O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não há como ficar indiferente à votação, no Senado, do Decreto Legislativo que aprova o texto da Convenção-Quadro sobre controle do uso do tabaco. O Decreto pretende extinguir a cultura do tabaco no país e, pelas suas implicações sociais e econômicas, merece amplo debate, o que infelizmente não está ocorrendo. Uma coisa é certa, se a Convenção-Quadro for ratificada por esta Casa, o Brasil, que luta para gerar empregos, estará acabando com 2,4 milhões de postos de trabalho, diretamente ou indiretamente ligados à cultura do fumo, e o governo, que luta para aumentar a arrecadação, estará jogando fora mais de R$5,5 bilhões somente em tributos.

Vejamos alguns aspectos econômicos da fumicultura no País:

- o Brasil é o 2^o maior produtor entre 103 países. Participa com 10% no volume total produzido no mundo;

- desde 1993, o país é o maior exportador mundial. Vende para mais de 70 países. Em 2003, foram 470 mil toneladas;

- tem participação superior a 2,5% na pauta de exportações, que representam mais de um bilhão de dólares anuais em divisas para o país;

- o fumo recolheu ao erário, no ano passado, mais de R$5,5 bilhões em tributos;

- da renda bruta (R$11,9 bilhões) gerada em 2003, o governo ficou com 47,1%; à indústria, coube 26,9%; ao produtor, 19,9% e ao varejista, 6,1%;

- do consumo doméstico de cigarros em 2003 (R$8,6 bilhões), o governo ficou com 64,9% em forma de tributos;

- R$2,7 bilhões é o valor dos investimentos em imobilizações no Sul do Brasil;

- mesmo competindo com grandes produtores mundiais sem nenhum tipo de subsídio, o Brasil vem aumentando expressivamente sua participação na produção e exportação de fumo no cenário mundial.

Os aspectos sociais da questão devem também ser analisados. Vejamos:

- o setor gera mais de 2,4 milhões de empregos (diretos e indiretos);

- 226 mil e 650 famílias são ligadas diretamente à produção (no Sul e no Nordeste);

- para obter receita idêntica a de um hectare de fumo, seria necessário cultivar aproximadamente 7 hectares de milho ou feijão;

- a cultura do fumo gera grande emprego de mão-de-obra. Do total do custo de produção, 50% provém dela;

- para produzir um hectare de milho e de feijão nas mesmas condições, são ocupados 22 e 26 dias de mão-de-obra, respectivamente. Para o fumo, usando a mesma área, ocupa-se 149 dias de cada ano;

- o tamanho médio das propriedades dos fumicultores é de 17,3 hectares. O fumo ocupa 15% dessa área; 59% é utilizado com outras culturas e 26% se refere à cobertura florestal;

- do total de 190 mil famílias do Sul do Brasil, mais de 37 mil não possuem terras. Mesmo assim, elas encontram na cultura do fumo um forma digna de sobreviver, participando ativamente da sociedade rural e mantendo seus filhos nas escolas;

- a maioria dos fumicultores são minifundiários, residem em regiões de terras acidentadas. Eles dificilmente permaneceriam na atividade agrícola sem a cultura do fumo, em virtude do tamanho reduzido da propriedade e do mercado instável das outras culturas.

- as fábricas de beneficiamento são responsáveis por mais de 30 mil empregos diretos;

- a atividade envolve 430 mil varejistas. A cadeia logística emprega 3,5 mil pessoas diretamente e mais 25 mil indiretas;

Portando serão grandes os prejuízos socioeconômicos e de difícil recuperação, caso seja ratificada a Convenção-Quadro pelo Brasil. Eis as razões:

- enquanto houver consumo, haverá necessidade de produção. Caso não se possa mais produzir legalmente, no Brasil ou no mundo, é evidente que a atividade passará para a clandestinidade;

- muitos países não estão aderindo à Convenção Quadro. Fica claro, portanto, que a dinamicidade do setor brasileiro de tabaco, tanto no campo quanto na indústria, será transferida para outras nações;

- não existe momentaneamente uma alternativa de produção agrícola tão rentável quanto a fumicultura. Dela vem o principal sustento da agricultura familiar;

- em uma eventual produção alternativa, haveria carência em quesitos básicos como assistência técnica adequada e financeira com comprometimento total e o surgimento de novas tecnologias;

- sem o sistema integrado de produção, que garante apoio e segurança ao produtor, seria desencadeado um grande processo de êxodo rural, com reflexos imediatos no aumento dos cinturões de miséria nas áreas urbanas;

- o Brasil é o segundo maior produtor e maior exportador mundial. Diante disso, seria incoerente a ratificação. A não aprovação também seria um ato de resguardo à sua soberania, a exemplo do que ocorre em outros acordos internacionais.

Os prejuízos da ratificação desta convenção serão particularmente arrasadores para a Região Sul do país, atingindo a economia dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina A fumicultura é a garantia de sustento e permanência na terra para milhares de famílias nos três Estados do Sul, sendo 50% no Rio Grande do Sul, 35% em Santa Catarina e 15% no Paraná. Além disso, gera emprego para perto de um milhão de pessoas no meio rural. Da Região Sul, é também a principal atividade reflorestadora, depois do setor de celulose. Segundo a Procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, calcula-se que existam 35 mil pequenos produtores de fumo no Paraná. Considerando que cada família tem em média quatro integrantes, existem pelo menos 120 mil pessoas na atividade em meu Estado e que serão prejudicadas irreparavelmente se a Convenção-Quadro for ratificada.

Por isso fica aqui o nosso alerta.

Muito obrigado.