O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apresentei dois requerimentos que creio correspondam ao desejo da sociedade brasileira de conhecer o que está sendo feito com os recursos da CPMF e com os da Cide, principalmente os da Cide.

            Parece-me que os recursos da CPMF ultimamente vêm sendo aplicados para finalidade para a qual a contribuição foi criada. O brasileiro paga, em toda movimentação financeira nos bancos, 0,38%, e esse dinheiro vem sendo aplicado para a saúde e para a seguridade social.

No entanto, em relação à Cide, encomendei um estudo, do qual vou ler apenas um trecho, para mostrar que está havendo desvio de finalidade na aplicação dos referidos recursos. Trata-se de imposto cobrado sobre os combustíveis que originalmente foi criado para que fosse aplicado na conservação, reforma e ampliação de rodovias, na ampliação de portos, enfim, na infra-estrutura de transportes do País. E ouvimos aqui, diariamente, discursos reclamando da situação precária e até da iminência de um apagão logístico no País, o que preocupa principalmente o agronegócio brasileiro. Aliás, o setor produtivo todo está preocupado, pois entende que, se não houver investimentos no setor de logística, poderemos sofrer um apagão que poderá comprometer o desenvolvimento e o crescimento do País e a geração de empregos.

E vejam o que está acontecendo em relação à Cide: no ano de 2003, a arrecadação líquida foi de R$7,5 bilhões; para 2004, a previsão é de cerca de R$10 bilhões até o final do ano. Em 2003, após o desconto da DRU - Desvinculação das Receitas da União (recurso que fica para o Governo aplicar livremente), os recursos da Cide ficaram em R$5,9 bilhões. Porém, os dados indicam que, desse valor, foram gastos apenas R$3,9 bilhões; o resto, R$2 bilhões, Sr. Presidente, foi poupado para a formação do superávit primário. Em 2004, foi pior, porque, de R$9,3 bilhões, apenas R$1,9 bilhão foi transferido para Estados e Municípios e só R$3,1 bilhões é que estarão disponíveis para a despesa que inspirou a criação da Cide, ou seja, para as rodovias. Todos sabemos que há um estudo que revela que R$32 bilhões é o valor do orçamento para recolocar o Brasil nos eixos, no que se refere à logística de transporte, escoamento, portos, aeroportos. No entanto, o recurso que deveria estar sendo aplicado para reformar principalmente as rodovias, que estão hoje numa situação precaríssima, impedindo o deslocamento não só de automóveis, mas também de cargas, esse recurso, o dinheiro da Cide é gasto de outra forma. Querem ver para onde está indo? Na execução de 2003/2004, constata-se que entre 18% e 20% do total das aplicações da Cide são gastos com outras despesas, principalmente em pessoal, auxílio-alimentação, auxílio-transporte de servidores e empregados, assistência médica e odontológica, amortização de dívida e remuneração de pessoal ativo. Isso é desvio de finalidade, Sr. Presidente.

Eu falava com o Senador Gerson Camata, antes de iniciarmos a sessão, que no Paraná, no Município de Goio-Erê, um candidato a prefeito teve a sua candidatura impugnada pelo TRE, porque, quando foi prefeito, na gestão passada, em vez de aplicar cerca de R$30 mil na construção de calçamento nas ruas de Goio-Erê, ele aplicou esse recurso na construção de uma creche. O TRE entendeu que isso foi desvio de finalidade e impugnou a candidatura. O processo está aqui no TRE. Se aquilo foi desvio de finalidade, ou seja, pegar o dinheiro do calçamento e colocar na construção de uma creche, o que será isso que está acontecendo com os recursos da Cide? Vinte e cinco por cento do dinheiro da Cide estão indo para pagamento de pessoal, vale-alimentação, transporte e principalmente para pagamento da dívida externa.

A Cide não foi criada, eu não a votei neste Senado e ninguém a votou para que seus recursos fossem desviados para pagamento de dívida, de pessoal, enfim, para despesas de custeio.

Sr. Presidente, isso, sim, é desvio de finalidade. O Presidente Lula está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Presidente Lula pode - como o ex-Prefeito de Goio-Erê, Fuad Kfuri, que vai recuperar a sua candidatura, tenho certeza - chegar em 2006 inelegível, caso não corrija esse desvio enorme de finalidade que está ocorrendo com os recursos da Cide.

O Brasil inteiro reclama das rodovias; o Brasil inteiro reclama da estrutura precária dos portos; o Brasil inteiro reclama que poderemos ter um apagão e a interrupção do crescimento do nosso setor produtivo se não cuidarmos da logística. Enquanto isso, o Governo brasileiro pega o dinheiro da Cide, que pagamos nos combustíveis, que estão muito caros neste País em função dessa contribuição, para usar com outras finalidades que não têm nada a ver com aquela que originou o imposto.

Sr. Presidente, cumprindo rigorosamente o meu tempo, apresentei dois requerimentos para obter do Governo as informações necessárias, para que depois eu possa tomar as providências cabíveis, porque o assunto é muito grave.