O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou encaminhando à Mesa Diretora requerimento de informações, inicialmente ao Ministro da Educação, para que o Governo brasileiro preste esclarecimentos sobre fatos extremamente graves que ocorrem no momento neste País.

            Leio o requerimento:

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº /2004.

REQUER Informações, ao MINISTRO DA EDUCAÇÃO, sobre o funcionamento de sistema de ensino paralelo implantado no País pelo MST.

REQUEIRO Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao MINISTRO DA EDUCAÇÃO, sobre denúncia da Revista VEJA (edição de 8/9/04),acerca da existência de escolas do chamado Movimento Sem Terra, criadas em áreas de assentamento e nas quais é ministrado sistema de ensino paralelo, contrariando as normas oficiais. 

As informações devem indicar se o MEC já adotou providências acauteladoras para coibir essas práticas, tendo em vista o que determinam os artigos 205 e 208 (§ 1º, 2º e 3º) da Constituição da República Federativa do Brasil.

            JUSTIFICATIVA

As denúncias constantes de extensa reportagem da revista VEJA apontam numerosas irregularidades nas escolas implantadas pelo chamado Movimento dos Sem Terra. Nessas unidades, diz a reportagem, os professores ensinam o ódio e instigam a revolução. Sustentam, ademais, que o currículo ali aplicado desobedece às normas de ensino.

Inicialmente, estou dirigindo pedido de informações ao MEC, com o intuito de saber se as irregularidades são do conhecimento do Ministro. Dependendo das respostas de Sua Excelência, a providência seguinte será a convocação do titular da pasta e, além disso, estender as indagações ao Ministro da Justiça.

O requerimento e a provável convocação do Ministro justificam-se diante da gravidade das denúncias. O pedido de explicações abrange todo o Governo do Presidente Lula. Não é possível que as nossas autoridades permaneçam em silêncio.

O País, como um todo, exige o imediato pronunciamento do Governo da República Federativa do Brasil, acerca dessas distorções que seguem ocorrendo sem que nenhuma autoridade se sensibilize ou promova as ações que o caso sugere.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2004.

Senador ARTHUR VIRGÍLIO NETO

Líder do PSDB

Repito o trecho final do requerimento:

O País, como um todo, exige o imediato pronunciamento do Governo da República Federativa do Brasil acerca dessas distorções que seguem ocorrendo sem que nenhuma autoridade se sensibilize ou promova as ações que o caso sugere.

Se não bastasse o acumpliciamento do Governo petista, que fecha os olhos para as invasões de terras, que já viraram rotina, agora esse mesmo Governo passa ao largo das denúncias que chegam à sociedade brasileira, como essa séria e nociva prática das escolas do chamado MST.

É urgente e necessário obter do Ministro Tarso Genro uma palavra acerca da desobediência posta em curso nesses núcleos que os ditos Sem-Terra chamam de escola.

Nelas, a bandeira brasileira foi substituída pela bandeira do MST; algo parecido com o que fez o marqueteiro-mor do Planalto, que também substituiu a bandeira brasileira, símbolo máximo da Pátria, pelo dístico de mau gosto que diz “Brasil, um país de todos”, inclusive com impropriedade gramatical.

Tem mais: a reportagem-denúncia da Veja informa que, no currículo das escolinhas emesseteanas, há abordagens ausentes da cartilha do Ministério da Educação e que transmitem a ideologia sem-terra. Os professores utilizam, por exemplo, uma espécie de calendário alternativo que inclui a celebração da revolução chinesa, a morte de Che Guevara e o nascimento de Karl Marx. O Sete de Setembro virou o “Dia dos Excluídos”.

Com todo o respeito que se possa ter a essas figuras ou datas , elas são estranhas a nossa História e, especialmente, ao currículo escolar do ensino fundamental.

Diz ainda a Veja: O MST implementou um sistema de ensino paralelo, sobre o qual o poder público não exerce nenhum controle.

Como se vê, a julgar pela indiferença, insensibilidade ou negligência do MEC, o Brasil está-se transformando numa imensa terra em que tudo caminha para a bagunça desbragada.

Leio outro trecho da Veja:

O MST quer propagar sua ideologia para crianças que mal aprenderam a escrever o próprio nome. O problema é fazer isso dentro do sistema de ensino público e com dinheiro do contribuinte.

E mais:

A legislação brasileira preserva a autonomia das escolas, desde que cumpram o currículo exigido pelos Estados e estejam em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, que pregam o pluralismo de idéias e o apreço à tolerância, elementos básicos para que as crianças desenvolvam o raciocínio e o espírito crítico. Não são os critérios adotados no território dos sem-terra.

A reportagem de Veja ouviu pedagogos a respeito do que se passa nas escolas do chamado Movimento dos Sem-Terra. A professora Sílvia Gasparian Colelo, da USP, assim se expressou: Essas escolas estão aprisionando as crianças num modelo único de pensamento. E a Veja acrescenta: É um modelo falido do ponto de vista histórico e equivocado do ponto de vista filosófico (...) Da mesma forma que os internos dos madraçais, as crianças do MST são treinadas para aprender aquilo que os adultos que as cercam praticam: a intolerância.

Sr. Presidente, requeiro que a reportagem da revista Veja seja considerada parte deste pronunciamento e, assim, conste dos Anais do Senado da República.

Peço ainda à Mesa que dê prioridade ao encaminhamento do requerimento de informações ao Ministro da Educação.

O Governo brasileiro está diante de uma denúncia que não pode ser jogada ao léu nem ficar devaneando sem ao menos uma palavra do Ministro e, quem sabe, do próprio Presidente da República.

Era o que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso 1º e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Revista Veja: Madraçais do MST.”