Discurso durante a 129ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Repúdio à liminar judicial que permitiu a ocupação da casa e do escritório do ex-Governador Dante de Oliveira, e da Sede do PSDB no Estado do Mato Grosso.

Autor
Antero Paes de Barros (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MT)
Nome completo: Antero Paes de Barros Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
JUDICIARIO.:
  • Repúdio à liminar judicial que permitiu a ocupação da casa e do escritório do ex-Governador Dante de Oliveira, e da Sede do PSDB no Estado do Mato Grosso.
Publicação
Publicação no DSF de 17/09/2004 - Página 29628
Assunto
Outros > JUDICIARIO.
Indexação
  • REPUDIO, LIMINAR, AUTORIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, RESIDENCIA, ESCRITORIO, DANTE DE OLIVEIRA, EX GOVERNADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), SEDE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).
  • SOLIDARIEDADE, EX GOVERNADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

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O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes utilização da palavra pela Liderança do PSDB, trago uma informação à Casa acerca de uma situação que considero extremamente grave, mais que grave, Sr. Presidente, gravíssima.

Neste exato momento, no meu Estado de Mato Grosso, por ordem do Juiz Federal Dr. Julier, estão ocupados a residência do ex-Governador Dante de Oliveira, o seu escritório e a sede do PSDB. É preciso dizer à Nação quem é o Dr. Julier.

Dr. Julier é um magistrado que tem tomado atitudes que considero até corretas, como a referente à identificação dos americanos quando chegam ao Brasil. Tem uma atuação louvável e elogiável sob todos os aspectos no combate ao crime organizado no Estado de Mato Grosso. Foi meu colega no Partido dos Trabalhadores. Fui filiado ao PT, assim como S. Exª. Provavelmente, S. Exª se desfiliou porque assim exige o exercício da magistratura. Mas, ao que me parece, essa desfiliação foi exclusivamente formal, porque o mandado para a invasão da residência do ex-Governador, do seu escritório e da sede do PSDB deu-se com base numa prestação de contas oficial do PSDB aprovada pela Justiça Eleitoral, pelo Juiz Federal e pelo Ministério Público Eleitoral.

Já fiz recomendações ao ex-Governador Dante de Oliveira por telefone. Entendo que o ex-Governador, que é inclusive o Presidente do PSDB, não pode abrir mão de representar na Corregedoria da Justiça contra esse tipo de exercício de magistratura.

Sr. Presidente, não é possível que pessoas que tenham funções relevantes na vida pública exercitem a toga com a estrela sobre ela. Não é possível. Há que se exercitar a toga com isonomia, com independência e com altivez.

Manifesto enorme tranqüilidade com relação ao resultado da invasão e minha indignação contra aquilo que considero uma das maiores violências da recém-democracia brasileira, que é toda essa situação que ocorre neste momento no Estado de Mato Grosso.

Apresento também a minha solidariedade pessoal ao ex- Governador e a minha solidariedade política ao meu Partido, PSDB, vítima, porque neste momento é muito provável que o PT não vá para o segundo turno. E o único objetivo é este: criar factóides com relação ao segundo turno, porque não há nada, não há absolutamente nada que justifique essa invasão bárbara, patrocinada por aqueles que querem macular a importante toga no exercício da magistratura brasileira.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/09/2004 - Página 29628