O SR. MÁRIO CALIXTO (PMDB-RO - Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o transporte aéreo de passageiros deve ser considerado não apenas um segmento econômico de grande importância, tendo em vista os milhares de empregos que gera além de mexer com quase uma centena de outras atividades econômicas, mas, também e principalmente, por sua importância na integração do País e na questão da segurança nacional. É um setor estratégico que deve merecer atenção especial por parte dos nossos governantes.

No Brasil, País de dimensões continentais onde os modais de infra-estrutura devem ser adequados à disseminação do desenvolvimento por todo o seu território, a aviação civil comercial tanto de transporte de passageiros como de cargas se reveste de fundamental importância.

Ocorre, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que essa atividade no Brasil continua sendo extremamente regulada pelo Governo Federal e penalizada por uma altíssima carga tributária, uma das maiores do mundo e que ultrapassa a casa dos 37% do valor da tarifa cobrada, além do fato de o custo operacional das aeronaves brasileiras ser todo ele pago em dólar (financiamentos, leasing, peças de reposição, manutenção etc.) enquanto suas tarifas são cobradas em real.

Isso tudo sem levar-se em conta, ainda, no caso dos vôos brasileiros que operam no exterior, a concorrência desleal praticada pelos concorrentes estrangeiros que aqui operam e que têm privilégios assegurados pelos acordos de reciprocidade que as nossas companhias não têm. Como exemplo, cito a questão do preço diferenciado do combustível, que para as companhias estrangeiras é livre de impostos e no mesmo valor do praticado em seus países de origem.

É importante lembrar que, desde o fatídico 11 de setembro de 2001, o setor da aviação em todo o mundo vem definhando e passando por dificuldades, sendo certo que governos como os dos Estados Unidos, Japão e Comunidade Européia vêm procurando minimizar esses problemas com a diminuição de tributos, tratamento diferenciado no acesso ao crédito público, aprimoramento tecnológico das empresas do ramo, desoneração das concessões das linhas aéreas por meio da flexibilização da oferta nas rotas domésticas.

Entretanto, Sr. Presidente, parece que só o Governo brasileiro ainda não se deu conta da importância estratégica e de segurança nacional do segmento, como disse de início, e, em vez de diminuir impostos e fomentar o desenvolvimento do setor, age exatamente de forma contrária. São muitas as promessas, desde o governo FHC, no sentido da ajuda governamental a esse importante segmento econômico, mas até hoje nada foi feito de concreto.

A Varig, empresa pioneira no ramo e verdadeiro orgulho nacional com relevantes serviços prestados a este País, luta na Justiça para fazer prevalecer seus direitos, à compensação dos prejuízos, causados pelo Governo na redução de tarifas. Está com mais de meio caminho andado na Justiça em processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça, embora o Governo Federal tente de todas as formas jurídicas postergar essa decisão e conseqüentemente prolongar a agonia da Varig, que sabidamente passa por dificuldades financeiras e deixa sobressaltados seus milhares de funcionários.

A Vasp, empresa igualmente pioneira no ramo e com seus também milhares de funcionários, passa pelas mesmas dificuldades, e, com certeza, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é em razão de má gestão. Parece-me que o problema está realmente na elevada carga tributária, como já disse, pois só o custo do combustível chega aos 20% do custo da operação da aeronave.

A aviação comercial é imprescindível para o nosso desenvolvimento e não queremos ver nossas empresas com dificuldades econômico-financeiras, e muito menos voando com equipamentos sucateados ou desatualizados tecnologicamente.

Queremos, sim, empresas financeiramente sadias e aptas a desempenhar seu papel no desenvolvimento do País. Para isso, o Governo e o setor, com a mediação do Congresso Nacional, precisam agir rapidamente a fim de evitar a falência do setor, fortalecendo e prestigiando as empresas nacionais e evitando o desemprego.

Agora é preciso deixar claro que se espera do Governo um conjunto de medidas que venham a beneficiar todo o setor e não o socorro temporário a essa ou àquela empresa.

Se o Governo encontrar um caminho para solucionar os problemas da Varig, idêntico caminho ou remédio deverá ser ministrado também à Vasp, assim como a todas as demais empresas do ramo.

Fica aqui o meu alerta e a minha cobrança.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.