Senado, também, a sua missão num momento importante da vida iconográfica do País.

Foi um grande trabalho.

Vejo que nós, mais do que um acordo, construímos um compromisso de nos dedicar a aprofundar o processo de evolução da indústria de informática. O Brasil não tem uma indústria de semi-condutores, perdemos a Intel para a Costa Rica, e não há motivo para isso; 80% dessa indústria estão hoje na Ásia, e há um interesse de que ela venha para o Ocidente. O Brasil tem escala, tem vantagens comparativas e conexões para trazer hoje esse pólo de semi-condutores. Precisamos nos empenhar nessa tarefa e avançar, do ponto de vista do fomento dessa atividade, identificando a evolução tecnológica e o impacto que terá a convergência tecnológica, sobretudo o monitor de vídeo e o aparelho de televisão.

Enfim, temos de aumentar, agregar valores adicionados a esses produtos com a produção local, tema extremamente complexo e igualmente relevante.

Então, creio que fizemos um grande acordo, Senador Rodolpho Tourinho, e V. Exª - insisto em dizer - teve papel importante nisso, sempre com a discrição que lhe é própria. Mas, as matérias decisivas, desta Casa na área econômica, da ciência e tecnologia, têm passado por V. Exª, e, sem V. Exª, dificilmente teríamos superado alguns momentos, pela dedicação, seriedade e profissionalismo com que trata esses assuntos.

Faço esse registro, parabenizando o Senador Arthur Virgílio por ter inclusive construído uma visibilidade muito importante na Zona Franca de Manaus. Quem conhece a Zona Franca como eu sabe o que é o pólo industrial científico e tecnológico. Entretanto, construiu-se uma imagem precária da Zona Franca. Sugiro inclusive que mudemos a denominação da Zona Franca para Pólo Industrial, por ser aquele um pólo de desenvolvimento industrial muito importante.

Quero reafirmar o que disse aqui: neste segmento há mais superávit comercial sendo produzido em Manaus do que em outras regiões do País. Essa é a verdade. Contudo, não podemos desequilibrar o pacto federativo e temos de respeitar a diversidade neste País continental, estimulando a produção em todos os segmentos. Precisamos avançar esse debate na Casa.

Saio com esse compromisso, assim como os Senadores Eduardo Azeredo, Rodolpho Tourinho e Hélio Costa, de levar esse debate com outros Senadores que vão seguramente participar.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Aloizio Mercadante, da mesma forma com que me dirigi ao Senador Arthur Virgílio, nosso Líder, quero dizer que a atuação de V. Exª foi fundamental, pois teve a paciência de conseguir, por meio de dezenas de reuniões, que pudéssemos chegar a um interesse maior. Ao mesmo tempo, V. Exª coloca um ponto muito importante: que possamos prosseguir. Esse é um ponto que estamos vencendo. Ou seja, é a ampliação da Lei de Informática até 2019, com benefícios de incentivos, para que a indústria de equipamentos eletrônicos possa crescer. Ao mesmo tempo, está sendo expandida a vigência dos benefícios para a Zona Franca. É importante ainda que possamos enfrentar a questão dos semi-condutores, dos chips. O Brasil não produz chips, perdeu essa oportunidade, mas, evidentemente, existe ainda espaço para que isso possa acontecer. Cumprimento V. Exª por defender que continuemos, agora num novo patamar, que é o patamar da viabilização também da indústria de chips no Brasil.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Precisamos construir o nosso Vale do Silício, isto é, uma indústria que empregue mão-de-obra extremamente qualificada, que gere muito valor agregado. Há o interesse estratégico de que isso seja constituído no mundo ocidental, nas Américas, e o Brasil, eu diria, é a economia que tem mais vantagens comparativas. É preciso, porém, desenvolver uma boa logística, just in time, quer dizer, processos muito rápidos, aeroportos-fábrica.

Ao Governo de Minas Gerais, que sei estar se dedicando muito a essa tarefa, quero dizer que pode contar comigo na parceria com o Governo federal. Na Unicamp também há interesse muito grande nessa área. Acredito que o Brasil está pronto para dar um salto nessa direção. Espero que contribuamos decisivamente para ele.

Senador Arthur Virgílio, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Aloizio Mercadante, antes de V. Exª conceder aparte a esse notável representante da Bahia, o Senador Rodolpho Tourinho, gostaria de agradecer-lhe a percepção. De fato, evito chamar de Zona Franca o que para mim é hoje o Pólo Industrial de Manaus ou o Parque Industrial de Manaus, o PIM. Não se trata de uma zona franca, as suas características não são as de uma zona franca. O Amazonas recolhe, hoje em dia, 64% dos tributos de toda a região Norte, ao passo que os demais Estados, 36%. Ou seja, é um modelo bem sucedido. Não é zona franca também quando se leva em consideração que a renúncia fiscal é sensivelmente compensada hoje pelo fato de estarmos atingindo o equilíbrio na balança comercial do Pólo de Manaus. Não é zona franca de novo pois compensamos o “start”, que é o incentivo fiscal, com um faturamento que, este ano, será recorde, ou seja, de US$ 14 bilhões. Não se trata de zona franca quando consideramos que temos ali um PIB que representa 6% do PIB do País - isso é mais do que produzem os associados da Fiesp. Lembro que já tentei alterar o nome da Zona Franca de Manaus - fiz um projeto de lei e descobri que a matéria era constitucional. Estimulado por V. Exª, apresentarei, por ocasião da reabertura dos trabalhos, PEC nesse sentido. Sei que vou contar com a boa vontade de V. Exª e da Casa para a mandarmos imediatamente para a Câmara. A idéia seria mudar o nome atual, Zona Franca de Manaus, para Pólo Incentivado ou Pólo Industrial - quase todos os pólos são incentivados - ou Pólo Industrial da Amazônia Ocidental, algo assim. O nome seria o de menos, o importante mesmo é a compreensão de V. Exª de que nós estamos, na verdade, deixando de explicar de maneira ótima o modelo quando nós atribuímos a idéia do escambo, a idéia do mero comércio a algo que representa a agregação de valor a que V. Exª se refere com tanta lucidez em seu discurso. É uma lembrança que V. Exª me faz e é uma decisão que acabo de retomar: a de lutar para mudarmos o nome do modelo, dando-lhe denominação que se assemelhe ao esforço e à tecnologia que lá são empregados. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Conte comigo nessa empreitada porque também considero que o processo industrial que se desenvolveu em Manaus não é mais compatível com o espírito da iniciativa da Zona Franca, que foi a origem da decisão de tantos anos atrás - e agora com prerrogativas que vão até 2023.

Temos de aprofundar essa discussão e, junto com ela, debater a política de informática. Acho que identificamos o desafio que temos pela frente e prorrogamos a Lei de Informática até 2019. Estamos dando um estímulo e uma regulação segura para os investimentos que se devem fazer nesse setor.

Concedo aparte ao Senador Rodolpho Tourinho.

O Sr. Rodolpho Tourinho (PFL - BA) - Gostaria inicialmente, Senador Aloizio Mercadante, de agradecer as palavras elogiosas de V. Exª, da Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT, e do Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, e de dizer que sempre o que nos move nesses compromissos que temos, sendo de oposição, é o bem do País. Nós temos sempre procurado atuar nessa direção. A propósito, revelaria aqui neste momento um fato ocorrido entre mim e Arthur Virgílio - peço a S. Exª autorização para fazê-lo. Eu não pensava em termos de Bahia, e S. Exª, de Zona Franca. Escrevi um paper sobre o que eu pensava sobre o assunto e entreguei-lhe. É dentro desse quadro que acho ser possível construirmos todo um caminho para este País melhorar, não tenho a menor dúvida disso. Acho fundamental a subcomissão proposta por V. Exª e já queria propor, Senador Arthur Virgílio, que a primeira reunião fosse em Manaus. Quando presidente do Confaz, cargo que exerci por muitos anos - já lhe disse isso -, conseguimos, os secretários de Fazenda, melhorar muito no Confaz a idéia da zona franca, com três ou quatro reuniões que fizemos lá na Zona Franca e com visitas a empresas locais. Concordo que mudar o nome é fundamental, não tenho dúvida disso. Trata-se de pólo extremamente importante e pelo qual todos os brasileiros, tenho convicção, têm de lutar. Agradeço as palavras de V. Exª e tenho certeza de que poderemos continuar trabalhando juntos pelo bem de nosso País.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Rodolpho Tourinho, apesar de a palavra ser a essência do mandato do parlamentar, ela nem sempre expressa a exata dimensão de alguns processos e de algumas figuras. Eu não tenho palavras para agradecer o empenho, a dedicação e a humildade com que V. Exª tem participado desse processo de negociação: é sempre com espírito de colaboração, de construção, de buscar soluções e com uma competência negocial que lhe é muito própria e, seguramente, tem sido decisiva em alguns processos em que eu tenho estado envolvido. Gostaria de registrar isso na Casa.

Quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que fizemos um acordo de procedimentos para, amanhã, pela manhã - combinei isso com o Presidente Sarney -, haver sessão às 10 horas. Votaremos a MP que dá os incentivos à importação de máquinas e equipamentos e estende o Simples às oficinas mecânicas; votaremos a Lei de Informática; votaremos o projeto que estimula o crédito vinculado à folha a aposentados e pensionistas - quero lembrar que são 23 milhões de pessoas que dependem dessa decisão para ter os juros do cheque especial reduzidos de 7,5% para 2% e que muitos aposentados e pensionistas hoje estão com o seu carnê nas mãos de um agiota, porque não conseguem pagar as suas contas. Trata-se de projeto que terá grande alcance social, como já acontece em relação aos trabalhadores da ativa: são R$8 bilhões em crédito que já oferecemos às pessoas físicas, o que reduziu muito a inadimplência e ajudou a ativar a demanda agregada, o comércio, o emprego e a produção no País. Finalmente, votaremos o projeto de biossegurança, que teve avanços importantes, mas sobre os quais reservo-me o direito de discutir depois, amanhã, em função do adiantado da hora.

Esse acordo amplo, seguramente, só aumenta o prestígio do Senado da República no País. Esta é a Casa da moderação, da negociação, da racionalidade, do espírito público, Casa que, mesmo nos momentos de calor do embate das urnas e das eleições, é capaz de construir acordos de grande alcance e que atingem setores tão importantes da nossa sociedade - sociedade que, neste momento, receberá benefícios indispensáveis, devidos, e que só foram alcançados em função do espírito público dos Senadores que estão trabalhando à frente de todos esses temas.

Agradeço a tolerância em relação ao horário e, especialmente, quero saudar desta tribuna o dia de hoje, que será coroado amanhã com a seqüência de nossos trabalhos, fato que recoloca no Senado o clima da transição, que deve ser o clima predominante nos trabalhos que teremos pela frente.

Muito obrigado.