O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não pretendia fazer esta breve comunicação, porque fui informado de que a sessão desta manhã se iniciaria com a Ordem do Dia.

A sessão de hoje é importantíssima, porque temos, primeiro, a Lei da Biossegurança, fundamental para o Sul do País e para todo o País, porque vai legalizar um avanço considerável na agricultura brasileira, por meio da permissão e da regulação do uso de sementes transgênicas. As modificações na Lei de Informática, depois do acordo ocorrido ontem com as lideranças, foram outro importante avanço, além das duas medidas provisórias que serão votadas hoje, que vão destrancar a pauta do Senado.

Na Ordem do Dia de hoje, Sr. Presidente, há um projeto de resolução muito importante para nós, do Espírito Santo: é o projeto de lei que permite ao Estado a obtenção de recursos do Banco Mundial para aplicação no sistema de esgotamento sanitário e melhoria das condições de abastecimento de água de sete municípios do Espírito Santo, situados na região da Grande Vitória.

Trata-se de uma vitória muito grande do Governador Paulo Hartung, porque, há doze anos, o Espírito Santo era rejeitado pelos organismos multilaterais de crédito, pois o Estado não tinha condições de obter recursos externos devido à margem de endividamento. O ajuste fiscal, promovido pelo Governador Paulo Hartung, com muito sacrifício, mas com muita seriedade, proporcionou ao Estado ótimas condições de voltar ao mercado internacional, principalmente a esses organismos multilaterais, para a obtenção de recursos aplicáveis, quase todos e sempre, na área do bem-estar junto às populações mais carentes.

Para se ter uma idéia, Sr. Presidente - e antecipadamente estou pedindo o apoio dos nobres colegas para a votação desse projeto de resolução -, serão construídos cerca de 500 quilômetros de linhas de recolhimento e tratamento de esgoto. É quase uma ida e volta a Goiânia de tubulações de esgoto.

Na região da Grande Vitória - Vitória é uma ilha -, o entorno da ilha e a ilha despejam por dia na baía de Vitória setenta milhões de litros de esgotos sem tratamento, in natura, o que afeta a balneabilidade das praias em torno da ilha de Vitória. Com isso, vamos ter a melhoria das condições higiênicas, a melhoria das condições de banho em todas as praias situadas na ilha de Vitória e no seu entorno, com a realização desse projeto.

Dos US$36 milhões captados, o Estado vai entrar com a contrapartida de US$26 milhões. De modo que serão atendidos, com água tratada, 99% da população desses sete municípios da Grande Vitória e, com recolhimento de esgoto, 87% das residências nos municípios que ficam no entorno da Grande Vitória.

Trata-se, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de uma grande conquista. Mas a abertura, a volta do Espírito Santo aos organismos multilaterais de crédito para obter recursos externos pelo ajuste fiscal conseguido pelo Governador vai mais longe. Já estão em andamento, e daqui uns dias chegam também ao Senado, recursos do Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento e do Banco Mundial para a recuperação da malha rodoviária do Estado e para a aplicação no Prodetur II, que é esse programa de aplicação de recursos na região do Estado, situada ao norte do rio Doce, incluída na Sudene já há uns quatro anos por um projeto da Deputada Rita Camata.

O Ministro Walfrido dos Mares Guia esteve no norte do Espírito Santo e anunciou a realização de uma série de obras destinadas a desenvolver o turismo naquela região, onde talvez estejam situadas as praias mais aprazíveis e mais bonitas do Estado.

O Espírito Santo, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, comemora esse evento. O Estado recuperado, em boas condições financeiras, que começa não só a pagar as suas dívidas, mas a fazer investimentos em rodovias, em escolas, na área social, na sua agricultura principalmente, em todos os Municípios, faz com que nós, capixabas, cumprimentemos o Governador. Passou dificuldades, sofreu críticas, mas manteve a mão firme no leme, conduzindo o Estado na direção desse ajuste fiscal e começa agora a recolher os frutos desse seu trabalho.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores.